Logo após a volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados está discutindo propostas que alteram o sistema político e a legislação eleitoral atualmente em vigor no país. Se aprovada, será a maior mudança desde a promulgação da Constituição de 1988. Um “minipacote” aprovado pelo Senado estava em análise desde antes das férias, por isso, alguns textos já tramitam no Congresso.
Entre os pontos abordados está a consolidação de toda legislação eleitoral em um único código. A mudança poderia valer já nas eleições do próximo ano, caso o novo código seja aprovado e sancionado pelo presidente até o começo deste outubro.
Também entra em pauta o aumento do Fundo Eleitoral, que quase triplica e leva para 5,7 bilhões de reais o financiamento a candidatos já nas eleições de 2022. Há, ainda, uma tentativa de que essa cifra seja mais modesta, ficando na casa dos 4 bilhões de reais.
Outra pauta levantada pelos parlamentares é a da alteração do sistema de governo de presidencialismo para o semipresidencialismo. Conforme já explicamos, na prática, seria mudar a forma de governo para uma similar ao parlamentarismo: o presidente é eleito pelo voto direto e indica um primeiro-ministro, que será o real responsável por governar o país.
Algumas das propostas mexeriam, ainda, na forma como os deputados e vereadores são eleitos: a PEC do Distritão pretende que seriam eleitos aqueles que tivessem mais votos em cada distrito ou estado, e não mais de forma proporcional, o que tira a força dos partidos políticos. Outra PEC propõe que os votos em candidatas mulheres contem em dobro para estimular as candidaturas femininas.
Voto impresso
Uma das propostas que estiveram no centro das discussões dos últimos dias, do deputado Filipe Barros (PSL-RR), estabelecia a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica por meio de cédulas conferíveis que seriam depositadas em outra urna de forma automática. No entanto, a ideia foi rechaçada pelos demais parlamentares naquela que foi considerada a maior derrota de Bolsonaro na Câmara desde o início do mandato.
Na última semana, em sessão da comissão especial que tratava do tema, o parecer do deputado foi rejeitado por 23 votos a 11. Agora um novo relator será designado e terá que construir um texto diferente do feito pelo pesselista. A proposta ainda poderia ser levada a plenário pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), mas é pouco provável que vigore.
Você precisa saber
Bolsonaro insiste em denúncia contra urna eletrônica e é incluído no inquérito das fake news
Ainda sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar a realização das Eleições em 2022 e a insistir na tese de indícios contra as urnas eletrônicas. Como resposta aos ataques, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo contra o presidente e pediu sua inclusão no inquérito criminal das fake news, que apura a divulgação de informações falsas.
O pedido foi aceito no dia seguinte pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Se o inquérito avançar para uma ação, o TSE pode tornar Bolsonaro inelegível no próximo ano ou, caso o julgamento ocorra depois do pleito e o atual presidente for reeleito, pode ser cassado em seguida.
Outra reação às declarações contra a urna eletrônica foi o manifesto assinado por mais de 250 acadêmicos, empresários, intelectuais, políticos, banqueiros, artistas e outras personalidades exigindo respeito às Eleições 2022 e garantia de sua realização. “Confiamos nela [na urna eletrônica] e no atual sistema de votação eletrônico. A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.”, diz o texto.
CPI da Covid retoma atividades com novos depoimentos
Depois do período de recesso dos parlamentares, a CPI da Covid voltou à ativa na última semana, agora com foco nas irregularidades nas aquisições de vacinas durante a pandemia. O primeiro a ser ouvido pelos senadores foi o reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado como “intermediador” entre o governo federal e a empresa Davati, que oferecia vacinas, além de fundador da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah).
Durante o confuso depoimento da última terça-feira (3), Amilton chorou, disse não se lembrar de reuniões e mensagens enviadas no primeiro semestre deste ano e confirmou que a Senah receberia “doações” da Davati se a venda dos imunizantes se concretizasse. Ele não explicou que tipo de doação seria e, na sequência, disse não ter participado de “nenhum acordo”.
No dia seguinte, foi a vez de o tenente-coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde e apontado como possível elo entre a Davati e a pasta, negar à CPI da Covid ter negociado “comissionamentos” para vendas de imunizantes. Ele afirmou que apenas tentou intermediar uma agenda oficial entre o representante da empresa e o Ministério da Saúde.
Já o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, teve de ser adiado pois o empresário está em viagem à Índia.
Análises
Se é crime inafiançável, por que é tão difícil punir o racismo com rigor no Brasil?
Por Central Única dos Trabalhadores (CUT)
O caso da mulher de 64 anos que, em plena rua, ofendeu um senhor de 70 anos e seu filho de 39 anos falando coisas como “negrada do inferno” e foi liberada após pagar 1 mil reais de fiança – mesmo com vídeos e testemunhas do crime – é um exemplo de como o racismo estrutural está arraigado nas instituições brasileiras. É o que afirma o doutor em Direito Constitucional por Harvard, Adilson Moreira, que explica, ainda, as diferenças entre os crimes de racismo e injúria racial. Para ele, é preciso promover mudança na legislação brasileira sobre o racismo. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Começou ontem e segue até sexta-feira, 13/8, a Semana Jurídica 2021 – LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito, que celebra o mês da advocacia com debates online e ao vivo.
- Amanhã, 11/8, às 14h, tem o ciclo Crítica e Romance, da UFRJ, com a professora Clare Pettitt falando sobre o papel da serialidade nas revoluções de 1848 na Europa.
- Também na quarta, 11/8, às 18h30, a cacica Xokleng Cullung Vei-Tcha Teie e Cullar Maiule Teie, ambas representantes da Retomada Xokleng Konglui em São Francisco de Paula (RS), debatem sobre a luta das mulheres pelo direito aos territórios tradicionais, com transmissão no Instagram do coletivo Fora da Asa.
- Dias 12 e 13/8, às 8h, tem os dois primeiros dias do 2º Congresso Online de Direito Processual – Mulheres no Processo do IBDP, com temas como cooperação judiciária, acesso à justiça e demandas de massa, federalismo processual e tecnologia e processo.
Dicas culturais
- Série: a terceira temporada da série Cineastas do Real apresenta nesta quarta, 11/8, às 19h30, conversa com Antonio Carlos da Fontoura. Serão 13 entrevistas inéditas até 27/10.
- Mostra: a 8ª edição de Todos os Gêneros: Mostra de Arte e Diversidade segue até sexta-feira, 13/8, voltada à cultura e à diversidade de identidades, com teatro, performance e música online.
- Música: Ney Matogrosso fez 80 anos e lançou nas plataformas online o EP Nu com a Minha Música. O álbum completo, homônimo, será lançado em novembro.
- Cinema: segue até domingo, 15/8, de forma virtual e presencial, a Première Brasil 2020 do Festival do Rio, com uma seleção de 45 filmes.
MST doa 13 toneladas de alimentos na periferia de Recife
Em um gesto de solidariedade para aplacar a fome que assola milhares de brasileiros e brasileiras, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Pernambuco fez uma doação de cerca de 13 toneladas de alimentos e de mil marmitas a pessoas em situação de rua, nas periferias da região metropolitana de Recife (PE), no último dia 29 de julho. “Esta é mais uma ação do movimento em solidariedade entre trabalhadoras(es) do campo e cidade, principalmente com a escalada da fome no país”, diz um comunicado dos representantes do Movimento.
Mesmo com as tentativas de desmonte das políticas de soberania alimentar e agricultura familiar, o MST já doou mais de 1 milhão de marmitas e 5 mil toneladas de alimentos desde o início da pandemia.