Em decisão da 8a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, a Uber foi condenada a pagar R$ 1 milhão por “dumping social” em ação aberta por motorista que pedia por reconhecimento de vínculo empregatício. O relator, desembargador Marcelo Ferlin D’Ambroso, interpretou que a empresa causa danos não só aos trabalhadores motoristas, mas a toda sociedade.
O “dumping social” é visto como uma ação desleal em que empresas desrespeitam as leis trabalhistas vigentes para obter vantagem econômica. É a primeira vez que a Uber é condenada em primeira instância por danos sociais causados no Brasil. Ainda na interpretação de D’Ambroso, o algoritmo quem faz as vezes de empregador e o motorista se subordina às regras por necessidade.
“Com efeito, a utilização do processo do trabalho, mediante a sonegação contumaz de direitos para posterior defesa em ação trabalhista, com o afã de fragilizar as condições de trabalho, para auferir enriquecimento ilícito empresarial, com violação de dispositivos legais de ordem pública, sobretudo no que tange a direitos sociais consagrados na Constituição da República, gera, sem dúvida, dano social, haja vista a flagrante violação dos preceitos do Estado Democrático de Direito concernentes à função social da propriedade e aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.” Afirma D’Ambroso.
Em nota para a imprensa, a Uber afirma que a 8a Turma do TRT4 violou o “o rito jurídico de dar ciência às partes sobre o resultado de um processo judicial”, pois os veículos de comunicação teriam sido informados antes da empresa. A empresa ainda acrescentou que irá recorrer da decisão.