Casos de assédio eleitoral aumentam às vésperas de um novo pleito

A poucas semanas das eleições, os casos de assédio eleitoral vêm aumentando no país. Em especial no ambiente laboral, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil já registra 463 denúncias de assédio eleitoral somente neste ano. A prática é caracterizada pela utilização da relação de trabalho para constranger, pressionar ou tentar influenciar a orientação política, a manifestação ou o voto de trabalhadores, por meio de ameaças, promessas de benefícios, discriminação, retaliações ou pressão para apoiar determinada candidatura. 

Somente em agosto, foram registrados mais do que o dobro das denúncias do mês anterior: de 46 em julho para 95. Se forem considerados os dados de janeiro a julho, o número de denúncias é 16 vezes maior que o mesmo período de 2022, nas últimas eleições gerais: 8 contra 128. 

Para orientar os eleitores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou na última semana um alerta em seu site. A campanha "No Meu Voto Mando Eu" traz os canais para realização da denúncia, que também pode ser feita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da região onde ocorreu o fato e pelos canais próprios do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). 

Casos envolvem famosos e setor público

Alguns casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho ficaram conhecidos do grande público nas últimas semanas. Em um deles, o influenciador Rico Melquíades compartilhou com seus mais de 12 milhões de seguidores no Instagram um vídeo em que ameaça funcionárias que declararem voto no Partido dos Trabalhadores (PT). Uma ação contra Melquíades, na 11ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), exige o cumprimento de 18 obrigações e o pagamento de uma indenização de 5 milhões de reais por danos morais coletivos. 

Quem também responde na Justiça por caso de assédio eleitoral é a Havan e o dono da rede, o empresário Luciano Hang. O MPT entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), pedindo indenização de 30 milhões de reais por dano moral coletivo e providências urgentes antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Em 29 de agosto, na inauguração da loja de Caldas Novas (GO), Hang discursou contra a proposta de fim da escala 6x1 para empregados contratados para a nova unidade, quando afirmou: "Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (...) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro.” 
Para o MPT, o discurso é irregular e configura assédio eleitoral em razão da associação direta entre o voto em outubro e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que votassem em candidatos que apoiam a proposta do fim da escala 6x1. 

No setor público, também não são raros os casos de assédio. Em São Bernardo do Campo (SP), a prefeitura foi notificada pelo MPT por "prática sistêmica de assédio eleitoral coletivo, abuso de poder político e coação moral". "Os funcionários estão sendo compelidos e constrangidos de forma contínua a realizar atividades operacionais, panfletagem e presença em eventos de campanha político-partidária em benefício de candidatos da base governista", diz a denúncia recebida pelo MPT.

Notas

Boletim do DIEESE mostra crescimento de contratados com registro em carteira - Na contramão de uma ideia que cada vez se populariza mais, desprestigiando os trabalhadores que atuam com carteira assinada - os CLTs -, o Boletim de Conjuntura publicado neste mês pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIESSE) mostra que, nos últimos quatro anos, o número de assalariados cresceu mais do que em outras formas de inserção ocupacional. Em especial, aumentou fortemente o número de pessoas com carteira de trabalho assinada ou vínculo estatutário, inclusive entre os jovens. "Entre os segundos trimestres de 2022 e de 2026, o número total de ocupados cresceu 6,9%, enquanto o assalariamento formal (empregos com carteira), no setor privado e no público, avançou 10,4%", mostra o levantamento. Isso significa que o setor privado com carteira criou aproximadamente 4,4 milhões de postos, enquanto o contingente de trabalhadores por conta própria teve aumento de 852 mil vagas. Puxando esses números para cima estão setores como educação, saúde e serviços sociais, com cerca de 1,8 milhão de novos vínculos, com elevada participação feminina (51% dos postos). Entre a população negra, foram 3,4 milhões de novos vínculos, o equivalente a quase 72% das novas vagas de assalariados formais estimadas no período. Com aumento da formalização, garante-se aos trabalhadores direitos básicos, como acesso à previdência, às férias, ao décimo terceiro salário e a outros direitos e formas de proteção. 

STF decide que gestantes e adotantes têm mesmos prazos para licença-maternidade - Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a licença-maternidade deve ter a mesma duração para mães adotivas e biológicas. Ou seja, os critérios e prazos são os mesmos, independentemente da origem biológica ou adotiva do vínculo, da idade da criança adotada ou do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária. A decisão passa a valer a partir da data da conclusão do julgamento (23 de setembro de 2026), a fim de proteger mães e crianças que estão em licença e que poderiam ter alguma dificuldade para obter a prorrogação. De acordo com o STF, todas as mães, genitoras ou adotantes devem ter direito à licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, a contar do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe (o que ocorrer por último), da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. Para o Plenário, as regras que dão tratamento diferenciado entre adotantes e gestantes são inconstitucionais, uma vez que o benefício concretiza a proteção constitucional à criança, à maternidade e ao vínculo familiar, atendendo às necessidades não apenas da mãe, mas principalmente da criança, ao garantir o convívio com os pais, o desenvolvimento do vínculo afetivo e a adaptação ao núcleo familiar.

Análises

Trabalho intermitente e temporário: entenda seus direitos nas contratações de fim de ano

Por Ecossistema Declatra

Fim de ano está chegando, época de aumento nas contratações temporárias, principalmente no comércio, indústria e serviços. O artigo aborda o tema, esclarecendo o que é o trabalho temporário, os direitos dos trabalhadores nesta modalidade, o que é o trabalho intermitente e os direitos inerentes aos empregados por esta forma de contratação, além das principais diferenças entre o trabalho temporário e o intermitente. Continue lendo 

Direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: o que as empresas precisam garantir

Por Caroline Martins, da Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados 

O texto fala sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A autora traz mais informações sobre a Lei de Cotas e defende a importância da acessibilidade no ambiente de trabalho, que também é um direito. O artigo mostra ainda que o desafio de estabelecer uma política realmente inclusiva está presente desde o recrutamento até a integração, garantia de condições de trabalho, capacitação, remuneração e oportunidades de crescimento para as pessoas com deficiência. Continue lendo 

Eventos
- "A Precarização do Trabalho e os Reflexos na Segurança e Medicina Laboral e nos Benefícios Previdenciários" é tema de evento que a OAB promove no dia 30/9, das 17h às 19h, em modalidade virtual. 
- Evento on-line, no dia 30/9, às 9h, aborda como decisão do STF redesenhou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. 

Dicas

-  Cinema: filme brasileiro "Virtuosas" faz crítica social com toques de ironia, mostrando um retiro VIP para mulheres que se autodefinem como virtuosas em busca de sua "melhor versão". 
- Música: Adriana Calcanhotto e Arnaldo Antunes lançaram, na última semana, o álbum "Vice-Versa", já disponível nas plataformas de streaming. 
- Música 2: a banda irlandesa U2 também lançou, na última semana, o single “Silencio”, com direito a videoclipe. 

Antes de sair...

Pesquisadores desenvolvem exame capaz de detectar mais de 50 tipos e câncer 

Um novo exame de sangue, chamado Galleri, pode identificar, sozinho, sinais de mais de 50 tipos de câncer em uma única amostra. Em um estudo com mais de 35 mil pessoas com 50 anos ou mais, o teste conseguiu indicar corretamente onde o câncer começou em 91,3% dos casos. O exame procura alterações no DNA liberado pelas células no sangue e usa essas informações para encontrar possíveis sinais da doença. Quando usado junto com exames de rotina para câncer de mama, colo do útero, intestino e pulmão, o Galleri aumentou em 6,5 vezes a quantidade de casos encontrados. Mais da metade dos cânceres identificados pelo exame estava nos estágios iniciais, 1 ou 2, quando geralmente existem mais possibilidades de tratamento. Além disso, quase metade dos tumores encontrados era de tipos que atualmente não têm exames de rastreamento feitos de forma regular. Apesar dos resultados positivos, o Galleri não confirma nem descarta sozinho a presença de câncer, por isso um resultado positivo precisa ser investigado com outros exames e um resultado negativo não garante que a pessoa esteja livre da doença. Os pesquisadores reforçam que o teste deve complementar, e não substituir, exames já recomendados, e que ainda são necessários estudos maiores para saber se ele pode reduzir as mortes por câncer.