O texto base do Projeto de Lei 6.922/2022 foi aprovado por 301 contra 150 votos na Câmara. O projeto flexibiliza as normas que tratam de agrotóxicos no país, concentra o Ministério da Agricultura nas operações de fiscalização e análise dos produtos agropecuários, além de facilita a abertura de mercado para novos pesticidas.
Atualmente, é necessário o aval de órgãos como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ministério da Saúde. O projeto está em tramitação na Câmara desde 2002. Entre outras coisas, o texto também quer mudar o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas”.
Entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Anvisa e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) teceram duras críticas ao projeto.
O texto passará a ser discutido no Senado.