Mais de três anos após o fatídico 25 de janeiro de 2019, quando 272 pessoas morreram devido ao rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), os avós de um trabalhador vítima do desastre conseguiram na Justiça do Trabalho o direito a receber da LSI – Administração e Serviços S.A. e da Vale S.A. uma indenização no valor de R$ 500 mil. Os idosos, com mais de 80 anos, conseguiram provar na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o neto, na época com 34 anos, era o provedor da família, além de morar com eles e os ajudar nas tarefas diárias. Inicialmente, a família pleiteava uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão.
Entre as provas que mostraram a proximidade entre o neto e os avós, está uma apólice de seguro deixada pelo homem em nome da avó, além de um relatório de atendimento da própria empresa que relata os cuidados do neto com os idosos. A dependência econômica foi comprovada pela constatação de que eles moravam havia 30 anos no mesmo lote residencial.
A defesa da LSI argumentou que a empresa já havia doado R$ 100 mil à família e pago despesas do funeral. Já a Vale disse que outro acordo, com o pai do trabalhador, já havia sido firmado no valor de R$ 1,5 milhão.
Sobreviventes ainda sofrem
As indenizações que as famílias das vítimas da tragédia em Brumadinho recebem certamente não apagam o sofrimento pelo qual passam, ainda que mitiguem os danos materiais que o episódio causou. Além delas, também sofrem até hoje os trabalhadores que sobreviveram ao rompimento. Além do trauma que vão carregar pelo resto da vida, aqueles que voltaram à ativa se depararam com assédio moral e relatam negligência da empresa ao retomarem suas atividades, numa ação que muitos enxergam como uma forma de serem forçados a se demitir. “Quem não morreu, [mas] morreu por dentro, não pegou quase nada [de indenização] e [ficou] só sendo chantageado, sendo cobrado das coisas”, diz Ronnie Silva, que por mais de 20 anos foi técnico de ferrovias e infraestrutura da Vale.
Para o advogado Luciano Pereira, do Sindicato Metabase de Brumadinho, faltou um “olhar mais cuidadoso em relação aos trabalhadores sobreviventes, que carregam feridas muito abertas em relação a esse sofrimento e necessitam de um cuidado especial para a retomada da atividade profissional. A Vale não teve nenhum tipo de preocupação nesse sentido, o que é mais um dos elementos que nos indicam ausência de disposição da Vale de promover uma reparação integral pelo ocorrido”.
Você precisa saber
Família de contador que morreu de Covid deve ser indenizada pela empresa em que ele trabalhava
Uma empresa de contabilidade de Goiânia (GO) foi condenada pela Justiça Trabalhista a indenizar em R$ 500 mil a família de um contador de 42 anos que morreu após contrair Covid-19. Isso porque a empresa desrespeitou o decreto municipal que proibia o trabalho presencial de serviços não essenciais e obrigou seus funcionários a irem ao escritório e trabalharem presencialmente. Eles eram orientados a manter janelas e cortinas fechadas, não sair do local e evitar estacionar próximo para não chamar a atenção da fiscalização. Na sentença, a juíza Viviane Silva Borges defende que mesmo não sendo possível afirmar com certeza o local da contaminação do trabalhador, há uma “alta probabilidade” de ter ocorrido no ambiente laboral. “É um marco para a Justiça goiana e para a Justiça Trabalhista como um todo aplicar nossa legislação a um caso concreto de algo tão recente. O maior desafio é estabelecer o nexo causal, que é ter a relação entre o acidente, no caso a doença, com a atividade profissional”, disse o advogado da família, Luis Gustavo Nicoli. A indenização por danos morais e materiais considera a idade do homem, o tempo de vida que ele teria e o salário que ele ganhava na empresa. Foi estabelecida também uma pensão mensal.
80 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão no interior do RS
Uma força-tarefa integrada por Auditores-Fiscais do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e pela Polícia Rodoviária Federal entre os dias 20 e 26 de abril foi responsável por resgatar 80 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Eles estavam na localidade de Morro Chato, no município de Bom Jesus, no interior do Rio Grande do Sul. Vindos da Bahia, Paraíba e Maranhão, foram enganados por ofertas de trabalho para a colheita da maçã em São Joaquim (SC), onde se prometiam boas condições de alimentação e alojamento. Mas na realidade, encontraram colchões em péssimo estado, sem roupa de cama ou cobertores, e água inadequada para o consumo. Além disso, eles não eram registrados em carteira e não recebiam nem o piso da categoria. Quando chovia ou por outros motivos alheios à vontade dos trabalhadores, não havia colheita nem pagamento. Para completar, eles tinham que ressarcir o valor do transporte gasto pelos patrões. Os responsáveis responderão pelas infrações, devem emitir guias de seguro-desemprego e podem ter o alojamento interditado. O MPT-RS também está acompanhando o caso.
Análises
MP nº 1.113/22: Mais uma tentativa de reduzir a fila de 2,8 milhões pessoas no INSS sem contratar novos servidores
Por Camilla Louise Galdino Cândido, do escritório LBS Advogados
Responsável pela concessão e pagamento de benefícios aos trabalhadores, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vem passando por problemas nos últimos anos, como a falta de reposição de pessoal, fechamento de agências, entre outras questões ligadas à precarização dos serviços. Atualmente, a fila de pessoas aguardando por atendimento chega a 2,85 milhões de trabalhadores. O artigo comenta a Medida Provisória editada pelo governo federal para reduzir esse número. Entre outros pontos, ela define a dispensa da perícia médica federal para concessão de benefícios e amplia a operação “pente fino”. Continue lendo
Eventos
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Hoje, 3/5, das 10h30 às 12h, tem o webinar “A desestatização das autoridades portuárias e a experiência envolvendo a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)”.
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Na quinta, 5/5, às 9h30, evento discute “A Comunhão Parcial no Casamento e na União Estável: Aspectos Atuais no Direito de Família e no Direito das Sucessões”.
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Dia 6/5, às 14h, evento virtual aborda a nova regulamentação do SAC.
Dicas culturais
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Cinema: lançada no último dia 29/4, a plataforma de streaming de cinema brasileiro Itaú Cultural Play amplia parceria com a Cinemateca Brasileira para exibição de 13 filmes divididos em duas mostras de obras preservadas pela instituição.
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Música: após hiato de cinco anos, o cantor e compositor uruguaio Jorge Drexler lança o álbum “Tinta y Tiempo”, com videoclipe da canção homônima.
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Documentário: longa-metragem “De Olhos Abertos”, de Charlotte Dafol, acompanha a luta cotidiana de pessoas em situação de rua em Porto Alegre (RS) e estará disponível nas plataformas de streaming a partir de 5/5.
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Série: “Lei da Selva – A História do Jogo do Bicho”, de Pedro Asbeg, está sendo exibida no Canal Brasil e nos serviços de streaming Canais Globo e Globoplay + Canais ao Vivo.
Filho realiza sonho da mãe que passou 26 anos com vergonha de sorrir
O humorista EdBruno, de 25 anos, mostrou que é bom mesmo em fazer as pessoas ficarem felizes. Ele pagou o tratamento para que sua mãe, Rose Melo, de 51 anos, voltasse a sorrir após passar 26 anos com vergonha da falta de dentes em sua boca. “Me sinto outra mulher, realizada. Não tenho mais vergonha de mim mesma”, disse. A mulher ganhou uma prótese para todos os dentes da arcada superior, já bastante comprometida, e de alguns da parte inferior também. Além dos dentes, dona Rose, que mora em Mossoró (RN), agora está com a autoestima renovada.