Setembro está quase acabando, e o calendário de pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial seguem sem calendário de pagamento. A extensão por mais quatro meses foi aprovada dia 3, mas só pode seguir até 31 de dezembro.
Setembro está quase acabando, e o calendário de pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial seguem sem calendário de pagamento. A extensão por mais quatro meses foi aprovada dia 3, mas só pode seguir até 31 de dezembro.
O problema é que os 300 reais, valor do novo benefício, são parcelas mensais, e se o mês de setembro acabar sem pagamento. Como o governo só pode pagar até dezembro, o receio é que o calendário “pule” um mês.
Com a extensão, a conta é uma espécie de soma: aprovadas e aprovados têm direito a receber cinco meses de cota cheia, e o restante dos meses até dezembro, de 300 reais. Assim, quem teve o auxílio emergencial aprovado no início, poderia receber quatro parcelas com novo montante; já quem começou a receber só em julho poderia receber cinco cotas de 600 reais e só dezembro com a metade disso.
A espera pelo benefício estendido atinge quem é do Cadastro Único ou se inscreveu pelo app ou site. Até o dia 21, só receberam em setembro os beneficiários do Bolsa Família. O auxílio emergencial segue sendo pago apenas se o total for superior maior do que o Bolsa Família.
Mais restrições – As novas parcelas do auxílio emergencial só valem para quem se inscreveu até 2 de julho, bloqueando novos beneficiários. Mais do que isso, uma série de restrições reduziram em 3 milhões o número de pessoas elegíveis para seguir recebendo a ajuda do governo na pandemia.
Você precisa saber
Assassinatos de travestis e transexuais crescem 70% em 2020
Não é só a violência doméstica que cresceu na quarentena: os assassinatos de travestis e transexuais tiveram alta de 70% de janeiro a agosto. Só nesses oito meses, as 129 mortes registradas superam todos os outros anos (inteiros) já contabilizados, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A título de comparação, em 2019 todo foram 76 mortes.
A quarentena é um fator preponderante no aumento, avalia a Antra: “A vida das pessoas trans, principalmente as travestis e mulheres transexuais trabalhadoras sexuais, que seguem exercendo seu trabalho nas ruas, têm sido afetadas diariamente. A maioria não conseguiu acesso às políticas emergenciais do estado devido à precarização histórica de suas vidas e não possui outra opção a não ser continuar o trabalho nas ruas, se expondo ao vírus e consequentemente à violência transfóbica”.
Apenas 4% das pessoas trans têm carteira assinada, lembrou Carolina Iara de Oliveira, mestranda em Ciências Humanas e Sociais e ativista de direitos humanos que participou da série Do Nosso Lado sobre o tema. Questões raciais e de gênero também pesam nessa realidade – segundo a Antra, todas as 129 mortes registradas em 2020 foram de pessoas do gênero feminino.
Justiça do Trabalho alertar sobre email falsos em nome do TRT4
Em meio à tragédia da pandemia de coronavírus, que já soma 137.350 mortos no Brasil, um novo golpe online levou a Justiça do Trabalho gaúcha a emitir um alerta à população. Emails falsos com supostas “notificações judiciais” ou de audiência têm sido usados para aplicar golpes e fraudes.
O TRT-RS alerta que é preciso verificar os dados da mensagem antes de mais nada: os emails oficiais são enviados sempre por endereços eletrônicos terminados em “@trt4.jus.br”. Além disso, não contêm links, nunca: apenas um arquivo de PDF anexado que pode ser baixado e que contém um QR Code para acessar os detalhes do processo.
O golpe emerge, segundo o TRT-RS, no momento em que o isolamento social forçou o Tribunal a usar o email como meio de comunicação. A recomendação é que os dados do processo sejam sempre verificados direto no site, usando o número, e nunca através de links que chegam por email. A CERT.br tem uma cartilha completa com dicas de segurança na internet.
Análises
A luta segue seu caminho: pela aprovação do PL-DF nº 937/20 e PL nº 1.665/20
Por Luara Borges Dias, do escritório LBS Advogados
Acesso a banheiro, água potável e um lugar para sentar. O que parece mínimo para trabalhadores de escritório está longe de ser a realidade de entregadores de aplicativo, que realizaram uma terceira greve dia 15, desta vez concentrada em Brasília, pela aprovação de Projetos de Lei que garantem condições mínimas de trabalho, em especial na pandemia. Mas não apenas: o PL nacional, por exemplo, prevê pagamento de assistência em caso de acidente ou infecção por Covid-19, enumera a autora. Inicialmente previsto para durar apenas enquanto durar o estado de calamidade da pandemia, a luta é para que os direitos, se aprovados, sejam estendidos por mais tempo. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Dia 24/9, às 9h, as fintechs e a regulação bancária delas são tema de webinar da FGV.
- Dia 24/9, às 18h, a OAB realiza o debate “Gestão de Unidades de Conservação”, que aborda os conflitos jurídicos entre as UCs e os povos tradicionais.
- Até dia 25/9, a UFSCar realiza a Semana da primavera – Semeando Sustentabilidade, com programação sobre alimentação, saúde e educação ambiental, entre outros.
- Dia 28/9, às 14h, o seminário online “Pandemia e higiene na história do Brasil” vai falar sobre outras doenças que ceifaram vidas no país nos últimos 500 anos, e como cada autoridade reagiu.
Dicas culturais
- Cinema: até dia 26/9, o Itaú Cultural exibe um ciclo de curtas-metragens produzidos por realizadoras mulheres de todo o país.
- Teatro: Por falar em Itaú Cultural, o site também disponibiliza mais uma série de produções cênicas contempladas pelo edital de emergência Arte como Respiro.
- Música: Os cantores Erasmo Dibell e Zeca Baleiro lançaram o single “São Nunca”, que fará parte do álbum Sarará, de Dibell.
- Lives: Sexta tem Turma do Pagode, às 20h30m e um pouco mais cedo no sábado, às 20h, rola Luan Santana, Luísa Sonza e Giulia Be. Veja as lives da semana.
Estagiária chamada de “macaca” pela chefe vai receber indenização por danos morais
Pode ser em número pequeno, mas as desculpas esfarrapadas que tentam justificar atos de racismo aos poucos começam a não colar mais na justiça. Na última semana, a 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou uma indenização de 6 mil reais por danos morais a uma estagiária negra que foi chamada de “macaca” pela chefe em uma festa da empresa.
A funcionária alegou que usou o termo “macaquice” e que se referia ao fato de a estagiária ser alegre. Mas uma testemunha desmentiu o ocorrido: a frase usada foi “o que essa macaca está fazendo aqui?”. O relato diz que a o tom não foi ofensivo, mas que a jovem ficou visivelmente “pasma e desconfortável”.
A chefe ainda tentou mostrar o significado da expressão no dicionário, mas a juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo lembrou o histórico de discriminação na sociedade brasileira e afirmou que “não são relevantes para afastar o dano as justificativas de embriaguez, festividade ou qualquer outra, independentemente da motivação ou real intenção”.