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OIT publica relatório com normas internacionais para trabalho em plataforma

OIT publica relatório com normas internacionais para trabalho em plataforma

Trabalhadores e trabalhadoras atuantes em plataformas são uma realidade em todo o mundo e, por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório em que apresenta informações atualizadas sobre como os países estão lidando com essa nova forma de emprego para a qual não há, ainda, legislação específica. O documento representa um marco no caminho da conquista de direitos para trabalhadores de aplicativos.

O relatório inclui, ainda, um questionário voltado aos governos, que têm até 31 de agosto para manifestar seus pontos de vista a respeito de possíveis novas normas de  trabalho, com base em consultas a organizações de empregadores e trabalhadores. Para o especialista sênior em Instituições do Mercado de Trabalho da OIT Nuno Cunha, a economia das plataformas está crescendo rápido e mudando o cenário do mundo do trabalho em todo o planeta. “Ela está apresentando novas formas de mobilizar e organizar o trabalho, abrindo novos mercados para as empresas e criando novos empregos e oportunidades de geração de renda. Mas também existem desafios para garantir um trabalho decente para todos os trabalhadores. Como resposta, alguns Estados membros já adotaram regulamentos, enquanto outros têm atualmente projetos de legislação perante as suas legislaturas”, explica.

No Brasil, o governo federal instituiu em junho de 2023 um Grupo de Trabalho específico para discutir o tema da regulamentação do trabalho de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, com a participação de representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo. Até o momento, o acordo fechado entre as partes prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal pelo desgaste do material do veículo e reposição de despesas. No entanto, ainda não há consenso sobre a regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos.

Mais de 1,5 milhão de trabalhadores

De acordo com pesquisa publicizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2023, o contingente de trabalhadores por aplicativo no Brasil em 2022 ultrapassou a marca de 1,5 milhão de pessoas, o que equivale a 1,7% da população ocupada no setor privado. A maior parte dessa força de trabalho atua no transporte de passageiros (52,2% ou 778 mil trabalhadores), seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos (39,5% ou 589 mil pessoas) e trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços somavam (13,2% ou 197 mil pessoas).

Ainda de acordo com o IBGE, boa parte desses trabalhadores não contribui com a Previdência: apenas 35,7% deles contam com cobertura previdenciária. Para efeito de comparação, entre os não plataformizados, essa parcela chega a 61,3%.

Você precisa saber

Pautas importantes para trabalhadores podem ser votadas pelo Congresso em 2024 – O Congresso Nacional voltou aos trabalhos no início de fevereiro, após recesso de fim de ano, e em meio a pautas importantes que devem ser discutidas neste ano estão algumas que impactam diretamente a vida de trabalhadores e trabalhadoras. Com a ajuda do analista político e diretor de documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou aquelas que merecem atenção especial do movimento sindical. Entre elas estão temas como a Reforma Administrativa, uma vez que a PEC 32 já está pronta para votação. A situação dos trabalhadores de aplicativos é outro tema que deve tomar a atenção dos sindicatos, pois há uma proposta do governo para regulamentar o trabalho. A chamada desoneração da folha de pagamento, que permite a empresas de 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota menor que incide sobre o faturamento das empresas, é outro ponto de atenção. A medida se encerraria em dezembro de 2023, mas o Congresso aprovou sua prorrogação até dezembro de 2027.

Prevent Senior é processada por obrigar médicos a receitarem kit Covid e a trabalharem infectados na pandemia – Entre as diversas denúncias apuradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), que no último dia 5 de fevereiro entraram com uma ação civil pública (ACP) conjunta contra a Prevent Senior, estão relatos de médicos obrigados a receitarem “kit Covid” e de funcionários que trabalharam mesmo após testarem positivo para a doença em meio à pandemia. Os órgãos pedem tutela de emergência e pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho, baseados em indícios de assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde. No mérito da ação foram elencados 34 pedidos sob pena de pagamento de multa no montante de 100 mil reais por cada obrigação descumprida. Entre as provas analisadas estão comunicados nos quais a ré obrigava profissionais de saúde a prescreverem o “kit Covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, o que se tornou protocolo interno que tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de “castigos” aos médicos, como perda ou realocação de plantões e até demissões. Além disso, os MPs têm provas de que médicos trabalharam infectados pela Covid em plena pandemia.

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Julgamento no STF: é ilegal demissão imotivada em empresas públicas

Por Antônio Vicente Martins e Thomaz Bergman, sócios do escritório AVM Advogados

Os advogados comentam o julgamento concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a necessidade de uma motivação pertinente e relevante para o desligamento de empregados públicos contratados pelo regime da CLT através de concurso público. A decisão se baseou em um caso de 1997, quando empregados do Banco do Brasil foram demitidos sumariamente, sem qualquer justificativa para o ato. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Evento virtual no dia 20/2, das 10h às 11h, aborda o uso da Inteligência Artificial para ampliar a eficácia na geração de contratos.
  • Também no dia 20/2, ocorre em São Paulo (SP) a formação presencial e sem custo de “Advocacia Previdenciária na prática para advogados iniciantes na área”.
  • “Terceirização e descentralização de serviços – Cautelas e pontos de atenção” é o tema do evento online que ocorre no dia 22/2, das 9h às 12h30.
  • Webinar discute a governança da Inteligência Artificial nos países do G20 no dia 23/2, às 10h.

Dicas culturais

  • Cinema: “Bob Marley: one love” é o nome da cinebiografia que retrata parte vida do cantor jamaicano nos anos 1970, após sofrer um atentado em sua terra natal.
  • Música: Beyoncé lançou duas novas faixas que farão parte do “Act 2” do álbum Renaissance, previsto para o fim de março.
  • Novela: produção “Marron Glacé”, de 1979, é a novidade para os noveleiros no catálogo do Globoplay.
  • Podcast: sertanejo Felipe Araújo é o convidado do episódio mais recente do programa “g1 Ouviu”.

Homem reencontra irmão que procurava há 15 anos em pleno carnaval de Salvador

O Carnaval na Bahia, neste ano, não foi só de folia: uma história emocionante de reencontro marcou a festa em Salvador. Joaquim Donato dos Santos Júnior, 36 anos, reencontrou o irmão que procurava por 15 anos. Ele e Vitor da Silva, de 42 anos, haviam se visto pela última vez no enterro do pai deles, em 2009. Depois disso, Joaquim tentou diversas maneiras de encontrar o irmão que  sumiu no mundo. Passou a trabalhar como educador social no Consultório nas Ruas, sempre buscando informações sobre o paradeiro dele. “O meu objetivo era trabalhar com a população em situação de rua, na esperança de encontrar o meu irmão”, contou. Neste período, Vítor passou por momentos difíceis e chegou a morar nas ruas. Mas nos últimos anos, depois que conheceu a esposa, as coisas começaram a melhorar. Até que no segundo dia do Carnaval, enquanto trabalhava como vendedor ambulante, resolveu ir tomar um café na base de apoio para catadores. Foi quando ouviu a voz de Joaquim e se emocionou. Ao reconhecer o irmão, os dois se abraçaram por um longo tempo e choraram. “O que eu mais queria era esse encontro e agora Vitor pode ter certeza que eu vou ajudá-lo no que precisar. E a minha sobrinha, que eu nem sabia que tinha, já é o meu xodó”, contou Joaquim, que mora apenas com a mãe e não tem filhos.

“Fit cultural” x dupla função: quando vestir a camisa da empresa pode ser considerado trabalho extra

“Fit cultural” x dupla função: quando vestir a camisa da empresa pode ser considerado trabalho extra

O caso de uma designer que foi demitida por falta de “fit cultural” com a empresa, e viralizou ao expôr a situação no TikTok, abriu uma discussão em torno da linha tênue entre a adequação aos princípios de uma empresa e a exploração de trabalhadores em casos de dupla função, ou seja, quando o empregado exerce tarefas que vão além daquilo para o qual ele foi contratado, sem receber a mais por isso.  A designer Alana Martins, de 23 anos, foi dispensada da empresa onde trabalhava após, segundo ela, se negar a disponibilizar gratuitamente para os demais colegas um curso que ela havia produzido, com recursos próprios, para uma série de aulas que ministrou a pedido da companhia.

Para a empregadora, faltou “fit cultural”, ou seja, Alana não teria “vestido a camisa” da empresa ao se negar a liberar o acesso ao material. “O termo se refere ao grau de compatibilidade entre os valores e crenças de um funcionário e os valores, crenças e comportamentos que determinam a cultura da empresa”, explica Janine Goulart, sócia da KPMG e líder da área de pessoas.

Alana afirma que a motivação da dispensa não foi justa, pois se sentia alinhada com a companhia. “Eu levava bolo para a empresa, ajudei a montar a decoração da festa de Halloween e respondia mensagens de trabalho fora do horário”, disse.

O “fit cultural” é um termo – e uma prática – em ascensão no mundo corporativo, onde se acredita que contratar pessoas alinhadas com os valores, princípios e comportamentos da organização ajuda a manter seus empregados mais motivados e produtivos por mais tempo. Um estudo da Universidade da Califórnia mostrou que essas pessoas tendem a ser, em média, 31% mais produtivas e três vezes mais criativas.

Por outro lado, essa busca pela adequação total de empregados a valores da corporação pode levar à falta de diversidade de pensamentos nas empresas, uma vez que não há espaço para questionamento quando trabalhadores estão felizes e conformados com suas funções. “As companhias querem a diversidade dentro de uma determinada caixa de experiências”, diz Nate Frank, CEO global da ZRG Partners, consultoria de talentos e executive search. Para ele, não basta ter diversidade em seu quadro de funcionários; os contratantes precisam, também, estar abertos a correr riscos ao “ter seu pensamento e suas ideias questionadas”.

Dupla função disfarçada

Segundo a advogada trabalhista Juliana Dias, do escritório LBS Advogadas e Advogados, casos como o de Alana podem ser considerados dupla função e, se judicializados, há chances de o trabalhador ganhar a ação. “Quando o empregado realiza uma função diferente para além daquela que ele foi contratado, é considerado dupla função. Porém, o entendimento é de que para ser configurado o exercício dessas duas funções, é necessário que isso seja de uma forma recorrente, e não esporádica. Então, tem que ser algo perpetuado ao longo do tempo”, explica.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Sérgio Ricardo Antiqueira, a designer deveria ser remunerada para trabalhar como formadora. “Ela tem que ganhar para isso, a empresa tem de comprar a força de trabalho dela, o conhecimento que acumulou, a não ser que estivesse isso no contrato de trabalho, e não apenas exigir o compartilhamento do seu conhecimento”, diz.

Você precisa saber

Natura responde processo por caso de discriminação racial contra funcionária em MG – A Natura deve responder na Justiça por não coibir um caso de discriminação racial ocorrido entre funcionários da empresa do ramo de cosméticos na cidade de Belo Horizonte (MG). O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública (ACP) para exigir que a empresa amplie sua política de orientação, enfrentamento e responsabilização dos empregados que praticarem discriminação no ambiente de trabalho. No caso julgado, uma funcionária acusa colegas de a chamarem de “sombra” por causa da cor de sua pele. Para o MPT, as medidas que a Natura afirmou já tomar para combater a prática foram ineficientes. Além disso, a empresa se negou a assinar termo de ajustamento de conduta. A ACP determina uma série de medidas que, se não forem tomadas, acarretarão em multas à empregadora. Além disso, o MPT pede a condenação da Natura por danos morais coletivos e o pagamento de 2 milhões de reais.

Tribunal Superior do Trabalho mantém anulação de redução salarial na Petrobras – A redução de 25% dos salários dos empregados da Petrobras durante a pandemia de Covid-19, sem acordos coletivos ou individuais, foi novamente rejeitada pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho recusou o recurso da empresa contra a decisão da 4ª vara do Trabalho de Betim (MG), que “declarou nula a alteração contratual e condenou a Petrobras a manter os salários integrais pagos em março de 2020, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador.” O Tribunal Regional do Trabalho já havia mantido a sentença. Em 2020, a Petrobras comunicou aos empregados o “Plano de Resiliência” do qual a medida fazia parte, com a redução da jornada de oito para seis horas. A defesa da petroleira alega que fez reuniões com o MPT na época para negociar medidas de enfrentamento à pandemia. No entanto, agora, a justiça defende que deveria ter havido, ao menos, negociação individual com os funcionários.

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Você conhece o Programa Mulher Viver sem Violência?

Por Lorayne Fernanda Sant’Anna Pulido, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

Artigo fala sobre o programa lançado em 2023 pelo Ministério das Mulheres para ampliar os serviços públicos oferecidos às mulheres em situação de violência. O texto explica as diretrizes da política do governo federal. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • “Multas: Aplicação pela Receita Federal e pelo CARF” é o tema do seminário on-line que ocorre na próxima terça-feira, 20/2, das 9h às 12h30.
  • Dia 20/2, às 19h, tem a terceira edição do Curso de Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos, com transmissão ao vivo.

Dicas culturais

  • Cinema: quer ficar por dentro dos filmes indicados ao Oscar deste ano? Matéria lista onde é possível assistir às produções antes do dia da premiação.
  • Cinema 2: best-seller “A Cor Púrpura”, da escritora estadunidense Alice Walker, tem nova versão em formato musical.
  • Música: DJ e produtora brasileira Anna lançou remix da faixa “Lost at Sea”, com vocais da cantora norte-americana Lana Del Rey.

Conheça os hits do Carnaval 2024

A folia já está quase no fim, então, a essa altura, se você é de acompanhar as festas e notícias sobre o Carnaval já deve estar com algumas músicas grudadas na memória. São os hits deste ano, que arrastaram milhões de foliões pelo país. Entre elas estão canções de artistas como Léo Santana, Ivete Sangalo, Pabllo Vittar, Mari Fernandez, entre outras. Veja a lista com as 10 mais do Carnaval 2024:
– Perna Bamba – Léo Santana, em parceria com o Parangolé;
– Descontrolada – Léo Santana e Xanddy;
– Pede Pra Eu ficar – Pabllo Vittar;
– Vai Viver – Mari Fernandez;
– Verão Doce – Kannalha;
– Dia de fluxo – Ludmilla e Ana Castela;
– Macetando – Ludmilla e Ivete Sangalo;
– Liquitiqui – Claudia Leitte;
– Poc Poc – Pedro Sampaio;
– Joga pra lua – Dennis DJ, Anitta e Pedro Sampaio.

Taxa de desemprego em 2023 foi a menor desde 2014 no Brasil

Taxa de desemprego em 2023 foi a menor desde 2014 no Brasil

taxa de desemprego caiu a 7,8% no ano passado no Brasil, segundo dados apresentados no último dia 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda de 1,8% em relação a 2022 deixou o país com o menor índice registrado desde 2014, quando chegou a 7%.

De acordo com o IBGE, o resultado confirma a “tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19“. Em 2023, 8,5 milhões de pessoas formavam o contingente da população desocupada, uma redução de 17,6% em relação ao ano anterior (10,2 milhões).

O ano registrou alta também nos empregados com carteira assinada (+5,8%) que chegaram a 37,7 milhões de pessoas, outro recorde histórico. No setor privado, 73,8% estão registrados, mas ainda há um total de quase 6% (ou 13,4 milhões de pessoas) que não têm seus direitos garantidos. A informalidade garante ainda o sustento para 39,4 milhões de trabalhadores (39,2%), mas a população desalentada teve redução de 12,4% no período, representando em média 3,7 milhões de pessoas.

“Houve expansão em diversos segmentos. Nos últimos resultados, notávamos um movimento mais concentrado no setor de serviços. Para este tri encerrado em dezembro, indústria e construção também contribuíram significativamente”, afirma a coordenadora das Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

Estabilidade em 2024

Para o ano que recém-começa, especialistas acreditam que haverá uma estabilização nos números do desemprego, causados por uma desaceleração da economia. “Para 2024, não vemos espaço para quedas significativas no desemprego, já que o mercado de trabalho deve refletir o menor crescimento da economia. Contudo, a taxa de desemprego deve se acomodar em níveis bem mais baixos que nos últimos anos e deverá continuar impulsionando o consumo das famílias”, disse Rafael Perez, economista da Suno Research.

Você precisa saber

Audiência relembra morte de trabalhador em fábrica da Coca-Cola em SP – Uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, no último dia 30 de janeiro, discutiu a morte de Alexandre Schragle Rover, técnico de manutenção sênior de uma fábrica da Coca-Cola do município, que em outubro do ano passado ficou prensado entre duas empilhadeiras durante o expediente. O trabalhador de 37 anos era casado e tinha dois filhos. A família luta na Justiça pelo pagamento de indenização por danos materiais no montante de 2,4 milhões de reais, além de mil salários mínimos para a viúva e para os filhos, a título de dano moral. Para o advogado Eduardo Barbosa, houve falha do equipamento e descaso da empresa em relação ao episódio. A Coca-Cola publicou nota em que diz lamentar o episódio e garante ter socorrido o empregado no dia do acidente. “A empresa vem colaborando com todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes a respeito do acidente, bem como oferecendo suporte aos familiares”, afirma o texto. A morte de Alexandre se soma a outras milhares que ocorrem todos os anos no país. Segundo dados de 2022, foram 613 mil acidentes de trabalho em solo brasileiro, que resultaram em 2.538 mortes, cerca de sete óbitos por dia, de acordo com dados Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.

Dono da Havan é condenado por coagir empregados a votar em Bolsonaro – As lojas Havan e seu proprietário, o empresário Luciano Hang, foram condenados pela  7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) a pagarem cerca 85 milhões de reais por intimidação aos funcionários durante as eleições de 2018. Na ocasião, Hang teria coagido os trabalhadores a votarem em Jair Bolsonaro, vinculando a manutenção dos postos de trabalho à eleição do então candidato à presidência. “Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”, avaliaram os procuradores. Em nota, o empresário disse que a decisão, à qual ainda cabe recurso, foi “descabida e ideológica”. De acordo com uma das denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho, “Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira ‘lavagem cerebral’ nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições.”

Análises

Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo: 20 anos depois da Chacina de Unaí, a existência de trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade no Brasil

Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados

Para marcar a data em homenagem a três auditores fiscais do trabalho e um motorista mortos em 2004 durante investigação de denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, o artigo fala sobre a persistência do problema no país. O texto traz conceitos e números que mostram que o trabalho escravo ou análogo à escravidão continua presente, especialmente no meio rural. Em 2023, foram 102 casos relatados e 1408 trabalhadores resgatados no país. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • No dia 6/2, às 10h, tem webinar sobre “Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais”.
  • Evento on-line aborda a importância da gestão jurídica e tecnologia na prospecção e fidelização de clientes, no dia 6/2, das 10 às 11h.
  • A Radar – Gestão para Advogados promove de 6 a 8/2, das 19 às 22h, a 2ª edição do “Curso Completo de Controladoria Jurídica – Atualizado e Remodelado”.

Dicas culturais

  • Literatura: a deputada Luciana Genro lançou em Porto Alegre o livro “Alemanha da Revolução ao Nazismo: Reflexões para a Atualidade”, sobre a revolução democrática que derrubou a monarquia, a luta pelo aprofundamento da revolução e a ascensão do nazismo na Alemanha.
  • Cinema: filme “Anatomia de uma Queda”, da cineasta francesa Justine Triet, é vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes e indicado a cinco Oscar em 2024.
  • Seminário: estão disponíveis no canal do Itaú Cultural no YouTube os vídeos do Seminário Ocupação Machado de Assis com 13 mesas de conversa e diversos pesquisadores, especialistas e artistas que dialogam com a obra machadiana.
  • Música: MPB4 tem participações especiais de Edu Lobo e Paulinho da Viola em álbum que comemora 60 anos de carreira do grupo.

Crianças com câncer ganham batas de heróis para enfrentarem tratamento com coragem

Duas estudantes de Moda argentinas criaram um projeto para deixar mais leves os momentos em que crianças com câncer passam fazendo tratamento no Hospital Humberto Notti, em Mendoza. Elas resolveram trocar as batas brancas, que davam medo nos pequenos pacientes, por outras com estampas de heróis. Paula Bonadé e Josefina Retamales, de 23 e 22 anos, são as mentoras do projeto “Uma Aventura no Espaço”, que se baseia na história de um primo de Paula diagnosticado com leucemia em 2019. Além de lindas, as 30 peças produzidas pela dupla são resistentes para suportar as lavagens e passagem a ferro necessárias para garantir a higiene das crianças em tratamento.

 

 

Empregados com nível superior aumentam, mas vagas ainda são incompatíveis com escolaridade

Empregados com nível superior aumentam, mas vagas ainda são incompatíveis com escolaridade

Ainda que mais pessoas estejam se formando no ensino superior, os números ainda não se refletem quando o assunto é ocupação no mercado de trabalho. De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto houve um aumento de 14,9% de pessoas com ensino superior completo entre 2019 e 2022, 22% dos trabalhadores e trabalhadoras com este nível de escolaridade ocupam cargos incompatíveis com a sua formação, como de balconistas e vendedores de loja.

Também de acordo com o levantamento do DIEESE, houve um aumento de 45% no número de profissionais com nível superior completo trabalhando como nível médio de enfermagem. Em outro recorte do estudo é possível perceber que dos 704 mil motoristas de aplicativo que atuam no país, cerca de 86 mil têm ensino superior completo, excluindo os taxistas. Dos 589 mil entregadores pesquisados, cerca de 70 mil completaram o curso superior.

Entre os motivos apontados pelo estudo estão a “baixa capacidade da economia brasileira de adensar sistemas e cadeias produtivas limita severamente a abertura de postos de trabalho complexos, que exigem níveis de conhecimento e formação mais elevados”. O objetivo do Departamento, no entanto, não é desestimular pessoas de baixa renda a cursarem o ensino superior, mas criar uma discussão sobre a necessidade de dinamizar a economia brasileira e gerar postos de trabalho mais complexos.

Pessoas de baixa renda são mais atingidas

Ainda de acordo com o estudo, o problema da falta de ocupação compatível com a escolaridade atinge principalmente pessoas de baixa renda. Elas representam 61% dos que estavam em funções abaixo de sua formação. Na outra ponta, entre os mais ricos, 71% trabalham em cargos condizentes com o nível de formação.

“A situação se mostrou ainda mais difícil para os brasileiros de baixa renda, que já lutam para ter acesso ao ensino superior e conseguirem se manter durante o período de estudos, época em que boa parte deles precisa trabalhar para auxiliar nas despesas domiciliares ou para pagar uma faculdade privada – quadro que decorre de diversos fatores, como a limitação financeira para abrir consultórios ou escritórios próprios, fazer estágios nas áreas dos cursos (tendo em vista que as bolsas-auxílio pagas são em geral baixas), dificuldade de acesso às melhores universidades etc.”, apontou o DIEESE em nota técnica.

Você precisa saber

CUT avalia como novo programa do governo para indústrias pode contemplar emprego e renda – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu um debate com participação de dirigentes para avaliar o programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo governo federal para fomento ao setor, e como ele pode colaborar no aumento do emprego e renda. Para o economista e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Fausto Augusto Jr, a Medida Provisória que custa ao governo entre 18 e 20 bilhões de reais por ano não apresenta consistência como política de geração de emprego. “É preciso ter cuidado para não cair na pauta do empresariado. Este governo é um governo de coalizão, com minoria no congresso. A nossa disputa é uma disputa de classe. A pauta do emprego e da renda não é das empresas, e não é porque não é sincera. Ela é nossa. Por isso, temos que ter claro qual política defendemos para o país, do contrário os trabalhadores serão engolidos pelos industriais”, afirmou. Para o secretário-geral da CUT, Renato Zulato, a estrutura dos sindicatos também deve ser levada em consideração no debate. A nova política conta com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro, com atenção especial à agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.

STF julga ação contra exclusividade na contratação de portuários avulsos – Um dispositivo criado pela Lei 12.815/2013 está sendo questionado por três entidades do setor portuário junto ao Supremo Tribunal Federal. Elas são contrárias à contratação exclusivamente de trabalhadores avulsos para atuarem em diversas áreas em Portos de todo o país. Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade distribuída ao ministro Edson Fachin. Para as entidades autoras da ação, o critério cria uma reserva de mercado para os trabalhadores avulsos e dificulta a criação de empregos permanentes.

Análises

Olho vivo*, corpo negro vivo: Carnavalizou na Bahia sem a implantação das câmeras nas fardas da PM

Por Camila Garcez, para site Migalhas

O Carnaval está chegando e a Segurança Pública do Estado da Bahia ainda não tem previsão concreta sobre a implantação das câmeras no fardamento da Polícia Militar. O artigo faz uma crítica à situação e apresenta dados que mostram que o estado teve aumento de 313% no número de civis mortos em supostos confrontos com a polícia, sendo que a cada 100 desses, 98 são negros. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • No dia 30/01, das 8h30 às 18h, Associação dos Advogados de São Paulo realiza a formação híbrida de férias “A Reforma do Código Civil”.
  • Webinar debate o estudo acerca da possibilidade de colaboração sem multa no Brasil no dia 1°/2, às 10h.
  • Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais é o tema de evento online que ocorre no dia 6/2, às 10h.

Dicas culturais

  • Cinema: indicada aos Oscar de melhor filme e roteiro original, produção sul-coreana “Vidas Passadas” (2023) acompanha os encontros e desencontros de uma dupla de quase namorados em três momentos de suas vidas.
  • Série: “Júlia”, da HBO Max, retrata a culinarista Julia Child.
  • Música: Danilo Caymmi apresenta versões para “Sabiá”, de Tom Jobim e Chico Buarque, e “Viola Enluarada”, de Marcos Valle e Paulo Sérgio Valle, no álbum “Andança 5.5”.

Orkut completaria 20 anos em 2024

Uma das primeiras redes sociais e considerada a precursora das que atualmente contabilizam milhares de usuários, o Orkut completaria 20 anos em 2024 de não tivesse sido desativado em 2014. Testimonials, scraps, comunidades com nomes engraçadinhos (avós dos memes) são funções às quais os usuários da plataforma estavam acostumados e que faziam sucesso, com demonstrações públicas de carinho e das preferências de cada pessoa. Além disso, era possível saber quem havia visitado seus perfis nos últimos dias, nem que fosse apenas para dar uma espiadinha. Ficou com saudade? Pegue seu lencinho e veja a matéria com boas recordações da “mãe” das redes sociais.

Movimento quer mostrar que existe “Vida além do Trabalho” e propõe redução de jornada

Movimento quer mostrar que existe “Vida além do Trabalho” e propõe redução de jornada

Um movimento surgido nas redes sociais tem tomado corpo e quer chegar ao Congresso Nacional com uma sugestão que visa melhorar a qualidade de vida de quem está cansado de trabalhar demais: o “Vida Além do Trabalho” pede o fim da escala 6×1 sem redução nos salários. Encabeçado pelo influenciador Ricardo Azevedo, o movimento mira a jornada em que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregades têm um dia de folga para cada seis trabalhados em cargas horárias diárias que variam de 6 a 8 horas de segunda a sexta; e de 4 horas aos sábados. Atualmente, o Brasil é o décimo país em uma lista com 40 entre os que têm a semana de trabalho mais longa.

Uma petição pública originada do movimento já conta com mais de 570 mil assinaturas pedindo o fim dessa escala que deixa pouco tempo livre para trabalhadores e trabalhadoras aproveitarem a vida ou resolverem seus problemas pessoais. Até mesmo o Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Marinho, já reconheceu a relevância do debate que, segundo ele, deve ser pautado pelo Congresso Nacional.

A ideia de mais tempo de qualidade livre e para a vida pessoal vem se mostrando uma tendência em outros países, como Espanha, Estados Unidos e Reino Unido. Neste último os índices de estafa reduziram 71% com a redução da carga horária. Além disso, houve um crescimento na produtividade de empregades.

Desabafo no TikTok 

Toda essa discussão começou após o influenciador e ex-balconista de farmácia Ricardo Azevedo gravar e publicar em sua conta no TikTok um vídeo com pouco mais de 1 minuto de duração, no qual faz um desabafo após ser chamado para trabalhar mais cedo no dia seguinte à sua única folga da semana, reduzindo ainda mais o já diminuto dia de descanso. “A minha revolta com a escala 6×1 era para ser apenas um desabafo na rede social, mas tomou uma proporção surreal. Hoje tenho uma missão – defender por mais vida além do trabalho,” diz.

Após publicar o vídeo, Ricardo diz que só foi perceber que o conteúdo tinha causado uma grande repercussão depois do expediente, quando religou o celular e recebeu milhares de mensagens. “Vi notificações por todo o lado. Muita gente repercutindo e dizendo que a escala 6×1 é um absurdo, inclusive muitos advogados.” De lá para cá, o movimento foi tomando corpo, com a criação de grupos de Whatsapp, panfletagem pelas ruas, diversas matérias publicadas na mídia nacional, a petição com 570 mil assinaturas e apoio de deputados.

Você precisa saber

Trabalhador de vinícola gaúcha tem direito a indenização por danos morais – A primeira sentença em processo individual envolvendo um trabalhador vítima de condições análogas à escravidão em uma vinícola da serra gaúcha foi publicada no último dia 15 de janeiro pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Nela, um trabalhador resgatado em fevereiro de 2023 teve reconhecido seu direito a ser indenizado por duas empresas terceirizadas e pela Cooperativa Vinícola Aurora, tomadora do serviço, em 50 mil reais por danos morais. As empresas deverão, ainda, pagar horas extras excedentes a oito horas diárias e/ou 44 semanais, com incidência de adicional e reflexos em outras verbas trabalhistas; além das horas faltantes para completar o intervalo entre jornadas previsto no artigo 66 da CLT, com adicional de 50%. De acordo com a decisão, foi reconecido que o empregado foi submetido a condições análogas ao trabalho escravo, que “não havia as mínimas condições de conforto e higiene na Pousada do Trabalhador” e que a “alimentação não era fornecida em condições e ambientes adequados”, entre outros pontos. A vinícola Aurora informou, em nota, que vai recorrer da decisão, pois sustenta que “nas suas instalações, o trabalhador foi tratado com dignidade e teve todos os seus direitos respeitados”.

Recursos de ação contra fazenda que usava mão de obra irregular são usados em divulgação de documentário sobre escravidão – Quase 160 mil reais oriundos de uma indenização por danos morais coletivos destinados à Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Colatina, no Espírito Santo, serão usados para dar um impulso na divulgação do documentário “Servidão”. A obra audiovisual dirigida por Renato Barbieri, prevista para estrear nos cinemas em 25 de janeiro, aborda a temática do trabalho escravo no Brasil. O dinheiro é fruto de uma ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou contra uma fazenda de São Domingos do Norte (ES), onde foram resgatados 17 trabalhadores em condições degradantes. De acordo com a decisão da Justiça do Trabalho capixaba, o montante deveria ser utilizado para atender às medidas educativas e preventivas ao trabalho análogo ao de escravo previstas na ação. A condenação impôs também indenizações individuais aos trabalhadores resgatados e obrigou, ainda, os proprietários da fazenda a cumprirem com as obrigações trabalhistas e oferecerem condições adequadas de trabalho para os empregados.

Análises

Concurso Público Nacional Unificado: inovação e desafios para o acesso isonômico ao serviço público federal

Por Mádila Barros e Camilla Cândido, do escritório LBS Advogadas e Advogados]

Anunciado no início de janeiro, o Concurso Público Nacional Unificado terá mais de 6,6 mil vagas com provas aplicadas em todo o país. As autoras falam sobre o novo formato proposto para a seleção, que visa promover a igualdade de oportunidades no acesso às carreiras públicas para a população. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Nesta terça-feira, 23/1, às 14h, o evento on-line “Employer Live” discute os impactos das transformações no ambiente corporativo na gestão de pessoas, as mudanças regulatórias relacionadas ao FGTS Digital, entre outros temas.
  • “Reforma Tributária – Leis Complementares em debate” é tema do seminário on-line que ocorre também nesta terça-feira, 23/1, das 9h às 13h.
  • A Escola Paulista de Direito oferece pós-graduação em “Advocacia Trabalhista Corporativa” na modalidade presencial, com aulas aos sábados quinzenalmente em São Paulo.

Dicas culturais

  • Música: está disponível on-line o vídeo da primeira performance brasileira com instrumentos de época da obra “Magnificat”, de
    Johann Sebastian Bach, executada pela Bach Society Brasil.
  • Cinemafilme “Priscilla”, dirigido por Sofia Coppola, retrata esposa de Elvis Presley em seu casamento com o Rei do Rock do início ao fim.
  • Série: “Reservation Dogs”, série disponível na plataforma Star+ e no canal Disney+, retrata adolescentes indígenas norte-americanos com texto, direção e atuação deles mesmos.
  • Festival: a 27ª Mostra de Cinema de Tiradentes apresenta 145 filmes de 20 estados brasileiros, parte deles também disponível on-line.

Jogo que estimula a adoção de animais tem previsão de lançamento para este ano

“The Walking Pet” é um jogo que vai além de um trocadilho bem humorado com a série “The Walking Dead”: ele estimula a adoção de animais. Claro que a brincadeira com o nome da produção mundialmente famosa tem um motivo. No game, o jogador precisa salvar pets que correm perigo em um mundo cheio de zumbis. Depois da missão cumprida, o jogo tentará buscar animais disponíveis para adoção perto do jogador na vida real, para que ele possa ajudar o pet de alguma forma. O projeto foi desenvolvido pelo designer Leonardo Zamprogno, pelo programador Victor Hugo Abreu e pelo ilustrador Mike Zairos Pífano; e está em fase de desenvolvimento, com previsão de lançamento para outubro de 2024. “O seriado pós-apocalíptico, no meu entender, é uma perfeita analogia para o que passa um animal doméstico, que more nas ruas das nossas cidades. Da mesma forma que seus personagens, eles podem morrer a qualquer momento pois o mundo onde habitam não é estruturado pensando no seu bem estar”, disse Zamprogno.

Programas do governo federal devem colaborar com a criação de 500 mil empregos formais em 2024

Programas do governo federal devem colaborar com a criação de 500 mil empregos formais em 2024

O ano começa com uma boa perspectiva em relação à criação de emprego e renda no Brasil: programas do governo federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”, “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)” e a redução nas taxas de juros devem gerar 500 mil novas vagas formais de trabalho. Até novembro de 2023, já havia indícios de que o programa habitacional retomado neste terceiro governo Lula estava surtindo efeitos positivos na economia: foram 235.975 novos empregos criados.

Além disso, as ações do setor imobiliário tiveram alta na Bolsa de São Paulo. As vendas de imóveis destinados à moradia cresceram 23,5% nos primeiros dez meses do ano, em grande parte graças ao programa do governo federal. Pelo menos 70,3% do total fazem parte do “Minha Casa, Minha Vida”, segundo levantamento Abrainc-Fipe.

Até 2026, a expectativa é de que sejam construídas 2 milhões de unidades com um orçamento estimado em 13,7 bilhões de reais. No último ano, já foram contratadas 720 mil moradias no país por meio do programa.

“O Minha Casa, Minha Vida é um sonho de cada mulher, de cada homem, de cada trabalhador. E não é favor. É obrigação. Está na Constituição que cabe ao Estado garantir o direito à saúde, o direito à educação e o direito à moradia”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É um programa que não só dá qualidade de vida, mas gera empregos. O emprego gera salário, o salário gera poder de compra e isso vai gerando mais empregos”, completou.

Juros menores e empregos mais seguros

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom-CUT), Claudio Gomes, os números positivos se devem, também, à queda de 2% nas taxas de juros, o que torna os empreendimentos imobiliários mais acessíveis à população. “As construtoras e os investimentos ficam mais animados em comprar um imóvel e com isso cresce o emprego de toda a cadeia da construção civil, do pedreiro ao marceneiro”, disse. “Até 2025 esperamos que o setor da construção civil gere cerca de 1,5 milhão de vagas de trabalho em toda a cadeia da construção civil”, disse.

No entanto, o otimismo não pode deixar de lado a preocupação com as condições de trabalho a que estes novos empregados estarão submetidos nas obras. Para o representante da Conticom-CUT, é fundamental que haja fiscalização para proteger os trabalhadores. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo de trabalho para discutir um pacto nacional  e apresentar propostas em defesa do trabalho decente na construção civil.

Você precisa saber

PMSC tem concursos suspensos por limitarem vagas para mulheres – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu concursos para oficiais e praças promovidos pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) por limitarem em 20% o número de mulheres aprovadas para os cargos. De acordo com a liminar, está proibida a divulgação dos resultados finais e a homologação dos concursos; em caso de já terem ocorrido, está vetada a nomeação e a posse dos aprovados até o julgamento da ação. De acordo com a ministra, a Constituição garante igualdade de direitos e obrigações a homens e mulheres, sendo proibida a diferenciação de salários, exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Na decisão, a magistrada destacou que a limitação prevista nos editais “fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade”.

Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá registra aumento de 21,4% nas denúncias – O MPT nos estados do Pará e Amapá recebeu 3530 denúncias em 2023, um número 21,4% maior do que no ano anterior. Além disso, foram 204 Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ) instaurados, um número 30,3% superior; e 122 ações ajuizadas, ou seja, 18% a mais do que no período anterior. Nem todos os conflitos, no entanto, foram resolvidos nos tribunais: do total, foram firmados 248 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) em 2023, contra 212 em 2022. Também houve o arquivamento de 339 procedimentos após a adequação da conduta dos investigados. No ranking dos setores mais denunciados estão Administração Pública em Geral, no topo, seguido pelas Atividades de Atendimento Hospitalar e Atividades de Organizações Sindicais.

Análises

Felicidade no trabalho: novos desafios e bons relacionamentos são motivações positivas

Por Alessandra Xavier de Oliveira Coelho, para portal Migalhas

A advogada fala sobre a busca pela felicidade no ambiente laboral que, segundo ela, vai muito além de uma melhor remuneração. “Colaboradores felizes refletem diretamente na produtividade e lucratividade das corporações”, pontua. Ela se baseia em dados publicados pela Harvard Business Review que revelam que “colaboradores mais felizes são 31% mais produtivos, 85% mais eficientes e 300% mais inovadores”. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Nos dias 22 e 23/1, das 19 às 22h, ocorre a 8ª edição do “Curso de Excel para Profissionais do Direito”.
  • Para anotar na agenda: Curitiba (PR) sediará nos dias 14 e 15 de março a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada promovida pela OAB. As inscrições já estão abertas.

Dicas culturais

  • Documentários: produções audiovisuais retratam atos golpistas em Brasília, que completaram um ano no último dia 8/1. Veja a lista com seis delas.
  • Cinema: premiada com dois Globo de Ouro, comédia “Os Rejeitados” chega às salas brasileiras.
  • Música: banda Francisco El Hombre lança single “Andei Só”, releitura de música dos Natiruts em parceria com a orquestra argentina La Delio Valdez.
  • Shows: pelo menos 15 festivais de música já estão confirmados para ocorrerem em 2024 no Brasil.

Transplantes de órgãos batem recorde no Brasil em 2023

O ano que recém terminou, 2023, foi também aquele em que mais transplantes de órgãos foram feitos no Brasil na última década. Foram quase 6,8 mil procedimentos em todo o país, 711 a mais do que em 2022. Para a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplante (SNT), Daniela Salomão, o aumento se deve ao esforço dos profissionais de saúde envolvidos. Entre os órgãos com maior número de transplantes efetivados estão o rim, o fígado e o coração. Hoje, 41.559 pessoas esperam por um órgão no Brasil. Para abreviar o tempo de espera desses pacientes, foi criado em setembro de 2023 o Programa de Incremento Financeiro para o Sistema Nacional de Transplantes, que estimula o aumento da capacidade assistencial de transplantes. Em novembro também foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, com a qual o governo federal pretende promover a discussão sobre a importância da doação de órgãos junto à sociedade civil.