A Rede Lado promoveu na última semana, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, que reuniu especialistas do setor no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo. A programação contou com quatro painéis que abordaram questões como precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, entre outros temas.
“Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador. O tema do seminário foi definido a partir de discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, com objetivo de atualizar o público e, de forma interdisciplinar, debater assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado.
Entre os painelistas estiveram professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Painéis e participantes
Os painéis realizados durante o evento tiveram como temas:
- “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, com a participação de Adriana Marcolino (Diretora Técnica do Dieese), e Francesca Columbu (professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e Novas Tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas);
- “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com falas de Thatiana Cappellano (relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional), Murilo Sampaio Oliveira (juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA) e Alexandre Barbosa Fraga (professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ);
- “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei: a crise de representatividade do trabalhador”, com Bianca Garbelini (diretora de Juventude da Contraf-CUT) e Carlos Freitas (professor associado do curso de Direito, na UFBA); e
- “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, com os painelistas José Eymard Loguercio (sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado), Monya Tavares (sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado), Nasser Ahmad Allan (sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado).
A terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado também discutiu a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida. O adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância ao crescerem vertiginosamente na última década.
Você precisa saber
Instalação de parques eólicos e solares no nordeste brasileiro precariza trabalho de mão de obra contratada –
A instalação de parques eólicos e solares no Nordeste do Brasil tem gerado impactos ambientais e sociais negativos. A construção desses empreendimentos, que envolve a contratação temporária de 4 a 5 mil trabalhadores, não se reverte em benefícios duradouros para as comunidades locais, pois apenas 10 a 40 funcionários são necessários para a operação e manutenção dos parques. Além disso, as condições de trabalho são precarizadas, com salários baixos e a terceirização predominando no setor. Trabalhadores muitas vezes são contratados de fora das localidades, o que aumenta a exploração, pois eles são mais suscetíveis a jornadas longas e à falta de direitos, como a remuneração pelo tempo de deslocamento. “É a lógica do controle de tempo da jornada, apesar do custo de se manter em alojamentos os trabalhadores de outras regiões. Se um trabalhador está mais distante da localidade da família, ele tem mais disponibilidade para fazer horas extras, inclusive, aos finais de semana, mesmo que seja para um emprego temporário como nas etapas de construção e implantação. É uma lógica do capital”, analisa a economista do Dieese e técnica do Observatório do Trabalho da Bahia, Ludmila Giuli Pedroso. A reforma trabalhista de 2017, que excluiu o pagamento das horas de deslocamento (horas in itinere), agrava ainda mais essa situação. Em muitos casos, as empresas não firmam acordos coletivos, e a rotatividade de funcionários e o reaproveitamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) colocam em risco a segurança no trabalho. Por isso, a regulamentação específica para o setor é apontada como uma necessidade urgente, a fim de garantir melhores condições para os trabalhadores e um modelo de desenvolvimento mais sustentável e justo para as populações locais.
Encontro debate projetos e práticas de inclusão LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho – Com o objetivo de debater questões ligadas à inclusão no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, no próximo dia 14 de novembro, o II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+, em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. O evento será híbrido (presencial e virtual) e pode ser acompanhado pelo canal TVMPT no YouTube. “Temos um cenário que discrimina a população LGBTQIAPN+, quanto ao acesso ao mercado formal de trabalho. O índice de desemprego entre pessoas transgênero chega a 90%”, afirma o gerente do Projeto Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT, o procurador Eduardo Varandas Araruna. “O evento vem em prol de uma agenda afirmativa para eliminar tais desigualdades. São a desocupação e o trabalho precarizado e hostil que resvalam essas pessoas no limbo da cidadania. Precisamos transformar essa realidade”, explica. Durante o encontro, o MPT e a Aliança Nacional LGBTI+ irão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em áreas técnicas, científicas e educacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos das pessoas LGBTI+ nas relações de trabalho.
Análises
Reforma Trabalhista de 2017 – O que mudou?
Por escritório CCM Advogados
O texto fala a respeito da prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação em aspectos como jornada de trabalho e banco de horas, a regulamentação do teletrabalho e a mudança nas regras de demissão e contribuição sindical, tornando-a opcional. As alterações foram introduzidas pela Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, com a pretensão de flexibilizar as relações de trabalho e impulsionar a criação de empregos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Curso on-line “Estratégias de Sucesso em Petições Iniciais” ocorre no dia 12/11, das 10 às 12h.
- São Luís, no Maranhão, recebe de 12 a 15/11 o “XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”.
- “O novo cenário da Terceirização – Riscos, Compliance e visão dos Tribunais Superiores” é tema de evento on-line que ocorre no dia 13/11, das 9h às 12h30.
- Webinar “Chief Compliance Officer – desafios e responsabilidades na era da transparência corporativa” ocorre no dia 14/11, às 10h, com transmissão pelo canal da FGV no YouTube.
- Seminário Internacional “Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional” com o tema Imigração e Direitos Humanos na Perspectiva Interdisciplinar ocorre no dia 18/11, das 9h às 19h, em formato híbrido.
Dicas culturais
- Cinema: indicado para representar o Brasil no Oscar 2025, longa “Ainda Estou Aqui” está em cartaz nas telonas do país.
- Animação: filme brasileiro “A Arca de Noé” leva para o cinema o universo infantil criado por Vinicius de Moraes.
- Série: “A Diplomata”, disponível na Netflix, ganhou segunda temporada.
- Música: cantora Iza regravou single “Cry me a river” para trilha sonora de novela da Globo.
Idosa de 82 anos ganha medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática um ano após voltar a estudar
Aos 82 anos, dona Romilda Silva da Conceição é medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática. O tempo em que ficou longe dos estudos, que só retomou em 2023, parece não ter feito diferença para ela, que além da menção honrosa ainda garantiu vaga na segunda fase do concurso. A moradora de Feira de Santana, na Bahia, cursa a Educação para Jovens e Adultos (EJA) em um colégio da região. Ela precisou parar os estudos ainda criança para trabalhar na roça com o pai. Depois, casou-se, teve os filhos e netos, e agora pode conquistar um sonho antigo. “Eu estava na sala, a professora foi e me chamou: ‘sabe que a senhora passou?’. (…) Pra mim, foi uma surpresa eu ter passado, eu tenho até medalha”, contou ela, que é motivo de orgulho para toda a família. “Quando você vê muitos adolescentes deixando de estudar, se desenvolvendo no mundo da criminalidade, e ela está ali perseverante, sempre buscando conhecimento. Essa sede de conhecimento levou ela [sic] a estudar, conhecer mais as coisas”, diz a filha de Romilda, Raíne Conceição.