Qual o projeto de desenvolvimento do Governo Bolsonaro?
Extinção do Ministério do Trabalho
No dia primeiro de janeiro de 2019 o Governo Bolsonaro desmembrou o Ministério do Trabalho e aglutinou a pasta aos Ministérios da Justiça, Cidadania e Economia, dividindo pautas do trabalho e emprego dentro destes. O Ministério do Trabalho foi criado na década de 1930 por Getúlio Vargas e foi, por quase 90 anos, o responsável pela articulação, fiscalização e funcionamento integral em relação ao trabalho e ao emprego no Brasil.
A verdade é que o processo de desmobilização do Ministério do Trabalho e da geração de trabalho e renda já vem sendo feito desde o governo de Michel Temer, porém, Bolsonaro está desenvolvendo políticas ainda mais agressivas. Junto de medidas como a MP da Carteira Verde e Amarela, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, os anos desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff mostram que o compromisso atual é com a desarticulação e desmonte de direitos.
A doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Marilane Teixeira afirma que a extinção do Ministério do Trabalho é um desastre para o Brasil e para a população brasileira:
“Evidentemente é uma perspectiva de subordinar o trabalho à dinâmica econômica, ou seja: de acordo com este governo, não interessa o trabalho. Porque é como se ele fosse uma variável que se comporta de acordo com a dinâmica da economia e, portanto, é uma variável de ajuste”, diz Marilane.
Ainda de acordo com Marilane Teixeira, o Governo Bolsonaro não se preocupa com o tipo de emprego e trabalho que é fomentado no país e extinguir o Ministério do Trabalho também foi uma forma de esvaziar as instituições públicas, principalmente àquelas que cuidam da fiscalização do trabalho. “Então, junto da perda de status de ministério para secretaria, tem-se um processo de desaparelhamento de vários órgãos de fiscalização fundamentais, que garantiam que o trabalho não fosse realizado de forma fraudulenta” afirma.
Política de superexploração e flexibilização do trabalho vem de antes, mas Bolsonaro a “aperfeiçoou”
Mesmo com a flexibilização do trabalho e o trabalho informal tendo uma crescente exponencial, o desemprego e o desalento são os maiores desde 1992. Ou seja, diferente do que muitos querem acreditar, flexibilizar o trabalho e tornar o trabalhador “empreendedor de si”, não fez com que o desemprego diminuísse. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, taxa de desemprego atual é a pior em 30 anos. Segundo dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) a taxa de desemprego no Brasil está em 14,5%, quase 15 milhões de pessoas desempregadas.
Que a pandemia ajudou a chegar neste número, isso é um fato, mas não só ela. De acordo com Clemente Ganz Lúcio, ex-Diretor Técnico do Dieese e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Governo Bolsonaro não tem um projeto de desenvolvimento e proteção do trabalho e dos trabalhadores. “Pelo contrário, a concepção do governo continua aquela concepção, em grande medida, que vem no governo Temer. É no sentido de flexibilizar o máximo todas as regras de proteção do trabalho, favorecer uma alta flexibilidade e uma expansão das formas de contratação, com flexibilidade de jornada, flexibilidade de salário e flexibilidade nos direitos.”
A Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a MP da Carteira Verde-Amarela trouxeram cada vez mais a flexibilização das formas de trabalho e emprego. Hoje, no Brasil, o número de trabalhadores com carteira assinada é o menor da história, com cerca de 30 milhões de pessoas. Já os trabalhadores “por conta própria” são em torno de 20 milhões e trabalhadores em condições de informalidade já ultrapassam os 40 milhões, de acordo com dados da PNAD Contínua.
Este projeto de desmonte e desproteção do trabalhador e da trabalhadora vem antes do atual governo. Miguel Rossetto foi ministro do Trabalho e da Previdência Social e afirma: “O Programa do golpe 2016 começou com a destruição dos direitos trabalhistas, previdenciários e com um ataque brutal contra a organização sindical. Um golpe contra a classe trabalhadora, com o objetivo claro de recuperar margem de lucro através da superexploração do trabalho. A extinção do Ministério do Trabalho (e da Industria) por Bolsonaro é a expressão dessa vontade; o trabalho precisa ser desvalorizado e totalmente subordinado a lógica de acumulação neoliberal”.
Outra questão difundida por neoliberais era que afrouxar as leis trabalhistas traria novas empresas e mais empregos ao Brasil. A Medida Provisória da Liberdade Econômica de 2019 (MP 881/2019) com o objetivo de “desburocratizar e trazer novos negócios” retirou, por exemplo, folga aos domingos e pagamento dobrado e mesmo os direitos que não foram mexidos, a perda da fiscalização torna mais difícil o acesso à Justiça pelo trabalhador e trabalhadora. Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu, várias multinacionais saíram do Brasil. O que prova que flexibilizar as leis trabalhistas não traz novas empresas, porque, na verdade, é a estabilidade econômica e política que garante que empresas de grande porte fiquem no país e o Brasil está afundado nas crises (econômica, política e sanitária).
Flexibilizar estas leis só fez com que o trabalhador e a trabalhadora trabalhassem mais, ganhassem menos e ainda tivessem desproteção garantida pelo Estado, que deveria prover o contrário.
O projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes
É claro que a pandemia afetou diretamente a economia não só no Brasil, mas em todo o mundo. Mas vendo a necessidade de proteção econômica e do trabalho, muitos países investiram mais para que não sofressem ainda mais com os desdobramentos vindos da pandemia.
“É claro que estamos vivendo uma crise sanitária sem precedentes, mas todos os países desenvolvidos jogaram e bilhões e até trilhões em suas economias para garantir a segurança da população, a segurança da sociedade e garantir renda. Este governo não fez nada disso. E mesmo as medidas que foram adotadas no ano passado, embora importantes, só se viabilizaram com pressão social sob e parte do congresso”, afirma Marilane Teixeira.
É isso que mostra estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV – Ibre) feito a partir dos dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com os estudos, em uma amostra com 31 países (avançados e emergentes) o Brasil foi o quarto país em que os investimentos mais retrocederam.
Jair Bolsonaro (sem partido) já afirmou que o Brasil está quebrado e ele não consegue “fazer nada”. Em reportagem feita pelo Estadão, mostra-se que o Governo Bolsonaro fez esquema de 3 bilhões de reais para amparar apoio no Congresso. De acordo com a matéria, Bolsonaro guardou este “orçamento secreto” para emendas, boa parte do valor seria para a compra de tratores e equipamentos agrícolas até 259% acima dos valores fixados pelo governo.
Enquanto isso, a população morre de Covid-19, fome ou tiro (vide a chacina que ocorreu em Jacarezinho, Rio de Janeiro, no dia 06 de maio). Universidades estão ameaçadas de fecharem suas portas (UFRJ e UFBA emitiram alertas avisando sobre a possibilidade) e nas últimas sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito mostrou-se que o Governo Federal demorou 2 meses para responder um e-mail feito pela Pfizer. Que projeto de país de governo é este?
“Às vezes as pessoas dizem que o governo Bolsonaro é incapaz. Não, ele é um governo capaz. É um governo capaz porque é um governo de destruição das amarras humanistas, sociais democratas e progressistas “, afirma Tarso Genro – Ex-Governador do Rio Grande do Sul (PT), ex-ministro da Justiça, Educação e Relações Institucionais.
Mariana Ornelas – Rede Lado