Em novo estudo encomendado pelo governo federal para uma nova reforma trabalhista que proíbe o reconhecimento de vínculo empregatício na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) entre prestadores de serviços (como motoristas de aplicativo e entregadores), além de liberar o trabalho aos domingos.
A avaliação do texto noticiado pela Folha de S. Paulo, traz outras sugestões de mudanças na CLT e também na Constituição. São, pelo menos, 330 alterações em dispositivos legais, inclusão de 110 novas regras, 40 regras revogadas, entre outras alterações.
Em caso de aprovação do texto, uma das mudanças seria que o trabalhador poderia trabalhar aos domingos e folgar apenas uma vez a cada dois meses, isso vale para todas as categorias. O texto também traz que trabalhadores de aplicativo não podem ser vinculados à CLT, ou seja, não podem ser empregados diretamente pelas plataformas que prestam serviço.
Há ainda outras mudanças previstas, como:
- Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho
- Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher
- Ajustes nas regras do trabalho intermitente
- Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato
- Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente
- Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 201
- Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária
- Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017
- Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC
- Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos
- Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo