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Movimento reivindica revisão da CLT e alternativas para escala 6×1, com uma folga semanal

Movimento reivindica revisão da CLT e alternativas para escala 6×1, com uma folga semanal

Um novo movimento tem se popularizado e ampliado as discussões sobre escalas de trabalho no Brasil. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tenta abrir caminhos para a revisão da legislação trabalhista e maior proteção para os trabalhadores. A principal reivindicação é o fim da escala de trabalho 6×1, que tem implicações significativas para a vida pessoal e a saúde dos trabalhadores. Na escala 6×1, trabalhadores atuam por seis dias seguidos com apenas um dia de folga, comum em setores como comércio e serviços.

Ao dedicar seis dias em sequência para o trabalho, as pessoas podem encontrar dificuldades para equilibrar vida pessoal e profissional, além de problemas relacionados às saúdes física e mental. A sobrecarga de trabalho, caracterizada por jornadas prolongadas e poucos dias de descanso, é uma das causas da Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional, cujos diagnósticos têm aumentado no Brasil..

O advogado trabalhista Espedito Fonseca, integrante da Rede Lado, destaca que com o avanço tecnológico as pessoas têm jornadas de trabalho maiores, sem definições de horários para atividades cotidianas. “A gente vive um movimento de que as pessoas estão trabalhando cada vez mais com esse mundo digital”, afirma Fonseca. “Aquela distribuição de oito horas para dormir, oito horas para lazer e oito horas para trabalhar está acabando. A jornada de trabalho está se diluindo ao longo das 24 horas”, completa.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica escalas, como a 6×1, mas estabelece regras gerais sobre jornadas e folgas. A CLT define a jornada de trabalho padrão em oito horas diárias e 44 horas semanais, mesma definição estabelecida no artigo 7° da Constituição Federal. Há exceções para algumas categorias profissionais, que têm jornadas específicas estabelecidas por lei ou acordo coletivo. A CLT também determina que todo empregado tem direito a descanso semanal remunerado de no mínimo 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Existe a permissão para que o descanso seja concedido em outro dia da semana, desde que um período semanal esteja garantido.

Além do Trabalho

A fim de propor a revisão da CLT, surge em 2023 o VAT. O Movimento iniciou quando o então atendente de farmácia Ricardo Azevedo publicou uma série de vídeos de desabafo sobre sua intensa escala de trabalho. No primeiro post, publicado no TikTok, Azevedo incitava a revolução da classe trabalhadora contra a escala 6×1. O vídeo ultrapassou 500 mil visualizações e teve apoio de trabalhadores que viviam a mesma realidade.

Azevedo seguiu com a produção de vídeos com foco na organização do movimento, realizando manifestações e panfletagens para sensibilizar trabalhadores. Após a visibilidade das ações promovidas pelo atendente, em parceria com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi lançada a petição online “Por um Brasil que Vai Além do Trabalho”. A petição ultrapassou a marca de 1,3 milhão de assinaturas e segue ativa. Mais que o fim da escala 6×1, organizadores pedem:

  • Debate público aberto e transparente com representantes de trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos trabalhistas, a fim de encontrar soluções justas e viáveis para melhorar as condições de trabalho;
  • Criação de políticas de proteção ao trabalhador que garantam direitos e promovam a saúde física e mental dos profissionais;
  • Rigor nas fiscalizações para garantir o cumprimento das novas regulamentações e punir empresas que desrespeitem direitos trabalhistas;
  • Implementação de alternativas para criação de jornadas de trabalho mais equilibradas, que permitam aos trabalhadores desfrutarem de mais tempo para suas vidas pessoais.

A luta pela mudança das escalas de trabalho não está restrita ao VAT. Outros movimentos organizados dentro e fora do Brasil visam a redução das jornadas. Por exemplo, o movimento estadunidense Antiwork – ou Antitrampo, como foi batizado no Brasil – surgiu durante a pandemia de Covid-19, na rede social Reddit. Por meio da comunidade online, o coletivo reúne histórias pessoais de trabalhadores, tenta oferecer meios para mudar locais de trabalho hostis, aconselhamento legal para movimentos grevistas, e orientações para que pessoas possam advogar em causa própria.

Além das mobilizações online, as centrais sindicais brasileiras têm tradição nas reivindicações por redução da jornada de trabalho. Em 2003, com apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), centrais sindicais iniciaram a Campanha Nacional pela Redução da Jornada, que visava a redução de 44 para 40 as horas semanais trabalhadas, sem redução salarial. Mesmo que a Proposta de Emenda Constitucional pela redução tenha sido barrada na Câmara dos Deputados, as centrais sindicais reafirmam a necessidade social de reduzir as jornadas de trabalho.

Semana de quatro dias

Em contraste com a escala 6×1, a proposta de uma jornada 4×3 – com quatro dias trabalhados seguidos por três de descanso – tem se mostrado uma alternativa atraente. Tal abordagem pode ampliar a satisfação no trabalho, melhorar a saúde mental e aumentar a produtividade, demonstram estudos. Ao reduzir a carga horária semanal, os trabalhadores podem se recuperar adequadamente, e isso se reflete em um desempenho mais eficiente durante os dias de trabalho, além – e principalmente – de proporcionar um equilíbrio mais saudável entre a vida pessoal e profissional.

Com mais tempo livre, os trabalhadores podem se dedicar a atividades pessoais, familiares e de lazer. Além disso, essa forma de trabalho tem mostrado potencial para reduzir o estresse e a incidência de burnout, problemas que são comuns entre aqueles que enfrentam uma rotina desgastante, como a da escala 6×1. Entretanto, a transição para uma jornada de quatro dias não é isenta de desafios e precisa ser testada.

O modelo de escala de trabalho 4×3 já foi implementado em alguns países. Em projetos-piloto conduzidos no Reino Unido, os trabalhadores experimentaram uma semana de trabalho reduzida sem diminuição salarial. O projeto durou seis meses e foi aplicado em 61 empresas de diferentes setores – como de comércio e de tecnologia. Os trabalhadores afirmaram estar menos estressados e ansiosos, que passaram a ter mais tempo para atividades físicas, lazer e convívio familiar, e que economizaram dinheiro, pois os gastos com transporte e creche para os filhos foram reduzidos. As empresas observaram aumento na produtividade e de 35% no faturamento, visto que os trabalhadores descansados renderam mais. Das companhias, 56 afirmaram que manteriam a alteração na jornada temporariamente e 18 a tornaram permanente.

No Brasil, a semana de quatro dias já é realidade em algumas empresas e está em fase de teste em outras. O projeto-piloto foi aplicado no país pela organização sem fins lucrativos 4 Day Week Global (Semana Global de 4 dias, em tradução livre), que desenvolveu projetos semelhantes na Europa e na Nova Zelândia. A maioria das empresas brasileiras participantes são do setor de tecnologia. Como no caso europeu, observou-se nos trabalhadores a redução do estresse e ansiedade, mais tempo para vida pessoal e aumento da motivação. Porém, o experimento ainda está restrito a poucas organizações, devido à viabilidade econômica e ao tipo de atividade realizada.

Em entrevista concedida ao jornal Brasil de Fato, o diretor executivo da campanha 4 Day Week Global, Joe O’Connor, aponta que a diminuição da jornada de trabalho para quatro dias pode também reduzir as emissões de carbono. Com menos horas trabalhadas, o deslocamento seria menor e o gasto com energia diminuiria.

Em Portugal, que também aplicou o projeto-piloto da 4 Day Week Global, economistas veem com ceticismo a adoção em massa da escala 4×3, devido à especificidade de alguns setores. Sobre o caso brasileiro, Espedito Fonseca aponta dificuldades e caminhos. “A gente tem uma contrariedade do mundo do capital bem grande. Eles [empresários] gostariam se pudessem aumentar o número de horas trabalhadas”, afirma Fonseca.

O advogado trabalhista pondera que, primeiro, é necessário unir a classe trabalhadora e pensar em alternativas mais viáveis, como uma proposta de escala 5×2 – cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso – antes de pressionar pela escala 4×3. Isso porque a adaptação das empresas à escala de trabalho 4×3 pode demandar mudanças significativas em processos e estruturas organizacionais.

A diminuição da jornada pode gerar empregos, por um lado, mas reduzir a receita das empresas, por outro, o que dificultaria a sustentabilidade de empreendimentos de pequeno e médio porte que funcionam em horários específicos, como restaurantes e centros de saúde. O debate em torno das possibilidades não se restringe a movimentos independentes. Exemplo disso é o fato de que, atualmente, há três propostas para a redução da jornada de trabalho em análise no Senado brasileiro.

Precarização do trabalho em pauta

De modo interdisciplinar, para analisar a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro, a Rede Lado promove em novembro deste ano a terceira edição de seu Seminário anual. Com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, o evento terá quatro painéis temáticos e contará com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros. Cada painel abordará um aspecto da precarização do trabalho, incluindo os desafios das escalas de trabalho.

O Seminário ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), segue com inscrições abertas, que podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Serviço

  • O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
  • Organização: Rede Lado
  • Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
  • Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
  • Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O

Fique por dentro do Seminário

Direito do Trabalho enfrenta desafio de modernizar legislação para contemplar novas formas de trabalho

Direito do Trabalho enfrenta desafio de modernizar legislação para contemplar novas formas de trabalho

surgimento de novas formas de trabalho e o crescimento da população autônoma no Brasil trazem ao campo do Direito Trabalhista diversos novos desafios, talvez o principal deles seja o de modernizar as legislações existentes de modo a garantir direito a esses trabalhadores hoje desprotegidos. A resolução desse problema passa, principalmente, pelo fortalecimento e modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para que ela contemple as novas modalidades de trabalhadores autônomos e informais.

Seja por vontade própria ou por falta de opção, atualmente, 40 milhões pessoas trabalham de modo informal no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte delas (67,7%, segundo pesquisa da FGV), gostaria de ter carteira assinada e todas as garantias que a CLT proporciona, como uma maior segurança financeira, direitos e representação sindical. Para isso se tornar realidade, no entanto, sociedade civil, sindicatos, empresas e legisladores precisam criar um diálogo aberto no sentido de atualizar a legislação de forma efetiva.

Entre os problemas enfrentados por quem trabalha sem vínculo celetista está o uso da pejotização para redução de custos, mas com a mesma cobrança feita aos trabalhadores celetistas, como subordinação, horário fixo e controle das atividades. Essa massa de empregados não tem, no entanto, os mesmos direitos que os contratados pela CLT, como férias, FGTS e seguro-desemprego. Esse tipo de relação precarizada, e por vezes fraudulenta, se fortaleceu, especialmente, após reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou as relações de trabalho.

A conscientização coletiva e a ação sindical, alinhadas à atuação da fiscalização administrativa do trabalho e do controle jurisdicional, são as saídas mais efetivas para enfrentar esse panorama. “Em suma, a questão depende de um processo de politização dos trabalhadores, para que possam, afinal, resistir aos engodos da exploração que sofrem, com capacidade de impulsionar alternativas de luta em busca da dignidade fundamental que o sindicalismo, a Constituição e a lei trabalhista representam”, afirma  a advogada e doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas, Monya Tavares, aponta que a  Tavares.

Seminário

Tavares é uma das participantes do painel 4, intitulado “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, inserido na programação do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” que a Rede Lado realiza em novembro. Na ocasião, junto ao também painelista José Eymard Loguercio, sócio e advogado do escritório LBS Advogadas e Advogados, ela abordará análises e reflexões sobre como os direitos trabalhistas podem alcançar os milhões de trabalhadores autônomos brasileiros.

O evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Você precisa saber

“Nem-nem”: jovens que não estudam nem trabalham não estão na ociosidade, segundo boletim do DIEESE – O Boletim Emprego em Pauta, publicado no mês de setembro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que no segundo trimestre de 2024, mais de 9,8 milhões dos jovens entre 15 e 29 anos (20%) estavam sem trabalho e fora da escola. Chamada “nem-nem” por algumas pessoas, essa fatia da população, no entanto, não está na absoluta ociosidade: eles procuram por empregos; lidam com afazeres domésticos, como cuidar da casa, de filhos e de parentes; ou, ainda, realizam cursos não regulares. Somente 7% dos pesquisados não estavam envolvidos com nenhum tipo de atividade. “A ideia de que os jovens estão nessa situação por falta de vontade de trabalhar ou de estudar não se aplica na maior parte dos casos. Há evidências de que, em geral, essa é uma condição transitória”, diz o estudo. Dos jovens que participaram do levantamento, somente 1,4% afirmaram que realmente não queriam trabalhar; enquanto 23% haviam procurado ativamente trabalho no mês em que foram entrevistados pelo IBGE. Além disso, daqueles que se encontravam na situação no primeiro trimestre, 27% começaram a trabalhar na atual pesquisa. Para o DIEESE, o problema não são os jovens. “Ficar sem trabalho e fora da escola é, em geral, uma situação transitória ou eventual e acontece porque os jovens estão mais propensos a aceitar postos de trabalho precários, sem estabilidade e com alta rotatividade de mão de obra. Eles nem trabalham nem estudam por falta de vagas de trabalho ou oportunidades para a continuação dos estudos.”

Mulheres que se tornaram mães foram menos promovidas nas empresas em que trabalham – A ideia de que as mulheres seriam menos produtivas após se tornarem mães parece ainda habitar o imaginário de boa parte das empresas brasileiras. De acordo com informações do estudo “Aldeias do Cuidado”, realizado pelo ateliê de pesquisa Apoema em parceria com a MindMiners e a consultoria Maternidade nas Empresas, 54% das trabalhadoras com filhos afirmam não ter recebido promoção e 42% dizem ter perdido oportunidades de carreira. Quando comparados com os dados dos homens, 48% dos pais dizem não terem sido promovidos e 27% perderam oportunidades. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam a tese do impacto da maternidade na empregabilidade: em 2022, metade das mulheres com filhos pequenos estava empregada no mercado formal; enquanto 66% daquelas sem crianças tinham carteira registrada. Já os pais, em sua maioria, parecem não ter sido afetados pela chegada das crianças: 89% dos que tinham filhos de até seis anos estavam empregados. Mães negras ou pardas são as que mais sofrem com a exclusão. A precarização do trabalho feminino no Brasil é um problema histórico, que nem mesmo a legislação trabalhista consegue resolver. “A sociedade, estruturada em um modelo machista, atribui à mulher a responsabilidade dos cuidados com filhos e afazeres domésticos, o que prejudica suas oportunidades de promoção. Empregadores acreditam que mães terão dificuldade em cumprir horas extras, cursos fora do horário ou viagens, preferindo homens para cargos que exigem essas demandas. A solução envolve dividir as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres, eliminando esses preconceitos”, avalia Amanda Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

Análises

Nova Lei dos Concursos Públicos Federais

Por Camilla Cândido e Mádila Barros, do escritório LBS Advogadas e Advogados

O artigo analisa a Lei Nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que estabelece normas gerais para o provimento de cargos e empregos públicos. A “nova lei dos concursos”, como está sendo chamada, tem o objetivo de facilitar os concursos federais para cargos mais específicos, possibilitando seleções a distância e a concessão de bolsa para cargos que prevêem uma etapa de curso preparatório. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Evento virtual “A responsabilidade civil na utilização da Inteligência Artificial na área da saúde” ocorre no dia 03/10, das 17h às 18h.
  • Formação híbrida “Desvendando a arte da petição inicial trabalhista” ocorre no dia 03/10, das 10 às 12h.

Dicas culturais

  • Música: single “Amar Você”, de Vitor Ramil, abre lançamentos do álbum “Mantra Concreto”, dedicado à poesia de Paulo Leminski.
  • Documentário: produção brasileira “Terra de Ciganos” explora luta pela preservação das tradições ciganas em meio à integração à sociedade brasileira.
  • Cinema: primeiro filme dirigido por Dira Paes, “Pasárgada” está em cartaz nas telonas do país.

Resiliência e esperança: flores nascem em meio à destruição deixada pelos incêndios no Cerrado

Uma imagem inimaginável no meio de um cenário de cinzas e destruição deixado pelas queimadas no Cerrado brasileiro são as flores que nascem de troncos secos e retorcidos. O servidor público e fotógrafo amador Matheus Ferreira registrou pés de Hippeastrum goianum, conhecida como Amarilis do Cerrado, brotando no Distrito Federal. “Para mim, é um símbolo de esperança e de renascimento. Apesar de tudo que as pessoas fazem para destruir a natureza, ela continua firme”, afirmou. Especialistas explicam que o Cerrado costuma se recuperar naturalmente após ser atingido pelo fogo, mas como e quanto tempo isso vai levar é algo que varia em cada situação. “A forma como acontece o fogo é prejudicial, porque eleva a temperatura e cria labaredas grandes, o que resulta numa perda considerável de Cerrado. Por isso fazemos o apelo para que as pessoas não usem o fogo nos períodos críticos de seca extrema”, explica a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Instituto Brasília Ambiental, Marcela Verciani.

Novas formas de trabalhos sugerem necessidade de um novo caminho para o Direito do Trabalho

Novas formas de trabalhos sugerem necessidade de um novo caminho para o Direito do Trabalho

Nos últimos anos, as transformações no mercado de trabalho têm exigido uma reflexão profunda sobre direitos trabalhistas. Novas formas de trabalho, como remoto ou híbrido e por aplicativos e plataformas digitais de serviço, ficaram mais populares. Essas transformações demandam outros tipos de abordagens para a proteção dos direitos dos trabalhadores e desafiam a estrutura tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A defesa da CLT deve ser priorizada, mas isso não significa que ela deve permanecer inalterada. As novas formas de trabalho trazem à tona a necessidade de ampliar a abrangência da CLT, para que as leis contemplem trabalhadores autônomos e os que se encontram em situações de informalidade – aqueles cuja as relações de trabalho estão à margem das regras da CLT ou não têm Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Há cerca de 40 milhões de trabalhadores informais no país, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para entender melhor o que leva os trabalhadores a entrarem na informalidade, o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE), os classifica em duas categorias:

  • Por vontade própria: se tornaram autônomos para ter mais independência, flexibilidade no trabalho, e oportunidade de começar um negócio próprio;
  • Por necessidade: aqueles que estão desempregados e precisam de renda; os que têm dificuldade em conseguir emprego, seja com salário mais atrativo ou em sua área de atuação.

Mesmo que milhões de pessoas estejam entre essas duas categorias, pesquisa da FGV aponta que 67,7% desses trabalhadores gostariam de ter carteira assinada. Com o emprego CLT, a insegurança financeira diminui e os trabalhadores passam a ter seus direitos trabalhistas assegurados e maior facilidade de representação por meio dos sindicatos.

Adaptar a legislação para que ela abarque a realidade atual do mercado de trabalho, com propostas que contemplem as novas formas de trabalho, pode ser um caminho para frear o aumento da informalidade. Um exemplo é a regulamentação de aplicativos e plataformas digitais de serviços, que segue em tramitação no Congresso Nacional e poderia garantir maior proteção aos trabalhadores, evitando a exploração e a precarização.

Para efetivar uma atualização da CLT, o diálogo aberto entre sociedade civil, sindicatos, empresas e legisladores pode garantir que as novas legislações atendam às reais necessidades dos trabalhadores. Os movimentos sociais, organizações sindicais e coletivos têm um papel crucial na luta pela defesa dos direitos trabalhistas. Com Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), a mobilização pode assegurar que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas. Além disso, campanhas de sensibilização e educação sobre os direitos trabalhistas podem empoderar os trabalhadores e fortalecer a luta por condições dignas de trabalho.

“Pejotização” como fraude

As discussões sobre fraudes no mercado de trabalho ganharam destaque nos últimos anos. Especialmente desde a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou as relações de trabalho e, desde então, a prática da contratação de profissionais autônomos, como Pessoas Jurídicas (PJs) aumentou. Esse modelo de contratação é adotado para reduzir custos de encargos sociais e trabalhistas, que são obrigatórios em contratações celetistas; ao mesmo tempo, isso afasta dos trabalhadores direitos assegurados pela CLT, como férias programadas, FGTS e seguro-desemprego.

Na contratação PJ não há vínculo empregatício específico, ela ocorre a partir do firmamento de acordo comum entre empresas, sendo que uma prestará serviço para a outra. Para que uma pessoa se torne PJ basta ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), seja como Microempreendedor Individual (MEI), ou em outra categoria. Esses profissionais autônomos exercem atividades de forma independente, sem vínculo empregatício. Eles têm a liberdade de gerenciar seu tempo e escolher seus projetos. No entanto, essa autonomia não deve ser confundida com a ausência de direitos.

É comum que trabalhadores contratados como PJ exerçam funções com características típicas de um empregado celetista, como subordinação, horário fixo e controle de atividades, mas sem os direitos trabalhistas que deveriam lhe ser garantidos. Esse tipo de contratação pode ser considerada uma fraude quando o objetivo é mascarar uma relação de emprego que desvirtua a legislação trabalhista. Em caso de fiscalização, as empresas podem ser responsabilizadas e obrigadas a regularizar a situação, arcando com custos retroativos e multas.

A advogada e doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas, Monya Tavares, aponta que a conscientização coletiva e a ação sindical, alinhadas à atuação da fiscalização administrativa do trabalho e do controle jurisdicional, são as saídas mais efetivas para enfrentar esse panorama. “Em suma, a questão depende de um processo de politização dos trabalhadores, para que possam, afinal, resistir aos engodos da exploração que sofrem, com capacidade de impulsionar alternativas de luta em busca da dignidade fundamental que o sindicalismo, a Constituição e a lei trabalhista representam”, afirma Tavares.

É possível denunciar fraudes trabalhistas. A denúncia deve ser feita nas Procuradorias Regionais do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. As denúncias podem ser feitas presencialmente nas Procuradorias, ou por ligação telefônica e online pelo site: www.mpt.gov.br, de forma anônima ou não.

Direitos trabalhista para autônomos

Para além dos casos de fraude, com o aumento da informalidade e o crescimento da Economia Gig – em que o trabalho é feito a partir de demandas, como motorista de aplicativos e entregadores –, a necessidade de garantir condições dignas de trabalho para esses profissionais tornou-se urgente. Trabalhadores autônomos, como domésticos e prestadores de serviços, enfrentam desafios únicos, como a falta de garantias de renda e a ausência de proteção social.

Criar uma estrutura legal que ofereça proteção mínima a esses profissionais, como a formalização de contratos claros, que definam direitos e deveres e a garantia de remuneração justa, pode ajudar a evitar a exploração dos trabalhadores. Além disso, a adesão a sistemas de previdência e seguros pode ser uma medida importante para assegurar proteção em casos de doença ou incapacidade.

Para estimular o público a pensar em caminhos possíveis para o mercado de trabalho, o Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, traz em seu quarto e último painel análises e reflexões sobre como os direitos trabalhistas podem alcançar os milhões de trabalhadores autônomos brasileiros. O painel terá a participação de Monya Tavares, advogada do escritório Mauro Menezes & Advogados nos Tribunais Superiores e doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidad Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha), de José Eymard Loguercio, sócio e advogado do escritório LBS Advogadas e Advogados nos Tribunais Superiores e mestre em Direito pela Universidade de Brasília e de Nasser Ahmad Allan que é sócio e advogado do escritório GASAM e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Tavares explica que o quarto painel também tem como objetivo refletir sobre a “fuga do direito do trabalho”. Segundo ela, fenômeno inconstitucional e desumano que resulta na privação dos direitos dos trabalhadores autônomos. “A realidade de um trabalho convertido em mercadoria desprovida de direitos traduz uma situação insustentável socialmente, que potencializa a exploração mão-de-obra, retrocedendo sua contratação a modelos de pura autonomia individual da vontade”, conclui.

PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”

  • Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
  • Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
  • Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?
  • O que o Direito do Trabalho pode propor como instrumento da proteção dessas classes trabalhadoras?

O Seminário ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e está com inscrições abertas, que podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Serviço

  • O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
  • Organização: Rede Lado
  • Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
  • Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
  • Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O

Fique por dentro do Seminário

Novas formas de emprego exigem superação da CLT e fortalecimento da representação sindical

Novas formas de emprego exigem superação da CLT e fortalecimento da representação sindical

As discussões sobre o futuro do mercado de trabalho levantam uma dicotomia entre ser empreendedor e trabalhador formal. Enquanto os trabalhadores com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direitos garantidos, mas enfrentam ambientes inflexíveis e insegurança no emprego, a vida empreendedora promete autonomia e inovação, enquanto esconde riscos significativos, como altos índices de falência e estresse financeiro. Ambos os grupos enfrentam, além dos desafios, uma crise de representação que tem como pano de fundo questões políticas e econômicas.

A atração por histórias de sucesso de startups e a ideia de que não há idade para empreender podem ofuscar a realidade de que muitos aspirantes a empreendedores falham. A falta de capital, redes de contato e acesso à formação são barreiras que, muitas vezes, só uma minoria privilegiada consegue superar. Já os trabalhadores tradicionais, que optam pela segurança de um emprego formal, se deparam com a rigidez do ambiente de trabalho, levando a uma sensação de falta de propósito e crescimento profissional.

A Reforma Trabalhista de 2017 contribuiu para a precarização do mercado de trabalho, resultando em um aumento significativo de trabalhadores autônomos e informais no Brasil . Essa mudança gerou insegurança para os trabalhadores formais, que enfrentam a luta pela relevância e pela garantia de direitos trabalhistas em meio a um cenário de diminuição da sindicalização. A perda de filiados, também herança da Reforma de 2017, impactou diretamente a sustentabilidade e a capacidade de representação dos sindicatos, tornando mais difícil a defesa dos direitos das categorias trabalhistas.

No entanto, superação das categorias celetistas requer a adaptação das leis trabalhistas às novas formas de trabalho, como o trabalho remoto e por demanda. A busca por uma regulamentação mais inclusiva pode fortalecer os direitos dos trabalhadores e fomentar inovação. Mas, para que os sindicatos possam representar efetivamente essa nova realidade, é fundamental repensar suas estruturas e engajar os jovens trabalhadores, que trazem novas pautas e necessidades à discussão, visando uma representação mais ampla e eficaz no contexto contemporâneo.

“Quase metade dos trabalhadores brasileiros são informais, são microempreendedores individuais, são pessoas que não estão dentro do escopo da CLT. Não estamos conseguindo representar essas pessoas, porque temos essa estrutura engessada”, explica a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT, Bianca Garbelini. “Para representar efetivamente trabalhadores brasileiros, a gente vai precisar de mudanças culturais, legais, a gente vai precisar tratar das Leis Trabalhistas e mexer na forma de representação dos sindicatos”, completa.

Seminário

Com o objetivo de debater este tema, Garbelini é uma das convidadas para o painel 3, intitulado “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade dos trabalhadores”, que faz parte do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” que a Rede Lado realiza em novembro. Na ocasião, ela abordará as possibilidades para superação das categorias celetistas, além das novas representações dos trabalhadores e a reorganização da estrutura sindical brasileira.

O evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Você precisa saber

Empresas de Pablo Marçal são alvo de processos trabalhistas por falta de carteira de trabalho – Famoso por causar polêmica dentro e fora do período eleitoral, o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal utiliza a carteira de trabalho como símbolo de campanha, mas suas empresas são alvo de ações na Justiça justamente pela falta do uso do documento. Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, o “ex-coach” foi questionado sobre o curioso fato de que algumas de suas empresas não têm sequer um funcionário registrado. Na ocasião, ele disse que “a maior parte é terceirizado”, pois os empreendimentos “mexem com muita tecnologia”. Mas de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, há denúncias de funcionários como pintores, faxineiras e jardineiros que processam as empresas por falta de registro em carteira. Num deles, um trabalhador contratado para ser gestor da fazenda na qual se encontra o Resort Digital, em Porto Feliz (SP), afirma ter sido expulso junto com a mulher e os três filhos em plena noite de Natal. O caso teria ocorrido em 2021 e a família passou a noite na recepção de uma pousada da região. Nesse caso, a empresa foi condenada pela Justiça a pagar 80 mil reais em danos morais e reparações trabalhistas. Há ainda o caso de um jardineiro que relata ter trabalhado por três meses sem carteira, acumulado funções e submetido a condições insalubres. Em outro, um pintor, também sem registro, teria sofrido acidente de trabalho e sido demitido após um ano sem conseguir trabalhar.

Diferença salarial entre homens e mulheres é pauta do Dia Internacional da Igualdade Salarial – Desde 2019, em 18 de setembro, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o Dia Internacional da Igualdade Salarial. O objetivo da data é trazer à pauta o tema da desigualdade salarial entre homens e mulheres que persiste a despeito de iniciativas que já visam coibir esta prática. A ONU vê como lento o avanço no empoderamento econômico feminino, e também se preocupa com a desvalorização de profissões tradicionalmente exercidas por mulheres. De acordo com dados do Fórum Econômico Mundial (FEM), nesse ritmo, serão necessários 257 anos para eliminar a disparidade econômica entre homens e mulheres. Já o Global Gender Gap Report avalia que questões como a baixa presença feminina em cargos de liderança, estagnação salarial e menor participação das mulheres no mercado de trabalho agravam a desigualdade de gênero. A automação e a exclusão tecnológica também colaboram para a manutenção do quadro. No Brasil, recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.085, que estabelece regras mais rígidas para combater a desigualdade salarial, exigindo que empresas com mais de 100 funcionários apresentem relatórios semestrais com informações sobre a remuneração de homens e mulheres. “O Dia da Igualdade Salarial é uma oportunidade não só para celebrar, mas também, principalmente, para cobrar a implementação efetiva da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. A data deve ser usada para conscientizar trabalhadoras sobre seus direitos, ensinar como denunciar empresas que não cumprem a legislação e promover o debate nas empresas, incluindo cláusulas que garantam não apenas a igualdade de salários, mas também de oportunidades de carreira. Mesmo com a lei vigente há mais de 40 anos, a igualdade salarial ainda não é uma realidade, e esse dia serve como reflexão e estímulo para continuar a luta por essa conquista”, explica a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional,  Amanda Gomes Corcino.

Análises

Setembro Amarelo: entenda a relação com os direitos do trabalhador

Por Ecossistema Declatra

Em meio ao Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, o artigo aborda a questão da saúde mental no ambiente de trabalho. O texto traz dicas de cuidados que os trabalhadores precisam ter e também os direitos ligados a essa pauta. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Webinar “Reforma do Processo Tributário e seus impactos na Reforma Tributária – Parte 2” ocorre no dia 25/09, às 10h.
  • Outro webinar ocorre no dia no dia 26/9, das 11h às 11h45, com o tema “A defesa em processos trabalhistas: Combatividade, bom senso e ampliação das chances de êxito”.
  • Também no dia 26/9, às 19h, tem encontro virtual sobre o controle na nova lei de licitações.
  • Evento híbrido “Processo de execução e cumprimento da sentença – Temas atuais e controvertidos” ocorre no dia 27/9, às 9h30.

Dicas culturais

  • Cinema: “O Diabo na Rua no Meio do Redemunho” traduz em filme a montagem teatral para o clássico literário “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa.
  • Série: “Only Murders in the Building” mostra assassinatos em opulentos prédios do Upper West Side, em Nova York.
  • Música: rock “Do tamanho da vida”, gravado pelo Barão Vermelho em single editado na semana passada, é poesia inédita de Cazuza.

“Hopecore” é tendência no TikTok em vídeos que mostram momentos de felicidade

Os “tiktokers” já devem ter topado com a nova trend que promete espalhar felicidade nas redes. A “Hopecore”, que ultrapassa os 8 bilhões de visualizações na rede chinesa e tem mais de 500 mil vídeos compartilhados, mostra momentos felizes. Pode ser pessoas fazendo o bem para outras pessoas, momentos fofinhos e até vídeos de bichinhos, vale tudo pelo objetivo de motivar, inspirar e espalhar alegria. Assista a alguns desses vídeos nesta matéria.

Precarização do mercado de trabalho afeta a representação sindical e expõe a necessidade de readequação da CLT

Precarização do mercado de trabalho afeta a representação sindical e expõe a necessidade de readequação da CLT

As discussões sobre o futuro do mercado de trabalho passam pela dicotomia entre ser empreendedor e trabalhador. Nos empregos formais, trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas podem se deparar com ambientes inflexíveis. Já o ato de empreender sugere uma sensação de autonomia e inovação, porém tende a esconder riscos e instabilidades. Em comum, trabalhador e empreendedor encaram desafios e uma crise de representação causada por questões políticas e econômicas.

A visibilidade dos cases de sucessos de startups que se tornaram bilionárias e a idealização de que não há idade certa para começar a empreender parecem atraentes para aqueles que buscam por independência financeira e crescimento profissional. No entanto, a ideia de que qualquer pessoa pode ser bem-sucedida empreendendo é uma simplificação da realidade. Altos índices de falência, instabilidade financeira e estresse acompanham a vida empreendedora. Um ponto importante que muitas vezes é negligenciado nessa dicotomia são as desigualdades estrutural e social, além da falta de acesso a recursos materiais e financeiros. Além disso, a capacidade de criar um empreendimento bem-sucedido, na maioria dos casos, está diretamente ligada ao capital disponível, redes de contato e oportunidades de formação, fatores que estão muitas vezes restritos a uma minoria privilegiada.

Em contraponto, “trabalhadores tradicionais” seguem sendo aqueles que buscam por uma opção mais segura e estável, mesmo com autonomia limitada. Embora o emprego na empresa de outra pessoa ofereça salários fixos e recorrentes, benefícios e acesso aos direitos trabalhistas, a modalidade também pode impor um ambiente de trabalho rígido e uma sensação de falta de propósito ou crescimento profissional.

Com um mercado de trabalho cada vez mais precarizado, desde a aprovação da reforma trabalhista de 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), cresce a cada ano a quantidade de trabalhadores autônomos e informais no Brasil. Os trabalhadores formais enfrentam insegurança no emprego, falta de benefícios e uma luta constante para se manterem relevantes em meio às mudanças correntes, além da crise na representação sindical. Pesquisadores do IBGE consideram que a reforma trabalhista de 2017 pode ter impactado a sindicalização. Quanto menor o número de filiados, mais difícil se tornam a sustentabilidade dos sindicatos e, consequentemente, a representação das categorias.

Superação das categorias celetistas

O avanço tecnológico, a globalização e as mudanças nas dinâmicas econômicas têm originado novas formas de trabalho que não se encaixam nas categorias celetistas – cujo contrato é regido pelas regras da CLT. Historicamente, essas categorias definiram os direitos e deveres dos trabalhadores no Brasil e são estruturadas para um modelo de trabalho assalariado e formal, geralmente com vínculo empregatício registrado.

Os trabalhadores das categorias celetistas também podem contar com o apoio dos sindicatos. Estes lutam para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e podem auxiliar os trabalhadores a conquistarem direitos e benefícios diferenciados por meio de acordos e convenções coletivas. A filiação dos trabalhadores aos sindicatos pode fortalecer a atuação das associações e aumentar a representação das categorias.

As atividades empreendedoras autônomas estão entre as novas formas de trabalho que não se enquadram facilmente nas definições clássicas de empregado e empregador, como o home office e o trabalho por demanda. A superação das categorias celetistas envolve um reconhecimento e uma adaptação a essas novas realidades para que a regulamentação do mercado de trabalho seja mais inclusiva. Isso pode significar a criação de novos paradigmas legais que contemplem:

  • Trabalhadores autônomos – que atuam de forma independente, muitas vezes em regime de contratos temporários ou projetos específicos;
  • Trabalhadores por aplicativos e plataformas digitais – que oferecem serviços por demanda, com remuneração variável e condições de trabalho instáveis;
  • Trabalhadores remotos – que trabalham de casa ou de forma híbrida, o que desafia as noções tradicionais de local e jornada de trabalho.

A adaptação das leis trabalhistas às novas realidades do mercado pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que fomenta a inovação e a flexibilidade econômica. Segundo Bianca Garbelini, Diretora de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, da Central Única dos Trabalhadores (CONTRAF-CUT), para avançar nessa superação, o diálogo entre trabalhadores, empregadores, sindicatos, legisladores e especialistas em Direito do Trabalho possibilitaria a construção de um sistema que reconheça e respeite as diversidades dos formatos de trabalho, garantindo proteção e direitos para todos os envolvidos.

Reestruturação sindical

Com a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou o mercado de trabalho e simplificou as relações trabalhistas, e os anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o índice de desemprego chegou a atingir 14,2%, o número de trabalhadores filiados a sindicatos diminuiu, o que impacta diretamente na representação dos profissionais e na sustentabilidade das associações. Ao final de 2022, menos de 10 milhões de trabalhadores estavam sindicalizados.

De acordo com a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT, até mesmo os sindicatos que tradicionalmente tinham uma grande base de sindicalizados tiveram perdas e passaram a se preocupar mais com sua sustentabilidade. “Não é uma preocupação somente do ponto de vista financeiro, mas simbólico. Objetivamente, um sindicato não existe sem a sua base”, afirma.

Para Bianca Garbelini, com este cenário de diminuição no número de sindicalizados, é necessário repensar as estruturas sindicais, com novas formas de representação que façam sentido dentro da realidade brasileira contemporânea. “Quase metade dos trabalhadores brasileiros são informais, são microempreendedores individuais, são pessoas que não estão dentro do escopo da CLT. Não estamos conseguindo representar essas pessoas, porque temos essa estrutura engessada”, explica. “Para representar efetivamente trabalhadores brasileiros, a gente vai precisar de mudanças culturais, legais, a gente vai precisar tratar das Leis Trabalhistas e mexer na forma de representação dos sindicatos”, completa.

Ainda segundo Garbelini, para que os sindicatos se fortaleçam, é importante que haja diálogo entre os mais jovens. Isso porque os jovens reconhecem a importância dos sindicatos, mas ainda não desejam participar das associações por falta de identificação. “Essa nova geração de trabalhadores vêm dando uma importância para temas que antes ficavam secundarizados. Por exemplo, a pauta feminista, a pauta LGBTQIA+, a pauta racial, a pauta da pessoa com deficiência. A gente precisa olhar para todos esses públicos enquanto classe trabalhadora e entender que as necessidades desses públicos são diferentes”, explica a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT.

Bianca Garbelini é uma das painelistas convidadas para o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado. Presente no terceiro painel do evento, Garbelini abordará as possibilidades para superação das categorias celetistas, além das novas representações dos trabalhadores e a reorganização da estrutura sindical brasileira.

PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade dos trabalhadores”

  • Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
  • abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
  • e a evidente “superação” das categorias celetistas.

O seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” ocorre nos dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Serviço

  • O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
  • Organização: Rede Lado
  • Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
  • Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
  • Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O

Fique por dentro do Seminário

Geração Z chega ao mercado de trabalho e quer direitos e benefícios além da CLT

Geração Z chega ao mercado de trabalho e quer direitos e benefícios além da CLT

Não é que os jovens nascidos entre os anos 1995 e 2000 não queiram mais trabalhos com contrato CLT, o que acontece com a chamada Geração Z é que eles estão atrás de direitos e benefícios que vão muito além daqueles já garantidos pela legislação octogenária, a qual consideram ultrapassada. Em um mercado cada vez mais jovem os trabalhadores desta faixa etária procuram por por empresas e locais de trabalho que vão ao encontro de valores pessoais, com rotinas menos exaustivas e oportunidades que dão mais significado ao vínculo empregatício, aspectos ponderados junto com jornada de trabalho e remuneração.

Ainda que seja o melhor regime para terem direitos básicos garantidos, a CLT é vista pela Geração Z como pouco flexível. De acordo com o relatório “Report Geração Z e o Futuro do Trabalho”, produzido pela consultoria Subversiva, o que os jovens mais querem encontrar em uma empresa é um ambiente de trabalho que promova a criatividade, autonomia, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e oportunize bem-estar e qualidade de vida.

Outro fenômeno que vem sendo observado junto com a inserção dessa parcela da população no mercado de trabalho é o conflito com as gerações anteriores. Enquanto os mais velhos tinham como foco consolidar uma carreira, os mais novos procuram um propósito maior em suas colocações. “O mundo do trabalho não corresponde mais àquilo que historicamente foi, discursivamente, construído para nós como uma verdade inabalável, que: o mundo do trabalho é um lugar onde você encontrará realização pessoal e ascensão econômica”, explica Thatiana Capellano, mestre em Ciência Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e sócia-fundadora da 4CO Comunicação e Cultura Organizacional. “Essa idealização do trabalho está fadada a cair por completo, e não apenas para Geração Z, mas de modo generalizado. É preciso olhar os fenômenos como sintomas”, completa.

No entanto, essa tarefa não tem sido facilitada pelo mercado, que nem sempre tem posições disponíveis para aqueles que procuram os primeiros empregos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre de 2024 o país tinha um contingente de 4,6 milhões de jovens “nem-nem”, ou seja, que não estudam nem trabalham. Desses, a maioria é de negros (65%) e mulheres (51%).

O perfil de vagas que estes jovens estão ocupando também mudou: se no início dos anos 2000 era comum se conseguir um primeiro emprego em posições de atendimento ao público (como call centers e varejo), hoje a porta de entrada são os trabalhos em plataformas, sem acesso a direitos e sem uma estrutura organizacional que ofereça possibilidade de aprendizado e crescimento.

Seminário

Com o objetivo de debater, de forma interdisciplinar, a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso, a Rede Lado realiza em novembro o Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O Painel 2, previsto na programação do evento, tem como tema “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” para falar sobre este assunto, com a participação de Thatiana Cappellano.

O evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Você precisa saber

Agricultura familiar pode ser caminho para valorização do trabalho de metalúrgicos no Brasil – Bom para a agricultura familiar, bom para a economia e bom para o meio ambiente: a união entre pequenos agricultores e metalúrgicos pode ser um caminho para o desenvolvimento de ambos os setores no Brasil. Visando o envolvimento dos metalúrgicos na campanha junto ao governo para que a produção de máquinas agrícolas usada pela agricultura familiar tenha como prioridade a produção nacional, os trabalhadores participaram do Seminário Regional Sudeste de Máquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar, realizado na última semana em São Paulo. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e entidades ligadas à agricultura familiar, pequenos agricultores, economia solidária, cooperativismo e indústria e máquinas e bens de capital, debate o uso de maquinário agrícola na agricultura familiar em todas as regiões brasileiras. “Essa indústria é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, principalmente para a soberania alimentar e da segurança alimentar, fora outros temas tão importantes como a distribuição de renda no Brasil, que é uma questão tão difícil”, disse o presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT-SP, Erick Pereira da Silva, que representou a Confederação em um dos painéis de debate no primeiro dia de atividades. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), existem 108 mil trabalhadores na produção de máquinas e equipamentos agrícolas no Brasil.

Doenças mentais estão entre as principais causas de afastamentos do trabalho – Em meio ao Setembro Amarelo, que lembra a importância da saúde mental, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) alerta que as doenças mentais estão entre as principais causas de afastamentos do trabalho. A informação foi divulgada durante evento em Campina Grande (PB), onde ocorreu o 1º Sarau Cultural A arte cura, parte das ações de prevenção e combate ao assédio no ambiente laboral, que está entre as principais causas do adoecimento mental. De 2019 e 2023, as denúncias de assédio moral e assédio sexual no trabalho cresceram 179% na Paraíba. Foram 1.352 registros nos últimos cinco anos somente no estado nordestino. “Empresas, órgãos públicos e todos os empregadores têm obrigação de promover essas ações de saúde mental sob a temática da responsabilidade social. É extremamente importante que haja essa adesão, que haja programas de gerenciamento de adoecimento mental para trazer essa temática sob forma de palestras. É preciso levar especialistas para dentro do ambiente de trabalho para que o trabalhador possa falar porque, muitas vezes, a pessoa adoece e não fala. Isso a deixa mais doente e leva, infelizmente, ao suicídio. Então, tratar sobre o tema de uma forma mais leve e conscientizar é de extrema importância para que a gente combata essa chaga social que é o adoecimento mental”, destacou a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, coordenadora Regional da Coordigualdade/MPT (Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.

Análises

Mudança INSS

Por escritório CCM Advogados

Beneficiários do INSS por incapacidade temporária precisam se atentar às novas regras que estão valendo para a prorrogação do afastamento. O artigo explica quais são as mudanças que a Portaria Conjunta Nº 49, publicada pelo INSS e Ministério da Previdência, trouxe para estes trabalhadores. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Evento “A advocacia e a IA” ocorre no dia 17/9, às 9h, de forma on-line.
  • “Litigância Predatória: Perspectivas e estratégias para mitigar seus impactos” é tema de seminário on-line no dia 19/9, das 9h às 12h.
  • Formação virtual “Excel para profissionais do Direito” ocorre nos dias 23 e 24/9, das 19h às 22h.

Dicas culturais

  • Documentário: filme “Favela do Papa” aborda resistência de moradores da Favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, contra ordem de remoção na década de 1970. Disponível nas plataformas Disney Plus, Amazon Prime Video, Claro video e Looke.
  • Cinema: em cartaz nas telonas brasileiras, longa dinamarquês “Não Fale o Mal” é refilmagem de thriller de terror homônimo.
  • Literatura: livro “1,2,3,4! Contando o tempo com Os Paralamas do Sucesso”, do baterista João Barone, conta parte de sua história com a banda carioca.

Indígenas fazem ritual para reencontrar manto repatriado da Europa após 300 anos

Mais de 200 tupinambás se reuniram ao som de cantos e danças em um ritual para reencontrar uma peça muito especial: um manto sagrado que foi repatriado da Dinamarca após 300 anos. A peça de 1,80m de altura formada por milhares de penas vermelhas de pássaros guará teria sido levada para a Europa em 1689. Para o povo tupinambá, o manto é um ancestral e eles querem que o antepassado fique perto deles, no território que ocupam no litoral central da Bahia. Atualmente, o Museu Nacional faz a salvaguarda da peça no Rio de Janeiro. “Vamos dar esse voto de confiança ao Museu Nacional. Nós vamos para a nossa casa [depois das celebrações] e nosso ancião vai ficar. Mas, pode até demorar muito tempo, esperamos que o governo nos ajude a fazer um local onde ele possa ser preservado [em Olivença]”, disse a cacica Jamopoty Tupinambá. Para os indígenas, o retorno do manto é um bom presságio e a esperança é de que, agora, suas terras sejam devidamente demarcadas, como desejam há tempos. “Vivemos num território que tem 47 mil hectares, em três municípios, e abriga 8 mil tupinambás vivendo do extrativismo, da pesca, da agricultura. Esse território está identificado e delimitado pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas]. Ocupamos 80% desse território, porque fizemos nossa retomada e não resta mais nenhum impedimento para que o governo brasileiro assine a portaria declaratória do povo tupinambá”, disse o cacique Sussuarana Morubyxata Tupinambá.