Feriado da Consciência Negra, artigos de integrantes da Rede sobre a nova jornada de trabalho e a posse de Julia Zavarize na ABRAT estão entre os destaques da semana
20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Nesta sexta-feira, 20 de novembro, o país celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional que é uma conquista dos movimentos negros, que por décadas lutaram pelo reconhecimento da data. O feriado foi instituído pela Lei 14.759, sancionada pelo presidente Lula em 21 de dezembro de 2023.
A data lembra a morte de Zumbi dos Palmares e a resistência do povo negro, e reforça que o combate ao racismo e às desigualdades raciais, inclusive no mundo do trabalho, é tarefa de todas e todos. Sem igualdade racial, não há democracia.
Saiu na imprensa
Flexibilização negociada da jornada e dos dois repousos semanais remunerados na EC 141/26: graus, limites e o exame da medida cautelar nas ADIns 8.041 e 8.042
Em artigo publicado no Migalhas, José Eymard Loguercio, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos e Renata Silveira Veiga Cabral, da LBS Advogadas e Advogados, analisam as novas regras que permitem ajustes negociados na jornada e nos descansos, desde que respeitados os limites constitucionais. Leia o artigo completo
Flexibilização judicial pode comprometer os efeitos da reforma da jornada de trabalho
Também no Migalhas, João Gabriel Lopes, do Mauro Menezes & Advogados, discute como a ampliação das possibilidades de compensação de jornada pelo STF levanta dúvidas sobre os efeitos da reforma e os limites da negociação coletiva. Leia o artigo completo
Agenda: posse de Julia Zavarize na Diretoria da ABRAT
A advogada Julia Zavarize, do escritório Mello, Zilli, Bion, Teixeira, Garbelini & Zavarize Advocacia e integrante da Rede Lado, toma posse como Diretora Jurídica da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) neste sábado, 21 de novembro, às 18h, no Clube Espanhol, em Salvador. A cerimônia integra a celebração dos 50 anos da ABAT, com exibição de documentário, lançamento de livro e confraternização. A adesão é de R$ 350,00 por pessoa, com vagas limitadas.
O “Balanço das greves do primeiro semestre de 2026“, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que o número de greves no país durante os seis primeiros meses do ano foi 14% menor do que no mesmo período do ano anterior. De acordo com os dados, extraídos do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-DIEESE), ocorreram 471 mobilizações em 2026, contra 546 registradas em 2025.
A queda ocorreu em todas as esferas analisadas, mas a maior diferença foi registrada nas empresas estatais. Neste ano, houve 50% a menos de greves nas estatais, fechando o semestre num total de 17 registros. Já nas empresas privadas, o número caiu de 290 para 245 (-16%) e no funcionalismo público, de 221 para 208 (-6%).
A predominância de greves na esfera privada traz pautas diretamente ligadas à regularização de salários em atraso em quase metade das mobilizações (48%), seguidas por questões relativas à alimentação (40%). Pautas salariais também são comuns aos profissionais do funcionalismo público e nas empresas estatais, além daquelas que pedem por melhorias nas condições de trabalho.
Em relação ao tempo de duração dos movimentos grevistas, as greves por tempo indeterminado, com término condicionado ao atendimento da pauta de reivindicações, foram predominantes. No total, 53% tiveram este caráter, contra 43% de paralisações de advertência, com duração limitada e previamente anunciada.
Instrumento de resistência
O Balanço do DIEESE aponta que a redução de 14% no volume de greves não representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho no Brasil, uma vez que os trabalhadores continuam mobilizados tanto pela recomposição salarial quanto pela defesa de direitos conquistados. A greve permanece como instrumento de resistência diante da vulnerabilidade laboral, especialmente entre profissionais da educação e da enfermagem no setor público, eletricitários e carteiros nas estatais e trabalhadores terceirizados de serviços essenciais no setor privado. Nesse contexto, o direito de greve reafirma sua importância na luta contra a precarização do trabalho, pela valorização profissional e pela garantia da dignidade dos trabalhadores.
Notas
Deputadas negras eleitas em 2026 sofrem com ataques e ameaças – Depois de conquistar nas urnas o direito a representarem o povo na Assembleia e na Câmara Federal, deputadas negras eleitas em 2026 estão sofrendo com uma onda de ameaças e ataques que querem intimidar e silenciar suas vozes. Entre as políticas que estão passando por ataques racistas, machistas e ameaças de morte, estão as deputadas estaduais Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSOL do Rio de Janeiro, Ediane Maria do Nascimento (PSOL-SP), Paula da Bancada Feminista (PSOL-SP) e o Movimento Pretas, iniciativa política liderada pela deputada Mônica Seixas (PSOL-SP). O caso mais noticiado, no entanto, foi o da deputada estadual eleita em Minas Gerais com votação recorde, Ana Elisa (PT), que denunciou ameaças de morte e estupro recebidas pelas redes sociais. Diante da gravidade das intimidações, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitou providências para garantir a segurança da parlamentar, por meio do Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais. Além dela, as demais parlamentares também adotaram medidas para preservar as provas e garantir a investigação. Para a secretária nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Júlia Nogueira, ameaças como essas não podem ser tratadas como episódios isolados. “Elas fazem parte de uma estrutura de violência que atinge especialmente mulheres negras que ocupam espaços de representação e enfrentam o racismo”, destaca.
Dino mantém fim da escala 6×1 em dezembro, mas flexibiliza regras para empresas – Na última quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro de 2026. Nesta data, estará valendo a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, mas com flexibilização das regras para as empresas, permitindo jornadas de até 8h24 sem pagamento de horas extras durante a transição e a negociação coletiva da distribuição das folgas. Apesar do pedido de mais tempo para a implementação das mudanças, feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dino manteve a data e a redução definitiva da jornada, sem redução salarial. Com isso, sindicatos e empresas poderão negociar períodos de compensação dos descansos, levando em consideração as particularidades de atividades como comércio, turismo, agricultura e serviços, e também poderá haver flexibilização sem, no entanto, reduzir o número de descansos assegurados pela Constituição. “A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão.” A decisão tem efeitos imediatos e ainda será submetida ao plenário do STF.
Análises
Contribuições extraordinárias e dedução no Imposto de Renda – Parecer nº 3.793/2026
O texto analisa os impactos de um parecer recente, que oficializou a dispensa de contestação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação à dedução de contribuições extraordinárias, alinhando-se ao Tema nº 1.224 do STJ. A medida enterra o entendimento restritivo da antiga COSIT nº 354/2017, combatida judicialmente desde o início por sua fragilidade legal. Continue lendo
Streaming: disponível na Netflix, filme “Amor Possível“, do sul-coreano Le Chang-dong, mostra a convivência de dois casais de classes sociais distintas, que passam a viver numa dinâmica marcada por inveja, culpa, desejo e ressentimento.
Artes visuais: exposto no Museu de Arte de São Paulo (MASP), quadro “Rosa e Azul“, pintado por Pierre-Auguste Renoir em 1881, esconde história trágica.
Música: lançado na última semana, single “O som do sol” anuncia novo álbum de Flávio Venturini, previsto para 2027.
Antes de sair
Conhecimentos ancestrais são reconhecidos pelo SUS
O conhecimento dos povos indígenas, africanos, europeus e de diversos locais do mundo sobre o uso de ervas para curar doenças e aliviar dores foi reconhecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a criação do Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami). O objetivo da medida do Ministério da Saúde não é apenas oferecer chás nos postos de saúde, mas valorizar as práticas tradicionais de cuidado dos povos originários e promover o diálogo entre esses conhecimentos e os serviços do SUS. Entre as ações previstas, estão o diálogo com especialistas reconhecidos pelas próprias comunidades e a valorização de suas formas de cuidado. A iniciativa considera que a saúde indígena não se limita ao tratamento de doenças, pois bem-estar também está relacionado ao território, à alimentação, à espiritualidade, à natureza e às relações entre as pessoas. Por isso, o Pronami tem a missão de proteger os sistemas indígenas de cuidado e permitir sua articulação com a assistência pública, sem substituir tratamentos médicos necessários.
Audiência no STF sobre o fim da escala 6×1, Marcelise Azevedo na presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Antonio Baylos no Brasil e agenda da semana
Fim da escala 6×1: Rede Lado representa a CUT em audiência de conciliação no STF
O advogado José Eymard Loguercio, sócio da LBS Advogadas e Advogados e integrante da Rede Lado, representou a CUT na audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (10). A audiência tratou da implementação da Emenda Constitucional que extingue a escala 6×1 e fixa a jornada em 40 horas semanais, sem redução de salário, objeto das ADIs nº 8.041 e 8.042.
Eymard defendeu que os prazos previstos na emenda são viáveis por meio da negociação coletiva, instrumento já consolidado nas relações de trabalho. Ele também sustentou que as particularidades de cada setor já recebem tratamento diferenciado na própria norma, sem necessidade de alterações no texto. O ministro reiterou que não haverá suspensão da emenda nem manutenção da escala 6×1. Assista no vídeo.
O que diz a decisão
O ministro deferiu parcialmente as medidas cautelares, com efeito imediato e sujeitas a referendo do Plenário do STF. Os principais pontos são:
Salário: a redução da jornada não pode resultar em redução salarial, incluindo os pisos das categorias.
Duas folgas garantidas: a forma de compensação das folgas pode ser definida em acordo ou convenção coletiva, desde que mantidos os dois repousos semanais remunerados.
Transição para 42 horas: se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro de 2026, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de até 8h24, sem pagamento de hora extra sobre os 24 minutos, até 15 de dezembro de 2027.
Acordos coletivos vigentes: a partir de 16 de dezembro de 2026, as cláusulas incompatíveis com a emenda perdem efeito. Sindicatos e empregadores terão 90 dias para renegociar as contrapartidas, que não podem ser retiradas de forma unilateral.
Congresso Nacional: o Congresso terá 180 dias para regulamentar os regimes diferenciados de trabalho e as regras para micro e pequenas empresas, sem reduzir a jornada nem as duas folgas semanais.
Marcelise Azevedo assume a presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
A advogada Marcelise de Miranda Azevedo, sócia do Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado, foi eleita em 5 de novembro presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O mandato começou em 11 de novembro, e a posse está marcada para 30 de novembro, no Palácio do Planalto.
“A Ética Pública é um compromisso diário de colocar o interesse coletivo acima dos interesses particulares e, por isso, é também uma das bases da democracia. Levo comigo para essa tarefa a trajetória que construí na advocacia e nas lutas por direitos ao lado de muitos de vocês”, afirmou Marcelise.
A Rede Lado parabeniza Marcelise pela eleição e deseja uma gestão de sucesso à frente da Comissão.
Antonio Baylos lança no Brasil o livro Para que serve um sindicato? Instruções de uso
O jurista espanhol Antonio Baylos Grau, catedrático da Universidad de Castilla-La Mancha, cumpriu agenda no Brasil para lançar a edição em português de Para que serve um sindicato? Instruções de uso. A vinda dele foi a convite do Instituto Lavoro e de outras entidades. Os encontros debateram o papel dos sindicatos na defesa da democracia diante do avanço da extrema direita.
A agenda teve quatro momentos:
9 de novembro: mesa sobre os desafios do movimento sindical diante da extrema direita, promovida com a Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), com participação de José Eymard Loguercio, integrante da Rede Lado.
10 de novembro: lançamento do livro no DIEESE, com apoio do Fórum das Centrais. Participaram, entre outros, representantes do DIEESE, a vice-presidenta da CUT e Nilo Beiro, diretor do Instituto Lavoro e integrante da Coordenação Nacional da Rede Lado. O encerramento ficou a cargo de Mauro de Azevedo Menezes e Nasser Allan, também integrantes da Rede.
Faculdade de Direito da USP: conferência em homenagem a Baylos, com a desembargadora e professora Sayonara Grillo (UFRJ), autora do prólogo da edição brasileira.
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: reunião com a diretoria, que encerrou a agenda no país.
Agenda
Simpósio de Direito Interseccional da ACAT A Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT) celebra seus 45 anos com o Simpósio de Direito Interseccional, nesta sexta-feira, 13 de novembro, na UNICESUSC, em Florianópolis. O evento é presencial, com transmissão on-line. Inscrições
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está empenhada na ratificação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e lançou a campanha “Trabalho decente em todas as plataformas” que irá focar em formação de base num primeiro momento. A estratégia da entidade prevê ainda ações na área sindical, organização dos trabalhadores, comunicação, pressão institucional e articulação internacional.
A ideia da campanha é transformar o conhecimento sobre a norma, que estabelece regras para as novas formas de exploração do trabalho por plataformas, em mobilização para garantir direitos a quem trabalha no setor aqui no Brasil, a partir da ratificação da Convenção e sua aplicação no país. Segundo a secretária nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, a aprovação da norma foi uma conquista da luta internacional da classe trabalhadora e, agora, é preciso fazer com que seu conteúdo chegue às bases e fortaleça a organização de quem trabalha por plataformas.
A discussão não envolve somente motoristas e entregadores, mas também profissionais de educação, saúde e outros setores nos quais as empresas utilizam ferramentas digitais para distribuir tarefas, controlar o trabalho e prestar serviços. Por isso, antes de chegar à parte em que os tomadores de decisão serão pressionados pela ratificação, a CUT almeja construir, entre a classe trabalhadora, o entendimento sobre a importância da Convenção e de como ela pode proteger os direitos dos trabalhadores.
Para realizar a campanha, a CUT se articula a um projeto de cooperação com a DGB BW, que reuniu 180 educadores ao longo de três anos. Essa rede poderá contribuir para multiplicar as atividades nas bases sindicais, com apoio das secretarias envolvidas na iniciativa. Estão previstas diversas ações até o fim deste ano e ao longo de 2027, como oficinas, reuniões e debates.
Além da ações diretas junto às bases, uma campanha nas redes sociais terá como foco reunir apoio à reivindicação e fortalecer a pressão sobre o governo federal, deputados e senadores. A CUT quer envolver no debate os parlamentares eleitos neste ano e que assumirão em 2027.
A Convenção
Entre o início da discussão e sua aprovação neste ano, a Convenção 193 da OIT percorreu um longo caminho desde 2022, quando foi levada à Organização a importância de se estabelecer as regras para a as novas formas de exploração do trabalho por plataformas. O tema enfrentou resistência de representantes empresariais, que se apresentavam como negociadores e não empregadores.
A Convenção estabelece uma série de direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, além da transparência sobre as decisões tomadas por algoritmos – sistemas que distribuem tarefas, avaliam o desempenho e interferem na remuneração dos trabalhadores. Também é dada prevalência à realidade da prestação do serviço sobre o nome dado ao contrato, sem chamar de “parceiro” alguém submetido a uma lógica hierárquica e de subordinação.
Notas
TST mantém decisão que admite procuração enviada menos de uma hora após recurso – Um caso envolvendo uma empresa de móveis de Curitibanos (SC) teve decisão favorável da 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a admissão de um recurso ordinário, mesmo com a procuração do advogado apresentada 54 minutos após o protocolo da peça. Para a Relatora do caso, a ministra Liana Chaib, como regra, a apresentação da procuração após a interposição do recurso não atende às exigências da Súmula 383 do TST, sendo inadmissível recurso assinado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento de sua interposição. No entanto, a ministra levou em consideração o curto intervalo entre o protocolo do recurso e a apresentação da procuração, ambos realizados no mesmo dia, e também o princípio da simplicidade, que permite reduzir o rigor de determinadas formalidades processuais. A magistrada ainda fundamentou seu entendimento na primazia da decisão de mérito, prevista no CPC, e nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, duração razoável do processo, contraditório e ampla defesa.
Trabalhador em situação análoga à escravidão era usado como laranja em empresas de família no DF – Um homem de 56 anos foi resgatado após ser submetido a condições análogas à escravidão por 28 anos na casa de uma família no Distrito Federal. Além de ser obrigado a trabalhar mediante coerção, com jornada exaustiva, em condições degradantes e ter sua liberdade restringida em razão de débitos, o homem foi usado como laranja em cinco empresas ligadas aos próprios empregadores. O trabalhador, que possui baixa escolaridade e sequer sabia o que era uma empresa, chegou a figurar como sócio majoritário e administrador de empreendimentos que desconhecia. De acordo com a decisão judicial, ficou estabelecido o bloqueio de até 324,2 mil reais em ativos financeiros de quatro integrantes da família empregadora. O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) também investiga o caso e pede, ainda, 2 milhões de reais em indenizações. A vítima é natural da Bahia e desde 1998 trabalhava no local, onde era responsável por serviços de jardinagem e cuidados com animais, e recebia aproximadamente 200 reais por semana, sem direito a férias e vivendo em condições precárias. Além da exploração trabalhista, a investigação revelou que integrantes da família transferiram participações empresariais para o nome do caseiro, chegando a deixá-lo como único sócio e administrador de algumas sociedades. Em uma delas, ele figurava como dono de 90% do capital social, embora tenha declarado às equipes de fiscalização que nunca havia trabalhado com empresas e que sequer sabia o que era uma empresa. “O trabalhador não possuía conta bancária nem telefone celular e relatou que sua carteira de trabalho permanecia com uma integrante da família. No caso desse trabalhador, identificamos as quatro modalidades de trabalho em condições análogas à escravidão previstas na legislação brasileira. Isso demonstra a gravidade das violações a que ele foi submetido ao longo de quase três décadas”, destaca a procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso.
Análises
Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
Por Renata Silveira Veiga Cabral, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, Antonio Fernando Megale Lopes e José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogadas e Advogado
Com a promulgação da PEC nº 221/2019, que reduz a duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, o escritório preparou um guia para explicar as mudanças. Entre os pontos abordados no texto estão a vigência e o período de transição da nova medida, o que muda para servidores ocupantes de cargo público e como deve ser a atuação sindical nas negociações coletivas. Continue lendo
Cinema: premiado filme brasileiro “Feito Pipa” narra história de um menino de 12 anos que tenta esconder a doença da avó para não ir morar com o pai.
Música: foi lançado na última semana o primeiro feat de Baco Exu do Blues com a cantora Marina Sena, o single “Mon amour”.
Literatura: revista “Quatro cinco um” publicou recentemente um listão de literatura negra com a seleção de 17 lançamentos nas áreas de literatura brasileira, estrangeira, infantojuvenil, poesia, quadrinhos e teatro.
Antes de sair
Adolescentes alunas de escola pública na Bahia criam dispositivo para proteger mulheres em situações de risco
Quatro adolescentes, alunas do ensino médio no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (BA), criaram um dispositivo que pode ajudar mulheres a chamarem socorro em situações de risco. O colar inteligente, chamado pelas criadoras de Calisto, em referência a uma personagem da mitologia grega, é dotado de um botão que, ao ser acionado duas vezes, envia um pedido de ajuda para contatos cadastrados, com a localização da portadora em tempo real. As desenvolvedoras foram as estudantes Sophia Alconso, Isabelly Lima, Sofia Guerra e Jasmim de Melo, que, com a orientação da professora Fabíola Botelho, criaram o protótipo em aproximadamente um mês, com custo inicial de 80 reais. O acessório está em fase de aperfeiçoamento antes de ser disponibilizado ao público e as criadoras buscam apoio técnico e parcerias viabilizar a ferrameta. “Somos estudantes do segundo ano do ensino médio e criamos o projeto com a esperança de que ele possa ajudar outras pessoas”, afirmou Isabelly Lima à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Inteligência artificial e integração entre sistemas foram os destaques da feira, que também premiou iniciativas de escritório integrante da Rede
A Rede Lado participou da Fenalaw 2026, uma das principais feiras de tecnologia e gestão do mercado jurídico, para acompanhar de perto as soluções lançadas no setor e avaliar como podem contribuir para a realidade dos escritórios que integram a Rede.
“A participação da Rede Lado na Fenalaw é importante para acompanharmos de perto as tecnologias que estão sendo lançadas no mercado jurídico e entendermos como elas podem contribuir para a realidade dos nossos escritórios. Essa atualização nos ajuda a identificar oportunidades de melhorar a gestão, a produtividade e o atendimento aos clientes, além de compartilhar conhecimentos e experiências entre os integrantes da Rede”, destaca o advogado Vitor Zehnfenning, do GASAM e do Marcial, Pereira & Carvalho (MP&C Advocacia).
Inteligência artificial e APIs abertas
Segundo Vitor, o grande foco desta edição foram as novas formas de aplicação da inteligência artificial, tanto nas atividades jurídicas quanto na gestão dos escritórios. Outro destaque foram as possibilidades de integração entre ferramentas.
“Os sistemas presentes na feira vieram, neste ano, com propostas de APIs abertas, que permitem a comunicação e a troca de informações entre diferentes plataformas. Isso amplia as possibilidades de automatizar rotinas, reduzir retrabalho e conectar as soluções utilizadas pelos escritórios”, explica.
Melo e Isaac, escritório associado à Rede Lado é premiado em três categorias
A Fenalaw também trouxe reconhecimento para a Rede. O escritório baiano Melo e Isaac, integrante da Rede Lado, conquistou o Prêmio Análise DNA+FENALAW 2026 com três iniciativas:
Diversidade e Inclusão: o projeto “Além da Folia” levou segurança jurídica e social aos maiores camarotes do Carnaval de Salvador, com a implementação de um modelo inédito de acolhimento em grandes eventos.
Governança Corporativa: o trabalho junto ao Sinduscon Bahia consolidou a instituição como referência nacional em integridade sindical, com um novo padrão de transparência e gestão de riscos para a construção civil.
Tecnologia e Acesso: o aplicativo próprio “MI Conecta” criou um ecossistema digital que permite aos clientes acompanharem seus processos pelo celular, com transparência e segurança contra fraudes.
As sócias Tatiana Rossini e Juliana Portela comentam as premiações no vídeo abaixo:
A Rede Lado parabeniza toda a equipe do Melo e Isaac pelo reconhecimento, que reforça o compromisso dos escritórios da Rede com uma advocacia inovadora e de impacto social.
As eleições chegaram ao fim com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a discussão sobre assédio eleitoral parece longe de acabar nas redes sociais. Após o resultado do segundo turno, perfis nas plataformas passaram a orientar patrões a perseguirem e demitirem trabalhadores com posicionamento político divergente. Para frear esse avanço, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads, cobrando que a empresa retire do ar publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto, além do pagamento de 50 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos.
Nas últimas semanas, além das publicações que incentivam a demissão de trabalhadores favoráveis à reeleição do presidente Lula, listas de boicote a empresas e profissionais petistas também passaram a aparecer nas redes. Em algumas publicações, pessoas são expostas à ridicularização, com nome e imagem, e comemorações de demissões.
Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um único perfil, que tem selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Para o órgão, a Meta tem responsabilidade pela circulação desse conteúdo, pois, além de permitir que publicações consideradas ilegais permanecessem no ar por dias, os sistemas de recomendação da empresa, como a aba “Explorar” e os Reels sugeridos, ampliam o alcance de conteúdos que geram mais engajamento.
Mais do que a simples exclusão das publicações, os procuradores do MPT querem obrigar a Meta a mudar suas políticas de moderação, punir contas reincidentes e impedir que seus sistemas de recomendação favoreçam a disseminação de campanhas de perseguição política. A ação solicita, entre outros pontos, a aplicação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, com regras explícitas, reforço da fiscalização em períodos de votação e prestação periódica de informações à Justiça.
Notas
Associação de Supermercados relaciona fim das bets à alta na comercialização de alimentos no país – Somente de 5 a 11 de outubro, o comércio de alimentos cresceu 6,5% no Brasil em relação ao mesmo período do ano passado. Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o aumento, que seguiu na semana seguinte, de 12 a 18 de outubro em 6,3%, tem relação com a proibição das bets no país. As duas semanas analisadas são posteriores à publicação da Medida Provisória 1394/2026, no dia 25 de setembro. “Ao longo das semanas posteriores à MP, observa-se um crescimento no volume no consumo realizado em supermercados, especialmente na cesta de produtos essenciais, como arroz, óleo, macarrão e café. Este crescimento ocorre em todos os canais do varejo alimentar, abrangendo supermercados, atacarejos, mercearias e demais formatos”, diz a Associação. Os maiores índices de crescimento logo na primeira semana após a MP estão na Região Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e interior do Rio de Janeiro, com 10,6%; seguido do Nordeste (6,5%); e interior de São Paulo (5,6%). “Estes números têm forte relação com dados públicos do Banco Central do Brasil que mostram uma redução imediata de 10% no número de transações em PIX no país quando as bets foram proibidas; atualmente, esse número está em 7%”, finaliza a Abras.
STF dá direito a aposentadoria para militar com HIV -O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que militares com o vírus HIV têm direito à aposentadoria obrigatória. No entanto, para receber o benefício, é necessário que uma junta médica oficial comprove que o profissional está definitivamente incapaz para o serviço. A decisão diz respeito ao caso de um militar temporário com HIV, que foi desligado do Exército e entrou na Justiça para conseguir a aposentadoria com um salário maior. Durante o processo, instâncias inferiores divergiram: alguns juízes negaram o pedido porque o militar não tinha sintomas, enquanto outros entenderam que a doença por si só já garantia o direito. Após decisões favoráveis ao militar, o governo federal recorreu ao STF para tentar barrar a concessão automática do benefício. A maioria dos ministros do STF decidiu negar o recurso do governo e proteger o direito do trabalhador e, assim, ficou estabelecido de forma clara que o militar com HIV pode ser aposentado, desde que um laudo médico confirme a sua real incapacidade para o trabalho.
O fim das Eleições 2026 não significou o fim dos casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho: mais de 400 denúncias desta natureza já foram registradas após o término do período eleitoral e o tema tem sido alvo de debates nas redes sociais, onde publicações vêm incentivando a demissão de funcionários e o boicote de profissionais identificados como eleitores do Partido dos Trabalhadores. O artigo aborda o que prevê a legislação nestes casos, como identificar e denunciar uma demissão por posicionamento político. Continue lendo
Eventos
Webinar “Atuação no sistema interamericano de Direitos Humanos“, no dia 6/11, das 14h30 às 17h30, discute atuação do advogado brasileiro frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em espaço de compartilhamento de experiências e reflexão.
Festival: mais de 50 cidades brasileiras recebem, até 11/11, sessões com filmes exibidos em festivais de prestígio como Cannes, Veneza e Locarno, no 17º Festival de Cinema Francês do Brasil.
Cinema: longa polonês “A Terra do Meu Pai” acompanha o escritor Thomas Mann e a filha em uma viagem de carro pela Alemanha do pós-II Guerra, que tenta superar o legado nazista dividida entre o lado capitalista e o comunista.
Música: cantora Maria Bethânia lança no próximo dia 6/11, nas plataformas de áudio, o álbum ao vivo com o registro do show comemorativo dos 60 anos de carreira, gravado em janeiro deste ano de 2026 no Rio de Janeiro (RJ).
Antes de sair
Inglesa fatura 70 mil reais por mês ajudando outras mulheres a se mudarem
O que começou como um trabalho extra despretensioso virou uma fonte de renda que fatura 10 mil libras por mês, o equivalente a quase 70 mil reais. Hannah Crawford, uma mulher de 29 anos que vive no Reino Unido, ajuda outras mulheres com suas mudanças e, com isso, além do deslocamento dos objetos consegue oferecer segurança, acolhimento e apoio emocional em momentos que, muitas vezes, são de vulnerabilidade. Ela começou alugando vans para pequenas mudanças e, hoje, atende clientes em diversas cidades, com mudanças que vão de poucos objetos até a mobília de uma casa inteira. Tudo começou em abril de 2025, quando Hannah começou a oferecer serviços de mudança para outras mulheres pelo Facebook, após descobrir que muitas tinham medo de contratar homens desconhecidos para entrar em casa. Em apenas três meses, ela já trabalhava seis dias por semana e, atualmente, conta com uma rede de 20 profissionais, atende mulheres e pessoas LGBTQ+ em diferentes regiões do Reino Unido e tem planos de multiplicar o faturamento por cinco até o fim do ano. “Tive a ideia de ajudar outras mulheres a se mudarem e achei que seria bastante interessante, divertido e que me permitiria conhecer novas pessoas”, contou. O negócio ganhou ainda mais visibilidade em junho de 2026, quando ela publicou no Instagram um vídeo contando como havia ajudado uma mulher a se mudar depois de um término recente de relacionamento. A publicação viralizou e Hannah conquistou 8.300 seguidores em apenas duas semanas. Depois disso, a procura aumentou tanto que ela precisou se aliar a empresas de mudanças parceiras, e passou a criar vagas de trabalho para outras mulheres, com horários flexíveis. Agora, mais do que ampliar a empresa, ela deseja incentivar outras empreendedoras a criar serviços voltados às necessidades específicas das mulheres.