Nesta terça-feira (10) a Câmara dos Deputados aprovou por 304 a 133 votos a Medida Provisória 1045, que, inicialmente seria uma MP para a renovação e manutenção do emprego e da renda (com redução de jornada e salário) e duraria durante a pandemia. O que deveria ser um conjunto de medidas emergenciais se tornou uma ‘minirreforma’ trabalhista.
As medidas se tornaram permanentes, indo no sentido da precarização e desregulamentação do trabalho. Os deputados que votaram a favor afirmaram que a ‘minirreforma’ seria bem-vinda para gerar novos empregos, porém, deputados de oposição lembraram como a Reforma Trabalhista de 2017 também teve este mote e hoje estamos com mais de 15 milhões de desempregados no Brasil.
O relator da MP Christiano Aureo (PP-RJ) foi criticado por vários deputados depois de seu parecer. Dentre os ‘jabutis’ (textos estranhos) da MP, estão a redução do pagamento de hora extra, a diminuição do valor do FGTS para quem for demitido, a fiscalização sem multa e com ‘indicação’ para trabalho análogo à escravidão, o julgamento das infrações por comissão com integrantes do empresariado, criação do ‘trabalhador de segunda classe’ (sem contratos e sem direitos), entre outros penduricalhos.
Fontes: Repórter Brasil, UOL, Folha de S. Paulo