No primeiro mês do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos, que aplicou uma sobretaxa de 50% sobre as exportações de produtos brasileiros, a balança comercial do Brasil registrou um superávit de 6,133 bilhões de dólares em agosto, um aumento de 35,8% em relação ao mesmo período de 2024. Este foi o melhor resultado para um mês de agosto desde 2023, quando o superávit atingiu 9,63 bilhões de dólares.
“Diante dos ataques de Donald Trump contra a nossa soberania nacional, apoiado por parlamentares da extrema direita que buscam livrar Jair Bolsonaro e aliados de responderem por crimes pelos quais são réus no STF, entre eles tentativa de golpe de estado, o governo brasileiro busca novos mercados e adota medidas efetivas para proteger o setor produtivo, os empregos e a renda dos brasileiros. Prova disso são os números da nossa balança comercial após um mês de tarifaço, além do fato de a taxa de desemprego ter caído para 5,8% no segundo trimestre, o menor nível da série histórica”, analisa a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
Em agosto, as exportações totais do Brasil somaram 29,86 bilhões dólares, enquanto as importações alcançaram 23,72 bilhões de dólares. Em relação aos Estados Unidos, as exportações brasileiras registraram queda acentuada de 18,5% frente ao mesmo período do ano anterior. No acumulado dos oito primeiros meses de 2025, o Brasil registrou um déficit comercial de 3,48 bilhões de dólares com os Estados Unidos, representando um aumento de 370% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Apesar da diminuição nas vendas para os Estados Unidos, o Brasil observou um crescimento significativo nas exportações para outros grandes parceiros comerciais em agosto, comparado a agosto de 2024. As vendas para a China subiram 29,9%, para o México avançaram 43,82%, e para a Argentina cresceram 40,37%. Outros mercados que registraram crescimento incluem Índia (+58%) e Reino Unido (+11%).
Plano Brasil Soberano
Em resposta ao anúncio do presidente Donald Trump a respeito da aplicação das altas taxas aos produtos brasileiros, o governo federal anunciou o Plano Brasil Soberano em 13 de agosto, uma iniciativa para proteger o setor produtivo e os trabalhadores brasileiros dos impactos do tarifaço. O plano é estruturado em três eixos principais: apoio ao setor produtivo, proteção aos trabalhadores e abertura de novos mercados. Entre as medidas estão a liberação de 30 bilhões de reais em crédito, ampliação de linhas de financiamento para exportações e a diversificação de mercados compradores.
Você precisa saber
Município de Pernambuco é condenado por falta de políticas públicas contra trabalho infantil – A Justiça do Trabalho em Pernambuco aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) contra o município de Glória do Goitá, devido à ausência de políticas eficazes para erradicar o trabalho infantil na cidade. A decisão determina que o município pague uma indenização de 100 mil reais por dano moral coletivo por falhar em estruturar serviços essenciais de proteção à criança e ao adolescente. Além disso, a infraestrutura dos órgãos, como o Conselho Tutelar e os CRAS e CREAS, foi considerada deficiente, e os profissionais não tinham capacitação técnica adequada. A Justiça ressaltou que a separação de poderes não pode ser desculpa para não cumprir deveres constitucionais. A prefeitura de Glória do Goitá tem 180 dias para criar um plano municipal contra o trabalho infantil, que deve ser alinhado com as ações nacionais. O município também terá que capacitar os profissionais da rede de proteção e promover ações de busca ativa para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
TRT decide que contrato de trabalhador de navio obedece à lei do país de registro – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em uma recente decisão, modificou uma sentença anterior, definindo que a lei aplicável a um empregado brasileiro contratado internacionalmente para atuar em um navio de cruzeiro é a do país de registro da embarcação. O caso específico envolveu um tripulante de um navio registrado em Malta, e o tribunal concluiu que a lei trabalhista brasileira não se aplica, pois o contrato e a prestação de serviço ocorreram em águas internacionais. A decisão – baseada na Convenção 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a aplicação da legislação do país de registro do navio -, ressalta que a aplicação da lei de cada país por onde o navio passasse criaria desigualdades desnecessárias no mesmo ambiente de trabalho. A convenção foi considerada aplicável ao processo, já que o contrato de trabalho foi celebrado após a sua entrada em vigor no Brasil. Além disso, o magistrado argumentou que uma interpretação contrária violaria a Constituição Federal, conforme já havia sido estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Os pedidos do trabalhador na ação foram julgados improcedentes, e ele foi condenado a pagar os honorários advocatícios. O pagamento, no entanto, foi suspenso, pois o trabalhador é beneficiário da Justiça gratuita.
Análises
CCM participa do ENAV 2025
Por escritório CCM Advogados
Artigo comenta e traz fotos da participação do CCM Advogados no Encontro Nacional de Avaliadores de Penhor da CAIXA desde ano, realizado em São Paulo (SP), no fim de agosto. O escritório abordou temas como insalubridade e previdência social em painéis com foco jurídico. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
Nos dias 18 e 19/9 a cidade de Belém (PA) recebe a VII Conferência Internacional de Direito Ambiental.
Dicas culturais
- Documentário: filme “3 Obás de Xangô” mergulha na amizade entre Jorge Amado, Dorival Caymmi e Carybé.
- Música: canção “Vila do sossego” é revisitada por Chico Chico, filho de Cássia Eller, em single lançado na semana passada.
- Cinema: também na última semana, estreou nas telonas brasileiras o longa “Invocação do Mal 4: O Último Ritual”.
Banco Central facilitará devolução de valores em casos de golpes e fraudes no pix
Em um esforço para combater golpes e fraudes no pix, o Banco Central anunciou novas regulamentações para aprimorar o processo de recuperação de valores. A partir de 1º de outubro, as vítimas poderão iniciar o procedimento de denúncia diretamente no aplicativo de seus bancos, tornando o processo mais ágil e acessível. Essa medida elimina a necessidade de contatar as centrais de atendimento, facilitando a contestação das transações fraudulentas. O aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) permitirá que a devolução do dinheiro ocorra a partir de contas que receberam o montante em transações posteriores, e não somente da conta inicial. Atualmente, os fraudadores transferem os valores rapidamente, esvaziando a conta de destino antes que as vítimas consigam contestar a transação. A mudança proposta pelo Banco Central pretende rastrear o percurso do dinheiro, aumentando as chances de recuperação dos fundos. A nova funcionalidade de rastreamento do dinheiro, que será implementada de forma obrigatória em fevereiro do próximo ano, permitirá que as informações sobre o destino dos valores sejam compartilhadas entre as instituições financeiras. Com isso, espera-se que a identificação das contas usadas em atividades fraudulentas seja mais eficiente, desestimulando a prática, e também que se possa impedir que essas contas sejam usadas em novos golpes.