O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, determinou na última sexta-feira (22) que Jair Bolsonaro e o PL têm cinco dias para explicar as declarações que o presidente deu na última semana em evento com embaixadores. Na ocasião, o também candidato à reeleição atacou as urnas eletrônicas, desacreditando o sistema eleitoral que vem elegendo ele e seus filhos desde 1996, quando o voto em papel deixou de existir no país.

A decisão atende a uma ação protocolada pelo PDT, que pediu também a retirada de vídeos da reunião das páginas do presidente no Facebook e no Instagram; e que a plataforma, o PL e Bolsonaro sejam multados "em patamar máximo" por propaganda eleitoral antecipada. “Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque, embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, ressaltou o ministro

A menos de três meses da eleição, no dia 18 de julho, Bolsonaro reuniu-se com dezenas de diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, além dos ataques ao sistema de votação - todos já desmentidos em outras ocasiões pelos órgãos oficiais -, também mirou contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda exaltou um suposto papel das Forças Armadas na avaliação do processo eleitoral. Apesar de convidados, representantes das Forças Armadas, no entanto, não compareceram à reunião por não quererem associar suas imagens ao discurso do presidente.

A apresentação aos embaixadores foi baseada em informações de um inquérito de 2018 da Polícia Federal (PF), sobre a invasão de um hacker ao sistema do TSE. O próprio Tribunal já informou, mais de uma vez, que o acesso foi bloqueado e não interferiu nos resultados. Reincidente nas supostas denúncias, Bolsonaro é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter publicizado documentos sigilosos da PF sobre o caso nas redes sociais.

Tiro no pé

Mesmo entre os apoiadores da campanha de Bolsonaro, a fala do presidente na reunião foi uma má ideia, quando ele poderia ter mirado em agendas mais positivas, como a redução do preço dos combustíveis e a queda na inflação. Além de não ajudar a angariar votos, o episódio pode tirar pontos do candidato nas pesquisas.

"Fica uma imagem 'trumpista'. Quem ganhar a eleição, leva. Sempre foi assim, vale para qualquer cargo. O que a campanha tem que se preocupar é em ganhar a eleição nas urnas e mostrar que ele é o melhor para o Brasil. Essa imagem a campanha não poderia deixar passar, mas aconteceu, de que a vitória dele está em xeque porque as urnas são fraudulentas, de que pode ganhar e não levar", avalia o deputado federal José Nelto (PP-GO), vice-líder do partido que faz parte da base do presidente na Câmara. "Foi um fiasco, muito ruim para o Brasil. Eu acho que o presidente não poderia submeter o país e ele próprio àquela humilhação, passou a imagem de isolamento", crava.

Você precisa saber

Presidente da Funai é expulso de evento em Madri acusado por ex-servidor do órgão

Aos gritos de "miliciano", o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e também delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier foi praticamente expulso da na 15ª Assembleia Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe (FILAC), em Madri, na Espanha. O manifesto foi feito pelo indigenista e ex-servidor do órgão, Ricardo Rao, que foi exonerado após denunciar as ameaças de morte que ele e outros servidores da pasta sofriam simplesmente por fazerem seus trabalhos. Na época, em 2019, ele pediu asilo político e foi viver na Europa. "Esse homem é um assassino, esse homem é um miliciano", disse. "Ele é responsável pela morte de Bruno (Pereira) e Dom Phillips. Você é um miliciano, bandido", completou Rao. Constrangido, Xavier deixou o local. Pereira, também ex-funcionário da Funai, e Phillips, jornalista britânico, foram assassinados no Vale do Javari em junho deste ano.

Metas abusivas, assédio e adoecimento: Santander é condenado a pagar 275 milhões a bancários

Humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outras atitudes eram frequentes no dia-a-dia de empregados que não atingiam as metas abusivas exigidas pelo banco Santander. A instituição financeira foi condenada pelo TRT da 10ª Região a pagar uma indenização de 275 milhões de reais por danos morais coletivos aos trabalhadores. De acordo com o desembargador do Trabalho Dorival Borges de Souza Neto, “os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”. A decisão pontua ainda que havia “grande número de empregados que foram acometidos de doenças mentais, transtornos psíquicos, síndrome do pânico, estresse e depressão”. De acordo com os dados apurados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em duas ações civis públicas ajuizadas contra o Santander em 2014 e 2017, em apenas uma das agências do banco, 43% dos empregados declararam “ter pensado em dar fim à sua vida"; 86% têm dificuldade de pensar claramente e de tomar decisões, 100% sentem-se triste, 86% dormem mal, 100% sentem-se nervosos, tensos e preocupados, 86% assustam-se com facilidade e 43% têm tremores nas mãos.

Análises

Tempo de trabalho em órgão público pode ser averbado no INSS
Por Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara e Associados

O artigo comenta a possibilidade de trabalhadores que atuaram em órgãos públicos, com regime próprio de previdência, averbarem o tempo de serviço para aposentadoria pelo INSS. Assim como ocorre com aqueles que fazem o caminho inverso (da iniciativa privada para o serviço público), o tempo de contribuição na esfera pública também é considerado no somatório final, bastando solicitar a certidão de tempo de contribuição ao órgão responsável pelas contribuições. Continue lendo

Eventos

  • Estão abertas as inscrições para o Seminário "Os Fins da Justiça do Trabalho" que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo. 
  • Com três painéis, ocorre no dia 28/7, das 9h às 13h, o seminário online "Saneamento Básico: cenário brasileiro".
  • De 1° a 5/8 a Associação dos Advogados de São Paulo realiza seu tradicional "Mês da Advocacia" com debates e discussões online.

Dicas culturais

  • Podcast: terceira temporada do programa Observe começa com episódio sobre ancestralidades negra e indígena na arte e cultura. 
  • Literatura: recém-lançado, romance "Tinta Branca", de Alexandre Alliatti, aborda racismo, apagamento e imigração.
  • Live: Caetano Veloso completa 80 anos ao lado dos filhos e da irmã Maria Bethânia, com show transmitido online no dia 7/8.
  • Músicacoletânea em CD homenageia sambista Dona Ivone Lara em seu centenário de nascimento.

Menino de 7 anos salva colega com manobra de Heimlich que aprendeu em seriado

Fã da série The Good Doctor, o pequeno David Diaz Jr., de 7 anos, salvou um coleguinha na escola aplicando a manobra de Heimlich, usada em casos de engasgo. A história ocorreu na cidade de Binghamton, no estado de Nova York, nos Estados Unidos. Ao perceber que o amiguinho se engasgava com um pedaço de pizza, nosso pequeno herói se lembrou dos ensinamentos que aprendeu assistindo à série sobre a rotina de um jovem médico autista. "Se alguém está se engasgando ou em perigo, você sempre deve salvá-los", afirmou o garoto. "Se não, pode ser realmente triste." Pelo feito, o garotinho foi condecorado com um prêmio de reconhecimento do Senado estadual.