Trabalhadores no Brasil não têm mesmo um dia de descanso, literalmente. Essa é uma das pelo menos 330 alterações em dispositivos legais que estão no pacote que o presidente Jair Bolsonaro quer propor como uma espécie de nova reforma trabalhista. As mudanças são resultado de um estudo que teria sido encomendado pelo governo ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência em 2019. O texto já foi concluído e está sob avaliação.
Entre as pérolas estão a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos; a possibilidade de que o trabalhador tenha jornadas aos domingos com direito a apenas uma folga a cada dois meses neste dia; a responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho; previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher; entre outras medidas que só precarizam ainda mais a relação patrão-funcionário.
As centrais sindicais já se posicionaram contra o estudo, alegando que não houve diálogo entre o GAET e trabalhadores por meio de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. “Agora, propõem mudanças imensas na legislação trabalhista, de novo em prejuízo da classe trabalhadora. Ao invés de modernizar estão restabelecendo a mentalidade da República Velha, a perversa lógica escravista, e o predomínio da força ao invés do entendimento nas relações de trabalho”, diz o documento.
Escalada de perda de direitos
Sempre que mudanças são propostas, por parte dos governos, para impactar nas relações trabalhistas, a principal justificativa é a de flexibilizar para aumentar a oferta de vagas de trabalho. Não foi diferente com a reforma que, em 2017, alterou mais de 100 itens da CLT e enfraqueceu as negociações coletivas.
No entanto, quatro anos se passaram sem que as promessas se cumprissem: temos o aumento do trabalho escravo e a explosão do mercado informal com 42,7 milhões de trabalhadores nessa situação, ante os cerca de 36 milhões de antes da reforma. Para completar, a renda média real dos trabalhadores caiu.
“Diversamente, e desassociado do período de pandemia, verifica-se que após o advento da reforma trabalhista foram elevados os números de desemprego e potencializada a precarização e a informalidade do trabalho. Portanto, verifica-se que as alterações promovidas impactaram negativamente as condições de trabalho [e] por consequência a economia do país”, avalia a advogada especialista em Direito do Trabalho Cíntia Fernandes.
“O discurso de necessidade de diminuição dos direitos trabalhistas como única forma de ampliação dos postos de trabalho não se confirmou na prática. As estatísticas demonstram que não ocorreu a criação de novos postos de trabalho de modo expressivo, ou que estes se deram em formas precarizadas, como o contrato intermitente, ou a partir de trabalho autônomo, especialmente por plataformas digitais”, resume o advogado, professor da Universidade Federal do Paraná e Diretor Científico do IEPREV, Marco Aurelio Serau Junior.
Você precisa saber
Ministério Público obtém liminar que obriga Santander a registrar horas extras de funcionários em universidades
Depois de trabalhar o dia todo, funcionários do banco Santander eram obrigados a seguir o expediente em regime de horas extras, após as 18h, em ações de captação de novos clientes e relacionamento com o público jovem dentro de campi universitários. A jornada era imposta pelas chefias como forma de os trabalhadores garantirem seus empregos e não era registrada nem paga.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra o Banco Santander S.A., que agora terá que registrar integralmente a jornada de trabalho dos empregados que participarem das chamadas “ações universitárias” e pagar pelo período trabalhado. A multa pelo descumprimento é de 10 mil reais por dia, até o limite do montante da causa, que é de 500 mil reais. A decisão vale em todo o país.
Pesquisa mostra que mulheres sofreram mais danos à saúde mental na pandemia do que homens
De acordo com estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mulheres foram as que sofreram mais danos à saúde mental durante a pandemia. Os dados do Cenário da Covid-19 que faz parte do Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto (Elsa-Brasil) apontam que elas se sentiram mais isoladas, depressivas, ansiosas e estressadas do que os homens.
Além disso, a sobrecarga no trabalho, com acumulação de tarefas domésticas, fez com que mulheres tivessem mais problemas como insônia e até voltassem a beber ou fumar durante o período. Dos 5 mil participantes, 24% das mulheres indicaram sintomas de depressão, em comparação com 17% dos homens; elas também representam o dobro entre aqueles que declararam sentir ansiedade.
Análises
Sem ter o que comer
Por Vitor Terra de Carvalho, do escritório Machado Silva & Palmisciano Advogados
O texto aborda a questão da insegurança alimentar, que ocorre quando alguém não sabe se vai ter o que comer no dia seguinte. O autor apresenta dados do mapa da fome e insegurança alimentar, e ressalta que trabalhadores passam fome como resultado da falta de políticas públicas adequadas e da própria reforma trabalhista, que acabou precarizando ainda mais as relações de trabalho. Traça, ainda, um paralelo no qual a fome e a falta de emprego levam a um aumento no número de furtos famélicos (de gêneros de primeira necessidade, como alimentos e produtos de higiene básica), que em muitos casos resultam em condenações que custam muito mais ao Estado do que o próprio produto roubado. Continue lendo
Nova reforma trabalhista no prelo – O governo não descansa na perseguição a quem trabalha
Por Meirivone Ferreira de Aragão, do escritório Britto, Inhaquite, Aragão, Andrade e Advogados Associados
A autora explica por que as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) propostas pelo presidente Jair Bolsonaro são um “novo pacote de maldades” para os trabalhadores, com mudanças que implicam na redução e eliminação de direitos. Entre elas estão a possibilidade do trabalho aos domingos para todas as categorias com previsão de uma folga a cada sete semanas, proibição de reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos, e a responsabilização do empregado por acidentes decorrentes da falta de uso do EPI. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 14/12, às 18h, tem webinar sobre “O sistema interamericano e proteção da institucionalidade eleitoral”. Precisa se inscrever.
- Também hoje, às 18h, outro webinar fala sobre o “PL 2313 e a importância das opções regulatórias de modelagem das concessões”.
- Evento virtual discute temas de relevância para a advocacia internacional e suas atuações relacionadas aos Direitos Humanos nesta quarta-feira, 15/12, das 14h às 18h.
- Ainda na quarta-feira, a partir das 18h, é a vez do debate virtual sobre os aspectos da alta judicialização no setor de saúde suplementar.
Dicas culturais
- Festival: de 14 a 18/12 o III Transforma – Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina terá programação híbrida que aborda diversidade sexual, de gênero e da cultura LGBTQIA+.
- Exposições: o Itaú Cultural oferece a “Experiência virtual” na qual educadores fazem “passeios” online por exposições, ocupações e outros eventos da instituição.
- Teatro: até 3/1 dá pra assistir online ao espetáculo “Memória do futuro”, de Juliana Notari e Odília Nunes.
- Podcast: o Programa Interculturalidades, do Museu da UFRGS, aborda a cultura mbyá guarani e a posiciona na História da Arte.
Bibliotecas móveis para crianças voltam a circular por Cabul depois de sumirem com a chegada do Talibã ao poder
Um projeto que é a alegria e a esperança de centenas de crianças afegãs voltou a ocorrer depois de meses de hiato após a ascensão do Talibã, regime fundamentalista que tomou o poder no Afeganistão. A biblioteca móvel é a chance de muitos pequenos e, especialmente, pequenas estudarem em meio ao caos em que o país mergulhou nos últimos tempos, com escolas e orfanatos onde não há bibliotecas e instituições de ensino aceitando meninas apenas em turmas não mistas.
“Estou muito feliz. Vou voltar a estudar com os livros que adoro”, diz Arezo Azizi, uma menina de 11 anos com um livro de matemática nos braços no ônibus que circulou por Cabul com a biblioteca. O projeto é uma iniciativa da organização local Charmagzh, criada por Freshta Karim, uma afegã da universidade britânica de Oxford.
“Perdemos quase todos os patrocinadores depois que o governo foi tomado pelo Talibã”, explica Ahmad Fahim Barakati, vice-chefe da organização sem fins lucrativos, que procura por novos colaboradores para continuar existindo.