A menos de uma semana do Dia do Trabalhador, há pouco o que comemorar: além dos frequentes ataques que sofrem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os reajustes salariais de 40% deles foram menores do que o índice de 10,8% da inflação dos últimos 12 meses. Isso significa que o poder de compra das famílias brasileiras está cada vez menor, com o achatamento dos salários.
De acordo com o Boletim do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em abril, os resultados das negociações coletivas de março indicam a tendência. Dos 231 reajustes analisados no período, 52% ficaram abaixo do índice de inflação, 34% foram iguais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador usado como referência, e apenas 13,9% superaram os 10,8% de aumento.
Os melhores resultados estão no setor industrial, no qual 33,7% dos aumentos ficaram acima do INPC; enquanto que no comércio, 53% deles se equivaleram à inflação. Já na área de serviços estão as maiores perdas: 44% abaixo do índice.
Os dados apontam uma piora que vem se acentuando desde 2018, quando apenas 9% das categorias não tiveram reposição em seus salários e 75% ficaram acima da inflação. Além da pandemia, a inflação acelerada e a retomada lenta da economia impulsionam a defasagem. “A ausência de crescimento econômico e de um projeto de desenvolvimento tem levado ao crescimento do desemprego e à precarização do mercado de trabalho. Mais recentemente, de 2021 para cá, houve crescimento da inflação, o que torna a reposição salarial ainda mais difícil”, alerta o economista Antonio Corrêa de Lacerda.
Servidores federais têm 5% de aumento
Não é só no setor privado que a inflação tem “comido” o salário dos trabalhadores. O governo federal anunciou recentemente um aumento linear de apenas 5% nos contracheques dos trabalhadores do serviço federal, metade do INPC dos últimos 12 meses. Ainda que tenha causado descontentamento na categoria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que o montante não pode ser maior por se tratar de ano eleitoral. “O problema é que o reajuste, em um ano eleitoral, não pode ser satisfeito com facilidade, porque é visto pela Lei Eleitoral, como um favorecimento específico a uma categoria, e portanto, uma tentativa de buscar votos nessa categoria”, argumentou. “Se você der um aumento em julho e a inflação acumulada estiver em 5%, quando ela chegar naquele dia, você pode dar até esse limite, de forma linear para todo mundo”, completou.
Diversas entidades reagiram às afirmações, entre elas a Associação dos Delegados da Polícia Federal, que afirmou que a declaração não corresponde à verdade, pois tanto o aumento quanto a reestruturação das carreiras poderiam ser feitas sem ferir dispositivos legais.
Você precisa saber
Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira após condenação do STF
O ditado “bandido bom é bandido preso” parece não se aplicar a aliados do presidente Jair Bolsonaro. Ao menos foi essa a mensagem que o presidente passou ao conceder a “graça institucional”, ou seja, o perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses por crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. Ainda foi determinado o pagamento de multa de 192,5 mil reais acrescida de correção monetária. No entanto, um dia depois, Bolsonaro concedeu o perdão ao deputado federal. Apesar disso, as penas de perda do mandato e suspensão dos direitos políticos seguem valendo e Silveira pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, logo, ficando inelegível. Tecnicamente, a graça concedida por Bolsonaro se diferencia do indulto dado a presos em momentos como o natal, por exemplo, por ser algo pessoal e não coletivo, sendo o primeiro baseado no Código de Processo Penal e o segundo definido pela Constituição.
Justiça reconhece gordofobia no mercado de trabalho e concede ganhos de causa às vítimas
As dificuldades que trabalhadores e trabalhadoras gordos têm de ocuparem cargos condizentes com suas habilidades no mercado de trabalho, em detrimento de candidatos menos qualificados, mas magros, estão sendo reconhecidas como discriminação em casos levados à Justiça, que tem dado ganho de causa aos trabalhadores preteridos. Atualmente, 419 processos de gordofobia tramitam na Justiça, 328 ajuizados entre 2020 e 2021, de acordo com um levantamento da ferramenta Data Lawyer. Dos casos já analisados, 30,3% foram favoráveis às vítimas e em 9,8% houve acordo. “Nossa sociedade, infelizmente, ainda é permeada pela discriminação em vários aspectos e a mídia acaba reforçando estereótipos. Em alguns casos, recorrer à Justiça é a única saída para o trabalhador ser respeitado e a empresa punida”, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT, diz Ari Aloraldo do Nascimento. Apesar de não ser crime, não contratar pessoas com base no biotipo pode ser enquadrado como injúria e acabar em pagamento por danos morais nas esferas criminal e cível.
Análises
Tratamento desigual aos servidores públicos expostos à Covid-19 Reflexões sobre a LC nº 191/22
Por Rivadavio Anadão de Oliveira Guassú, do escritório LBS Advogados
“A Lei Complementar 191/22 veio alterar o que estava estipulado pela LC 173/2020, definindo, agora, que o tempo de trabalho entre 7 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2020 seja considerado para fins de concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos somente aos trabalhadores da Saúde e da Segurança. Ainda que também tenham seguido em suas funções durante a pandemia, os demais servidores não poderão levar esse tempo em consideração para usufruir de seus benefícios. A publicação da lei causou mobilizações e debates entre diversas entidades e trabalhadores. O artigo aborda a falta de isonomia entre as classes de trabalhadores e a inconstitucionalidade desta legislação. Continue lendo
Interseccionalidade: história de um conceito e sua realidade na prática
Por Malena Wilbert, do escritório Machado Silva & Palmisciano Advogados
“O artigo aborda a contextualização do termo “feminismo e interseccionalidade” e dados sobre as mulheres no Brasil. A ideia de que o machismo afeta de forma diferente grupos específicos de mulheres, com especial vulnerabilidade àquelas negras e pobres, é discutido há décadas em círculos feministas e do movimento negro. No entanto, a partir dos anos 1980 o conceito foi oficialmente elaborado, a partir de um caso específico: o processo trabalhista Degraffenreid vs General Motors, em que cinco mulheres negras processaram a GM com base em discriminação de raça e gênero. Continue lendo
Eventos
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Hoje, 26/4, às 19h30, evento transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube vai debater a redefinição dos cursos jurídicos a partir dos direitos dos quilombolas, refugiados e indígenas.
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Dia 27/4, às 18h, tem webinar ” Smart Contracts e os contratos empresariais: estamos preparados?”
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Na quarta e quinta-feira, 27 e 28/4, o Seminário Stop Drugs reúne palestras divididas em sete painéis.
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Também na quinta, 28/4, às 15h30, o Circuito Digital: Jogos eletrônicos e novos desafios vai debater o tema com transmissão no YouTube.
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O Princípio da Boa-Fé Processual é tema do evento virtual que ocorre na sexta-feira, 29/4, às 10h.
Dicas culturais
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Podcast: “Vozes da Comunidade” é uma série de podcasts do coletivo social Ciranda da Paz que narra a história da Favela da Bratac através das vivências não contadas dos moradores do bairro.
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Websérie: “Confessionário – Relatos de Casa” estreia segunda temporada na TVE, às terças-feiras e quintas, 21h30, com relatos reais sobre violência doméstica e de gênero.
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Música: Último registro de Elza Soares, a música “Meu Guri”, foi lançada na última sexta-feira, 22/4, e abre o álbum e DVD Elza ao Vivo no Municipal, que será lançado no dia 13/5.
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Música 2: “Corpo-Carnaval” é uma composição colaborativa do curso de Música da UFRGS disponível nas principais plataformas de música.
Funcionário mais antigo do mundo é brasileiro, tem 100 anos e trabalha há 84 na mesma empresa
Quando Walter Orthmann foi admitido nas Indústrias Renaux S.A, em 17 de janeiro de 1938, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sequer existia. A legislação que garante, até os dias de hoje, direitos fundamentais aos trabalhadores só foi criada cinco anos depois, por Getúlio Vargas. Na última semana, o senhor que vive e ainda trabalha em Brusque (SC) completou 100 anos de idade e bateu seu próprio recorde: segundo o Guinness World Records, ele está na mesma empresa há 84 anos. O segredo, segundo o simpático centenário, é cuidar da saúde e da alimentação. Ele também pratica atividades físicas, realiza check-ups periódicos e foi o primeiro morador da cidade, localizada no Vale do Itajaí, a tomar a vacina contra Covid-19. “Se as pessoas não têm um motivo para se levantar da cama, elas não vivem, diz. Ele vai todos os dias dirigindo para a empresa, onde ocupa a função de gerente comercial. “O trabalho dele é muito importante para a empresa, ele é ativo, conhece os clientes, sabe dos números”, garante Yago Gomes, assistente de marketing que trabalha diretamente com Orthmann.