O conceito de “CLT Premium”, aquele no qual empresas oferecem benefícios maiores do que os já garantidos pela octogenária Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), carrega consigo uma falsa ideia de que o mercado pode ser igual a todos os contratados sob a mesma legislação. No entanto, a realidade mostra que, em busca de maiores salários e mais flexibilidade, mais de 2,2 milhões de trabalhadores passaram a ter contrato PJ em 2022, uma alta superior a 20%, em comparação a 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como estratégia para reter e atrair talentos para contratos por CLT, muitas empresas têm apelado para o aumento de benefícios, na onda da “CLT Premium”. Entre as iscas estão salários mais competitivos, vale alimentação e/ou refeição acima da média, planos de carreira, flexibilidade de horários e trabalho remoto, geralmente oferecidas por empresas de grande porte, como bancos e multinacionais, e startups com grande aporte financeiro e em busca de destaque no mercado.
Mas nem todas as empresas podem bancar, aliás boa parte delas não têm “poder de fogo” para dar esse tipo de suporte aos trabalhadores. Dessa forma, devia-se a atenção do que realmente pode melhorar a vida de homens e mulheres que vivem de seus trabalhos: o efetivo cumprimento de direitos trabalhistas já definidos pela CLT e novas conquistas que podem ser alcançadas com a ajuda dos sindicatos, a partir de acordos e convenções coletivas.
“Após firmado, o acordo deve ser obrigatoriamente cumprido por todos os trabalhadores e empregadores da categoria”, explica a advogada, Luciana Barreto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, sobre as Convenções Coletivas de Trabalho. Os atos são firmados em comum acordo entre sindicatos patronais e de empregados, e ajudam a tornar viáveis os estabelecimentos de regras favoráveis nas relações de trabalho para determinada categoria profissional.
Seminário
Para analisar o atual cenário com uma metodologia interdisciplinar, pensar e debater sobre a importância da representação sindical, a precarização no mercado de trabalho, os avanços neoliberais, e as crenças em privilégios como a “CLT Premium”, a Rede Lado realiza em novembro do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. No Painel 1, previsto na programação do evento, intitulado “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, serão analisadas questões histórico-sociológicas da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil; os níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal; a crítica sobre uma CLT excludente; e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Relator de julgamento sobre validade de contratos de trabalho intermitente vota pela inconstitucionalidade da prática – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a legalidade dos contratos de trabalho intermitente, modalidade introduzida pela reforma trabalhista de 2017. Os ministros têm até o dia 13 de setembro para finalizar a votação e, por enquanto, o placar está empatado: com dois votos pela manutenção (Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques), e dois que consideram a prática inconstitucional (Rosa Weber, já aposentada, e Edson Fachin, relator do caso). O julgamento está suspenso desde 2020, com uma tentativa de retomada em agosto de 2024, mas novamente interrompido. Um dos pontos mais controversos da Reforma Trabalhista implantada pelo governo de Michel Temer em 2017, o contrato intermitente “não garante condições mínimas de dignidade e segurança para os trabalhadores”, segundo o secretário de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Ricardo Antiqueira. O advogado Ricardo Carneiro, do escritório LBS Advogadas e Advogados, diz que a modalidade de contratação gera incerteza aos trabalhadores quanto a uma vida minimamente digna e previsível, com jornada de trabalho fixa, mediante uma remuneração contratualmente estabelecida. “Ao permitir uma ordem econômica fundada pode-se dizer, na desvalorização do trabalho humano, sem que a busca do pleno emprego se realize na forma pretendida. Ao menos é isso que a realidade mundial tem demonstrado”, afirma. No regime de trabalho intermitente, o empregador pode convocar o empregado de forma esporádica, pagando apenas por horas ou dias trabalhados.
Trabalhador soterrado em silo por duas horas recebe direito a indenização de 200 mil reais – A Justiça do Trabalho condenou uma empresa agrícola ao pagamento de 200 mil reais em indenização a trabalhador que, por falhas nos procedimentos de segurança, ficou soterrado por duas horas em um silo de soja. A situação ocorreu na região de Alta Floresta, no Mato Grosso. O Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-MT) apontou que o acidente foi causado por problemas em espaços confinados e em altura, além de deficiências de treinamento e no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O homem, tragado pelo silo durante a coleta de amostras para análise da qualidade dos grãos armazenados, foi salvo pelos colegas, que conseguiram remover parte do material que o soterrou, aliviando o peso e permitindo que ele respirasse até que os Bombeiros pudessem chegar para retirá-lo do local. A empresa argumentou que o acidente foi causado por imperícia do trabalhador, que contrariou normas de segurança, mas o juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína (MT), concluiu que não há provas da culpa do empregado, apenas das falhas sucessivas nos procedimentos de segurança que evidenciaram a omissão e negligência da empresa. Além da indenização pelo dano moral coletivo, a empresa está obrigada a implementar uma série de medidas corretivas para prevenir novos acidentes. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Análises
Como recuperar o tempo trabalhado sem registro
Mesmo os trabalhadores que prestam serviços sem carteira assinada podem contabilizar este período para a aposentadoria. O artigo explica detalhadamente como comprovar a situação, quais são os documentos necessários e quando não é possível averbar o tempo trabalhado para receber o benefício. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar sobre engenharia de prompts para o uso de IA generativa nos serviços jurídicos ocorre no dia 10/9, das 10h às 11h.
- Também no dia 10/9 das 10h às 11h, outro encontro virtual debate “Técnicas efetivas de negociação de contratos gerados no digital”.
- Formação telepresencial de “Capacitação nos meios alternativos de solução de conflitos” acontece de 16/9 a 18/11, com aulas segundas e quartas das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Documentário: filme “Othelo, O Grande” (2023) lança olhar intimista para um dos maiores atores brasileiros de todos os tempos.
- Literatura: lançado na última semana, livro “O Grande Mestre e o Padre Judas”, de Rogério Gomes, vai virar série.
- Série: “Sunny”, adaptação do livro de mesmo nome, chegou ao último episódio e está disponível na plataforma Apple TV+.
Lindo e saudável, cavalo Caramelo é estrela de feira agropecuária no RS
Quem viu o belo cavalo que desfilou como estrela da feira agropecuária Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, em nada lembrava daquele animal magro e maltratado, resgatado após passar por maus bocados no telhado de uma casa em meio às enchentes que assolaram os gaúchos em maio deste ano. Em quase nada, não fosse pela cor característica que alçou Caramelo ao estrelato em todo o país, comovido pela resistência do animal durante a tragédia. O cavalo não está só bonito, mas também saudável, recebeu vacinas e engordou 50 kg. “É um ícone de bravura e guerreiro como ele é”, disse Eder Araújo, aluno de Veterinária, que conduziu o cavalo. “Ele está super bem já faz algumas semanas e está bem alimentado. Apareceram vários interessados em ficar com ele, inclusive a Ulbra. Estamos cuidando para que a prefeitura lhe dê o melhor destino, assim como fará com os outros animais resgatados”, afirmou o professor coordenador da graduação em Veterinária da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Jean Soares.