O Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que investigou a condução do governo Bolsonaro durante a pandemia. O presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo acusado de crime contra a humanidade e a denúncia será avaliada pela Corte internacional.
O relatório aponta que Bolsonaro está envolvido em nove tipos penais comuns previstos no Código Penal brasileiro, além de crimes de responsabilidade (Lei de Impeachment) e crimes contra a humanidade (Estatuto de Roma).
A comissão de inquérito indiciou 78 pessoas em outubro de 2021, entre elas, Jair Bolsonaro, ex-ministros e ministros do governo. A conclusão do trabalho foi enviada para vários órgãos brasileiros, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar das denúncias, pouca movimentação foi feita.
Só é possível que o Tribunal Internacional tome providência após uma averiguação de que o país denunciado está tomando medidas de responsabilização. Caso não haja essa conclusão, só assim podem tomar para si a responsabilidade penal.