O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) descobriu, após investigação, que o quiosque onde trabalhava o congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em janeiro deste ano por supostamente cobrar dívidas de trabalho, submetia trabalhadores a condições análogas à escravidão. Sem contrato ou nenhum direito garantido, os colaboradores que atendiam os clientes na praia trabalhavam por 12 horas seguidas, sob o sol escaldante e com os pés descalços na areia, sem poder beber água, comer e usar o banheiro. Há relatos, ainda, de que nem sempre eram pagos pelo trabalho realizado ao longo do dia. A situação foi apurada nos quiosques Biruta e Tropicália, localizados na Barra da Tijuca, na capital fluminense, após o MPT ouvir depoimentos de 25 pessoas, entre elas familiares e ex-colegas de Kabagambe.
Como resultado, o MPT pede na Justiça, por meio de uma ação civil pública, a responsabilização dos sócios dos dois quiosques, da Orla Rio (encaregada pela fiscalização) e da Prefetirua do Rio de Janeiro, os dois últimos por omissão. Os procuradores querem, ainda, que seja declarado o vínculo empregatício de Moïse como garçom no período entre 1º de dezembro de 2018 e 22 de janeiro de 2022, dois dias antes de sua morte; e o pagamento de indenizações à família do congolês no valor de R$ 2 milhões por dano moral individual, outros R$ 285,4 mil de indenização trabalhista e R$ 3,4 milhões de pensão para a família. Também há o pedido do pagamento de R$ 11,5 milhões por danos causados à coletividade, que seriam destinados a entidades sociais sem fins lucrativos. “Trata-se de caso clássico de trabalho em condições análogas às de escravo no meio urbano. Os quiosques, aproveitando-se das vulnerabilidades dos trabalhadores, principalmente dos imigrantes, do desemprego que assola o país, os transporta da precariedade para a subumanidade ao submetê-los a condições degradantes de trabalho”, explicou a procuradora Lys Sobral Cardoso.
A ação dos auditores do Trabalho após a morte de Moïse identificou outros 256 trabalhadores sem registro e em situação semelhante em quiosques cariocas. Em comum, diversos são imigrantes e refugiados, como o congolês. “É um trabalho sob o sol, sem proteção, sem protetor solar, com os pés descalços, na areia abrasiva. Essas circunstâncias impostas culminam na imunodepressão, que é esse cansaço físico, uma exaustão do corpo humano. Além disso, o risco de incidência de câncer de pele”, analisa a procuradora do Trabalho Guadalupe Turos Couto. Para ela, a denúncia serve de alerta para que os demais empresários regularizem a situação trabalhista de seus funcionários.
Subemprego entre imigrantes
Conforme abordamos aqui em nossa Newsletter ainda em fevereiro, o caso escancarou um problema antigo e já conhecido em nosso país: o subemprego a que são submetidos os imigrantes e refugiados que escolhem nosso país para viver em paz. Desde 2016, 858 refugiados da República Democrática do Congo vieram para o Brasil, em sua maioria se fixaram em São Paulo e Rio de Janeiro. Boa parte dessas pessoas acaba recorrendo à informalidade para garantir seu sustento, já que o mercado de trabalho é hostil mesmo a quem tem qualificação.
Você precisa saber
TST mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão de condenar a Costa Descobrimento – Investimentos Agrícolas e o proprietário da Fazenda Dois Rios, em Porto Seguro (BA), por manter 39 funcionários em situação análoga à escravidão. Entre os pontos apurados na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) estão as condições precárias a que os trabalhadores eram submetidos em relaçao ao alojamento, onde ficavam expostos a animais peçonhentos e insetos, não tinham camas nem local para refeições, entre outros pontos. Para o juízo da Vara do Trabalho de Porto Seguro (BA) há elementos suficientes para o deferimento da antecipação de tutela requerida pelo MPT. Entre as obrigações impostas estão anotar a carteira de trabalho dos empregados, depositar o FGTS e fornecer alojamento com condições de infraestrutura e higiene, além de equipamentos de proteção individual adequados e treinamento para os operadores de motosserra e similares. Foi também determinada a indisponibilidade de todos os bens imóveis da empresa e do fazendeiro. A empresa impetrou mandado de segurança contra a decisão, alegando que adquirira a fazenda em 2013, mas firmara promessa de compra e venda em julho de 2017, colocando nos novos responsáveis pelas propriedades a culpa pela contratação dos empregados. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a decisão por ausência de provas do registro de venda das propriedades. A empresa então recorreu ao TST, que confirmou as medidas anteriores.
Convenção da OIT contra violência e assédio no mundo do trabalho aguarda aprovação de Bolsonaro para vigorar no Brasil – Ainda sem ratificação no Brasil após nove meses em vigor, foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) moção de apoio à Convenção 190/2019, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vida coibir a violência e o assédio no mundo do trabalho. Além disso, o Pleno também aprovou a apresentação da moção ao presidente Jair Bolsonaro em audiência prevista para ocorrer no próximo dia 4 de abril. Válida desde junho de 2021, a convenção é o primeiro tratado internacional sobre o assunto e sua ratificação depende do Poder Executivo para que, a partir daí, seja internalizada no Direito brasileiro.
Eventos
- Hoje, 29/3, às 17h, tem webinar do IV Seminário do Projeto Regulação em Números.
- Encontro virtual “O Processo do Trabalho, por Homero Batista” vai falar sobre a insegurança das relações jurídicas envolvendo o tema, dia 30/3, das 10h às 11h.
- Também na quarta-feira, 30/3, às 19h, tem debate virtual sobre “Finanças Pessoais: o Equilibrio entre a Razão e Emoção” realizado pela Associação dos Advogados de SP.
- Na quinta, 31/3, às 10h, tem bate-papo sobre feminicídio contra mulheres trans e travestis e inclusão da diversidade nas organizações no evento virtual “Os dados da mudança: analisando números e valorizando pessoas”.
Dicas culturais
- Documentário: “Cantautoras: O canto autoral da mulher brasileira” mostra percurso das mulheres compositoras no Brasil e está disponível no streaming e no canal do YouTube do Amazon Music.
- Literatura e Teatro: a Companhia de Teatro Heliópolis lança em evento online no dia 30/3, às 20h, o livro “Giras épico-poéticas nas obras-quilombola, em processos de empoderamento – e não apenas – negro, da Companhia de Teatro Heliópolis: 20 anos de belezas e/em lutas”, escrito por Alexandre Mate.
- Música: a cantora Simone lançou recentemente seu primeiro álbum em nove anos. “Da Gente” está disponível nas plataformas digitais.
Ave tem bico recuperado com prótese feita em impressora 3D em São Paulo
Até mesmo o mundo animal também está sendo impactado pela criação e aplicação de novas tecnologias na área da saúde, neste caso, de uma forma positiva: uma seriema moradora do Zoológico de Guarulhos (SP) teve parte do seu bico recuperado com o uso de uma prótese criada em uma impressora 3D. A ave de 28 anos não estava se alimentando bem por causa da fratura e, com o “novo” bico, já voltou a comer normalmente, para alegria dos veterinários que cuidam dela. “A gente já tinha tentado fazer prótese de bicos e nunca ficava bom. Então tivemos a parceria de um veterinário especialista em odontologia e outros dois profissionais que trabalham com escaneamento para fazer prótese em humanos”, explica a veterinária Claudia Igayara, que coordenou o projeto. O machucado no bico provavelmente ocorreu pelo hábito da seriema de bater com sua presa no chão antes de comê-la, mesmo que eles já estejam mortos, como é o caso da alimentação da ave moradora do zoológico paulista. A tecnologia usada para a criação da prótese é comum na odontologia para humanos e precisou ser adaptada para o uso no animal. A prótese da seriema foi produzida com metal leve e resistente e uma cobertura fina de cerâmica, para melhorar a aparência. Em uma hora de cirurgia, o bico estava no lugar e devolveu vida normal à seriema que será acompanhada durante o processo de adaptação ao material.