Nesta semana, a roteirista e podcaster Déia Freitas, criadora do podcast Não Inviabilize, divulgou uma vaga de emprego para assistente de roteiro. A vaga era em regime de MEI ou CNPJ, duraria quatro meses e o salário seria de 5 mil reais, com bônus de 2 mil reais no final do contrato. Porém, o anúncio gerou polêmica nas redes sociais pois a vaga era exclusiva para mulheres (cis, trans ou travestis), negras, pardas ou indígenas. Pessoas com deficiência também se encaixavam nos requisitos.
Várias pessoas, em sua maioria pessoas brancas, reclamaram da exclusividade da vaga de emprego ofertada e bolhas bolsonaristas começaram a atacar a podcaster. Até ameaças de processo por “discriminação contra homens e pessoas brancas” foram escritas nas redes sociais. Déia teve o e-mail de recebimento dos currículos suspenso.
Entretanto, processos seletivos exclusivos com reservas de vagas para pessoas racializadas são plenamente legais. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, promover vaga de emprego com ações afirmativas é uma forma de combater a discriminação racial, já que a população negra, parda e indígena são as mais vulnerabilizadas no Brasil. Outros tratados do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público do Trabalho também garantem essa prática.
Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288 de 2010:
Art. 39. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
Déia Freitas conta que recebeu cerca de 60 currículos até a queda do e-mail, a maioria deles de pessoas brancas. Segundo dados do IBGE de 2019, mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos no Brasil. A roteirista continuará com o processo seletivo.