Audiência no STF sobre o fim da escala 6×1, Marcelise Azevedo na presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Antonio Baylos no Brasil e agenda da semana
Fim da escala 6×1: Rede Lado representa a CUT em audiência de conciliação no STF
O advogado José Eymard Loguercio, sócio da LBS Advogadas e Advogados e integrante da Rede Lado, representou a CUT na audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (10). A audiência tratou da implementação da Emenda Constitucional que extingue a escala 6×1 e fixa a jornada em 40 horas semanais, sem redução de salário, objeto das ADIs nº 8.041 e 8.042.
Eymard defendeu que os prazos previstos na emenda são viáveis por meio da negociação coletiva, instrumento já consolidado nas relações de trabalho. Ele também sustentou que as particularidades de cada setor já recebem tratamento diferenciado na própria norma, sem necessidade de alterações no texto. O ministro reiterou que não haverá suspensão da emenda nem manutenção da escala 6×1. Assista no vídeo.
O que diz a decisão
O ministro deferiu parcialmente as medidas cautelares, com efeito imediato e sujeitas a referendo do Plenário do STF. Os principais pontos são:
- Salário: a redução da jornada não pode resultar em redução salarial, incluindo os pisos das categorias.
- Duas folgas garantidas: a forma de compensação das folgas pode ser definida em acordo ou convenção coletiva, desde que mantidos os dois repousos semanais remunerados.
- Transição para 42 horas: se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro de 2026, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de até 8h24, sem pagamento de hora extra sobre os 24 minutos, até 15 de dezembro de 2027.
- Acordos coletivos vigentes: a partir de 16 de dezembro de 2026, as cláusulas incompatíveis com a emenda perdem efeito. Sindicatos e empregadores terão 90 dias para renegociar as contrapartidas, que não podem ser retiradas de forma unilateral.
- Congresso Nacional: o Congresso terá 180 dias para regulamentar os regimes diferenciados de trabalho e as regras para micro e pequenas empresas, sem reduzir a jornada nem as duas folgas semanais.
Marcelise Azevedo assume a presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
A advogada Marcelise de Miranda Azevedo, sócia do Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado, foi eleita em 5 de novembro presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O mandato começou em 11 de novembro, e a posse está marcada para 30 de novembro, no Palácio do Planalto.
“A Ética Pública é um compromisso diário de colocar o interesse coletivo acima dos interesses particulares e, por isso, é também uma das bases da democracia. Levo comigo para essa tarefa a trajetória que construí na advocacia e nas lutas por direitos ao lado de muitos de vocês”, afirmou Marcelise.
A Rede Lado parabeniza Marcelise pela eleição e deseja uma gestão de sucesso à frente da Comissão.
Antonio Baylos lança no Brasil o livro Para que serve um sindicato? Instruções de uso
O jurista espanhol Antonio Baylos Grau, catedrático da Universidad de Castilla-La Mancha, cumpriu agenda no Brasil para lançar a edição em português de Para que serve um sindicato? Instruções de uso. A vinda dele foi a convite do Instituto Lavoro e de outras entidades. Os encontros debateram o papel dos sindicatos na defesa da democracia diante do avanço da extrema direita.
A agenda teve quatro momentos:
- 9 de novembro: mesa sobre os desafios do movimento sindical diante da extrema direita, promovida com a Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), com participação de José Eymard Loguercio, integrante da Rede Lado.
- 10 de novembro: lançamento do livro no DIEESE, com apoio do Fórum das Centrais. Participaram, entre outros, representantes do DIEESE, a vice-presidenta da CUT, [nome], e Nilo Beiro, diretor do Instituto Lavoro e integrante da Coordenação Nacional da Rede Lado. O encerramento ficou a cargo de Mauro de Azevedo Menezes e Nasser Allan, também integrantes da Rede.
- Faculdade de Direito da USP: conferência em homenagem a Baylos, com a desembargadora e professora Sayonara Grillo (UFRJ), autora do prólogo da edição brasileira.
- Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: reunião com a diretoria, que encerrou a agenda no país.
Agenda
Simpósio de Direito Interseccional da ACAT
A Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT) celebra seus 45 anos com o Simpósio de Direito Interseccional, nesta sexta-feira, 13 de novembro, na UNICESUSC, em Florianópolis. O evento é presencial, com transmissão on-line.
Inscrições
Congresso de Crítica Jurídica no México
A Cidade do México recebe, [datas], o Congresso de Crítica Jurídica em homenagem a Óscar Correas, com coordenação de Marisela Acosta. A mesa de Direito do Trabalho começa às 19h (horário de Brasília), com transmissão pelo YouTube.