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ago 4, 2021

Congresso discute a alteração de todo o sistema eleitoral e político do país

De volta do recesso do Congresso, a Câmara dos Deputados planeja votar propostas que mudam praticamente todo o sistema político e legislação eleitoral do país. Caso as propostas em tramitação…

De volta do recesso do Congresso, a Câmara dos Deputados planeja votar propostas que mudam praticamente todo o sistema político e legislação eleitoral do país. Caso as propostas em tramitação sejam aprovadas, será a maior mudança nas bases desde a promulgação da Constituição de 1988.

Antes do recesso do Congresso, o Senado havia aprovado um ‘minipacote’ que está em análise na Câmara. Há vários textos tramitando no Congresso, dentre eles um que promove a revogação de toda a legislação eleitoral ordinária e coloca uma consolidação das regras em um único código. Neste texto, as cotas raciais e de gênero mudariam (mulheres poderão usar cotas em benefício de outros candidatos), o fundo partidário teria autonomia (sem o limite do fundo), a cassação de mandatos só será feita caso o seja comprovado que o político coagiu violentamente eleitores (ou seja, a compra de voto, teoricamente, seria legal), comícios e boca de urna passam a ser infração cível e não mais crime eleitoral; entre outros pontos.

O texto para a aprovação do voto impresso também está em tramitação na comissão especial da Câmara. Caso aprovado, segue para votação no plenário e precisa de 308 votos de 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar pelo Senado e ser promulgado até o começo de outubro deste ano, um ano antes da disputa.

A Folha de S. Paulo fez uma matéria completa sobre os outros pontos a serem mudados.

Fontes: Correio Braziliense, Folha de S. Paulo