Depois de tentar se esquivar do crivo dos parlamentares, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depôs por dois dias na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga no Senado as omissões do governo federal na gestão da pandemia. No primeiro dia, o general tentou proteger o presidente Jair Bolsonaro, tirando do chefe do executivo a culpa por suas ações quando estava à frente da pasta no período mais tenebroso da atual crise sanitária – quando dispararam os números de mortos e infectados pelo novo coronavírus no país. Segundo ele, Bolsonaro não teve nenhuma influência na (falta de) compra de vacinas e negociações com farmacêuticas.
Soma-se à lista de mentiras contadas pelo ex-ministro a afirmação de que foi o Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou a aquisição de imunizantes da Pfizer por considerá-los muito caros e em pouca quantidade. Pazuello disse ainda que Bolsonaro não teria influenciado nas negociações para compra de doses da CoronaVac. A primeira falácia foi desmentida pelo próprio TCU, já a segunda não é difícil para quem tem boa memória, uma vez que o próprio Bolsonaro desautorizou Pazuello quando este afirmou, em outubro do ano passado, que o governo federal teria um protocolo de intenções para a compra da vacina do Instituto Butantan. “O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, vociferou o Bolsonaro na época.
O segundo dia de Pazuello na CPI não foi melhor: ele seguiu mentindo e chegou a afirmar que o aplicativo TrateCov, que receitava “tratamento precoce” contra a Covid, teria sido obra de um hacker. No entanto, ele convenientemente se esqueceu de que estava presente no evento em que uma secretária do Ministério da Saúde anunciou que a ferramenta já estava disponível para download e utilização no site da pasta. Pazuello negou também a omissão do número de mortos pela doença, o que ocorreu em junho de 2020 quando a pasta escondeu os dados em pelo menos três ocasiões.
Devido à quantidade de mentiras ditas por Pazuello, problema já enfrentado em depoimentos anteriores à CPI, o relator Renan Calheiros propôs a contratação de uma empresa de checagem para auxiliar os parlamentares. Antes mesmo disso, algumas agências já fizeram o trabalho de confirmação das (des)informações prestadas pelo ex-ministro e o resultado é assustador.
No entanto, o segundo dia trouxe também informações importantes sobre a atuação do ministério e do próprio Bolsonaro durante a crise de falta de oxigênio ocorrida em Manaus (AM) no início do ano. Pazuello não conseguiu blindar o presidente o suficiente para tirar dele a responsabilidade pela omissão do governo federal após o alerta das autoridades amazonenses sobre a iminência do problema de abastecimento que causou a morte de pelo menos 31 pessoas na capital do Amazonas. Segundo afirmou, Bolsonaro estava presente na reunião em que o governador do estado e outros representantes políticos explicaram a situação e foi decidido pela não intervenção do governo federal. Ou seja, o presidente sabia e não fez nada para impedir que mais de três dezenas de cidadãos brasileiros morressem por falta de ar.
Pfizer recusada
O governo federal rechaçou pelo menos três vezes as ofertas da empresa Pfizer para comercialização de imunizantes que poderiam já estar salvando milhares de vidas no Brasil. De acordo com o representante da empresa no Brasil, Carlos Murillo, a farmacêutica queria fazer do país um exemplo positivo quanto à vacinação. Em vez disso, ficamos conhecidos pela crença de nossas autoridades de que um remédio para vermes e outro para a malária seriam capazes de frear a escalada de mortes que se viu nos últimos meses.
A própria Pfizer entregou à CPI uma série de 10 e-mails enviados entre 14 de agosto e 12 de setembro de 2020 cobrando um posicionamento formal do governo quanto às negociações para a compra de imunizantes. A oferta ignorada injetaria nada menos do que 1,5 milhão de doses na campanha de vacinação brasileira ainda em dezembro de 2020, com a entrega de mais 3 milhões previstas para o primeiro trimestre deste ano.
No entanto, o acordo com o laboratório só foi fechado em março de 2021, com a compra de 100 milhões de doses entregues parte até junho (14 milhões) e o restante em setembro deste ano. Numa conta rápida, perdemos pelo menos 4,5 milhões de doses que já poderiam estar ajudando os brasileiros no combate ao vírus.
Você precisa saber
Justiça pede perícia no algoritmo da Uber para provar vínculo de colaborador
Em uma decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/1), no Rio de Janeiro, acatou o pedido de um motorista da Uber para uma perícia no algoritmo da plataforma a fim de comprovar seu vínculo com a empresa. Para o juiz que deferiu o pedido, as informações contidas no código-fonte podem ajudar a explicar o grau de controle exercido pela empresa sobre o colaborador.
Por meio de um mandado de segurança, a Uber tentou impedir a perícia em seu algoritmo com a justificativa de que isso violaria seus direitos fundamentais, desrespeitaria o segredo da empresa, a livre iniciativa, a proteção à patente e à propriedade intelectual. No entanto, o entendimento do colegiado do TRT-1 foi de que a análise não exporia os dados coletados, não violando, desta forma, direitos da Uber.
Além disso, a desembargadora relatora, Raquel de Oliveira Maciel, reforçou a necessidade da perícia para a comprovação da relação de trabalho entre o reclamante e a empresa, como prova do caso.
Proteção a bots virtuais não se repete contra assédios a trabalhadoras de plataformas
Devido aos constantes e odiosos ataques recebidos por sua bot Bia, o banco Bradesco criou uma campanha contra o assédio masculino à voz que atua como atendente virtual da instituição financeira. Além da campanha, o sistema por trás de Bia foi programado para responder de forma assertiva e contundente a investidas desagradáveis e que foram registradas pelo menos 95 mil vezes em 2020, conforme informações do próprio banco.
Se por um lado a revelação quanto à natureza e frequência das mensagens de assédio chama a atenção, também traz a reflexão sobre as atitudes que fazem parte de um contexto maior de desvalorização feminina no mercado de trabalho. A escolha das empresas por vozes femininas para fazerem o “trabalho de apoio” da inteligência artificial remonta à disparidade salarial entre homens e mulheres. Elas ainda recebem 30% a menos do que eles e, no mundo real, as atendentes de carne e osso não podem sequer responder à altura quando são vítimas de investidas e agressões.
Quando o assunto são as trabalhadoras de plataformas, como a Uber, por exemplo, outro problema é a discriminação no número de chamadas recebidas, ainda que as mulheres sejam mais bem avaliadas. A empresa também falha no que diz respeito à proteção e punição no caso de colaboradoras assediadas em ambiente de trabalho. Leia mais sobre o assunto no artigo assinado pelas integrantes da Rede Lado Fernanda Teodora Sales de Carvalho e Maria Gabriela Vicente Henrique de Melo.
Análises
Protejam e respeitem as monas, as sapas e as trans!
Por Eduardo Henrique Marques Soares e Kevin Giratto Henrique, do escritório LBS Advogados
Foi em 1990 que a palavra “homossexualismo” foi retirada da lista de doenças da OMS. Ou seja, a orientação sexual deixou de ser tida como problema – daí o uso atual de “homossexualidade. O texto elenca os avanços jurídicos no Brasil em relação à diversidade afetiva, como casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de nome social e a equiparação de homofobia ao crime de racismo. “Não se trata de privilégios, mas de direitos, para que todos sejam respeitados por suas diferenças e singularidades, tendo as mesmas condições de acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à segurança”, pontuam os autores. Continue lendo.
Crescem os desligamentos por morte no emprego celetista
Por Dieese
Não é novidade que profissionais da saúde, na linha de frente do combate à Covid-19, estão entre os mais expostos aos riscos da doença. Neste artigo, o Dieese coloca em números as tragédias dessa parcela de trabalhadores. Também traz dados sobre funcionários de áreas como educação e transporte, outras categorias que estão no topo de desligamentos por morte durante a pandemia de coronavírus. Os dados mostram a proporção da perda de vidas em outros setores da economia durante o período de isolamento social – em que nem todos os profissionais podem ou conseguem se manter isolados. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Na sexta, dia 28/5, às 14h, a OAB promove a audiência pública “Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil”.
- Na próxima segunda, 31/5, às 10h, tem o webinar “Tribunal de Contas da União no direito e na realidade”, que se propõe a debater sobre a pergunta: “o TCU impõe obstáculos à inovação no setor público?”.
- Também dia 31/5, às 19h, tem o painel “Mulheres negras: literaturas e discursos de resistência”. Participam Shaira Mana Josy, pedagoga, rapper e escritora, e Joziane Ferreira da Silva, cientista social, especialista em Direitos Humanos e também escritora.
Dicas culturais
- Teatro: o projeto Ponto de Teatro está de volta e exibirá quatro espetáculos gaúchos inéditos em uma maratona cultural de 26 a 29 de maio. É grátis, basta se inscrever para receber o link.
- Música: no dia 29 de maio, às 20h, o violonista Paulo Martelli apresenta concerto gratuito transmitido ao vivo pelo Instituto Ling. Na apresentação, o instrumentista mostrará um repertório especial em seu violão de 11 cordas.
- Arte: abriu ontem e segue até dia 24/6 a exposição virtual “Guilherme Figueiredo: Múltiplos Olhares”, escritor, teatrólogo, advogado, publicitário, adido cultural, tradutor, professor, diretor de TV, compositor musical, primeiro reitor da UNIRIO. É grátis, mas precisa inscrição.
Bebê de mãe vacinada durante a gestação nasce com anticorpos contra a Covid-19 em Santa Catarina
Ainda que seja um caso inédito no Brasil, a notícia que veio de Tubarão, no sul de Santa Catarina, na semana passada acende um farol no fim do túnel, em especial para as grávidas que temem pela saúde de seus futuros recém-nascidos. O bebê de uma médica que se vacinou quando estava com 34 semanas de gestação testou positivo para a presença de anticorpos contra a Covid-19.
O pequeno Enrico, de apenas 1 mês e 10 dias, fez o teste de neutralização SARS-COV-2, que constatou que ele está imunizado contra o coronavírus. A mãe, Talita Mengali Izidoro, é médica e resolveu tomar as duas doses a que tinha direito devido à profissão. “Foi feito com a Coronavac, que é de vírus inativado e eu tomei no terceiro trimestre, que é quando o bebê já está formado e os riscos diminuiriam ainda mais”, explica.
Agora, a ideia é investigar por quanto tempo Enrico seguirá imune contra a doença e se o aleitamento materno irá prolongar a proteção. O pequeno deve passar por novos testes aos 3 e 6 meses de vida – o caso vai integrar um estudo científico. Além de Enrico, somente um caso semelhante foi registrado em todo mundo, na Flórida, nos Estados Unidos.
Atualmente, além de mulheres que trabalham na linha de frente da Saúde, grávidas com comorbidades também podem receber a vacina contra a Covid-19 no Brasil. Como o benefício ainda não se estende a todas as gestantes, é bom lembrar que recentemente foi sancionada uma lei garantindo o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise sanitária da Covid-19, sem prejuízo aos salários.