Menos de três meses antes das eleições, o Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (14) a PEC do Desespero, como está sendo conhecida a Proposta de Emenda à Constituição nº 123. O nome deve-se à tentativa do governo Bolsonaro de atrair para seu lado os votos da população mais pobre, a partir da criação de benefícios que superam os 41 bilhões de reais em gastos por fora do teto de gastos. 

No discurso, a intenção do governo federal é atenuar os efeitos da crise econômica que o país vive em decorrência da pandemia e da Guerra na Ucrânia. Para viabilizar a proposta, no entanto, foi preciso decretar um "estado de emergência" no país e, assim, driblar a legislação eleitoral.

Entre os benefícios aprovados estão o aumento de 50% no montante do Auxílio Brasil (que passa a ser de 600 reais por mês); a criação de auxílios de 1 mil reais mensais para caminhoneiros; aumento no vale gás para os mais pobres e uma nova ajuda a taxistas que sofrem com o aumento no preço dos combustíveis. As regras, porém, têm prazo de validade até dezembro de 2022, dois meses após o fim do período eleitoral. A oposição apelidou a PEC de Kamikaze, pois coloca as contas públicas em risco. 

Impacto nas urnas

A medida, acusada de ser eleitoreira, pode surtir os efeitos desejados pelo presidente – e candidato –, segundo especialistas. Bolsonaro visa, principalmente, àquela fatia da população que atualmente está mais próxima do ex-presidente Lula e junto à qual o petista sustenta uma vantagem significativa nas pesquisas. Segundo o Datafolha, Lula tem 56% das intenções de voto entre pessoas com renda até dois salários mínimos, enquanto Bolsonaro fica com 20% dessa faixa.

"Se antes Bolsonaro só tinha questões morais/ideológicas para apresentar ao grande público, agora vai ter também um 'sucesso econômico' para apresentar. Não imagino um impacto muito grande porque a inflação ainda é brutal, mas será suficiente para afastar cada vez mais uma vitória de Lula em um primeiro turno", analisa Esther Solano, professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e pesquisadora do conservadorismo brasileiro.

Se fracassar, porém, não sobra muito tempo para que o atual chefe do executivo lance mão de novos trunfos para ficar no cargo. "Se o auxílio não surtir efeito nas pesquisas, sobrará pouca margem para o governo estabelecer uma nova estratégia para conquistar votos", prevê Marco Antonio Teixeira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). 

Você precisa saber

Campanha quer atrair mais mulheres negras para espaços de poder

"Eu voto em Negra" é o tema de uma campanha lançada por organizações sociais às vésperas de mais um pleito. O objetivo é ampliar a participação de mulheres negras em espaços de poder, divulgar e incentivar suas candidaturas. "Nós temos a grande dificuldade de eleger deputadas estaduais e federais. Esse é o nosso grande desafio", explica Piedade Marques, coordenadora de Relações Institucionais da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e consultora da campanha. Ainda que sejam 27,8% da população brasileira, as mulheres negras ocupam apenas 2,36% do parlamento brasileiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A campanha faz parte do "Julho das Pretas”, que conta ainda com uma agenda de mobilizações em defesa do direito das mulheres negras e culminam no Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. 

Acusado de manter idoso em situação análoga à escravidão tem apreensão de bens determinada pela Justiça no RS

Veículos e dinheiro do proprietário de uma granja em Quaraí, no Rio Grande do Sul, devem ser apreendidos pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações por danos morais individuais e coletivos a um idoso de 64 anos que há pelo menos três era mantido em situação análoga à escravidão pelo patrão. O desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), determinou ainda o pagamento de pensão mensal ao trabalhador de um salário mínimo e a liberação imediata das verbas rescisórias ao homem. Além de não receber pelo trabalho, o idoso não tinha alimentação suficiente e dormia em um depósito infestado de ratos e pulgas. Como se não fosse suficiente, de acordo com depoimentos, ele sofria humilhações e ofensas racistas por parte dos empregadores, que retiveram seus documentos pessoais. A história do homem só ficou conhecida porque em abril deste ano ele precisou ser internado em um hospital para tratar de um câncer em estágio avançado. Na ação cautelar, o MPT fixou como valor da causa cerca de 1 milhão de reais.

Análises

STJ decide que fundos de pensão são proibidos de cobrar juros acima de 12% ao ano e de aplicar capitalização em periodicidade diversa da anual
Por Gláucia Costa, do escritório LBS Advogados

O artigo comenta decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que proíbe Fundos de Previdência Complementar Fechada de cobrarem taxas de juros remuneratórios acima da taxa legal e estabelecer capitalização em periodicidade diversa da anual. Os empréstimos que estes fundos oferecem aos seus beneficiários se tornaram comuns nos últimos anos, quando cresceu, também, a inadimplência. A decisão pode subsidiar revisões de contratos. Continue lendo

Eventos

  • Estão abertas as inscrições para o Seminário "Os Fins da Justiça do Trabalho" que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo. 
  • Nos dias 20 e 21/7, das 19h às 22h, tem a 5ª edição da formação Excelência no Atendimento ao Cliente para Escritórios de Advocacia.
  • Temas polêmicos sobre honorários de sucumbência é o assunto de uma série de encontros presenciais e virtuais que serão realizados de 25 a 28/7, às 19h, pela Associação dos Advogados de São Paulo.

Dicas culturais

  • Música: Kiss, Rolling Stones, Guns, Nirvana, Jimi Hendrix e Pink Floyd são as bandas escolhidas para a segunda edição do clube de livros de música da Editora Belas Letras. 
  • Cinema: Festival Varilux de Cinema Francês disponibiliza sem custo quatro séries francesas recentes e inéditas no Brasil para serem assistidas em seu site oficial por tempo limitado.
  • Literatura: O conto “O ex-mágico da Taberna Minhota”, escrito em 1947 pelo jornalista e escritor Murilo Rubião, um dos maiores nomes da literatura fantástica do Brasil, será tema de roda de leitura no dia 20/7, às 17h.

Paciente em surto psiquiátrico é acalmada por abraço de médico

Em meio a notícias desanimadoras sobre falta de ética e crimes envolvendo profissionais de saúde e pacientes, uma boa história mostra que a empatia e o amor são, definitivamente, a chave para um mundo melhor. Um médico, na cidade de Pinheiras, no Espírito Santo, conseguiu acalmar uma mulher que esmurrava paredes e portas de um hospital enquanto passava por um surto psiquiátrico. Mas em vez de remédios, ele ofereceu um abraço à paciente. “Às vezes o que o paciente quer é apenas um abraço, conforto e de alguém para ouvir os seus problemas. Agressividade não resolve, mas amor sim”, escreveu o médico Lauro Marques na legenda do vídeo que mostra o momento e está viralizando nas redes sociais. Antes dele, outra profissional tentara acalmar a mulher, sem sucesso. Lauro apenas a abraçou forte até que a crise foi embora.