Primeiro dia do evento terá como painelistas Maria da Graça Druck, Lorena Vasconcelos Porto, Adriana de Sena Orsini, Grijalbo Fernandes Coutinho e Renan Bernardi Kalil.
“Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo” foi o tema escolhido pelo GT COM da Rede Lado para o seminário de 2025. O evento, que acontece no hotel Intercity Paulista, em São Paulo, SP, nos dias 13 e 14 de novembro, quinta e sexta-feira desta semana, deverá reunir 150 pessoas de várias regiões do país, entre advogadas e advogados dos 27 escritórios associados, além de representantes de entidades de classe e interessados nos temas atuais relacionados ao Mundo do Trabalho. O primeiro dia de evento será marcado pelas discussões sobre a CLT e a regulação social para as novas e antigas formas de trabalho.
O painel 1, que acontece pela manhã e dará início ao evento, iniciará a partir das 10h com a temática “CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação” e terá como painelistas a professora nas Ciências Sociais e Serviço Social da UFBA, Maria da Graça Druck e a Procuradora do Trabalho (MPT) e professora convidada da Un. Lyon 2, Mackenzie, entre outras, Lorena Vasconcelos Porto.
À tarde, a partir das 14h30, será realizado o painel 2, “Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social”. Como painelistas, a professora de Direito da UFMG e desembargadora do TRT 3 Adriana de Sena Orsini, além do desembargador do TRT 10 Grijalbo Fernandes Coutinho e do procurador do Trabalho (MPT) e professor do ESMPU e do Insper Renan Bernardi Kalil.
As inscrições para o Seminário da Rede Lado estão abertas ao público geral até esta quarta (12), pelo Sympla.
Abaixo, divulgamos as ementas que nortearão as discussões neste primeiro dia de evento:
Ementa Seminário
“Para onde irá o Direito do Trabalho no país? Seguirá o caminho da flexibilização negativa, da redução de direitos sociais? A proteção social, cada vez mais frágil, resistirá às investidas ideológicas do STF a favor da desregulação? Em contrapartida, o Direito do Trabalho vem sendo reformado, mas aquele que existia antes de 11 de novembro de 2017, com a Reforma Trabalhista, é o modelo a ser buscado? Esse modelo dava conta da nossa realidade social, do mundo do trabalho, oferecia respostas aos conflitos surgidos nas atuais relações sociais de produção? Quem é a classe trabalhadora brasileira? Quais são as suas clivagens? Quais são suas necessidades, pretensões e expectativas com o trabalho e com o futuro”?
Ementa Painel 1: “CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação”
O atual modelo é excludente. O conceito de empregado é restritivo e exclui da proteção social legal um contingente significativo da população com idade para trabalhar. Atualmente, os direitos trabalhistas são praticamente exclusivos a quem tem vínculo de emprego, não conferindo proteção social legal a outras modalidades de contrato, mesmo de relação subordinada. As relações de trabalho seguem sendo opressivas, pautadas por poderes potestativos quase que senhoriais concedidos ao empregador, tornando o ambiente autoritário e muitas vezes ultrajante, e com compensações (direitos) mais escassas. É necessário refletir sobre quem é a nova classe trabalhadora, se ela tem as mesmas necessidades e desejos das trabalhadoras e trabalhadores das décadas passadas. E analisar a troca de direitos por resignação à subordinação como, cada vez mais, desvantajosa.
Ementa Painel 2: “Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social”
O direito do trabalho em tempos de trabalho em plataformas, desterritorialização da prestação de serviços e inteligência artificial. Queremos analisar a capacidade da legislação trabalhista fazer frente aos desafios apresentados a partir das modificações introduzidas pelos avanços tecnológicos no mercado de trabalho e o impacto da utilização da inteligência artificial. O atual estágio da legislação trabalhista é suficiente para regular as novas relações surgidas, ou se faz necessária uma regulação social específica? É necessária alguma forma de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras face o uso de inteligência artificial? Quais seriam os novos (ou antigos) marcos regulatórios para estas formas contemporâneas de trabalho? Ainda, trazemos o tema do fim da escala 6×1, que, embora necessário, questionamos se solucionaria os problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro. A medida também beneficiaria os segmentos da classe trabalhadora sujeitos ao mercado informal de trabalho?
EVENTO
- Seminário ‘Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo’
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo, SP)
- Data: 13 e 14 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: Sympla
- Mais informações: Site Rede Lado
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
