Na madrugada da última quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que flexibiliza a volta de mulheres grávidas (vacinadas ou não) ao trabalho presencial. O texto estabelece que gestantes que não tenham completado a imunização possam permanecer afastadas das atividades presenciais. Projeto está sob a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em maio de 2021, foi promulgada lei que diz que gestantes devem permanecer afastadas das atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública da Covid-19, sem prejuízo da sua remuneração. As atividades deveriam ser feitas de forma remota.
Uma das alterações propostas pelo Senado foi descartar a hipótese de retorno presencial a gestante com comorbidades, que está dentro do grupo de risco ao coronavírus de acordo com o Plano Nacional de Vacinação. A relatora Paula Belmonte (Cidadania-DF) rejeitou as alterações feitas pelo Senado, fazendo com que o texto voltasse para a Câmara. Além da exclusão da hipótese de a grávida não optar por se imunizar e retornar às atividades presenciais.
No texto, a gestante afastada por não se imunizar contra a Covid-19, poderá exercer as atividades de forma remota, sem que isso afete a sua remuneração. O projeto dá à companhia a possibilidade de alteração da função exercida pela gestante, sem alterar a remuneração. Quando voltar presencialmente, a grávida poderá retomar sua função anterior.
Se o empregador optar pelo trabalho remoto da gestante, ela deve retornar às atividades presenciais após o fim do período de emergência e depois de completar o ciclo de vacinação. O texto também prevê a volta da gestante mesmo se não tiver com o ciclo da vacina completo ou se houver a interrupção da gestação, com direito ao salário-maternidade.