Em vez de dar prosseguimento a um dos mais de 100 pedidos de impeachment contra o atual presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, teve outra ideia. Para lidar com a atual crise política que o país vive, Lira defende uma mudança no sistema de governo brasileiro, do presidencialismo para o semipresidencialismo. A possibilidade discutida é que o modelo entre em vigor a partir de 2026.

A ideia, no entanto, não é de Lira: ele apoia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, de autoria do deputado Samuel Moreira. A proposta de Moreira é que o presidente eleito indique o primeiro-ministro, cujo nome deveria ser aprovado pelos parlamentares. Esse primeiro-ministro seria o responsável por indicar os demais ministros de estado, com aval do presidente.

Além disso, a base de apoio ao governo no Congresso seria formalizada. "Hoje ninguém sabe quem é a base. O presidente tem que atuar no varejo, projeto por projeto, para conseguir apoio. Na PEC do semipresidencialismo, a coalizão de partidos aprovaria um programa de governo, o que traria mais clareza ao processo", defende Moreira. Para ser aprovada, a emenda precisa de 171 assinaturas de parlamentares.

Para a oposição, a ideia é mais uma tentativa de golpe para que a esquerda não volte ao poder. O deputado carioca Glauber Braga, do PSOL, acredita que o projeto não será facilmente aprovado devido ao desgaste junto à opinião pública. "Apesar do presidente da Câmara ser força de articulação interna, a maioria esmagadora da população é contra", argumentou. Outra liderança que condenou a iniciativa foi o ex-presidente Lula, para quem a discussão é "um golpe para evitar que nós possamos ganhar as eleições".

Falta maturidade, avaliam especialistas

Especialistas afirmam que a mudança para o semipresidencialismo não seria a melhor alternativa no momento, apesar da evidente necessidade de mudanças no sistema político brasileiro. O Brasil viu dois impeachments em menos de 30 anos, além das frequentes crises e do clima de instabilidade toda vez que a economia vai mal, ou quando esquemas de corrupção são revelados.

Para Paulo Kramer, professor aposentado de ciência política da UnB e analista de risco político, o modelo não daria certo no Brasil porque a cultura política é “precária, subdesenvolvida, instável e imatura”. “Isso pode levar ao seguinte desfecho: um presidente, chefe de Estado, eleito por dezenas de milhões de votos e, do outro lado, um chefe de governo, deputado ou senador que pode ter sido eleito por milhões de votos a menos. Seria uma crise encomendada”, pontuou o especialista. Ele acredita que o presidencialismo é um fracasso, e culpa o grande número de partidos que o Brasil possui.

Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV EAESP, concorda com Kramer. Para ele, o semipresidencialismo seria caótico se aplicado no país. “No atual Congresso, com o Centrão mandando em tudo, qual a probabilidade de o parlamento pensar em políticas para o Brasil nesse contexto? Eles estão preocupados com fundo eleitoral, com emendas”, afirmou.

"O funcionamento do sistema não mudará sem que a representação no Congresso mude e sem que os partidos políticos brasileiros passem a ser partidos com uma ideologia própria e um programa próprio que permita aos cidadãos escolherem em função dos diferentes programas de governo de cada força partidária", avalia o constitucionalista português Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos maiores especialistas sobre o tema no país."Eu digo isso, mas, repare, sou um adepto do semipresidencialismo. Os problemas da democracia brasileira situam-se em um outro nível", completa. Atualmente, 27 países são semipresidencialistas em todo o mundo, entre eles França e Portugal.

Você precisa saber

Operação da Polícia Federal investiga ex-ministro Ricardo Salles

A Operação Akuanduba da Polícia Federal tem como um dos principais alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Além do que já se sabia a respeito do esquema de extração e exportação ilegal de madeira, agora também foram encontrados indícios de falsificação de documentos e lavagem de produtos – como na lavagem de dinheiro, aqui um produto ilegal é "tornado" legal.

As novas descobertas apontam para Salles como envolvido no esquema e o ex-ministro, sem foro privilegiado, deve ser julgado na justiça comum.

Covid deixa mais de 130 mil crianças e adolescentes órfãs no Brasil

Com o desesperador número de óbitos batendo na casa dos 550 mil mortos, a Covid-19 provocou uma outra tragédia silenciosa: pelo menos 130 mil crianças e adolescentes perderam os responsáveis por suas criações. São pais, mães e até avós que eram referências para estes brasileiros em formação e que se foram por causa da doença, de acordo com estudo da revista científica Lancet.

Sem projetos do governo Bolsonaro para amparar esses jovens, coube ao Congresso Nacional propor três projetos de lei, em tramitação, que definem auxílios, como pensões, fundos financeiros e um cadastro para que os órfãos tenham prioridade em programas sociais. No nordeste, os governadores que fazem parte do Consórcio Nordeste aprovaram no dia 19 de julho um auxílio para o pagamento de 500 reais para crianças e adolescentes cujos responsáveis tenham morrido em decorrência da pandemia. Cada estado deve encaminhar seu programa à respectiva assembleia legislativa para aprovação nos próximos dias.

Em todo o mundo, o número de órfãos da pandemia passa de 862 mil em 21 países, nos quais ocorreram cerca de 77% das mortes globais por Covid-19 até 30 de abril de 2021.

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Redução do intervalo de descanso

Por Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

A reforma trabalhista trouxe aos contratos de trabalho um sem-número de retrocessos, entre eles a possibilidade da redução do intervalo de descanso, garantido a todos os trabalhadores por meio do artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto aborda o histórico deste direito, as alterações que sofreu com a mudança na legislação, permitindo a negociação coletiva entre sindicatos ou entidades de classe com os empregadores, além de questões relacionadas a empregados hiper suficientes, domésticos e rodoviários. As novas regras abrem brechas para abusos e desrespeito às necessidades básicas dos empregados. Continue lendo.

Antes de sair...

Eventos

  • Hoje, 27/7, às 18h, tem a live "Comunicação e estratégias de mobilização em rede para o enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil", com transmissão pelo YouTube.
  • De 27/7 a 5/8, o Seminário de Saúde e Resistência Negra e Indígena debate a permanência estudantil e a promoção da saúde mental nas universidades.
  • Também dia 27/7, às 18h, tem a formação Direito Cooperativo do Trabalho.
  • Na sexta, dia 30/7, às 9h, o 2º encontro "O processamento da licitação segundo a Lei 14.133/2021" terá a participação do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.
  • O webinar "Mulheres escritoras: arquivos literários e feminismos na América Latina" discute contribuições das intelectuais para o pensamento social e feminismo na América Latina. É dia 2/8, às 14h.

Dicas culturais

  • Literatura: o artista Raoni Assis lançou o livro digital “Ninho de Saci”. É grátis.
  • Biblioterapia: estão abertas as inscrições para as Vivências de Biblioterapia da Biblioteca Pública de Santa Catarina. É preciso se inscrever.
    Música: "Filha do Sol" é o primeiro álbum da rapper pelotense B.art, com 10 faixas sobre a diáspora africana, processos de descolonização, ascensão social, poder e amor.
  • Websérie: a dupla Cocriadoras promove encontro entre artivistas LGBTQI+. O primeiro episódio já está disponível no YouTube.

Festival homenageia mulheres negras latinas e caribenhas

No último domingo, 25 de julho, foi celebrado o Dia das Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas. Para marcar a data, o Festival Latinidades teve shows, gastronomia, literatura e rodas de conversa transmitidos pelo canal do Instituto Afrolatinas no YouTube.

A data surgiu em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado na República Dominicana. Em 2021, o Festival teve como tema Ascensão Negra. Entre as participantes estiveram Rosa Passos, Zezé Motta, Susana Baca, e Epsy Campbell Barr.

"Mulheres negras somos cerca de 100 milhões na América Latina. Não é pouca coisa a riqueza que produzimos e a contribuição que damos para a sociedade em vários níveis. Não seria de se espantar que uma data como o Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha alcançasse uma proporção enorme, em função dos esforços dos movimentos de mulheres negras. Mas isso não foi rápido e nem simples. Tem sido uma construção de 29 anos", diz Jaqueline Fernandes, cofundadora do Instituto Afrolatinas.

Depois de uma vida inteira vivendo em condições análogas à escravidão, Madalena Gordiano, de 48 anos, receberá cerca de 690 mil reais de indenização da família para a qual trabalhou desde os 8 anos de idade até sete meses atrás, quando foi libertada. O montante pode ser considerado um dos maiores acordos individuais do Ministério Público do Trabalho.

A relação de Gordiano com a família Milagres Rigueira começou quando ela, ainda criança, bateu na porta de Maria das Graças Milagres Rigueira pedindo comida. A mulher propôs adoção à menina, mas na verdade ela foi empregada doméstica da família, sem direito a descanso semanal, com jornada que começava às 2h e ia até as 20h e dormindo em um cômodo de 6 metros quadrados sem janelas.

Ao longo dos 23 anos em que serviu aos Milagres Rigueira, passou do comando da mãe para o filho, o professor universitário Dalton Milagres Rigueira. Ela ainda foi casada pela família com um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, já falecido, que deixou pensões usurpadas pelos patrões para gastos próprios.

No acordo firmado, em montante bastante inferior aos 2,2 milhões de reais pedidos inicialmente, Gordiano irá ficar com o apartamento em Patos de Minas (MG) onde trabalhou nos últimos 15 anos, avaliado entre 400 mil e 600 mil reais, além de um carro de 70 mil reais e mais 20 mil reais em dinheiro. “Nós avaliamos como uma vitória. Porque, se de um lado o pedido foi muito maior do que efetivamente se conseguiu, por outro lado sabemos que ações judiciais demoram muito tempo, podendo durar anos. Ela pediu para que trabalhássemos na conclusão desse acordo”, diz o advogado da vítima, Alexander da Silva Santos.

Vida nova

Enfim em liberdade, Gordiano pode conhecer o mar e agora planeja vender o imóvel que recebeu como indenização e ter sua própria casa em Uberaba (MG). "Eu quero comprar muita coisa. Quero geladeira, fogão, máquina de lavar roupa porque eu gosto muito de máquina de lavar roupa. E quero também uma cama de casal daquelas bem grandona, de cabeceira, aquelas camas bem largas mesmo", diz, entusiasmada.

Ela ficará, ainda, com a pensão de 8,4 mil reais mensais relativa ao casamento com o ex-combatente e que era usada pelos antigos patrões para gastos pessoais, entre eles o pagamento da faculdade de Medicina de uma das filhas de Dalton.

Apesar de não querer morar no lugar que serviu de "cativeiro" durante os últimos 15 anos, Gordiano diz que antes de tomar qualquer decisão sobre seu futuro quer voltar ao apartamento onde viveu com Dalton, a esposa Valdirene Lopes Rigueira, e as filhas do casal, Bianca Lopes Milagres Rigueira e Raíssa Lopes Fialho Rigueira, todos réus na ação. Agora, quer entrar nele como dona sem "ninguém enchendo o saco".

Você precisa saber

Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo, segundo Datafolha

De acordo com a pesquisa feita com 2.074 pessoas maiores de 16 anos nos dias 7 e 8 julho, entre os que afirmam haver corrupção no governo estão mulheres (74%), jovens (78%), moradores do Nordeste (78%) e pessoas que reprovam o governo (92%). Apenas no grupo de empresários metade não crê que haja malfeitos.

Ainda de acordo com o Datafolha, se as eleições fossem hoje, o ex-presidente Lula seria eleito no segundo turno com 58% dos votos contra 31% do atual presidente Jair Bolsonaro.

Moraes autoriza compartilhamento de provas que fortalecem ações pela cassação de Bolsonaro

A Polícia Federal agora tem um prato cheio para formar um superinquérito a respeito da família Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas de duas investigações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão.

Juntam-se as provas obtidas pelo Tribunal Superior Eleitoral no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.

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MPT registra aumento de 4.205% nas denúncias de excesso de trabalho e jornada

Por CUT

Levantamento inédito mostra que maus patrões aumentaram excessivamente o número de demandas, exigindo maior jornada de trabalho aos empregados. Há ainda uma tentativa de burlar a legislação ao transformar celetistas em autônomos. A reforma trabalhista incluiu na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a possibilidade do teletrabalho, o que vem sendo alvo de reclamações desde o início da pandemia, quando estados e municípios impuseram home office para setores que antes nunca tinham trabalhado desse jeito. Entre as principais reclamações estão excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, falta de estrutura para trabalhar, falta de limites de horário para o trabalho e mudança de vínculo empregatício. Continue lendo.

Antes de sair...

Eventos

  • Na quarta-feira, 21/7, às 16h, tem o segundo encontro do ciclo de debates “Lugares de memória: as presenças e silêncios das ditaduras nos espaços urbanos”. Precisa se inscrever para participar.
  • Também na quarta-feira, 21/7, às 14h, o webinar "Você se sente seguro na internet?" aborda os tipos de golpes mais comuns que pessoas e empresas sofrem diariamente.
  • O webinar "Lugar de mulher é no estádio: torcedoras de futebol ontem e hoje" propõe uma reflexão sobre a presença das mulheres nos estádios de futebol no Brasil ao longo da história no dia 23/7, às 14h.

Dicas culturais

  • Artes visuais: a mostra virtual do projeto Ancestralidade e Novas Narrativas expõe o universo do candomblé através do graffiti.
  • Turismo: o aplicativo grátis 'Conhecer para preservar: Conjuntos Urbanos de Pernambuco' permite aos usuários conhecer seis locais pelo celular: Brejo da Madre de Deus, Goiana, Igarassu, Recife, Triunfo e Olinda.
  • Literatura: programa online Segundas Intenções, da Biblioteca de São Paulo, recebe a premiada escritora Laura Erber no dia 26/7, às 19h.
  • Música: Ana Cañas lançou recentemente o clipe da música Alucinação, composição de Belchior que faz parte do novo trabalho da cantora com músicas do cearense.

Oficinas levam informações sobre finanças e autocuidado para mulheres trans em São Paulo

Como forma de estímulo à autonomia e à inserção no mercado de trabalho, mulheres transexuais e travestis do Centro de Acolhida Especial Casa Florescer, em São Paulo, participarão de oficinas oferecidas por um grupo de voluntariado corporativo no mês de agosto. Entre os assuntos abordados nos encontros estarão temas como recursos humanos, comunicação interpessoal, finanças e cuidados com a pele.

No total, 30 mulheres serão beneficiadas na ação, fruto de uma parceria público-privada. A Casa é um abrigo pioneiro no país, criado em 2016 como centro de acolhida de pessoas trans.

As oficinas fazem parte da campanha Orgulho que Transforma, com foco na comunidade LGBTQIA+, e serão conduzidas por voluntários da empresa apoiadora. "As novas práticas acabam propiciando novas possibilidades de ressignificar as histórias das meninas e, consequentemente, ter mais ferramentas para lidar com os processos corporativos", diz Alberto Silva, gestor do setor da empresa que administra o centro de acolhida.

Denúncias publicadas na última semana indicam que as "rachadinhas" seriam uma prática comum na família Bolsonaro. Depois de Flávio Bolsonaro ser denunciado à Justiça pelo Ministério Público devido ao mesmo tipo de esquema quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), agora foi a vez de o pai, Jair Bolsonaro, ter seu nome envolvido.

Segundo matéria exclusiva do Portal UOL, há gravações que apontam o envolvimento direto do presidente em um esquema para receber parte dos salários de seus assessores. O suposto crime de peculato (mau uso de dinheiro público) teria ocorrido entre 1991 e 2018, quando Bolsonaro pai exerceu mandatos de deputado federal.

De acordo com três reportagens publicadas pelo portal, um familiar não teria devolvido a cifra combinada e foi demitido por Bolsonaro. "Tinha que devolver 6 mil reais, ele devolvia 2 mil, 3 mil reais. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo', revelou a irmã do ex-assessor, Andrea Siqueira Valle. "Não é pouca coisa que eu sei, não. É muita coisa que eu posso ferrar a vida do Flávio. Posso ferrar a vida do Jair, posso ferrar a vida da [Ana] Cristina. Entendeu? É por isso que eles têm medo aí, e mandam eu ficar quietinha, não sei o que, e tal. Entendeu? É esse negócio aí", disse Andrea em outro áudio.

Outras gravações mostram a mulher e a filha de Fabrício Queiroz, envolvido no primeiro esquema de rachadinhas do gabinete de Flávio Bolsonaro, chamando Jair Bolsonaro de "01". A mulher do assessor afirma que o presidente não deixaria mais Queiroz voltar à atividade depois do escândalo envolvendo seu nome. As reportagens mostram, ainda, que além de Queiroz, Guilherme Hudson (coronel da reserva do Exército e tio de uma das ex-mulheres de Jair Bolsonaro) também era responsável por recolher os salários dos assessores. "O tio Hudson também já tirou o corpo fora, porque quem pegava a bolada era ele. Quem me levava e buscava no banco era ele", afirmou Andrea.

Eleições

A semana começa com Bolsonaro pressionado pelas novas denúncias, somadas à CPI da Covid, que segue investigando a atuação do governo federal na pandemia. E na lista ainda tem a pesquisa que mostra recorde de rejeição e a ampliação da vantagem de Lula na corrida pela presidência em 2022.

Na última semana, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente colocou em dúvida a imparcialidade dos institutos de pesquisa e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Daí vêm os institutos de pesquisas, fraudados também, botando ali o 'nove dedos' lá em cima. Para quê? Para ser confirmado o voto fraudado no TSE," disse.

Para completar, ainda chamou de "idiota" e "imbecil" o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e ameaçou a realização de Eleições em 2022. "Não tenho medo de eleições, entrego a faixa a quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos risco de não termos eleições ano que vem. Futuro de vocês que está em jogo", afirmou. Vale lembrar que o voto eletrônico é auditável.

O motivo da irritação de Bolsonaro seria a argumentação de Barroso contra o voto impresso. Segundo o ministro, um dos principais problemas seria em relação ao sigilo do voto. Em resposta às ofensas do presidente, Barroso disse que não iria bater boca e foi assertivo: "Eleição vai haver, eu garanto."

Você precisa saber

Indicado de Bolsonaro ao STF é ex-ministro e pastor

Com a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio de Mello, Jair Bolsonaro anunciou que indicará o advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça à cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha do também pastor presbiteriano cumpre com o que o presidente prometeu sobre indicar um ministro "terrivelmente evangélico" para a função.

No entanto, para ser alçado à mais alta corte do país, Mendonça precisa da aprovação do Senado. Por isso, antes mesmo do anúncio do chefe do Executivo, o advogado já havia começado a fazer uma aproximação com os parlamentares a fim de garantir a confirmação.

O Senado deve decidir somente em agosto.

Iniciativa brasileira mapeia acervo de filmes dirigidos por trans e travestis

Mais de 100 obras cinematográficas produzidas entre 2002 e 2021, todas dirigidas por pessoas trans, travestis e não-binárias, fazem parte do Tela Trans. O acervo online tem o objetivo de divulgar produções com pouca ou nenhuma visibilidade pelo país.

Entre as informações disponibilizadas estão sinopse, ficha técnica e biografia de quem dirigiu a obra. Os gêneros das produções também refletem a diversidade de quem as produz: vão do romance ao terror, da comédia ao drama, em formato de curtas e longas-metragens, videoclipes, documentários e videodanças.

“Pudemos observar a vastidão estética, narrativa, formal e temática das expressões desses cineastas, percebendo quão complexo pode ser o trabalho de definir ‘um audiovisual trans brasileiro’”, disse Caia Coelho, idealizadora do acervo.

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"Coisa Nossa": festas populares e as manifestações coletivas

Por Rede Lado

Devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia de Covid-19, desde março de 2020 diversas festas populares simplesmente deixaram de ocorrer. As consequências desse vazio cultural já se mostram para além dos efeitos mercadológicos e econômicos, chegando a questões sociais e psicológicas: o consumo de álcool aumentou muito em 2020 e o uso de antidepressivos deu um salto de 17% em todo o país. Continue lendo.

Antes de sair...

Eventos

  • Hoje, 13/7, às 14h, tem a primeira edição do ciclo de webinar "Transparência e Governo Aberto sobre Dados Abertos na Lei do Governo Digital".
  • Também hoje, às 16h, a palestra "Machado e Sterne: teóricos do romance" inaugura o canal de YouTube do Departamento de Letras Anglo-Germânicas da UFRJ e do evento Crítica e Romance.
  • Amanhã, 14/7, às 10h, tem transmissão online do evento "Proteção de Dados na América Latina: Democracia, Inovação e Regulação".
  • Também estão abertas as inscrições para novos grupos de escuta e acolhimento psicológico para pessoas LGBT+, do serviço de psicologia da ADEH/UFSC. As atividades têm início em agosto.

Dicas culturais

  • Dança: o Festival Funarte Acessibilidança, com foco na acessibilidade e na inclusão, apresenta espetáculos de dança das cinco regiões do Brasil semanalmente até outubro, por meio do canal da Funarte no YouTube, com Libras e audiodescrição.
  • Literatura: o programa Curitiba Lê tem diversas atividades grátis e online programadas para o mês de julho. É preciso fazer a inscrição.
  • Música: a 51ª edição do Festival de Inverno de Campos do Jordão, maior evento de música clássica da América Latina, ocorre online até 1º de agosto.
  • Teatro: o Teatro Popular de Ilhéus disponibiliza no YouTube espetáculos na íntegra, documentários, trailers, entrevistas e cobertura de eventos, além de materiais feitos especialmente para o período de isolamento social.

Transmasculino cria HQ e doa parte da renda para entidades que apoiam pessoas trans

Com o livro autobiográfico "Monstrans: experimentando horrormônios", o doutor em Literatura, ilustrador, quadrinista e transmasculino Lino Arruda quer "matar dois coelhos com uma cajadada só": dar visibilidade às experiências que ele e outras pessoas trans vivem e ainda ajudar entidades sociais. A obra, com lançamento oficial entre 28 de julho e 25 de agosto, terá 20% do total das comercializações doado para casas de apoio a pessoas trans em sete estados do país.

O livro tem como pano de fundo experiências pessoais de Lino, contadas em forma de ficção, que abordam temas como deficiência, lesbiandade e transmasculinidade. "Muitas vezes as pautas trans têm maior protagonismo de pessoas transfemininas e de travestis. De uma forma geral, no Brasil, quando se fala em 'trans' é mais provável que o que venha à mente esteja no espectro da transfeminilidade", aponta.

Depois do ruidoso depoimento dos irmãos Miranda na CPI que investiga a gestão federal frente à pandemia de Covid-19, a última semana foi marcada pela denúncia de pedido de propina por parte do governo para a aquisição de vacinas. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, e-mails provariam que o Ministério da Saúde teria negociado a aquisição de imunizantes da Davati Medical Supply e que um representante da empresa teria recebido proposta de propina: 1 dólar por dose negociada. O contrato era de 400 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca. A proposta de propina teria vindo do diretor de logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, exonerado no dia seguinte à publicação da reportagem.

A denúncia divulgada pelo jornal paulista teria partido do Policial Militar e suposto representante do laboratório Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Em uma negociação da vacina do laboratório AstraZeneca com o Ministério, ele teria sido alvo da tentativa de suborno por parte do diretor Dias durante um jantar no dia 25 de fevereiro. No entanto, a farmacêutica negou ter um intermediário no Brasil, assim como a Davati disse que o policial é um "vendedor autônomo" e que a empresa não tem convênio para comercialização do imunizante citado.

O histórico de Dominguetti não inspira lá muita confiança: o cabo da PM de Minas Gerais já cuidou da guarita do gabinete militar do governador Romeu Zema, foi exonerado do cargo depois de 15 meses por "não corresponder ao perfil necessário de atuação no setor" e responde a 37 processos na Justiça – um deles por dever quatro meses de aluguel; outro, por comprar um carro financiado em nome de uma mulher, não pagar as parcelas, levar multas que estão em nome da proprietária e ainda sumir com o veículo, até hoje não localizado. Ainda assim, graças à repercussão da matéria, ele foi convidado a depor aos parlamentares da CPI da Covid na última quinta-feira (1º).

No depoimento, o PM confirmou novamente o pedido de propina de Dias e envolveu o nome do deputado Luis Miranda nas supostas negociações. Disse que o parlamentar teria tentado comprar imunizantes diretamente com a Davati. Para provar as afirmações, apresentou um áudio que teria sido enviado a ele por Cristiano Alberto Carvalho, procurador da Davati no Brasil, em que o deputado supostamente tentava adquirir vacinas. O material foi rapidamente desacreditado pelo próprio Carvalho.

O depoimento de Dominguetti foi visto como uma tentativa do governo Bolsonaro de criar uma cortina de fumaça ao plantar uma testemunha que desacreditasse a versão apresentada na semana anterior pelos irmãos Miranda, e que implica diretamente o próprio chefe do Executivo. Devido ao falso testemunho do PM, senadores pediram a prisão de Domingetti, mas o presidente da CPI Omar Aziz recusou e, no lugar, pediu a apreensão do celular dele.

PGR recomenda investigação

Na obrigação de fazer algo a respeito das denúncias apresentadas pelos Miranda na semana anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) primeiro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual recomenda a investigação sobre as negociações para a compra da vacina Covaxin. Era um sinal de que o órgão deve pegar leve com o presidente: o procurador Humberto Jacques de Medeiros tentou engavetar a suspeita de prevaricação que recai sobre Bolsonaro, e sugeriu que o trabalho já estaria sendo feito pela CPI.

No entanto, após um puxão de orelhas da ministra Rosa Weber, a PGR se viu na incumbência de fazer alguma coisa de fato. O órgão então pediu a abertura do inquérito, mas adiantando que há "ausência de indícios" que comprovem a culpa de Bolsonaro e que é preciso verificar o que realmente foi feito após o encontro entre o presidente e os irmãos denunciantes.

Você precisa saber

Ciro, Mandetta e Leite participam de debate como presidenciáveis

De olho nas Eleições de 2022, o Estadão e o Centro de Liderança Pública (CLP) realizaram na última quinta-feira (1º) um debate online entre três presidenciáveis: Ciro Gomes (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Eduardo Leite (PSDB). A primeira edição da série Primárias teve como temas a crise energética, o Sistema Único de Saúde (SUS), o desmatamento da Amazônia e o desenvolvimento.

Mandetta foi o primeiro a falar e defendeu a reforma tributária e a continuidade de programas sociais. “Vamos ter de fazer transferência de renda por um bom tempo porque as pessoas estão passando fome”, disse.

Já para Ciro Gomes, três providências seriam emergenciais no Brasil: ajudar famílias endividadas e empresas colapsadas, e elaborar um plano de crescimento para o país na ordem de 3 trilhões de reais em 10 anos. “O acúmulo desse genocídio, o desastre social e econômico e o desastre moral, afirmam claramente que estamos diante da pior crise de toda a nossa história”, afirmou.

Atual governador do Rio Grande do Sul, Leite afirmou ser fundamental que educação, meio ambiente e diversidade sejam prioridades. No mesmo dia, após o debate, Eduardo Leite assumiu-se gay pela primeira vez publicamente, durante entrevista ao apresentador Pedro Bial. A declaração foi apoiada por lideranças como o governador de São Paulo João Doria e adversários políticos como Manuela D'Ávila, mas foi questionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro em conversa com simpatizantes na manhã de sexta-feira (2). "É o cartão de visita para a candidatura dele”, disse o presidente, famoso por declarações homofóbicas desde antes de sua eleição.

Queimadas na Amazônia batem recorde de 14 anos em junho

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) o mês passado teve 2.308 focos de calor registrados na Amazônia, um recorde de queimadas na região para o mês de junho desde 2007. O número é 2,6% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, que já havia sido um recorde histórico. E não é só a floresta que está sendo afetada: o Cerrado também teve 58% a mais de focos de incêndio em junho do que em maio deste ano.

Para o Greenpeace Brasil, os números se devem às mudanças climáticas, impulsionadas, entre outros fatores, pela própria queima de florestas e vegetações nativas. “A floresta e seus povos estão sendo atacados por todos os lados, seja pelos desmatadores, grileiros, madeireiros e garimpeiros que avançam sobre a floresta ou territórios, seja por meio do Congresso e do Poder Executivo que, não só não combatem esses crimes e danos ambientais, como os estimulam, seja por atos ou omissões”, disse Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia da entidade.

Na semana passada, o governo federal publicou decreto que suspende por 120 dias o uso de fogo em atividades agropastoris e florestais, o que seria insuficiente para coibir a prática, pois o mesmo decreto foi publicado em 2020 e os focos de incêndio aumentaram mesmo assim, segundo o Greenpeace.

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A violência contra a população LGBTI+

Por Kevin Giratto Henrique, do escritório LBS Advogados

Devido ao longo tempo de espera por uma decisão do judiciário e a argumentos ultrapassados para mascarar a violência de gênero, foi necessário criar uma lei específica para a proteção de mulheres no Brasil: a Lei Maria da Penha. Muitas mulheres trans e travestis não sabem, mas também são protegidas pela legislação. A Lei cria mecanismos para defesa do gênero feminino, devendo alcançar, portanto, também toda e qualquer pessoa que se identifique como mulher. Dados alarmantes de violência de gênero escancaram a necessidade de que a sociedade conheça a realidade e lute pela efetivação, no mínimo, do direito de viver. Continue lendo.

Aplicação da Selic pela Justiça do Trabalho dá continuidade a imbróglio jurídico

Por Cristina Stamato, do escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados, e Nasser Ahmad Allan, do escritório Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça Advocacia

O uso da Taxa Referencial Diária (TRD) como índice de correção monetária no pagamento de precatórios trabalhistas já é motivo para polêmica há anos e segue longe de ser resolvida. A TRD é inferior à própria taxa de inflação, o que traria prejuízo aos possíveis beneficiários. A decisão do ministro Gilmar Mendes de dividir o pagamento em fase pré processual, usando como referencial o IPCA-E com juros contados com a TRD, e fase processual, com base na taxa Selic, em vez de resolver a situação, teria criado mais dúvidas ao não definir se a Selic seria usada de forma simples ou composta. Continue lendo.

Antes de sair...

Eventos

  • Amanhã, 7/7, às 18h, o webinar "Quem controla a água?" vai debater a crise energética e gestão de recursos hídricos. É preciso realizar inscrição.
  • A UFMG promove todas as quartas-feiras até 1º de setembro, sempre às 17h, encontros online da Escola de Inverno - Educação em Direitos Humanos. As aulas são transmitidas pelo YouTube.
  • Na quinta, 8/7, às 19h, tem mais uma edição dos Encontros de História, Teoria e Crítica da Arte, que vai discutir a presença negra na escrita da história da arte no Brasil, com interpretação simultânea de Libras.

Dicas culturais

  • Festa julina: hoje, 6/7, às 19h, o “Arraiá Virtuá” do Ifap tem música, concurso de miss caipira, barraca do beijo virtual e correio elegante, além de compartilhar fotos e vídeos dos participantes.
    Música: André Abujamra lança EP com versões de Gilberto Gil, Chico Cesar e Itamar Assumpção.
    Música 2: estreia hoje nas plataformas de streaming a coletânea Diamantes Verdadeiros Vol.II – With a Little Help From Our Friends, que celebra os 30 anos de estrada da banda Acústicos & Valvulados.
    Literatura: o livro "João Rosa Júnior: poeta d'alma", disponível de graça para download, apresenta sonetos do maestro negro, vida e obra, e os quatro livros do autor, além de 26 poesias dispersas publicadas em jornais entre 1930 a 1932.

Plataforma digital ajuda pessoas em situação de rua a conseguirem emprego

Se para quem tem endereço fixo já anda difícil conseguir emprego, imagine para quem vive nas ruas e não tem um CEP para chamar de seu. Foi pensando nessas pessoas que a plataforma digital Trampolink foi criada. Ela apresenta perfis de moradores de rua que buscam emprego: traz foto, histórico, currículo e competências de candidatas e candidatos que estão desabrigadas.

Atualmente, 19 perfis estão cadastrados na plataforma em busca de uma vaga. Daqueles que já passaram pelo projeto, 74% foram contratados e 50% seguem trabalhando.

Além de divulgar os pretendentes e suas habilidades, fazendo a ponte com empregadores, a Trampolink também ajuda os moradores de rua a conseguirem trabalhos temporários, enquanto o emprego fixo não chega. A plataforma conta ainda com um financiamento coletivo que ajuda na aquisição de kits de higiene, material de escritório, equipamentos, roupas e uniformes, entre outros que fazem parte dos custos para manutenção da dignidade dos participantes do projeto.

Foi na sexta-feira (26) o momento mais quente até agora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão do governo federal frente à pandemia de Covid-19. Os irmãos Luís Claudio Miranda, deputado federal pelo DEM-DF, e Luís Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde e responsável pelo departamento encarregado de importações da pasta, prestaram depoimento sobre suspeitas em torno do contrato do governo para a aquisição da vacina indiana Covaxin. As informações dos irmãos tratam também sobre a suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro, que teria sido avisado por eles sobre as suspeitas.

No ponto mais contundente do depoimento, o deputado Luís Miranda confirmou, após resistir durante horas, que o chefe do Executivo teria afirmado que Ricardo Barros, deputado líder do governo na Câmara, estaria envolvido na situação. Ao revelar o nome de Barros, Miranda afirmou saber que vai sofrer represálias por conta de seu depoimento. "Vocês não sabem o que vou passar por apontar que o presidente da República, que todo mundo defende como uma pessoa correta e honesta, sabe que tem algo errado, sabe o nome, sabe quem é e não faz nada com medo da pressão que pode levar do outro lado. Que presidente é esse que tem medo da pressão de alguém que está fazendo algo errado, que desvia dinheiro público das pessoas que morreram com a p* desse covid”, disse, exaltado.

Houve mais revelações ao longo dos depoimentos, bastante conturbados devido às interrupções dos senadores governistas – que tentaram a todo custo desqualificar os irmãos Miranda. De acordo com os depoentes, as notas fiscais emitidas para a compra da Covaxin divergiam do contrato firmado com o Ministério em pelo menos três pontos. Primeiro, na quantidade de doses a serem entregues; depois, na exigência do pagamento antecipado de 45 milhões de dólares; e, por fim, na inclusão de uma empresa externa às negociações, em vez da fabricante indiana ou sua representante no Brasil (a Precisa Medicamentos.)

Segundo Luís Ricardo, do Ministério da Saúde, foi feita uma pressão "anormal" para que se autorizasse a importação da vacina, algo que ele não teria percebido em outros pedidos semelhantes. Ao perceber a incongruência nas informações, e suspeitando do envolvimento de seus superiores imediatos, o servidor teria pedido a ajuda do irmão deputado para intermediar uma reunião com Jair Bolsonaro, o que ocorreu em 20 de março. Na ocasião, ambos relatam ter entregado ao presidente documentos e informações sobre o caso. Disseram, também, que o chefe do Executivo teria dito que iria encaminhar a questão à Polícia Federal, o que não teria ocorrido, segundo os senadores.

De acordo com o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as provas coletadas até o momento são suficientes para que a Comissão encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito contra o presidente. “Temos os elementos necessários de um crime de prevaricação. Vamos comunicar ao Supremo e, se for o caso, também ao procurador-geral da República”, disse.

Do outro lado, Osmar Terra

De um lado, os depoentes que falam contra o governo trazem provas robustas de ações e omissões que teriam sido importantes para questões-chave em torno da pandemia. De outro, aqueles que deveriam defender o trabalho do Executivo se enrolam em informações falsas. Depois de casos emblemáticos como da médica Nise Yamaguchi e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro (a capitã cloroquina), na última quarta-feira (22) quem depôs foi o deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Médico, ele seria participante do suposto "gabinete paralelo" que assessorava o presidente sobre a pandemia.

Terra citou dados falsos para defender os argumentos encampados pelos governistas contra o isolamento social. Usou o caso da Suécia como exemplo de país que teria obtido sucesso no enfrentamento à pandemia , mesmo sem lockdown – o que não é verdade, uma vez que o país também sofreu com UTIs lotadas e descontrole da doença no fim do ano passado. Para completar, Terra afirmou que "o isolamento aumenta o contágio dentro de casa", contrariando o que recomendam organismos e profissionais da área de infectologia em todo o mundo. O Brasil já ultrapassou a casa dos 510 mil mortos por Covid-19.

Você precisa saber

Agrotóxicos, fome e soberania alimentar

O Brasil é atualmente o país onde mais se consome agrotóxicos em todo o mundo, muitos deles proibidos em outros países, como Alemanha e França. Somente em 2020, 493 novos pesticidas foram registrados e há, no Supremo Tribunal Federal, julgamento em curso para isentar os impostos destes produtos. Além de nocivos para a saúde humana quando consumidos por meio dos alimentos plantados em larga escala, os agrotóxicos atingem também cultivos orgânicos ao serem pulverizados de forma aérea.

O uso desses pesticidas tem o objetivo de aumentar a produção no campo, o que de fato ocorre. No entanto, esses números não se refletem na distribuição igualitária dos recursos entre a própria população do país: dados comprovam que cerca de 19 milhões de brasileiros estão passando fome, o que fere o que se conhece por soberania alimentar.

“O país, primeiro, precisa olhar pela saúde do seu povo, a saúde que entra pela boca. E, para isso, os alimentos têm de estar, de preferência, sobrando e serem de qualidade", defende José Damasceno, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná. Leia mais na segunda matéria especial publicada no site da Rede Lado.

Casal homoafetivo garante na Justiça direito a reembolso-babá

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a pagar o reembolso-babá a um funcionário que adotou uma criança juntamente com seu companheiro. O autor da ação teria solicitado por duas vezes a concessão do reembolso-babá aos Correios, tendo os pedidos negados.

O reembolso-babá é concedido às empregadas mães e aos pais solteiros, separados ou divorciados que detêm a guarda exclusiva dos filhos. A ECT diz que a extensão do benefício aos homens serve para auxiliar aqueles que cuidam sozinhos dos filhos, e este não seria o caso do reclamante.

No entanto, a juíza do Trabalho Margarete Dantas Pereira Duque, da 10ª vara do Trabalho de Brasília, considerou que o fato de a adoção da criança ter sido realizada por casal homoafetivo não pode levar à desigualdade quando da concessão do benefício ao empregado-pai e em prol da criança. A decisão do TRT vai na mesma direção. De acordo com o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, a negativa da empresa promove distorção do princípio da isonomia.

"É preciso banir discriminações negativas condutoras de qualquer tipo de inferioridade ou preconceito, por outro, incrementar ações políticas dotadas de caráter diferenciado e protetivo para grupos da sociedade marcados por notórias condições de desigualdades intoleráveis entre seres humanos", disse em seu voto. O desembargador completa que a Constituição garante proteção a todos os tipos de família, incluindo aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo, e que é inadmissível o preconceito, em especial vindo de uma empresa pública Federal.

Análises

Os ideólogos são os outros – Ideologia de gênero e educação sexual

Por Raquel Jales Bartholo de Oliveira, do escritório LBS Advogados

A escola é um lugar de liberdade de pensamentos, um ambiente plural. Mas esse espaço para se debater ideias e costumes tem sido, cada vez mais, alvo de ataques por parte de conservadores. Para além do discurso, há propostas legislativas que se dizem contra o que chamam de "ideologia de gênero". Entretanto, essas propostas "não cumprem o dever estatal de promover políticas públicas de inclusão e igualdade, contribuindo para a manutenção da discriminação". Continue lendo.

Antes de sair...

Eventos

  • Amanhã, dia 30/6, e quinta, 1º/7, a 1ª Conferência Internacional sobre Sustentabilidade e Diversidade Cultural da Amazônia Maranhense discute a importância e os potenciais da área sob uma ótica decolonialista. É das 9h às 17h, no YouTube.
  • Na sexta, 2/7, o webinar "Além da reforma administrativa: O papel do Estado no século XXI" reúne pesquisadores do Brasil e de Portugal, a partir das 18h, para discutir o tema.
  • E na próxima segunda, 5/7, tem o evento "Desafios da LGPD nos primeiros anos de sua vigência", promovido pela OAB.

Dicas culturais

  • Festival: a 10ª edição do MPBJazz vai de 1º a 3 de julho, sempre às 21h30, com atrações do gênero musical do Brasil e dos Estados Unidos.
  • Websérie: as dançarinas Carol Mendes e Paola Vasconcelos são as protagonistas da websérie Enlace, que estreia amanhã, 30/6, às 18h. Em dez episódios, elas retratam questões íntimas, muitas vezes envolvendo cenas de abuso, e como a história das personagens uniu a dança urbana e o tango.

Sociedade Brasileira de Física elege mulher como presidente pela primeira vez em sua história

Em 55 anos desde sua fundação, a Sociedade Brasileira de Física, maior sociedade científica em número de sócios do país, terá pela primeira vez uma mulher eleita como presidente. A professora Débora Peres Menezes, do Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), venceu o pleito no último dia 18, e tem posse agendada para 16 de julho.

Graduada em Física pela Universidade de São Paulo (USP) e doutora pela University of Oxford (Inglaterra), com outras formações em Portugal, Austrália e Espanha, a docente integra o Comitê Gestor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) e a Comissão de Física Nuclear da International Union of Pure and Applied Physics.

Com um currículo amplo nas áreas de ensino e pesquisa, Menezes também se dedica à divulgação científica, por meio do canal do YouTube Mulheres na Ciência, que aborda questões científicas de forma simples, com filmes curtos produzidos e protagonizados por cientistas e estudantes mulheres. O objetivo é derrubar o estereótipo de que mulheres são menos competentes do que homens.