Há cerca de um ano a Proposta de Emenda à Constitucional 32/2020 está em tranmitação na Câmara, o projeto de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Os alertas para a nocividade do texto são vários, não só para empregados públicos estatutários, mas também para celetistas.
Vários trabalhadores das áreas públicas se mobilizaram em protestos durante 2020 e 2021, nesta semana os atos continuaram. Ontem (14), a comissão especial da Câmara dos Deputados discutiu o relatório sobre a reforma administrativa, entregue pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Deputados de oposição também ocuparam a Câmara para protestar contra a reforma proposta e vários trabalhadores protestaram do lado de fora.
Um dos pontos propostos é que a cada eleição os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) possam demitir e contratar pessoal sem concurso público e sem exigência de qualificação, por tempo indeterminado. A sessão será retomada hoje (15) e o parecer proposto por Maia deverá ser votado até amanhã. (16).