Projeto de lei sancionado por Bolsonaro retira a ligação do Banco Central ao Ministério da Economia. Alguns especialistas alertam o perigo que o feito pode ser ao povo brasileiro.
Nesta última quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que determina a autonomia do Banco Central. De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro, a autarquia federal terá mandatos fixos para os seus diretores e presidente e os mandatos vão ocorrer não simultaneamente com o mandato de presidente da República.
Segundo Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central: “A evidência empírica mostra que países que têm Banco Central mais autônomo, têm inflação mais baixa. Não só têm inflação mais baixa, como tem uma menor variável da inflação, a inflação varia menos”.
No texto sancionado, afirma-se que o presidente indicará os nomes para o posto, e estes serão sabatinados pelo Senado, se forem aprovados, assumirão o cargo. Em caso de aprovação, os indicados irão assumir no primeiro dia útil do terceiro ano de mandato do presidente da República. Ou seja, o(a) presidente(a) terá que conviver com diretores do BC indicados em outros mandatos. O fundamento é de proteger o Banco Central de interferências políticas. O texto ainda ratifica que o BC passa a ser uma autarquia de natureza especial e não mais vinculada ao Ministério da Economia.
Entre as obrigações que incluem a autonomia do BC, promover empregos e diminuir e balancear oscilações a atividade econômica estão entre as principais. Contudo, o controle da inflação segue sendo o objetivo central da autarquia.
O perigo da autonomia do BC
A autonomia do Banco Central pode ser extremamente perigosa para a segurança do povo brasileiro. É o que afirmam algumas organizações, como a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), formada por várias associações como a de Juízes Federais e Procuradores da Fazenda. Além disso, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Jessé Souza declara que o projeto pode agravar o maior mecanismo de desvio de verba pública no país.
A ACD fez uma interpelação extrajudicial ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), sobre um possível golpe contra a democracia e a soberania monetária nacional, que estava no PL 19/2019 que prevê a autonomia do BC e foi votado e aprovado no dia 10 de fevereiro.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), sobre o argumento de se preservar o Banco Central livre de pressões políticas partidárias, seria deixá-lo sem tutela hierárquica, permitindo a vulnerabilidade da autoridade monetária e facilitando o repasse de verbas públicas para os cofres dos bancos.
Fontes: Agência Brasil, Folha de S. Paulo, Brasil de Fato
Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil