Os empregados do Banco do Brasil que foram atingidos pela reestruturação da instituição em 2016 tiveram uma vitória na última semana. A Justiça negou o pedido dos representantes do BB pela derrubada da tutela antecipada que protege direitos adquiridos pelos funcionários. Ainda cabe recursos por parte do Banco.
A tutela antecipada foi uma conquista dos trabalhadores, por meio da Contraf-CUT e federações. Ela determina a incorporação das comissões e/ou gratificações para os trabalhadores que, à época da reestruturação, ocupavam funções gratificadas/comissionadas por pelo menos dez anos.
Apesar da manutenção da garantia, o BB conseguiu, na mesma data, aumentar em 90 dias o tempo para que cumpra a tutela. A data original era 11 de fevereiro. Agora, o novo prazo passa a ser contado a partir da publicação da decisão.
Além da manutenção e incorporação das gratificações/comissões; a tutela garante reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições à Previ; e multa de 1.000 reais por dia, por funcionário, em caso de descumprimento da decisão. Os funcionários podem conferir se têm direito à incorporação por meio de um formulário.
“O movimento sindical tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. A reestruturação resultava em inúmeros prejuízos aos funcionários, inclusive, na sua remuneração. Afinal, perder a comissão ou a gratificação ocasionaria uma redução significativa na remuneração da funcionária e do funcionário, com impactos reais em sua vida. Porém, esgotadas todas as tentativas de diálogo com a empresa, partimos para o Ministério Público do Trabalho e, depois, ingressamos com uma ação na Justiça”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes.
Próximos passos
Nesta terça-feira (18), haverá uma nova audiência entre as partes. Na ocasião serão ratificadas defesas e réplicas.
Você precisa saber
Empresa ligada ao Mercado Livre é condenada por não pagar horas extras e adicionais noturnos – A Meli Developers, empresa de tecnologia de informação do Mercado Livre, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a indenizar empregados por horas extras e adicionais noturnos não pagos, além de aplicação de reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas. A decisão segue outra sentença, de junho de 2024, que estipulou o pagamento de 80 milhões de reais a cerca de 5 mil pessoas. A Meli é acusada de não cumprir convenção trabalhista e não reconhecer o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação como representante dos empregados, argumentando que atua no comércio eletrônico e não em Tecnologia da Informação. Na decisão do ano passado, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), afirmou que “o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação” pela empresa “é fato incontroverso”, uma vez que a empresa indica em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica como atividade econômica principal “o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”. O Mercado Livre afirmou que não comenta processo judicial em andamento.
Trabalhadores de construções à beira-mar são resgatados em condições análogas à escravidão na Paraíba – Uma operação realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro resgatou 59 trabalhadores em condições análogas à escravidão em João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba. A fiscalização foi conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), que inspecionaram sete estabelecimentos de construção civil. Em cinco dessas obras, os trabalhadores enfrentavam condições degradantes, como alojamentos precários e falta de segurança no trabalho. Os empregados eram oriundos de 13 municípios paraibanos e foram contratados para funções na construção de edifícios à beira-mar. Os alojamentos tinham camas improvisadas, instalações sanitárias precárias e falta de alimentos adequados. Além disso, os trabalhadores estavam expostos a quedas e choques elétricos, devido à falta de segurança nas obras. Após o resgate, as empresas pagaram 244 mil reais em verbas rescisórias e duas delas firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no montante de 250 mil reais. O MTE também cadastrou os trabalhadores para o seguro-desemprego por três meses. Os resgatados serão, ainda, encaminhados aos órgãos municipais e estadual de assistência social para atendimento prioritário.
Análises
Volume de reclamações trabalhistas no STF cresce seis vezes desde o primeiro ano da Reforma
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Nos últimos anos, o número de ações trabalhistas recebidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vem crescendo exponencialmente. Em 2024, 42% de todos os processos que chegaram à corte máxima eram da esfera trabalhista, superando as processuais civis. Esses processos, que têm como finalidade questionar decisões de outros tribunais, tiveram um “boom” a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “A Lei Complementar 214: Impactos imediatos para os contribuintes” é tema de seminário on-line que ocorre no dia 18/2, das 9h às 13h.
- Aula on-line aborda as novas exigências para a admissibilidade do Recurso de Revista, os impactos das mudanças nos tribunais e as melhores estratégias para interposição desse recurso trabalhista no dia 21/2, das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: diretor Ruy Guerra volta às telonas com thriller psicológico “Aos Pedaços”.
- Documentário: filme “As Cores e Amores de Lore” conta a história de Eleonore Koch (1926 ⎯ 2018), pintora alemã radicada no Brasil.
- Música: single “Shy moon” volta a ganhar a voz de Ritchie em novo dueto com Caetano Veloso, autor da canção.
Casal brasileiro tem casamento mais duradouro, segundo Guinness Book
O amor é lindo e pode ser bem longo: um casal cearense acaba de entrar para o Guinness Book pelo recorde de 84 anos de casamento. Manoel Angelim Dino, de 105 anos, e Maria de Sousa Dino, de 101, estão casados desde 20 de novembro de 1940. Eles têm 13 filhos, dos quais nove ainda estão vivos, além de 55 netos, 60 bisnetos e 14 tataranetos. A love story começou em 1936, quando Manoel e Maria trabalhavam no campo ajudando suas famílias. Ele tinha 21 anos quando a viu num dia em que foi buscar um carregamento de rapaduras, e nunca mais esqueceu a bela mocinha de 17 anos. Depois de conquistar a confiança dos sogros, ele levou a garota ao altar e, ao longo das últimas oito décadas e meia, o casal lutou muito para construir a vida e criar os filhos.