Em matéria investigativa feita pela Agência Pública, o iFood contratou uma empresa terceirizada sobre escala e turno de trabalho. No texto, “a empresa se compromete em assinar carteira dos entregadores e a “isentar” o aplicativo de processos na Justiça”.
São 20% dos entregadores do aplicativo no Brasil estão ligados às essas terceirizadas que organizam as jornadas e escalas para a prestação de serviços e assumem toda a responsabilidade por eventuais descumprimentos de obrigações e regras trabalhistas.
Isso faz com que a responsabilidade dos encargos trabalhistas recaiam nas intermediárias e não no iFood. Segundo a Agência Pública, a Justiça do Trabalho tem tentado responsabilizar o iFood e isentar as intermediárias. O iFood está sendo atribuido por “responsabilidade solidária, em que se a prestadora terceirizada não arca com as indenizações, a contratante (no caso, o iFood), tem que se responsabilizar.”
Para os procuradores do MPT ouvidos pela Pública, os operadores logísticos são classificados como “um disfarce elegante para os condutores profissionais” e a que “a verdade dos fatos demonstra que não se trata de empresas reais, senão peças de ficção, forjadas para permitir o cadastramento de motoristas profissionais através de um intermediário, com o escopo de obnubilar [maquiar] a relação de emprego evidente entre a iFood e seus entregadores”.
Por isso, o entendimento da Justiça tem reforçado que há responsabilidade do aplicativo em relação aos trabalhadores e as decisões têm sido neste sentido – de condenar o iFood a arcar com as obrigações e direitos dos trabalhadores.
Fonte: CUT e Agência Pública