Vista pelos defensores como fundamental para o crescimento do país, a implementação de ações sociais e a manutenção de serviços em 2023 pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada na última semana pelo Senado. A medida amplia o teto de gastos públicos em 145 bilhões de reais pelos próximos dois anos e permitirá o pagamento de, por exemplo, de 600 reais mensais do Bolsa Família com adicional de 150 reais por criança até seis anos de idade; e o aumento do salário mínimo acima da inflação - o que não ocorria desde 2019.

A PEC precisa, agora ser aprovada também pela Câmara Federal. Apesar de a oposição dizer que será contra, a liderança do PT acredita que a proposta terá mais do que os 308 votos necessários em dois turnos no Plenário para ser validada. A expectativa é que a votação ocorra já nesta semana, o que pode ser possível com a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, que anexou a emenda a outra proposta já avançada na Casa.

A proposta terá um impacto fiscal de 168 bilhões, dos quais 145 estão relacionados ao Bolsa Família - atualmente chamado de Auxílio Brasil, mas que voltará ao nome original no próximo governo. A ideia, segundo os defensores, é que a injeção de dinheiro no bolso dos mais pobres ajudará no crescimento do PIB, já que para cada 1 real gasto, o retorno médio em renda é de 1,5 real. Isso com a vantagem de não aumentar a dívida pública a longo prazo.

Mais espaço 

O "espaço" aberto pela PEC, se aprovada, permitirá ao novo governo investimentos de 16,6 bilhões em políticas de saúde, quase 7 bilhões em aumento real do salário mínino e cerca de 3 bilhões para reajuste salarial de servidores do Executivo. Outro ponto aprovado pelos Senadores diz respeito ao uso de recursos provenientes de contas do PIS/Pasep paradas há mais de 20 anos pelo Tesouro. Isso representaria 24 bilhões de reais que poderiam ser apropriados.

Você precisa saber

Idosa de 82 anos é resgatada de casa onde trabalhava como escrava em São Paulo

Uma empregada doméstica de 82 anos foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência - Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) e Polícia Militar após passar 27 anos trabalhando para um casal em condições análogas à escravidão. Nessas quase três décadas de trabalho diário, ela nunca recebeu salário e, nos últimos anos, tinha ainda o dinheiro do seu Benefício Previdenciário Continuado (BPC) retido pela empregadora. A vítima disse aos auditores que nunca havia visto dinheiro na vida e que a empregadora dizia guardar seu dinheiro para dar uma casa a ela. “É importante frisar que a vítima, como a própria afirmou em seu depoimento, começou a trabalhar como doméstica ainda criança, na casa de outra família, sendo “cedida” para os atuais empregadores após o falecimento da antiga empregadora. Sem estudos, sem amigos ou relacionamentos amorosos, se submeteu a tal situação de trabalho por ser extremamente vulnerável. Mulher, negra, de origem humilde, analfabeta, ela é mais um exemplo de interseccionalidade, uma vez que evidencia a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade, as quais permitiram que tantos anos se passassem sem que a presente situação de exploração fosse descoberta pela comunidade que rodeava a família”, lamenta o procurador Henrique Correia. Após tentar se esquivar da inspeção, a empregadora foi ofensiva com a auditora fiscal que participou do resgate, com frases como “minha vontade era de te esganar” e “eu queria te bater, se eu pudesse”. Uma decisão judicial obtida pelo MPT bloqueou 815,3 mil reais em bens do casal que serão transferidos para a trabalhadora como forma de reparar a vida de abusos e privações pela qual ela passou.

Capes consegue desbloqueio de verbas para garantir pagamento de bolsas 

A novela do bloqueio e desbloqueio de verbas do governo federal para a educação superior teve mais um capítulo dramático nos últimos dias, mas a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), conseguiu o desbloqueio de 210 milhões de reais, suficientes para o pagamento de todas as bolsas da fundação, incluindo as que incentivam a formação de professores e as bolsas de pós-graduação. A liberação ocorreu após pressão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que pediu explicações em 72 horas ao governo Bolsonaro sobre o motivo da retenção dos pagamentos. Com o bloqueio anunciado na última semana, a Capes havia ficado sem dinheiro para pagar bolsas e contas de manutenção da entidade em dezembro. O decreto editado pelo governo no fim de novembro zerou a verba do MEC para gastos com bolsas estudantis, salários de funcionários terceirizados (que fazem limpeza e segurança das instituições) e pagamento de contas de luz e de água, todos considerados como "não obrigatórios".

Análises

Corte no orçamento ameaça políticas públicas contra HIV/Aids no Brasil
Por Carta Capital

De referência mundial a falta de verbas, o Brasil pode ficar sem dinheiro para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids em 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) previsto pela atual gestão, do presidente Jair Bolsonaro, traz um corte de 407 milhões de reais para área, ou 17,4% a menos do que em 2022. No ano passado, quase 41 mil novas infecções e mais de 11 mil óbitos foram relacionados à Síndrome no país, segundo o Ministério da Saúde. Continue lendo

Eventos

  • Evento virtual "Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e a Atuação da Advocacia" ocorre no dia 15/12, às 9h, de forma virtual na página da OAB Nacional no YouTube.
  • Seminário online discute Improbidade Administrativa e Direito Penal no dia 15/12, às 9h.      

Dicas culturais

  • Cinema: o filme brasileiro "Sol", de Lô Politi, estreou nas telonas na última semana. A diretora assina ainda o longa "Meu Nome é Gal" que está em fase de finalização.
  • Música: 2023 traz o novo álbum da cantora e compositora Adriana Calcanhotto, chamado "Errante", no mês de março.
  • Literaturalivro "O infarto da alma", com fotos de Paz Errázuriz e textos de Diamela Eltit, mostra casais formados entre internos de um asilo psiquiátrico chileno dos anos 1990.

Dançarino da comunidade da Maré viraliza com vídeo e é convidado por Shakira para dançar Waka Waka

O dançarino Raphael Vicente caprichou tanto no vídeo com a versão de "Waka Waka" que a gravação famosa na internet chegou à própria Shakira. A cantora colombiana gostou da coreografia e convidou o rapaz para dançar com ela no palco em sua próxima apresentação no Brasil. “Convoquei meus amigos dançarinos e a comunidade da Maré para se juntar em um vídeo que iria mostrar como é a favela durante o Mundial”, explica. Raphael é conhecido na web e trancou a faculdade de Dança na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para se dedicar ao trabalho de influenciador digital. O vídeo de "Waka Waka" já foi visto por mais de 2,5 milhões de pessoas no Twitter e foi repostado por anônimos e famosos.