O Conselho Nacional de Justiça lançou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O documento traz orientações para que magistrados não perpetuem preconceitos de gênero e discriminações contra mulheres durante julgamentos.
O protocolo conta com um guia de diferentes momentos do processo e observações para redução da desigualdade no Judiciário. Também há uma relação de perguntas e palavras que revitimizam ou expõem mulheres. O documento traz questões relacionadas à gênero em todas as categorias da Justiça e do Direito (Penal, do Trabalho, de Família, e etc).
“No Judiciário, onde a mulher busca a reparação de um mal que lhe foi causado, nos deparamos com a repetição de estereótipos que buscam a justificação do ato de violência”, afirmou Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça, ex-conselheira do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho que elaborou o documento. “Temos consequências de uma cultura machista, patriarcal, opressora. Nessa cultura, a noção prevalecente é a de superioridade para o masculino e inferioridade para o gênero feminino”.
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Fonte: CNJ