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Entidades sindicais pedem garantia de emprego e participação em negociações com patrões no RS

Entidades sindicais pedem garantia de emprego e participação em negociações com patrões no RS

Em meio à tragédia que já matou mais de 150 pessoas e deixou outras 540 mil desalojadas de suas casas, entidades sindicais estão lutando para que os empregos de gaúchos e gaúchas afetados pelas chuvas sejam mantidos. A Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), em conjunto com federações, sindicatos filiados e o coletivo jurídico, enviou na última semana um documento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) com propostas para garantir as condições de vida e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.

Entre as medidas sugeridas estão a manutenção integral dos empregos e da renda; a participação de entidades sindicais em todos os processos de acordos coletivos das categorias; e que a lei nº 14.347, promulgada no governo Bolsonaro, não seja utilizada como referência para que as empresas possam reduzir ganhos e direitos dos trabalhadores. Há ainda o pedido de que o governo federal publique Medida Provisória para garantir a ultratividade, ou seja, a manutenção das cláusulas com conquistas de benefícios enquanto um novo acordo coletivo é negociado.

De acordo com a Defensoria Pública da União, já foram registradas denúncias de trabalhadores sendo colocados em férias, ameaçados de desconto no salário e até mesmo demitidos enquanto suas casas estão alagadas e eles, em abrigos. Segundo o órgão, essas cobranças são irregulares.

O defensor público federal Daniel Mourgues Cogoy  afirma que é direito do trabalhador o abono das faltas nesse período e que a medida “está intimamente relacionada ao cumprimento da função social da empresa, sendo as faltas justificadas por motivo de conhecimento público e força maior, não podendo as pessoas trabalhadoras serem punidas com advertência, suspensão ou dispensa por justa causa devido à ausência ou atraso em decorrência do estado de calamidade”.

Governo federal libera benefícios

Conforme adiantamos no informativo da semana passada, o governo federal liberou a antecipação do abono salarial em maio e o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul que foram vítimas das enchentes. O Ministério do Trabalho e Emprego também autorizou o saque calamidade do FGTS para os afetados e suspendeu a obrigatoriedade das empresas recolherem o Fundo de Garantia por até quatro meses. Depois desse período, os patrões terão até dois meses para regularizar os pagamentos, com a opção do parcelamento em até quatro vezes.

Você precisa saber

Denúncias de violações trabalhistas ligadas à calamidade no Rio Grande do Sul já são quase 30% – Do total de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) desde o início de maio, 29,5% são de violações relacionadas à calamidade pública causada pelas cheias das últimas semanas em boa parte do estado. São reclamações sobre obrigatoriedade de comparecimento ou permanência em áreas sob risco e até inundadas. Na última semana, o MPT-RS apresentou recomendações às principais entidades representantes de empregados e empregadores do Estado, como priorizar medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores neste momento de crise. O órgão entregou, também, recomendação à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) para que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes, documento necessário para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.

TSE aprova Súmula para garantir cota de candidaturas femininas em 2024 – Para garantir que candidaturas femininas terão suas cotas de 30% realmente respeitadas nas próximas Eleições, evitando as fraudes de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Súmula 73, que visa orientar partidos, federações e candidatos e servir de parâmetro para julgamentos sobre o tema. A medida permitirá que os partidos criem lista de candidatos com antecedência e segurança, proporcionando tempo para análise das candidaturas. Segundo o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, a incidência de fraudes à cota de gênero é maior nas eleições municipais em comparação às eleições gerais. Para configurar fraude de gênero, é preciso identificar circunstâncias como a votação zerada ou inexpressiva da candidata; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. No último pleito, o TSE identificou 61 casos de desrespeito à cota de gênero; neste ano, já são mais de 20.

Análises

Nota de solidariedade do escritório Mauro Menezes & Advogados à população do Rio Grande do Sul

Por escritório Mauro Menezes & Advogados

O escritório lançou uma nota de apoio e solidariedade à população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, estado no qual conta com diversas parcerias institucionais. O texto fala, ainda, sobre a necessidade de conscientização para se evitar eventos extremos desta natureza no futuro e a importância da atuação articulada entre entes públicos. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • A cidade de Campinas, em São Paulo, recebe nos dias 23 e 24/5 a  IX Conferência Internacional de Direitos Humanos.
  • “Desdobramentos da Reforma Tributária no Setor de Seguros e Resseguros” será o tema de transmissão on-line no dia 28/5, às 10h.

Dicas culturais

  • Literatura: a Avec Editora organizou ação que busca auxiliar o enfrentamento das chuvas no RS com o lançamento do e-book “Contos pelo Rio Grande – contos fantásticos em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul”.
  • Cinema: chegou às telonas brasileiras “Back to Black”, filme biográfico sobre a cantora e compositora britânica Amy Winehouse.
  • Música: Milton Nascimento lança em agosto disco gravado em 2023 com a cantora, compositora e contrabaixista norte-americana de jazz Esperanza Spalding.

Vítimas de desastre em Minas doarão indenização a afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul

Numa lição de empatia e gratidão, as famílias das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, irão doar 2,2 milhões de reais para as pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. “Queremos nos somar às correntes de oração e solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, em especial às famílias que perderam algum ente querido ou suas casas nessa catástrofe ambiental”, informou a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Do total, 2 milhões de reais serão entregues ao  Governo do Estado e ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); e os 200 mil reais restantes irão para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM).

Maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul deixa rastro de destruição

Maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul deixa rastro de destruição

O Rio Grande do Sul entra na terceira semana desde o início daquela que é a maior catástrofe climática de sua história contando seus mortos, feridos e desabrigados. Desde que as chuvas começaram a castigar o estado, já são mais de 2 milhões de gaúchos afetados, 140 mortos, 130 desaparecidos, 800 feridos e 530 mil desalojados, dos quais mais de 80 mil estão em abrigos criados para receber aqueles que perderam tudo com o avanço das águas.

Além de todo o drama humanitário, diversos serviços estão interrompidos. São cerca de 20 cidades sem sinal de telefone ou internet, 530 escolas danificadas – além das 84 que servem de abrigo no momento – e quase 50 rodovias com trechos bloqueados total ou parcialmente em todo o estado.

Os animais também não escaparam da força das águas. Pelo menos 10 mil conseguiram ser resgatados durante as enchentes. São cães, gatos, cavalos e bovinos que contam com a ajuda de voluntários, grupos de apoio e bombeiros para serem retirados de situações de risco. Depois, os animais são abrigados em locais temporários, onde esperam para se reencontrarem com os antigos tutores ou serem adotados por novos.

Alerta para mais chuva

Não bastasse toda água que já caiu sobre o Rio Grande do Sul no início de maio mais chuvoso dos últimos 63 anos em Porto Alegre, agora há um novo alerta para possibilidade de mais temporais e alta do nível dos rios na região. De acordo com pesquisadores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Guaíba pode alcançar 5,5 metros entre segunda e terça feira (13 e 14), o que superaria o nível recorde já batido no domingo retrasado, que foi de 5,3 metros.

Com mais 100 mm de chuvas previstos e ventos que podem chegar a 50 km/h, o IPH alerta, ainda, para cheia duradoura. Enquanto a água não baixa, as vítimas contam com a ajuda de voluntários e doações que chegam de todo o país, na tentativa de amenizar o sofrimento dos refugiados (veja abaixo como ajudar).

Você precisa saber

Governador do Rio Grande do Sul teria ignorado relatório que alertava sobre tragédias climáticas – O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), que atuou como relator da Comissão de Representação Externa (CRE) formada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2023, denunciou que o atual governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) teria ignorado o relatório elaborado e concluído em 2023. Entre outros temas, o documento apresenta propostas para combate aos efeitos das mudanças climáticas nos municípios gaúchos. “No orçamento de 2024, foram previstos apenas 50 mil reais para a Defesa Civil estadual. Ou seja, é muito preocupante a ação do governo, que é muito inferior às necessidades que o Rio Grande do Sul vem tendo ao longo desses últimos dez anos. É preciso pensar a médio e longo prazos”, critica o deputado, que esclareceu depois que o montante serviria para compra de equipamentos para Defesa Civil. O Governo do RS desmentiu as afirmações de Filho, em especial a respeito da cifra orçada para a Defesa Civil. “Ao longo de 2023 e 2024, o Rio Grande do Sul já empenhou 579 milhões de reais em recursos para desastres naturais. Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, foram previstos 117 milhões de reais para projetos relacionados a desastres naturais. A Defesa Civil estadual passou de um orçamento de 1,8 milhão de reais em 2021 para 10 milhões de reais em 2022 e 118 milhões de reais em 2023. Em 2024, a Defesa Civil estadual possui 39 milhões de reais orçados. Em relação ao repasse fundo a fundo da Defesa Civil, já foram disponibilizados 120 milhões de reais para os municípios”, diz nota oficial. Entre as iniciativas recomendadas pelo relatório da CRE ao executivo estadual estavam políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis às tragédias do clima, com investimentos em prevenção nos municípios; capacitação, estruturação e políticas preventivas; remanejamento de famílias que vivem em áreas de risco; entre outros.

Governo vai liberar abono salarial e FGTS para trabalhadores atingidos pela chuva – Trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul que foram vítimas das enchentes poderão receber o abono salarial em maio, antecipando o cronograma previsto para 2024; também serão autorizados a receber duas parcelas adicionais do seguro-desemprego; terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda; e ainda a antecipação dos pagamentos dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás. As medidas do governo federal foram anunciadas no último dia 9 de maio. Além disso, no dia 8, já foram liberados o FGTS calamidade e a suspensão do pagamento do Fundo para os empresários. A ajuda aos trabalhadores do Rio Grande do Sul soma 1,6 bilhão de reais. Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, ainda que bem-vindos, os auxílios precisam contemplar também a revogação da Lei nº 14.437, do governo de Jair Bolsonaro, que permite a suspensão de contratos, o corte de salários, a concessão de férias e outros, sem que os sindicatos possam negociar.  “Nós queremos que não haja nenhum tipo de redução do salário, de renda das pessoas, e nós queremos que qualquer tipo de negociação tenha o sindicato e o Ministério Público do Trabalho na mediação, porque o pessoal vai aplicar a lei à risca sem a presença de ninguém na negociação”, afirma o dirigente.

Doações

Veja como ajudar as vítimas das enchentes no RS

Com as notícias preocupantes sobre a extensão da tragédia que chegam a todo o momento do Rio Grande do Sul, uma rede de solidariedade se formou em todo o país. Se você também quer ajudar, indicamos algumas instituições e iniciativas confiáveis que estão levando donativos à população atingida pelas cheias:

  • Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS)
    PIX: 519996410961
  • CIMI SUL (presta apoio às populações indígenas atingidas pelas chuvas no RS)
    Pix: 566601E8-72B1-4258-A354-AA9A510445D1
  • SOS Rio Grande do Sul (campanha do MST em solidariedade às vítimas das enchentes no RS)
    Pix: 09352141000148
  • SINDIBANCÁRIOS – POA
    PIX: 51920044245
  • A Revista Az Mina e o Portal Catarinas também publicaram uma lista com voluntárias e movimentos sociais e feministas para ajudar nas enchentes do RS.

Antes de sair…

Eventos

  • Webinar debate “Perspectivas locais, regionais e globais da Soberania Digital: América Latina em foco” no dia 16/5, às 18h.
  • Evento virtual discute a governança de plataformas digitais nos países do G20 no dia 20/5, às 10h.

Dicas culturais

  • Música: gaúcho Yamandu Costa lança single “Missionerita” no próximo dia 26/5.
  • Filme: primeiro longa do grupo Nós do Morro, “A Festa de Léo”, que estreia nas salas de cinema no dia 30/5, ganhou dois prêmios em festival português.
  • Websérieficção gravada em Governador Valadares (MG), “Prisioneiros do Sol” estreia segunda temporada no dia 19/5, às 13h, no canal Mystic Falls, no YouTube.

Cavalo é resgatado em telhado após quatro dias ilhado e fica conhecido em todo o país

Quem acompanhou as notícias da última semana sobre a enchente que atingiu milhares de pessoas no Rio Grande do Sul certamente sabe quem é o cavalo Caramelo. O animal ficou quatro dias ilhado em pé sobre um telhado de uma casa e sua situação se tornou conhecida depois que um helicóptero da TV Globo fez imagens do local. Graças a uma campanha que envolveu famosos e influenciadores, o resgate foi realizado com sucesso na última quinta-feira. A operação envolveu 11 pessoas, cinco botes e aeronaves. O cavalo precisou de sedação antes de ser colocado em um dos botes que o trouxe para a terra seca. Depois disso, Caramelo passou por exames e já tem interessados em adotá-lo, caso não seja identificado seu dono.

Procurador publica livro sobre experiência de ser Uber por quatro meses na Bahia

Procurador publica livro sobre experiência de ser Uber por quatro meses na Bahia

Procurador do Ministério Público do Trabalho, com passagens pela advocacia e auditoria fiscal do trabalho, Ilan Fonseca precisava sentir na pele o que é trabalhar como Uber para aprofundar seu conhecimento sobre como é a comunicação entre plataforma e motoristas e o quanto estes têm realmente o poder de decisão. Para isso, tirou uma licença de quatro meses e foi trabalhar dirigindo pelas ruas de Salvador, na Bahia, e agora conta a experiência no livro “Dirigindo Uber – A Subordinação Jurídica na Atividade de um Motorista de Aplicativo”.

“Não tive, em nenhuma ocasião, a sensação de ser meu próprio chefe”, resume Fonseca, que passou mais de 350 horas logado na plataforma entre dezembro de 2021 e março de 2022.

Ainda que realmente exista uma flexibilidade no que diz respeito aos horários e pausas, com a possibilidade, por exemplo, de ir levar um familiar ao médico ou o filho à escola no meio do “expediente”, Fonseca diz que a “subordinação do motorista” é muito maior do que se imagina. “Além de todas as obrigações que um motorista de aplicativo deve seguir, os deveres dos trabalhadores da plataforma vêm também expressos em mensagens individualizadas diárias enviadas através do aplicativo, explicitando-se que o descumprimento dessas regras implica desativação e desligamento, diz sobre o esquema de “contrato em pedaços” que rege a relação entre trabalhadores e plataforma.

Ao final da pesquisa, o procurador diz defender que exista uma regulamentação da relação de trabalho da categoria, uma vez que a Uber atualmente já define regras que nem sempre são claras para os prestadores de serviço. “É importante ouvir esses trabalhadores. Hoje, eles não querem [ser enquadrados na] CLT, porque eles imaginam que a CLT vai estrangular essa dinâmica de trabalho”, explica. “O que não estão percebendo é que pela leitura simples dos termos de uso da plataforma, isso pode ser alterado a qualquer momento”, completa.

Projeto de Lei será votado em junho

Aprovado no último mês de março como resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal, que desde maio de 2023 discute o tema sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo de transportes deve ser votado em junho pela Câmara.

O documento está estruturado em quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência. Entre as novas regras estão o pagamento de 32,09 reais por hora trabalhada e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo; além de contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A jornada de trabalho em uma mesma plataforma também não poderá ser superior a 12 horas diárias, bastando o trabalhador realizar 8 horas por dia para ter direito ao piso nacional.

Você precisa saber

Presidente sanciona lei que corrige tabela do IR e define trabalho decente para domésticas – Na esteira do Dia do Trabalhador, em 1º de maio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que beneficiam os trabalhadores, como a correção da tabela de Imposto de Renda, isentando quem recebe até dois salários mínimos (2840 reais) e, ainda, a legislação que promulga o convênio e recomendação sobre o trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas. As assinaturas ocorreram durante ato em São Paulo. “Minha palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha 2.864 reais paga zero de imposto de renda e nós vamos chegar aos 5 mil reais”, garantiu o presidente. Segundo ele, uma segunda fase da reforma tributária irá também isentar impostos sobre 15 tipos de alimentos e diminuir 60% da carga sobre outros e também sobre medicamentos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou do ato, os primeiros três meses de 2024 tiveram a geração de 34% a mais de vagas de emprego em relação ao mesmo período do ano passado. O ministro ainda ressaltou que 50 mil empresas enviaram relatórios sobre a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e 208 se recusaram.

Sob manifestações, privatização da Sabesp é aprovada por vereadores paulistanos – Os vereadores da cidade de São Paulo (SP) aprovaram na última quinta-feira (2) o projeto de lei que permite a privatização da Sabesp, empresa responsável pela gestão de água e saneamento. Novamente, a sessão foi marcada por manifestações a favor e contra a medida. O equilíbrio nas falas favoráveis (15) e contrárias (16) à privatização durante a sessão no plenário não reflete, no entanto, a opinião da população, que, em sua maioria, é contrária à medida. De acordo com pesquisa realizada pela Quaest, 52% dos eleitores do estado de São Paulo não querem a transferência do controle acionário da empresa — e 36% são a favor; na capital, são 61% contra e 29% a favor. Os votos dos vereadores ficam ainda mais distantes da vontade popular: 37 foram favoráveis e 17 contrários ao PL. O texto aprovado altera o acordo entre prefeitura e Sabesp, que segundo legislação de 2009 previa contratos “automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”. Os deputados paulistas já haviam aprovado a privatização da empresa em dezembro de 2023. Para que a transação seja viável, no entanto, os vereadores paulistanos precisavam fazer a alteração na lei, uma vez que a cidade de São Paulo é responsável por 46% do faturamento da empresa. Cerca de uma hora depois da decisão dos vereadores, o prefeito Ricardo Nunes sancionou o texto em edição extra do Diário Oficial.

Análises

Diferenças entre Acidente de Trabalho, Doença Ocupacional e Doença Profissional

Por Amanda de Abreu e Silva Loureiro, do escritório AVM Advogados

Acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e doenças profissionais são problemas comuns que afetam a saúde e a segurança dos trabalhadores. O artigo aborda as diferentes características de cada uma dessas condições que podem ser prevenidas com algumas medidas no ambiente laboral. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Formação híbrida sobre entrevista investigativa no processo do trabalho: Contribuições da psicologia do testemunho para a audiência trabalhista ocorre no dia 8/5, das 18h às 21h.
  • Evento online aborda a lei de igualdade salarial e para além dela no dia 9/5, das 9h às 12h30.
  • Congresso de Direitos Humanos reúne especialistas, ativistas, líderes sociais e o público em geral nos dias 13 e 14/5, com transmissão ao vivo.

Dicas culturais

  • Cinema: filme “Plano 75” é o representante japonês no Oscar 2023 e fala sobre plano para conter o envelhecimento da população que consiste em se inscrever para eutanásia em troca de dinheiro.
  • Show: depois de Madonna, é a vez de Bruno Mars voltar ao Brasil para uma série de quatro apresentações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília no mês de outubro.
  • Música: chega nesta semana aos aplicativos de música uma nova versão do single “Para Lennon e McCartney” na voz da imortal Elis Regina.

Jovem maranhense é a primeira Promotora de Justiça quilombola do país

Karoline Bezerra Maia é uma jovem duplamente pioneira: primeira da família a ingressar e concluir uma faculdade, a maranhense também se tornou a primeira Promotora de Justiça quilombola do país. Ela nasceu na comunidade de Jataí, em Monção, no Maranhão, e dividiu o tempo entre trabalho, estudos e a preparação para um concurso público. Os pais, mesmo analfabetos, sempre investiram na educação de Karoline, que tomou para si a tarefa de buscar igualdade e justiça social para os que vivem em situação de vulnerabilidade, atuando na área dos direitos humanos. Mesmo com a morte do pai, ela não desistiu dos sonhos e, recentemente, foi aprovada no concurso do Ministério Público do Pará. “Essa nomeação não apenas reconhece sua competência profissional, mas também representa um avanço significativo na representatividade e na inclusão dentro do sistema jurídico brasileiro”, disse a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) em comunicado.

70% dos trabalhadores no mundo são afetados por mudanças climáticas

70% dos trabalhadores no mundo são afetados por mudanças climáticas

A exposição a fatores climáticos como calor excessivo, radiação ultravioleta (UV), poluição atmosférica e a pesticidas no campo tem colocado cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras em risco, segundo relatório publicado no último dia 22 de abril pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o estudo, mais de 70% da força de trabalho global está exposta a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas.

De acordo com a OIT, diversas doenças têm sido associadas às mudanças climáticas, como câncer, problemas cardiovasculares, respiratórios, disfunções renais e de saúde mental. Estima-se que mais de 2,4 bilhões de pessoas sejam expostas ao calor excessivo; 1,6 bilhão à radiação ultravioleta (UV); 1,6 bilhão à poluição atmosférica no local de trabalho; e mais de 870 milhões de trabalhadores na agricultura provavelmente são expostos a pesticidas.

Para o professor Guilherme Guimarães Feliciano, do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito (FD) da Universidade São Paulo, houve uma piora no tratamento da questão nos meios legislativos brasileiros nos últimos anos. “No governo Bolsonaro, por exemplo, o Ministério do Trabalho foi extinto. As questões como saúde, higiene do trabalho e segurança foram todas passadas para a pasta do Ministério da Economia. Hoje o Ministério foi restabelecido, mas não trata da prevenção dos problemas, mas sim da remuneração extra em caso de exposição à insalubridade”, avalia.

Resposta ao problema

O relatório da OIT mostra, ainda, como os países têm respondido a essas questões. Alteração e criação de leis, regulamentos e orientações estão entre as possíveis medidas de enfrentamento. A legislação brasileira, por exemplo, define que o trabalho deve ser interrompido quando a temperatura passar de 29,4 ºC, para o trabalho de baixa intensidade; de 27,3 ºC, para o trabalho de intensidade moderada; e 24,7 ºC, para o trabalho de intensidade muito alta.

“É essencial ouvir esses alertas. A segurança ocupacional e da saúde devem se tornar parte de nossas respostas às mudanças climáticas”, defende o chefe da Equipe de Segurança e Saúde Ocupacionais da OIT Manal Azzi.

Você precisa saber

DIEESE traz estudo com dados das greves realizadas no Brasil em 2023 – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou na última semana um estudo que apresenta o panorama das greves ocorridas no Brasil em 2023 e suas principais características. Os dados analisados foram retirados do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-DIEESE), que reúne informações sobre as mobilizações realizadas pelos trabalhadores brasileiros desde 1978 e conta, atualmente, com mais de 40 mil registros. No ano passado, o Sistema registrou 1.132 greves, que resultaram em 42 mil horas de paralisação, a maior parte delas promovidas por funcionários públicos (51%). As mobilizações, em sua maioria, tiveram um caráter defensivo, ou seja, tinham como pauta a manutenção de direitos já conquistados ou a efetivação deles. Na esfera privada, a pauta de reivindicações foi mais simples: defensiva (83%). Já no setor público, houve pautas defensivas (75%), mas também propositivas (65%) e, ainda, itens de protesto (33%). Enquanto o funcionalismo público e trabalhadores de  empresas estatais pedem por reajuste salarial (53% e 42%, respectivamente)  o tema ocupa o terceiro lugar na esfera privada (26%), onde a regularização dos salários tem maior destaque (46% das pautas grevistas), seguida pelas demandas relativas à alimentação (32%). O estudo completo pode ser conferido no site do DIEESE.

MPT alerta sobre subnotificação de doenças do trabalho em audiência na Câmara – A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Defesa da Saúde e Segurança do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cirlene Zimmermann, alertou em audiência pública na Câmara dos Deputados que há um alto índice de subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho no país. O tema foi debatido no encontro com os deputados, no qual também estiveram presentes representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e do representante Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (DIESAT) para discutir importância da promoção de um ambiente de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável. “Até quando nós, enquanto sociedade brasileira, vamos continuar tolerando que os acidentes do trabalho, as doenças relacionadas ao trabalho, aconteçam e sejam encarados apenas como efeitos colaterais do progresso?”, questionou Zimmermann, que afirmou, ainda, que as empresas não notificam os casos para evitar o reconhecimento de que a doença ocorreu em razão das condições de trabalho inadequadas. Falta de prevenção contra agentes biológicos e químicos e presença de fatores psicossociais estão entre as principais causas de doenças relacionadas ao labor. Para a representante do MPT, é preciso falar sobre o assunto nas escolas com a aprovação do Projeto de Lei nº 559/2024 que institui conteúdos sobre segurança e saúde no trabalho nos currículos da educação básica.

Carta de apoio a indicação do Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – A Rede Lado, com grande satisfação, expressa seu entusiasmo e apoio à indicação do advogado Antônio Fabricio de Matos Gonçalves como integrante da Lista Tríplice para a composição do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ocupando a vaga reservada à advocacia. Somos um grupo de 27 escritórios de advocacia trabalhista unidos pela defesa dos Direitos Humanos, dos trabalhadores e trabalhadoras e das organizações sindicais. A carta apresenta razões pelas quais a Rede LADO acredita que o Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves reúne todos os atributos necessários para ocupar a posição de Ministro no TST com excelência, maestria e compromisso democrático, naquele que é o Tribunal da Justiça Social.

Análises

Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve cessar uso do nome e logo

Por site Migalhas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve seu pedido de interrupção das atividades da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) parcialmente atendido pela justiça. A decisão também determinou que a organização tem que parar de usar nome, sigla e símbolo que atualmente utiliza e são semelhantes aos da OAB. O Conselho Federal argumenta, ainda, que a OACB estaria envolvida em atividades ilegais com a oferta de serviços jurídicos sem ser registrada, a captação de clientes e a prática de ações que prejudicam a imagem da OAB e que infringem seu Estatuto da Advocacia e Código de Ética. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • “Rumos da Reforma Tributária – Novidades das propostas de regulamentação” é tema de evento online que ocorre no dia 30/04, das 8h45 às 13h.
  • Também no dia 30/4formação online aborda “o eSocial de processos trabalhistas na prática”.
  • Evento virtual debate “Leniência. Resultados esperados e pragmatismo do acordo” no dia 06/05, das 10h30 às 12h30.

Dicas culturais

  • Cinemafilme “Rivais” (2024), do premiado diretor italiano Luca Guadagnino, fala sobre esporte e sexo, com Zendaya, Mike Faist e Josh O’Connor no elenco.
  • Série: produção “Fallout” é adaptação de game para a Amazon Prime.
  • Documentário: Dorival Caymmi é tema de filme que entra em cartaz na semana que o compositor baiano faria 110 anos.
  • Música: Ivan Lins lança no Brasil disco gravado na Suíça há 15 anos com a orquestra de jazz do saxofonista e ‘band leader’ suíço George Robert.

Jovens brasileiros conquistam nove prêmios e primeiro lugar no maior campeonato de robótica do mundo

A mais recente edição do Campeonato Mundial de Robótica, organizado pela ONG “For Inspiration and Recognition of Science and Technology” (First) em Houston, nos Estados Unidos, teve nada menos do que nove premiações destinadas a alunos brasileiros. Eles fizeram história no maior torneio do tipo no mundo e conquistaram o primeiro e o segundo lugar do prêmio principal da FIRST LEGO League (FLL) do Champion’s Award. Os times “Los Atômicos” e “Pardoboots”, da equipe do Sesi de São Paulo, alcançaram os títulos após concorrerem com mais de 15 mil competidores de 50 países na categoria de 9 a 16 anos, uma das mais importantes do evento. O projeto apresentado, além de inovador, é inclusivo: um tabuleiro de xadrez controlado por comandos de voz, focado na acessibilidade infantil e feito com peças de Lego. Além deles, também foram premiados projetos de jovens de Jundiaí (SP), Belo Horizonte (MG), Barbacena (MG), Jacareí (SP), Bauru (SP) e Joinville (SC) que faziam parte da maior delegação brasileira da história na competição: foram 144 estudantes de escolas públicas e particulares de 10 estados.

 

Carta de apoio a indicação do Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Carta de apoio a indicação do Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

A Rede Lado, com grande satisfação, expressa seu entusiasmo e apoio à indicação do advogado Antônio Fabricio de Matos Gonçalves como integrante da Lista Tríplice para a composição do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ocupando a vaga reservada à advocacia.

Somos um grupo de 27 escritórios de advocacia trabalhista unidos pela defesa dos Direitos Humanos, dos trabalhadores e trabalhadoras e das organizações sindicais.

Com uma carreira exitosa na advocacia, Antônio Fabricio de Matos Gonçalves é graduado pela PUC de Minas em 1992 e detentor do título de Mestre em Direito do Trabalho também pela PUC Minas em 2002.

Foi aprovado no Doutorado em Direito do Trabalho na UFMG em 1º lugar em 2014, tendo cursado todas as disciplinas.

Sua trajetória é marcada por realizações importantes para o Direito do Trabalho e Direitos Sociais, tendo ocupado posições de destaque como Conselheiro Federal da OAB; presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, além de ter exercido os cargos de Presidente e Tesoureiro da OAB/MG.

Foi membro-fundador da JUTRA (Associação Luso Brasileira dos Juristas do Trabalho.

Também contribuiu para a valorização do Direito do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da Advocacia Trabalhista, com notável atuação na condição de Presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), atuando também como membro Oficial da Delegação Brasileira em Genebra na Suíça, da Convenção da OIT em 2014.

Foi palestrante em Direito do Trabalho no Brasil, Argentina, Cuba e Portugal, além de integrar bancas examinadoras de concursos da Magistratura do Trabalho; Ministério Público do Trabalho e Juiz Federal.

É autor de livros, publicados no Brasil e no exterior sempre na defesa de direitos sociais e do estado democrático de direito.

Sua atuação é notória ao zelar pelas garantias e direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs perante o judiciário, bem como por sua incansável defesa da democracia, tendo participado do movimento estudantil 1989 a 1993; Presidente do D.A. de Direito da PUC Minas; Coordenador da executiva nacional dos estudantes de Direito; Advogado do Núcleo contra a violência e em defesa dos Direitos Humanos coordenado pelos Freis Franciscanos em MG; Advogado de servidores públicos de universidades federais por 10 anos; Advogado da UNE.

Foi nomeado por Tarso Genro para comissão de ampliação das leis trabalhistas no 2º governo Lula.

Ademais disso, é Membro de Honra da Sociedade Cubana de Derecho Laboral; Integrante do Grupo Prerrogativas; ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia); ADJC (Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania); AAJ-Rama Brasil (Associação Americana de Juristas – Rama Brasil) e IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).

Pelas razões aqui apresentadas, a Rede LADO acredita que o Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves reúne todos os atributos necessários para ocupar a posição de Ministro no TST com excelência, maestria e compromisso democrático, naquele que é o Tribunal da Justiça Social.

Consulta nacional aos bancários vai construir pauta de reivindicações da categoria

Consulta nacional aos bancários vai construir pauta de reivindicações da categoria

Iniciou-se na última semana a Consulta Nacional aos Bancários 2024, pesquisa que visa levantar junto aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, sindicalizados ou não, as principais demandas da categoria. Perguntas ligadas a remuneração, questões sociais, saúde e condições de trabalho, entre outros pontos, fazem parte do questionário.

“Quanto maior o número de respostas obtivermos, mais próximo chegaremos do real desejo da categoria. Por isso, é importante que os sindicatos se empenhem na divulgação e coleta de respostas”, explica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

O prazo para preenchimento da consulta vai até 2 de junho. O processo pode ser feito pela internet, em link específico.

O resultado da consulta será somado às resoluções tiradas durante as conferências estaduais e regionais e nos encontros nacionais específicos dos trabalhadores de bancos públicos e privados, para serem debatidas na Conferência Nacional dos Bancários. O evento ocorrerá nos dias 7 a 9 de junho.

Com a pauta de reivindicações definida durante a Conferência Nacional, será a vez de a Federação dos Bancos (Fenaban) encaminhar, junto aos bancários e banqueiros, um calendário de negociações.

Problemas de saúde atingem 80% da categoria

Conforme abordamos na Newsletter da Rede Lado da última semana, pelo menos 80% dos empregados no ramo financeiro, entre eles os bancários, tiveram problemas de saúde relacionados às suas ocupações em 2023. Os dados da pesquisa “Avaliação dos Modelos de Gestão e das Patologias do Trabalho Bancário”, realizada pela Secretaria de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em colaboração com pesquisadores do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UNB), para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), mostram que quase metade desses trabalhadores e trabalhadoras está em tratamento psiquiátrico e 91,5%, utilizando medicação específica.

Cobranças por produtividade, competitividade entre os trabalhadores, despersonalização e ameaças estão entre as principais causas de adoecimento.

Você precisa saber

TST considera inválida flexibilização de descanso de trabalhadores fluviários – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações na região Norte. De acordo com a decisão, as folgas devem ser concedidas ao fim de cada viagem, sendo um dia de descanso para cada dia trabalhado. A empresa foi condenada a pagar 300 mil reais por danos morais coletivos e estará sujeita a multa se descumprir a decisão. De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Chibatão submetia os funcionários a jornadas exaustivas sem folga semanal. Alguns só tinham direito a um dia de descanso após 30 ininterruptos de trabalho. A empresa de navegação é a maior do Amazonas e, em sua defesa, alegou que estavam cumprindo convenção coletiva de trabalho que previa folgas na proporção de 25 dias trabalhados para cinco de descanso; e que estabelecia que, a cada 75 dias embarcados, os empregados teriam direito a 15 de folga no porto da cidade de contratação. Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, o caso não se enquadra no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade das normas coletivas e é inegociável, pois os trabalhadores marítimos têm regime especial de duração do trabalho, segundo a CLT. A decisão foi unânime.

Trabalhadores recebiam crack como pagamento em pedreira no Rio Grande do Sul – Um caso assustador de trabalho alálogo à escravidão foi flagrado em Taquara, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Três trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão e recebendo pagamento em pedras de crack, que foram encontradas no alojamento. O local era improvisado e sem condições de salubridade. Os resgatados foram encaminhados à assistência social da cidade para acolhimento. O caso veio à tona em meio a uma investigação da polícia sobre o tráfico de drogas na região. Além das irregularidades nos alojamentos e do tráfico de drogas, o funcionamento da pedreira também estava irregular, o que configura crime ambiental.

Análises

Juiz decide que só trabalhador sindicalizado tem direito aos benefícios da CCT

Por Lorayne Fernanda Sant’Anna Pulido, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

Artigo comenta decisão recente da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo que julgou caso de trabalhador demitido que pediu todos seus direitos não pagos e, ainda, a devolução dos valores de contribuição sindical descontadas do seu salário sem anuência. O juiz entendeu ser de direito a devolução do imposto sindical, porém não a dos direitos pedidos. “Ao negar a contribuição sindical, o trabalhador também nega a Convenção Coletiva. Logo, não pode ser beneficiado pelos direitos assegurados por ela, pois não está contribuindo com a construção dessa Convenção. É uma decisão justa, pois reconhece o esforço da entidade sindical e respeita a individualidade do trabalhador em não contribuir. Se ele não contribui, também não pode se valer dos benefícios que o Sindicato conquistou”, afirmou. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Evento híbrido de 23 a 25/4, às 19h, aborda recursos e audiências trabalhistas na prática.
  • Nos dias 23 e 24/4 ocorre em Campinas (SP) a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos.
  • “Negociação coletiva e direitos trabalhistas” é a temática do evento online no dia 24/4, às 19h.
  • Webinar no dia 26/4, às 11h, explora perspectivas sobre os desafios que os líderes do G20 precisam enfrentar para promover a conectividade sustentável.
  • Formação on-line “Provas Digitais no Processo do Trabalho” ocorre no dia 26/4, das 18h30 às 20h30.

Dicas culturais

  • Festival: maior evento de cinema de gênero fantástico da América Latina, o Fantaspoa terá parte da programação disponível online e gratuitamente na plataforma Darkflix.
  • Cinema: em cartaz nas telonas, filme americano “Guerra Civil” conta com o ator brasileiro Wagner Moura no elenco.
  • Música: Zeca Pagodinho regravou samba “Ogum” com participação do rapper mineiro Djonga.

Idosa com cinco graduações começa a estudar Jornalismo aos 90 anos

Nunca é tarde para aprender. Esse parece ser o mantra da vida de Dorothi Lira da Silva, de Olinda (PE). Com cinco graduações no currículo, a idosa acaba de começar a sexta: em Jornalismo. Ela já é formada em Pedagogia, Ensino Religioso, Ciências Físicas e Biológicas, Matemática e Direito. “Eu gosto do campo acadêmico, faço para não ficar parada. Estudar é uma motivação para mim”, contou. Mas nem sempre o estudo foi uma prioridade na vida de Dorothi. Ela aprendeu a ler em casa, com a mãe, e teve que largar os estudos aos 13 anos para trabalhar. Somente duas décadas depois, já casada e com três filhos, ela conseguiu retomar os estudos. O sonho de cursar Jornalismo já era antigo, mas sem uma opção próxima de casa, ela acabou se matriculando em Direito, que concluiu no ano passado. Insatisfeita, neste ano ela resolveu ir atrás de uma graduação em comunicação e diz que a diferença de idade para os outros alunos não é um problema. “A turma tem 18 alunos, o mais novo tem 17 anos. Eles me ajudam o tempo todo, vivem querendo me ajudar a carregar a bolsa, a subir no elevador, me ajudam em tudo. Os professores também são muito atenciosos comigo, todos mais novos”, disse.