Em meio à cortina de fumaça causada pela votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados na última semana – e sobre a qual você lê mais nas notícias abaixo –, os parlamentares aprovaram o texto-base da Medida Provisória 1045. O que era para ser apenas uma medida emergencial para a manutenção e ampliação de vagas de empregos se tornou uma "minirreforma" trabalhista com a supressão de (ainda mais) direitos dos trabalhadores.

A princípio, a Medida previa apenas a renovação do programa emergencial de corte de jornada e de salários na iniciativa privada. No entanto, pouco antes da votação, o relator Christino Áureo (PP-RJ) apresentou um novo relatório com ainda mais mudanças – aumentando o texto de 25 para 96 artigos. Entre as alterações estão pontos que impactam permanentemente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para além do período pandêmico.

Se aprovada também no Senado, a MP permitirá a criação de modalidades de trabalho sem benefícios como férias, 13º, FGTS, carteira assinada e direitos trabalhistas e previdenciários. A proposta ainda reduz a hora extra de categorias como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing; aumenta a jornada de trabalho de mineiros; e restringe o acesso à Justiça gratuita não apenas para casos trabalhistas. O pacote permite também a fiscalização sem multa e com "indicação" para trabalho análogo à escravidão.

"Temos certeza de que essa medida provisória vai ajudar a preservar muitos empregos. Os empresários ainda passam por um sufoco para poder manter o comércio, a empresa, os postos de empregos ainda ativos", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). No entanto, deputados de oposição lembraram que a Reforma Trabalhista de 2017 também teve este mote e, ainda assim, contamos mais de 15 milhões de desempregados no Brasil atualmente.

Próximos passos – Apesar de todos os visíveis retrocessos em relação a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora, a proposta foi aprovada pelos parlamentares com ampla margem de votos: 304 a favor e 133 contra. Antes de ir para apreciação do Senado, a Câmara ainda votará os destaques apresentados pelos partidos ao texto do deputado Aureo.

Você precisa saber

Lira leva pauta do voto impresso para o Plenário e governo é novamente derrotado

Ainda que tenha sido rejeitada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi levada ao Plenário da Câmara pelo presidente da casa, Arthur Lira, na última semana. Mas nem mesmo a exibição de um comboio militar nas proximidades do Congresso Nacional, do qual Bolsonaro participou no mesmo dia, foi capaz de aumentar o apoio à PEC entre os parlamentares.

Durante a tarde do último dia 10 de agosto, a matéria foi votada e não alcançou o número mínimo de votos para ser aprovada. Dos 308 necessários, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados e foi rejeitado por 218, um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

O resultado foi considerado mais uma derrota para o governo Bolsonaro, talvez a maior desde o início do mandato. Nem mesmo entre partidos aliados ao governo houve apoio em bloco à PEC, que é uma bandeira da atual gestão.

Condomínios podem exigir vacinação contra a Covid-19 para uso de áreas comuns

Num momento em que já há vacinas disponíveis e sendo aplicadas em massa no Brasil, a discussão em torno de liberdades individuais x pacto coletivo está em pauta, uma vez que algumas pessoas se recusam a serem imunizadas. A questão é: a vacina pode ser obrigatória?

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a resposta é sim, pois a obrigatoriedade da vacina não afeta a decisão pessoal do indivíduo, não é vacinação forçada. "A Constituição não garante liberdades às pessoas para que elas sejam soberanamente egoístas", pontuou a ministra do STF Cármen Lúcia.

Quem não quiser se vacinar, não será imunizado à revelia, mas ficará impedido de ingressar em determinados locais públicos ou acessar áreas comuns que podem exigir a carteirinha de vacinação como requisito. Isso se estenderia, inclusive, a áreas de condomínios, cuja restrição ao acesso estaria amparada no entendimento do Supremo e bastaria, apenas, da adesão dos demais moradores por meio de assembleias ou reuniões.

Análises

PEC nº 23/2021 – A PEC do Calote

Por Gláucia Alves da Costa, Camilla Louise Galdino Cândido e Antonio Fernando Megale Lopes, do escritório LBS Advogados

Com a justificativa de reduzir custos com pagamento dos precatórios da União, o Governo Federal apresentou na última semana ao Congresso Nacional a PEC 23, que os autores deste artigo definem como "uma verdadeira gambiarra fiscal para abrir um espaço nas contas públicas que hoje não existe, ante a incapacidade do Governo em melhorar os aspectos econômicos e criar receitas". Em 19 páginas, o trio de advogados e advogadas explica em detalhes a ideia da Proposta de Emenda à Constituição, por que o Planalto está interessado no assunto, o que são os precatórios e o que muda nos pagamentos desses direitos se o texto for aprovado. Continue lendo

Antes de sair...

Eventos

  • Hoje, 17/8, às 14h, tem o segundo dia de webinares sobre Retomada consciente à presencialidade. Debates até 19/8 no mesmo horário.
  • Também hoje, às 15h, tem evento online sobre On Legal AI: A inteligência artificial no Direito, com participação do advogado estadunidense Joshua Walker.
  • Dia 19/8, às 14h, o webinar Criptografia e Direito fala dos últimos anos em pauta sobre as recentes alterações na regulação da criptografia ao redor do mundo e no Brasil.
  • Na próxima segunda-feira, 23/8, às 14h, a quarta edição do encontro Mulheres escritoras: arquivos literários e feminismos na América Latina discute contribuições das intelectuais na região.

Dicas culturais

  • Música: Cores do Sul é a primeira coletânea musical LGBTQIAP+ do Rio Grande do Sul, com quatro artistas lançando músicas e videoclipes no canal do projeto no YouTube.
  • Teatro: dia 18/8, às 19h, o espetáculo Terra Adorada apresenta narrativas vivenciadas em terras indígenas Guarani e Kaingang, seguido por conversa com mulheres indígenas e a atriz e idealizadora do espetáculo Ana Luiza da Silva. Transmissão no Instagram do coletivo Fora da Asa.
  • Teatro 2: até 29/8 é possível assistir online à peça Vento forte para água e sabão, da Companhia Fiandeiros de Teatro, de Recife (PE), que narra a história da amizade entre uma bolha de sabão e uma rajada de vento.
  • Literatura: a roda de leitura Um dedo de poesia tem como convidado Salgado Maranhão nesta quarta, 18/8, às 17h. Online, com interpretação em Libras.
    Música: a cantora Céu apresenta show no Palco Virtual do Itaú Cultural nesta quinta-feira, 19/8, às 20h, com acesso grátis, mas limitado a 270 pessoas.

Governo francês pagará até 9 mil reais para quem trocar carro por bicicleta

Se você recebesse 9 mil reais, trocaria seu carro por uma bicicleta? Pois na França, os cidadãos terão esta opção após ser aprovada uma lei de incentivo à sustentabilidade e ao clima que pagará até 1500 euros para quem vender o possante e investir em uma magrela para se deslocar pelas cidades. Quem não tiver nenhum carro na garagem ainda vai receber um extra: mais mil euros para adquirir uma bicicleta elétrica.

A Lei do Clima, como é chamada, tem ainda outras medidas, como proibição de voos em trechos nos quais é possível ir de trem com menos de duas horas e meia de distância, tipificação de crimes ambientais, entre outros pontos. O objetivo é reduzir as emissões de carbono em 40% no país até 2030.

 

Logo após a volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados está discutindo propostas que alteram o sistema político e a legislação eleitoral atualmente em vigor no país. Se aprovada, será a maior mudança desde a promulgação da Constituição de 1988. Um "minipacote" aprovado pelo Senado estava em análise desde antes das férias, por isso, alguns textos já tramitam no Congresso.

Entre os pontos abordados está a consolidação de toda legislação eleitoral em um único código. A mudança poderia valer já nas eleições do próximo ano, caso o novo código seja aprovado e sancionado pelo presidente até o começo deste outubro.

Também entra em pauta o aumento do Fundo Eleitoral, que quase triplica e leva para 5,7 bilhões de reais o financiamento a candidatos já nas eleições de 2022. Há, ainda, uma tentativa de que essa cifra seja mais modesta, ficando na casa dos 4 bilhões de reais.

Outra pauta levantada pelos parlamentares é a da alteração do sistema de governo de presidencialismo para o semipresidencialismo. Conforme já explicamos, na prática, seria mudar a forma de governo para uma similar ao parlamentarismo: o presidente é eleito pelo voto direto e indica um primeiro-ministro, que será o real responsável por governar o país.

Algumas das propostas mexeriam, ainda, na forma como os deputados e vereadores são eleitos: a PEC do Distritão pretende que seriam eleitos aqueles que tivessem mais votos em cada distrito ou estado, e não mais de forma proporcional, o que tira a força dos partidos políticos. Outra PEC propõe que os votos em candidatas mulheres contem em dobro para estimular as candidaturas femininas.

Voto impresso

Uma das propostas que estiveram no centro das discussões dos últimos dias, do deputado Filipe Barros (PSL-RR), estabelecia a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica por meio de cédulas conferíveis que seriam depositadas em outra urna de forma automática. No entanto, a ideia foi rechaçada pelos demais parlamentares naquela que foi considerada a maior derrota de Bolsonaro na Câmara desde o início do mandato.

Na última semana, em sessão da comissão especial que tratava do tema, o parecer do deputado foi rejeitado por 23 votos a 11. Agora um novo relator será designado e terá que construir um texto diferente do feito pelo pesselista. A proposta ainda poderia ser levada a plenário pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), mas é pouco provável que vigore.

Você precisa saber

Bolsonaro insiste em denúncia contra urna eletrônica e é incluído no inquérito das fake news

Ainda sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar a realização das Eleições em 2022 e a insistir na tese de indícios contra as urnas eletrônicas. Como resposta aos ataques, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo contra o presidente e pediu sua inclusão no inquérito criminal das fake news, que apura a divulgação de informações falsas.

O pedido foi aceito no dia seguinte pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Se o inquérito avançar para uma ação, o TSE pode tornar Bolsonaro inelegível no próximo ano ou, caso o julgamento ocorra depois do pleito e o atual presidente for reeleito, pode ser cassado em seguida.

Outra reação às declarações contra a urna eletrônica foi o manifesto assinado por mais de 250 acadêmicos, empresários, intelectuais, políticos, banqueiros, artistas e outras personalidades exigindo respeito às Eleições 2022 e garantia de sua realização. "Confiamos nela [na urna eletrônica] e no atual sistema de votação eletrônico. A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.", diz o texto.


CPI da Covid retoma atividades com novos depoimentos

Depois do período de recesso dos parlamentares, a CPI da Covid voltou à ativa na última semana, agora com foco nas irregularidades nas aquisições de vacinas durante a pandemia. O primeiro a ser ouvido pelos senadores foi o reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado como “intermediador” entre o governo federal e a empresa Davati, que oferecia vacinas, além de fundador da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah).

Durante o confuso depoimento da última terça-feira (3), Amilton chorou, disse não se lembrar de reuniões e mensagens enviadas no primeiro semestre deste ano e confirmou que a Senah receberia "doações" da Davati se a venda dos imunizantes se concretizasse. Ele não explicou que tipo de doação seria e, na sequência, disse não ter participado de "nenhum acordo".

No dia seguinte, foi a vez de o tenente-coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde e apontado como possível elo entre a Davati e a pasta, negar à CPI da Covid ter negociado "comissionamentos" para vendas de imunizantes. Ele afirmou que apenas tentou intermediar uma agenda oficial entre o representante da empresa e o Ministério da Saúde.

o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, teve de ser adiado pois o empresário está em viagem à Índia.

Análises

Se é crime inafiançável, por que é tão difícil punir o racismo com rigor no Brasil?

Por Central Única dos Trabalhadores (CUT)

O caso da mulher de 64 anos que, em plena rua, ofendeu um senhor de 70 anos e seu filho de 39 anos falando coisas como "negrada do inferno" e foi liberada após pagar 1 mil reais de fiança - mesmo com vídeos e testemunhas do crime - é um exemplo de como o racismo estrutural está arraigado nas instituições brasileiras. É o que afirma o doutor em Direito Constitucional por Harvard, Adilson Moreira, que explica, ainda, as diferenças entre os crimes de racismo e injúria racial. Para ele, é preciso promover mudança na legislação brasileira sobre o racismo. Continue lendo.

Antes de sair...

Eventos

  • Começou ontem e segue até sexta-feira, 13/8, a Semana Jurídica 2021 – LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito, que celebra o mês da advocacia com debates online e ao vivo.
  • Amanhã, 11/8, às 14h, tem o ciclo Crítica e Romance, da UFRJ, com a professora Clare Pettitt falando sobre o papel da serialidade nas revoluções de 1848 na Europa.
  • Também na quarta, 11/8, às 18h30, a cacica Xokleng Cullung Vei-Tcha Teie e Cullar Maiule Teie, ambas representantes da Retomada Xokleng Konglui em São Francisco de Paula (RS), debatem sobre a luta das mulheres pelo direito aos territórios tradicionais, com transmissão no Instagram do coletivo Fora da Asa.
  • Dias 12 e 13/8, às 8h, tem os dois primeiros dias do 2º Congresso Online de Direito Processual – Mulheres no Processo do IBDP, com temas como cooperação judiciária, acesso à justiça e demandas de massa, federalismo processual e tecnologia e processo.

Dicas culturais

MST doa 13 toneladas de alimentos na periferia de Recife

Em um gesto de solidariedade para aplacar a fome que assola milhares de brasileiros e brasileiras, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Pernambuco fez uma doação de cerca de 13 toneladas de alimentos e de mil marmitas a pessoas em situação de rua, nas periferias da região metropolitana de Recife (PE), no último dia 29 de julho. "Esta é mais uma ação do movimento em solidariedade entre trabalhadoras(es) do campo e cidade, principalmente com a escalada da fome no país", diz um comunicado dos representantes do Movimento.

Mesmo com as tentativas de desmonte das políticas de soberania alimentar e agricultura familiar, o MST já doou mais de 1 milhão de marmitas e 5 mil toneladas de alimentos desde o início da pandemia.

 

A defesa do ex-presidente Lula protocolou na última semana uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revela a tentativa de procuradores da Operação Lava Jato de comprarem o programa de espionagem Pegasus. O sistema de origem israelense "infecta" dispositivos como computadores e celulares com vírus, com o objetivo de extrair mensagens e informações, fotos e e-mails, assim como gravar chamadas e ativar microfone secretamente. Na petição, a defesa apresenta como provas conversas conseguidas por meio da Operação Spoofing, em que ficam evidenciadas as tratativas e negociações para a aquisição do software e de outros com função semelhante.

Com o documento em mãos, o ministro Ricardo Lewandowski enviou o conteúdo das mensagens ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. Se confirmadas as denúncias, fica comprovada a existência de atos processuais clandestinos e ilegais, reforça a defesa do ex-presidente.

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que "jamais houve aquisição ou uso clandestino de qualquer sistema pela força-tarefa da operação Lava Jato", e que o sistema Pegasus "não foi adquirido pelo Ministério Público Federal no Paraná". "Todos os sistemas adquiridos pelo Ministério Público o foram pela sua Administração, que não era integrada pelos procuradores da Lava Jato, e passaram por procedimentos formais de aquisição para garantir o atendimento das exigências legais", acrescenta o texto.

No dia seguinte ao envio do documento da defesa de Lula, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que a conduta dos procuradores envolvidos na Lava Jato entre 2017 e 2018 — entre eles Deltan Dallagnol e Julio Noronha — seja apurada. "No modelo lavajatista do processo penal de exceção, ao invés de um processo segundo o qual as pessoas são responsabilizadas por aquilo que fazem, deflagra-se uma perseguição tirânica na qual pessoas são eliminadas —física ou simbolicamente— por serem quem são", diz a reclamação.

Velho conhecido

O Pegasus voltou ao centro das atenções após a polêmica envolvendo o programa e a investigação aberta pela União Europeia e a França para apurar a espionagem de jornalistas, ativistas, políticos e empresários com o uso do software. Uma lista com cerca de 50 mil números de telefones de 50 países mostrou que o sistema estava sendo utilizado por "governos autoritários".

Aqui no Brasil, no entanto, o programa espião esteve envolvido em outra polêmica em maio, quando o filho "02" de Bolsonaro, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, teria articulado junto ao então novo ministro da Justiça, Anderson Torres, para excluir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) das tratativas para a aquisição do Pegasus pelo governo. Com a atitude, Carlos estaria tentando diminuir o poder dos militares na área de inteligência e usar as estruturas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal (PF) para expandir uma "Abin paralela", sobre a qual teria mais influência.

A Anistia Internacional já fez um pedido formal para que todos o países cessem as negociações com sistemas do tipo, pois não há marco regulatório no setor, além de tratar-se de violação de Direitos Humanos.

Você precisa saber

Negra e periférica: Rebeca Andrade conquista medalhas inéditas para o Brasil em Tóquio

A primeira semana de Olimpíadas trouxe algumas alegrias para os brasileiros, entre elas a inédita prata conquistada pela ginasta Rebeca Andrade na última quinta-feira (29), em Tóquio, no Japão. Não bastasse, a jovem negra de 22 anos levou o ouro no salto no domingo (1º).

Andrade superou as melhores ginastas do mundo e mostrou que, mesmo enfrentando todas as adversidades possíveis, superou tudo para conquistar o sonho olímpico, ao som do funk "Baile de Favela" que embalou sua apresentação no solo – a derradeira antes da prata histórica.

Além do orgulho por uma brasileira alcançar um dos mais altos lugares do pódio, a história de Rebeca inspira e emociona quando se conhece suas origens: começou a treinar com 4 anos, filha de uma empregada doméstica que a criou sem a ajuda do pai e ao lado de outros sete irmãos, Rebeca chegou a ter que ir a pé para os treinos por não ter dinheiro para a condução. Andava duas horas de casa até o ginásio público onde treinava, sempre em projetos de iniciativa do poder público, o que mostra a importância dessas e de outras ações para a formação de novos atletas.

Ventos que vêm do Sul: novas perspectivas na América Latina

As reiteradas ameaças à democracia têm ocorrido não só no Brasil (onde o atual governo faz uma forte campanha pela mudança na forma de votação e insinua até mesmo que pode não haver eleições presidenciais em 2022), mas também em outras jovens democracias da América Latina. E têm como resultado a retaliação popular.

Movimentos sociais pedem mudanças em questões como política e direitos humanos, usando de protestos como o que ocorreu no dia 24 de julho, quando mais de 400 cidades do Brasil e 18 países foram às ruas pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro, rechaçar as ameaças constantes de bolsonaristas e militares a um golpe na Democracia e reafirmar a necessidade de vacinas. Na Argentina, na Colômbia, no Chile e no Peru vemos ações semelhantes com pautas distintas, de acordo com o que faz mais sentido para a realidade de cada local, mas com o mesmo foco: a garantia de direitos.

Em matéria especial publicada no site da Rede Lado, trazemos uma análise sociopolítica da América do Latina, abordamos as ligações entre pós-ditaduras, redemocratizações, liberalismo e pandemia com a visão de especialistas nos temas.

Análises

Salve seus dados!

Por Ariane Elisa Gottardo Emke, do escritório LBS Advogados

Muito além de uma ação típica de governos ditos liberais, a privatização das duas maiores empresas de tecnologia estatais do Brasil, a Serpro e a Dataprev, prevista ainda para este ano, coloca em risco dados importantes de brasileiros e brasileiras. Nome, CPF, renda, atividade laboral, antecedentes criminais, biometria digital e facial, bens e direitos de todos os brasileiros são algumas das informações que ambas as empresas detêm em seus bancos de dados. E esses dados têm potencial de lucro para empresas privadas e de causar dor de cabeça a quem os tiver violados. Continue lendo.

Antes de sair...

Eventos

  • Começa na quinta-feira, 5/8, o Seminário sobre Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas: Os Direitos Indígenas na Constituição Federal. Precisa se inscrever.
  • Vão até o dia 7/8 as inscrições para as quatro turmas de espanhol, de graça e online, do Centro de Línguas da Universidade Federal da Fronteira Sul.
  • Também no dia 7/8 ocorre o curso online "História e cultura de África - de século IV ac. ao XX”.

Dicas culturais

  • Websérie: "Moraes para sempre Moreira" é uma websérie documental sobre o músico, poeta e compositor brasileiro Moraes Moreira. Em quatro episódios, Davi Moraes convida o público a recordar as memórias e histórias contadas por seu pai.
  • Música: Alceu Valença lançou o álbum "Saudade", em voz e violão, o segundo dos quatro lançamentos de 2021. Dá pra ouvir online.
  • Literatura: no dia 6/8, às 10h, a professora Isa Martins lança o livro “Marias que vão e que não vão com as outras”.

Bailarina surda de oito anos dá aulas de Libras para outras crianças

Pequena no tamanho, mas grande na força de vontade e iniciativa, Nicole Lemos tem 8 anos e nasceu com surdez severa. Mas a falta de audição não a impediu de realizar o sonho de dançar balé e também de ajudar outras pessoas a aprenderem como se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A menina dá aulas grátis, principalmente a outras crianças, por meio do projeto Mãos que Educam, administrado pela mãe dela, Orleanda Lemos.

Nicole aprendeu a se comunicar usando libras na escola onde estuda, em Fortaleza (CE), depois de ter um primeiro contato graças a um ex-professor que também era surdo. Já o interesse pela dança veio com o incentivo da avó, que a vestiu de bailarina há alguns anos.

“Os surdos sentem a vibração da música, sentem as batidas. Por incrível que pareça, ela percebe quando um som é mais agitado. Ela tem essa percepção, o que nos deixa muito impressionados”, contou a mãe.

Em vez de dar prosseguimento a um dos mais de 100 pedidos de impeachment contra o atual presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, teve outra ideia. Para lidar com a atual crise política que o país vive, Lira defende uma mudança no sistema de governo brasileiro, do presidencialismo para o semipresidencialismo. A possibilidade discutida é que o modelo entre em vigor a partir de 2026.

A ideia, no entanto, não é de Lira: ele apoia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, de autoria do deputado Samuel Moreira. A proposta de Moreira é que o presidente eleito indique o primeiro-ministro, cujo nome deveria ser aprovado pelos parlamentares. Esse primeiro-ministro seria o responsável por indicar os demais ministros de estado, com aval do presidente.

Além disso, a base de apoio ao governo no Congresso seria formalizada. "Hoje ninguém sabe quem é a base. O presidente tem que atuar no varejo, projeto por projeto, para conseguir apoio. Na PEC do semipresidencialismo, a coalizão de partidos aprovaria um programa de governo, o que traria mais clareza ao processo", defende Moreira. Para ser aprovada, a emenda precisa de 171 assinaturas de parlamentares.

Para a oposição, a ideia é mais uma tentativa de golpe para que a esquerda não volte ao poder. O deputado carioca Glauber Braga, do PSOL, acredita que o projeto não será facilmente aprovado devido ao desgaste junto à opinião pública. "Apesar do presidente da Câmara ser força de articulação interna, a maioria esmagadora da população é contra", argumentou. Outra liderança que condenou a iniciativa foi o ex-presidente Lula, para quem a discussão é "um golpe para evitar que nós possamos ganhar as eleições".

Falta maturidade, avaliam especialistas

Especialistas afirmam que a mudança para o semipresidencialismo não seria a melhor alternativa no momento, apesar da evidente necessidade de mudanças no sistema político brasileiro. O Brasil viu dois impeachments em menos de 30 anos, além das frequentes crises e do clima de instabilidade toda vez que a economia vai mal, ou quando esquemas de corrupção são revelados.

Para Paulo Kramer, professor aposentado de ciência política da UnB e analista de risco político, o modelo não daria certo no Brasil porque a cultura política é “precária, subdesenvolvida, instável e imatura”. “Isso pode levar ao seguinte desfecho: um presidente, chefe de Estado, eleito por dezenas de milhões de votos e, do outro lado, um chefe de governo, deputado ou senador que pode ter sido eleito por milhões de votos a menos. Seria uma crise encomendada”, pontuou o especialista. Ele acredita que o presidencialismo é um fracasso, e culpa o grande número de partidos que o Brasil possui.

Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV EAESP, concorda com Kramer. Para ele, o semipresidencialismo seria caótico se aplicado no país. “No atual Congresso, com o Centrão mandando em tudo, qual a probabilidade de o parlamento pensar em políticas para o Brasil nesse contexto? Eles estão preocupados com fundo eleitoral, com emendas”, afirmou.

"O funcionamento do sistema não mudará sem que a representação no Congresso mude e sem que os partidos políticos brasileiros passem a ser partidos com uma ideologia própria e um programa próprio que permita aos cidadãos escolherem em função dos diferentes programas de governo de cada força partidária", avalia o constitucionalista português Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos maiores especialistas sobre o tema no país."Eu digo isso, mas, repare, sou um adepto do semipresidencialismo. Os problemas da democracia brasileira situam-se em um outro nível", completa. Atualmente, 27 países são semipresidencialistas em todo o mundo, entre eles França e Portugal.

Você precisa saber

Operação da Polícia Federal investiga ex-ministro Ricardo Salles

A Operação Akuanduba da Polícia Federal tem como um dos principais alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Além do que já se sabia a respeito do esquema de extração e exportação ilegal de madeira, agora também foram encontrados indícios de falsificação de documentos e lavagem de produtos – como na lavagem de dinheiro, aqui um produto ilegal é "tornado" legal.

As novas descobertas apontam para Salles como envolvido no esquema e o ex-ministro, sem foro privilegiado, deve ser julgado na justiça comum.

Covid deixa mais de 130 mil crianças e adolescentes órfãs no Brasil

Com o desesperador número de óbitos batendo na casa dos 550 mil mortos, a Covid-19 provocou uma outra tragédia silenciosa: pelo menos 130 mil crianças e adolescentes perderam os responsáveis por suas criações. São pais, mães e até avós que eram referências para estes brasileiros em formação e que se foram por causa da doença, de acordo com estudo da revista científica Lancet.

Sem projetos do governo Bolsonaro para amparar esses jovens, coube ao Congresso Nacional propor três projetos de lei, em tramitação, que definem auxílios, como pensões, fundos financeiros e um cadastro para que os órfãos tenham prioridade em programas sociais. No nordeste, os governadores que fazem parte do Consórcio Nordeste aprovaram no dia 19 de julho um auxílio para o pagamento de 500 reais para crianças e adolescentes cujos responsáveis tenham morrido em decorrência da pandemia. Cada estado deve encaminhar seu programa à respectiva assembleia legislativa para aprovação nos próximos dias.

Em todo o mundo, o número de órfãos da pandemia passa de 862 mil em 21 países, nos quais ocorreram cerca de 77% das mortes globais por Covid-19 até 30 de abril de 2021.

Análises

Redução do intervalo de descanso

Por Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

A reforma trabalhista trouxe aos contratos de trabalho um sem-número de retrocessos, entre eles a possibilidade da redução do intervalo de descanso, garantido a todos os trabalhadores por meio do artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto aborda o histórico deste direito, as alterações que sofreu com a mudança na legislação, permitindo a negociação coletiva entre sindicatos ou entidades de classe com os empregadores, além de questões relacionadas a empregados hiper suficientes, domésticos e rodoviários. As novas regras abrem brechas para abusos e desrespeito às necessidades básicas dos empregados. Continue lendo.

Antes de sair...

Eventos

  • Hoje, 27/7, às 18h, tem a live "Comunicação e estratégias de mobilização em rede para o enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil", com transmissão pelo YouTube.
  • De 27/7 a 5/8, o Seminário de Saúde e Resistência Negra e Indígena debate a permanência estudantil e a promoção da saúde mental nas universidades.
  • Também dia 27/7, às 18h, tem a formação Direito Cooperativo do Trabalho.
  • Na sexta, dia 30/7, às 9h, o 2º encontro "O processamento da licitação segundo a Lei 14.133/2021" terá a participação do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.
  • O webinar "Mulheres escritoras: arquivos literários e feminismos na América Latina" discute contribuições das intelectuais para o pensamento social e feminismo na América Latina. É dia 2/8, às 14h.

Dicas culturais

  • Literatura: o artista Raoni Assis lançou o livro digital “Ninho de Saci”. É grátis.
  • Biblioterapia: estão abertas as inscrições para as Vivências de Biblioterapia da Biblioteca Pública de Santa Catarina. É preciso se inscrever.
    Música: "Filha do Sol" é o primeiro álbum da rapper pelotense B.art, com 10 faixas sobre a diáspora africana, processos de descolonização, ascensão social, poder e amor.
  • Websérie: a dupla Cocriadoras promove encontro entre artivistas LGBTQI+. O primeiro episódio já está disponível no YouTube.

Festival homenageia mulheres negras latinas e caribenhas

No último domingo, 25 de julho, foi celebrado o Dia das Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas. Para marcar a data, o Festival Latinidades teve shows, gastronomia, literatura e rodas de conversa transmitidos pelo canal do Instituto Afrolatinas no YouTube.

A data surgiu em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado na República Dominicana. Em 2021, o Festival teve como tema Ascensão Negra. Entre as participantes estiveram Rosa Passos, Zezé Motta, Susana Baca, e Epsy Campbell Barr.

"Mulheres negras somos cerca de 100 milhões na América Latina. Não é pouca coisa a riqueza que produzimos e a contribuição que damos para a sociedade em vários níveis. Não seria de se espantar que uma data como o Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha alcançasse uma proporção enorme, em função dos esforços dos movimentos de mulheres negras. Mas isso não foi rápido e nem simples. Tem sido uma construção de 29 anos", diz Jaqueline Fernandes, cofundadora do Instituto Afrolatinas.

Depois de uma vida inteira vivendo em condições análogas à escravidão, Madalena Gordiano, de 48 anos, receberá cerca de 690 mil reais de indenização da família para a qual trabalhou desde os 8 anos de idade até sete meses atrás, quando foi libertada. O montante pode ser considerado um dos maiores acordos individuais do Ministério Público do Trabalho.

A relação de Gordiano com a família Milagres Rigueira começou quando ela, ainda criança, bateu na porta de Maria das Graças Milagres Rigueira pedindo comida. A mulher propôs adoção à menina, mas na verdade ela foi empregada doméstica da família, sem direito a descanso semanal, com jornada que começava às 2h e ia até as 20h e dormindo em um cômodo de 6 metros quadrados sem janelas.

Ao longo dos 23 anos em que serviu aos Milagres Rigueira, passou do comando da mãe para o filho, o professor universitário Dalton Milagres Rigueira. Ela ainda foi casada pela família com um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, já falecido, que deixou pensões usurpadas pelos patrões para gastos próprios.

No acordo firmado, em montante bastante inferior aos 2,2 milhões de reais pedidos inicialmente, Gordiano irá ficar com o apartamento em Patos de Minas (MG) onde trabalhou nos últimos 15 anos, avaliado entre 400 mil e 600 mil reais, além de um carro de 70 mil reais e mais 20 mil reais em dinheiro. “Nós avaliamos como uma vitória. Porque, se de um lado o pedido foi muito maior do que efetivamente se conseguiu, por outro lado sabemos que ações judiciais demoram muito tempo, podendo durar anos. Ela pediu para que trabalhássemos na conclusão desse acordo”, diz o advogado da vítima, Alexander da Silva Santos.

Vida nova

Enfim em liberdade, Gordiano pode conhecer o mar e agora planeja vender o imóvel que recebeu como indenização e ter sua própria casa em Uberaba (MG). "Eu quero comprar muita coisa. Quero geladeira, fogão, máquina de lavar roupa porque eu gosto muito de máquina de lavar roupa. E quero também uma cama de casal daquelas bem grandona, de cabeceira, aquelas camas bem largas mesmo", diz, entusiasmada.

Ela ficará, ainda, com a pensão de 8,4 mil reais mensais relativa ao casamento com o ex-combatente e que era usada pelos antigos patrões para gastos pessoais, entre eles o pagamento da faculdade de Medicina de uma das filhas de Dalton.

Apesar de não querer morar no lugar que serviu de "cativeiro" durante os últimos 15 anos, Gordiano diz que antes de tomar qualquer decisão sobre seu futuro quer voltar ao apartamento onde viveu com Dalton, a esposa Valdirene Lopes Rigueira, e as filhas do casal, Bianca Lopes Milagres Rigueira e Raíssa Lopes Fialho Rigueira, todos réus na ação. Agora, quer entrar nele como dona sem "ninguém enchendo o saco".

Você precisa saber

Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo, segundo Datafolha

De acordo com a pesquisa feita com 2.074 pessoas maiores de 16 anos nos dias 7 e 8 julho, entre os que afirmam haver corrupção no governo estão mulheres (74%), jovens (78%), moradores do Nordeste (78%) e pessoas que reprovam o governo (92%). Apenas no grupo de empresários metade não crê que haja malfeitos.

Ainda de acordo com o Datafolha, se as eleições fossem hoje, o ex-presidente Lula seria eleito no segundo turno com 58% dos votos contra 31% do atual presidente Jair Bolsonaro.

Moraes autoriza compartilhamento de provas que fortalecem ações pela cassação de Bolsonaro

A Polícia Federal agora tem um prato cheio para formar um superinquérito a respeito da família Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas de duas investigações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão.

Juntam-se as provas obtidas pelo Tribunal Superior Eleitoral no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.

Análises

MPT registra aumento de 4.205% nas denúncias de excesso de trabalho e jornada

Por CUT

Levantamento inédito mostra que maus patrões aumentaram excessivamente o número de demandas, exigindo maior jornada de trabalho aos empregados. Há ainda uma tentativa de burlar a legislação ao transformar celetistas em autônomos. A reforma trabalhista incluiu na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a possibilidade do teletrabalho, o que vem sendo alvo de reclamações desde o início da pandemia, quando estados e municípios impuseram home office para setores que antes nunca tinham trabalhado desse jeito. Entre as principais reclamações estão excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, falta de estrutura para trabalhar, falta de limites de horário para o trabalho e mudança de vínculo empregatício. Continue lendo.

Antes de sair...

Eventos

  • Na quarta-feira, 21/7, às 16h, tem o segundo encontro do ciclo de debates “Lugares de memória: as presenças e silêncios das ditaduras nos espaços urbanos”. Precisa se inscrever para participar.
  • Também na quarta-feira, 21/7, às 14h, o webinar "Você se sente seguro na internet?" aborda os tipos de golpes mais comuns que pessoas e empresas sofrem diariamente.
  • O webinar "Lugar de mulher é no estádio: torcedoras de futebol ontem e hoje" propõe uma reflexão sobre a presença das mulheres nos estádios de futebol no Brasil ao longo da história no dia 23/7, às 14h.

Dicas culturais

  • Artes visuais: a mostra virtual do projeto Ancestralidade e Novas Narrativas expõe o universo do candomblé através do graffiti.
  • Turismo: o aplicativo grátis 'Conhecer para preservar: Conjuntos Urbanos de Pernambuco' permite aos usuários conhecer seis locais pelo celular: Brejo da Madre de Deus, Goiana, Igarassu, Recife, Triunfo e Olinda.
  • Literatura: programa online Segundas Intenções, da Biblioteca de São Paulo, recebe a premiada escritora Laura Erber no dia 26/7, às 19h.
  • Música: Ana Cañas lançou recentemente o clipe da música Alucinação, composição de Belchior que faz parte do novo trabalho da cantora com músicas do cearense.

Oficinas levam informações sobre finanças e autocuidado para mulheres trans em São Paulo

Como forma de estímulo à autonomia e à inserção no mercado de trabalho, mulheres transexuais e travestis do Centro de Acolhida Especial Casa Florescer, em São Paulo, participarão de oficinas oferecidas por um grupo de voluntariado corporativo no mês de agosto. Entre os assuntos abordados nos encontros estarão temas como recursos humanos, comunicação interpessoal, finanças e cuidados com a pele.

No total, 30 mulheres serão beneficiadas na ação, fruto de uma parceria público-privada. A Casa é um abrigo pioneiro no país, criado em 2016 como centro de acolhida de pessoas trans.

As oficinas fazem parte da campanha Orgulho que Transforma, com foco na comunidade LGBTQIA+, e serão conduzidas por voluntários da empresa apoiadora. "As novas práticas acabam propiciando novas possibilidades de ressignificar as histórias das meninas e, consequentemente, ter mais ferramentas para lidar com os processos corporativos", diz Alberto Silva, gestor do setor da empresa que administra o centro de acolhida.