Inscrições para a quarta edição estão abertas. Evento vai acontecer dias 13 a 14 de novembro, no Intercity Paulista, em São Paulo, SP.
Já estão abertas as inscrições para o Seminário da Rede Lado. O evento anual, que reúne advogadas/os de todo o país, além de pesquisadores, sindicalistas, estudantes, integrantes dos movimentos sociais e interessados pelo tema, está na 4ª edição. Este ano, terá a temática “Crise de Hegemonia e o Mundo do Trabalho: criticar o excludente e construir o inclusivo” e tem como objetivo, além de fomentar a discussão e elaboração coletiva, apresentar proposições práticas para um direito do trabalho que signifique reais garantias sociais para toda a classe.
INSCRIÇÃO – Para realizar a inscrição é só acessar o site de vendas Sympla. O valor da inteira para o público em geral é de R$ 400, com direito a meia-entrada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professoras e professores, além de estudantes. Membros da Rede Lado têm direito a valor promocional de R$ 150 até 15 de setembro. A partir desta data, pagam o valor da meia-entrada, de R$ 200. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
O Seminário ocorrerá nos dias 12 e 13 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP).
Seminário será a continuidade de um ciclo de três edições de debates e acúmulo sobre o direito do trabalho
Nos últimos anos, a Rede Lado realizou três seminários anuais: ‘Os fins da Justiça do Trabalho’, em 2022; ‘Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos’, em 2023 e ‘Em que mundo você vive? Direito sem trabalho, trabalho sem direitos’, em 2024. Os três eventos contaram com a presença de pelo menos 150 participantes, além de palestrantes e facilitadores, entre professores universitários, juristas, integrantes de entidades de classe, que contribuíram para um importante acúmulo de discussões sobre o tema.
Também, a partir destes espaços, foram realizadas trocas de experiências, que culminaram na construção de bases sólidas para a atuação profissional comprometida com as garantias sociais e direitos.
Entre os temas abordados em edições anteriores estava o avanço tecnológico e a insegurança para trabalhadores e trabalhadoras causada pela precarização, o aumento da terceirização, a uberização e a pejotização, além de conflitos geracionais e do cenário atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da luta pelo fortalecimento do Direito do Trabalho. Entre as reflexões principais estava ‘Como alcançar os mais de 40 milhões de brasileiros que são trabalhadores informais’?
Esta abordagem, no entanto, não se encerrou, mas, de acordo com as discussões do GT de Comunicação da Rede Lado, organizador do Seminário, faz-se mais do que necessário responder a esta realidade com medidas concretas.
Reflexões sobre a CLT, novas e velhas formas de trabalho, qual modelo de direito do trabalho buscar e a necessidade de mudança na estrutura sindical brasileira
O Seminário 2025 tem como base reflexões apresentadas pelo GT de Comunicação, sobre alguns dos principais temas que envolvem a proteção social e o Direito do Trabalho.
“Para onde irá o Direito do Trabalho no país? Seguirá o caminho da flexibilização negativa, da redução de direitos sociais? A proteção social – cada vez mais frágil – resistirá às investidas ideológicas do STF a favor da desregulação? Em contrapartida, o Direito do Trabalho vem sendo reformado, mas aquele que existia antes de 11 de novembro de 2017, com a Reforma Trabalhista, é o modelo a ser buscado? Esse modelo dava conta da nossa realidade social, do mundo do trabalho, oferecia respostas aos conflitos surgidos nas atuais relações sociais de produção? Quem é a classe trabalhadora brasileira? Quais são as suas clivagens? Quais são suas necessidades, pretensões e expectativas com o trabalho e com o futuro”?, são alguns dos pontos.
Pensando em responder, de forma propositiva, a estes e outros questionamentos que serão abordados pelos participantes do Seminário, contaremos com a participação de convidados, pessoas renomadas que discutem, pesquisam, elaboram e vivem o Mundo do Trabalho.
A seguir, apresentamos os temas dos painéis que comporão o Seminário 2025:
Ementas dos painéis do Seminário ‘Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo”
PAINEL 1 – CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação
EMENTA PAINEL 1 – O atual modelo é excludente. O conceito de empregado é restritivo e exclui da proteção social legal um contingente significativo da população com idade para trabalhar. Atualmente, os direitos trabalhistas são praticamente exclusivos a quem tem vínculo de emprego, não conferindo proteção social legal a outras modalidades de contrato, mesmo de relação subordinada. As relações de trabalho seguem sendo opressivas, pautadas por poderes potestativos quase que senhoriais concedidos ao empregador, tornando o ambiente autoritário e muitas vezes ultrajante, e com compensações (direitos) mais escassas. É necessário refletir sobre quem é a nova classe trabalhadora, se ela tem as mesmas necessidades e desejos das trabalhadoras e trabalhadores das décadas passadas. E analisar a troca de direitos por resignação à subordinação como, cada vez mais, desvantajosa.
PAINEL 2 – Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social
EMENTA PAINEL 2 – O direito do trabalho em tempos de trabalho em plataformas, desterritorialização da prestação de serviços e inteligência artificial. Queremos analisar a capacidade da legislação trabalhista fazer frente aos desafios apresentados a partir das modificações introduzidas pelos avanços tecnológicos no mercado de trabalho e o impacto da utilização da inteligência artificial. O atual estágio da legislação trabalhista é suficiente para regular as novas relações surgidas, ou se faz necessária uma regulação social específica? É necessária alguma forma de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras face o uso de inteligência artificial? Quais seriam os novos (ou antigos) marcos regulatórios para estas formas contemporâneas de trabalho? Ainda, trazemos o tema do fim da escala 6×1, que, embora necessário, questionamos se solucionaria os problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro. A medida também beneficiaria os segmentos da classe trabalhadora sujeitos ao mercado informal de trabalho?
PAINEL 3 – Qual modelo de direito do trabalho a armar?
EMENTA PAINEL 3 – A racionalidade neoliberal vem impondo uma série de modificações nos sistemas de proteção social do mundo ocidental. Com clareza, é possível vislumbrar importantes alterações com esse viés ideológico que impactaram negativamente nos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. É possível construir-se um direito de trabalho em outras bases? O conceito de empregado do art. 3º da CLT não precisaria ser ressignificado? Podemos pensar o direito do trabalho para quem vive da venda de sua força de trabalho, independentemente da presença de outros elementos fático-jurídicos? Ou ainda, poderíamos pensar em direitos com camadas distintas de proteção social a partir da espécie de relação contratual?
PAINEL 4 – Necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira
EMENTA PAINEL 4 – Os pilares fundantes da estrutura sindical brasileira foram estabelecidos em 1931. As modificações havidas nos 80 anos e subsequentes não retiraram as características inspiradas pela doutrina corporativista: necessidade de reconhecimento estatal para os sindicatos; enquadramento sindical obrigatório; unicidade sindical e negação à autotutela com um direito de greve restrito e solução jurisdicional aos conflitos, por fim, a obsessão pela conciliação entre as classes sociais. Nosso modelo sindical foi estruturado com pensamento voltado a uma classe trabalhadora empregada, especialmente, nas indústrias e em serviços, não conseguindo atender hoje em dia às necessidades e às expectativas do mundo atual, com suas multiplicidades de relações e interesses. Mais do que isso, foi pensado num contexto de relação contratual direta entre empregados e empregador, sem a figura da empresa terceirizada, pois, o que antes era corretamente entendido como fraude passou a ser institucionalizado a partir da decisão do STF na ADPF 324. Uma reconfiguração do modelo sindical e das relações coletivas de trabalho se faz necessária ou a atual estrutura pode oferecer as respostas necessárias para garantir força e poder aos sindicatos profissionais? Para qual modelo mudar e o que precisaria ser modificado?
SERVIÇO
- Seminário ‘Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo’
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo, SP)
- Data: 13 e 14 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: SYMPLA
- Mais informações: Site Rede Lado
Por: Comunicação Rede Lado