Ontem (14), o Supremo Tribunal Federal começou a sessão de julgamento de dois recursos sobre a decisão do ministro Edson Fachin que tornou nula as sentenças do ex-juiz da Justiça, Sérgio Moro no caso da Operação Lava Jato e tornar a Justiça do Paraná incompetente nos casos do triplex de Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula.
A sessão foi adiada para hoje (15) e deverá analisar o mérito dos recursos. Fachin, ao tomar a decisão monocrática, defendeu a apreciação do caso pelo plenário do STF. Já a defesa de Lula alegava que a 2° Turma do STF quem tem que competência para julgar o caso. A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com recurso questionando a decisão de Fachin.
Então, ontem julgaram o recurso da defesa de Lula e por 8 votos a 2 foi decidido que o plenário da corte (todos os ministros) irão julgar o recurso da PGR contra a decisão de Fachin. A defesa de Lula foi derrotada e hoje será julgada a anulação da sentença de Moro. Os ministros também poderão decidir se reforçam a decisão da 2° Turma do STF, que declarou a suspeição de Moro ou se a declaração definitiva da incompetência do ex-juiz fará com que a decisão possa perder seu objeto.
Com isso, parte da instrução dos processos ocorridos contra Lula no Paraná (colhimento de provas, por exemplo), não precisarão ser refeitas em novo julgamento, agora, em Brasília.
Fonte: Carta Capital, Brasil de Fato, Folha de S. Paulo
Foto: Ricardo Stuckert