MPT requer que aplicativos de transporte e entregas reconheçam vínculo trabalhista | Rede Lado
Escolha uma Página

Rede Lado

nov 10, 2021

MPT requer que aplicativos de transporte e entregas reconheçam vínculo trabalhista

No último dia 08, segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ações contra as empresas Uber, Rappi, 99 e Lalamove pedindo que o Judiciário reconheça o vínculo empregatício dos motoristas e entregadores de mercadorias. …

No último dia 08, segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ações contra as empresas Uber, Rappi, 99 e Lalamove pedindo que o Judiciário reconheça o vínculo empregatício dos motoristas e entregadores de mercadorias. 

Com o vínculo estabelecido, o MPT pretende o reconhecimento dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários garantidos por lei. Além da melhoria das condições de trabalho e saúde nas atividades, assim, reduzindo a precarização das relações de trabalho. 

São mais de 600 inquéritos civis (IC) em tramitação relacionados às irregularidades ao vínculo de contratação destes trabalhadores e trabalhadoras, além de oito ações civis públicas (ACP) ajuizadas na Justiça do Trabalho após o MPT constatar irregularidades nas relações trabalhistas estabelecidas por algumas empresas de aplicativos.  

Foto: Agência Brasil