Na última terça-feira (24), Jair Bolsonaro (sem partido) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.128, que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil, feita pela União, aos profissionais de saúde que foram incapacitados durante o exercício da profissão em virtude da Covid-19. A mesma indenização se aplica aos dependentes, conjugue, companheiro ou a herdeiros em caso de óbito do profissional.
Bolsonaro tentou excluir o trecho acima, porém, foi vetado pelo Congresso logo que o texto foi feito.
O presidente fez uma nova tentativa na semana passada com o argumento: “O texto do referido diploma foi extremamente impreciso ao estabelecer os beneficiários da compensação financeira e as hipóteses que acarretariam o direito a essa indenização”, acrescenta o texto.
A Lei 14.128 inclui profissionais da limpeza, segurança, setores administrativos, agentes comunitários e demais profissionais que se expuseram à Covid por conta de trabalho ligado à área da saúde. De acordo com Bolsonaro, essa abrangência traz insegurança jurídica para a União.
A ministra do STF Carmem Lúcia está analisando a ação e na última quinta-feira (26) pediu mais informações ao governo federal para tomar uma decisão sobre o veto.
Fontes: Jota, Brasil de Fato