Literalmente desde seu primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro já deu um claro recado aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil: o plano é suprimir os direitos conquistados ao longo de mais de 90 anos de história. Desde a criação do Ministério do Trabalho, em 1930, e da Consolidação das Leis Trabalhistas, criada na década seguinte. O novo governo desmembrou o Ministério e o dividiu entre as pastas da Justiça, Cidadania e Economia, finalizando um processo que se iniciou ainda no governo Temer.
“Evidentemente é uma perspectiva de subordinar o trabalho à dinâmica econômica, ou seja: de acordo com este governo, não interessa o trabalho. Porque é como se ele fosse uma variável que se comporta de acordo com a dinâmica da economia e, portanto, é uma variável de ajuste”, diz a doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira.
A matéria especial sobre o tema também detalha como, ato contínuo, o “capitão” se aproveitou do momento em que a taxa de desemprego beira os 15%, a pior dos últimos 30 anos, para, a pretexto de flexibilizar as relações trabalhistas e permitir o “empreendedorismo” dos cidadãos. Dá prosseguimento à Reforma Trabalhista, à Reforma da Previdência e cria a MP da Carteira Verde-Amarela, que trazem consigo a precarização das relações entre patrões e empregados, com a corda estourando, logicamente, do lado mais fraco. Hoje, no Brasil, há 30 milhões de pessoas com carteira assinada, 20 milhões “por conta própria” e assustadores 40 milhões na informalidade.
“É claro que estamos vivendo uma crise sanitária sem precedentes, mas todos os países desenvolvidos jogaram e bilhões e até trilhões em suas economias para garantir a segurança da população, a segurança da sociedade e garantir renda. Este governo não fez nada disso. E mesmo as medidas que foram adotadas no ano passado, embora importantes, só se viabilizaram com pressão social sob e parte do congresso”, afirma Marilane Teixeira.
Ainda que Bolsonaro diga que não tem dinheiro para “fazer nada” pelos trabalhadores, as notícias dão conta de um esquema de 3 bilhões de reais para garantir apoio no Congresso, as famosas emendas, boa parte para a aquisição de tratores e equipamentos agrícolas até 259% acima dos preços fixados pelo governo. Enquanto isso, no mundo real, a Covid-19 já matou mais de 430 mil brasileiros, fora a fome e a violência que ceifam diariamente outras centenas de vidas. E a ciência em vez de enaltecida é atacada, quando Universidades são ameaçadas de fecharem suas portas por falta de repasses governamentais. Leia a matéria completa no site da Rede Lado.
Você precisa saber
Fazendeiro e gerente são condenados por manterem 26 trabalhadores em condições análogas à escravidão
Contrariando as decisões de primeira e segunda instância, o Supremo Tribunal Federal puniu dois homens à prisão por manterem 26 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma fazenda de café na Bahia. A decisão do ministro Edson Fachin, na semana em que se lembrou a Abolição da Escravatura no Brasil (13 de maio), condenou o proprietário da Fazenda Sítio Novo, Juarez Lima Cardoso, e o gerente, Valter Lopes do Santos, a seis e três anos de reclusão, respectivamente, por submeter os empregados a condições degradantes de trabalho, alojamento e higiene.
Os trabalhadores eram forçados a cumprir jornadas extenuantes das 7h às 18h e faziam o trabalho para o qual seriam necessárias pelo menos 150 pessoas. Além disso, dormiam em camas improvisadas com tijolos, tábuas, papelão e colchonetes, eram alimentados com comida estragada, não tinham fornecimento de água potável ou instalações sanitárias com chuveiros, lavatórios, água, papel higiênico, entre outros.
O TRF-1 havia considerado que as irregularidades trabalhistas não caracterizavam o crime de submissão de trabalhadores às condições análogas à de escravo. No entanto, Fachin considerou que, para a configuração deste tipo de crime, ‘não é necessário que se prove o cerceamento na liberdade de ir e vir, bastando a submissão da vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho’.
13 de maio é repensado sob a ótica do protagonismo negro
Já faz algum tempo que o simbolismo do 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea, responsável pela abolição da escravatura no Brasil, deu lugar à representatividade de outra data como mote para discussões acerca das questões raciais no país: o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares e sinônimo de luta e resistência da população negra.
A data de maio, lembrada nos livros de História, enaltece uma figura branca, a da princesa Isabel, como protagonista de um fato histórico. Mas o contexto muito mais amplo envolveu, inclusive, outros atores negros e esquecidos pela historiografia, como Luiz Gama e José do Patrocínio, por exemplo.
No entanto, historiadores lembram que o papel marcante de uma mulher em pleno século XIX, que afinal foi mesmo responsável pela assinatura da Lei que em tese acabou com séculos de exploração da mão de obra negra, não pode ser apagado justamente por uma questão de representatividade – a feminina. A polêmica é grande e envolve diversos pontos de vista, fartamente explorados em matéria especial com opiniões de diversos historiadores que você pode ler aqui.
Independente das conclusões a que se chegue, o importante é que a discussão exista e sirva para tirar da obscuridade outros nomes igualmente importantes para a história da luta negra no Brasil.
Análises
Dia 12 de maio – Dia do enfermeiro e da enfermeira
Por Antonio Fernando Megale Lopes e Luciana Lucena Baptista Barretto, do escritório LBS Advogados
Entre profissionais da Saúde na linha de frente do combate à Covid-19, enfermeiros e enfermeiras celebraram no último dia 12 o seu dia. Mas o cuidado oferecido por esses trabalhadores, que inclui aspectos técnicos e também o acolhimento de pacientes, não é valorizado como deveria. O texto aponta que a lei que prevê indenização para familiares em caso de morte ou incapacitação durante o enfrentamento da pandemia não esclarece uma série de pontos. Os autores seguem argumentando que a valorização da vida deve incluir a vida de enfermeiros e enfermeiras, o que começa com a dignidade no trabalho. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Amanhã, dia 19/5, às 17h, tem o debate “Trajetórias: Mulheres na arte brasileira”. A conversa faz parte do evento “Mulheres artistas? Mulheres artistas!”, que terá outro encontro dia 26. É no YouTube.
- E na quinta, dia 20/5, às 14h, especialistas debatem o acesso igualitário a vacinas no XI Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública.
- Dia 21/5, às 18h, o webinar “Exclusão digital e exclusão financeira: duas faces da mesma moeda?” discute as questões no contexto da pandemia, que aumentou o impacto da exclusão digital.
Dicas culturais
- Música: hoje, 18/5, às 21h, tem o espetáculo musical Ialodê, que reuniu Loma, Marietti Fialho, Nina Fola e Glau Barros. Gravado sem a presença do público, o espetáculo celebra em vida as histórias e as carreiras das principais vozes da música negra do RS. É no YouTube.
- Poesia: na quinta, dia 20/5, às 18h, o Bate Papo Literário UnB discute o livro “Narrativas Afrobixas”, com a presença do autor e intérprete de poesias Pedro Ivo.
- Cinema: o filme Foguete, de Pedro Henrique Chaves, será exibido e debatido no Cineclube BCE/UnB, dia 18, às 17h, no YouTube.
Brasileira entra para a Academia Americana de Artes e Ciências e se iguala a Einstein, Mandela e Darwin
Que o Brasil é cheio de mulheres fantásticas das quais devemos nos orgulhar, já sabemos, mas uma delas recentemente entrou para o rol dos grandes nomes da ciência mundial ao se tornar membro da Academia Americana de Artes e Ciências. Física de astropartículas e professora da Universidade de Chicago, Angela Villela Olinto detém o título que a coloca ao lado de nomes famosos como Albert Einstein, Martin Luther King, Nelson Mandela e Charles Darwin, entre outros gigantes da história mundial.
Formada em Física pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutora pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, a brasileira lidera o campo da física de astropartículas e trabalha junto à Nasa, onde é responsável pela pesquisa de projetos como o EUSO-SPB (“Observatório espacial do universo em um balão de superpressão”, em português), um balão de alta pressão que viaja numa altitude de 33 quilômetros com objetivo de detectar raios cósmicos de ultra alta energia. Ao longo da carreira, Angela fez contribuições teóricas e experimentais sobre astropartículas, ela é uma pioneira no campo que se dedicou a construir a partir de seu pós-doutorado.
“A beleza da ciência, como da arte, é, ou deveria ser, acessível a todos nós. Se esta beleza te inspirar, não deixe ninguém dizer que não é para mulheres. Leia, estude, aprenda com sinceridade e tenha respeito pela beleza complexa da área que escolher”, incentiva a cientista.