Indícios de trabalho forçado, jornadas exaustivas, moradia precárias e servidão por dívida foram encontrados pelos pesquisadores do Centro de Empresas e Direitos Humanos (Business & Human Rights Resource Centre), por meio do programa KnowTheChain, que, em parceria com a Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG), elaboraram um relatório internacional analisando violações de direitos nas cadeias globais de produção. As condições análogas à escravidão foram flagradas em fazendas mineiras durante a colheita do café.
“Houve reuniões e conversas preparatórias, além da negociação de critérios de confidencialidade e de proteção à identidade dos trabalhadores. Também discutimos a melhor forma de incluir os trabalhadores na pesquisa, sempre garantindo a segurança deles. Essa pesquisa foi construída a partir de um acordo flexível entre a ADERE e a KnowTheChain, com responsabilidade e cuidado em todas as etapas”, afirma o coordenador da ADERE/MG e integrante da direção da CUT Minas, Jorge Ferreira dos Santos Filho.
A pesquisa ouviu 24 trabalhadores em nove fazendas de café em Minas Gerais e em todos os casos foram identificados indicadores de trabalho forçado. Jornadas extremamente longas, com média semanal de 59 horas chegando a extremos de 91 horas de trabalho por semana; poucos banheiros nos alojamento – houve casos de 28 trabalhadores dividirem um único sanitário -; falta de acesso regular à água encanada; e servidão por dívida, com trabalhadores pagando por transporte, ferramentas e equipamentos de proteção individual; foram alguns dos relatos encontrados.
Nesse cenário, exploração e devastação ambiental andam de mãos dadas. De acordo com a secretária de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, muitas vezes, essas situações acontecem em regiões onde também há forte devastação ambiental. “São práticas agrícolas que degradam o meio ambiente e afetam diretamente a saúde das pessoas que vivem e trabalham nesses locais”, diz.
Mudanças
O relatório sugere algumas mudanças para acabar com a exploração do trabalho nos locais pesquisados. Entre eles, que as empresas sejam mais transparentes e incluam trabalhadores e sindicatos na criação de suas regras internas. Também é fundamental que existam formas reais de compensar as vítimas de abusos e que as certificações deixem de ser apenas ferramentas de marketing.
Para combater o problema, o setor privado deve ir além do discurso e aplicar controles rigorosos em todas as etapas de sua produção. De acordo com Marina Novaes, pesquisadora e representante do Centro de Empresas e Direitos Humanos no Brasil, “não basta dizer que não concorda com o trabalho escravo”, sendo necessário adotar medidas práticas e assumir uma responsabilidade real sobre o que acontece no campo. A solução definitiva, de acordo com o relatório, exige reformas estruturais, como o incentivo à agroecologia e o fortalecimento da fiscalização pelo governo.
Você precisa saber
Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em sindicato no interior de São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 44 trabalhadores em condições análogas à escravidão na região de Araçatuba (SP). Os trabalhadores atuavam no Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Estivadores e Capatazes de Araçatuba, onde eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, sem folga semanal, além de descontos de 13% sobre os montantes auferidos a título de contribuição assistencial, além de repassar aos trabalhadores os custos com alimentação, o que criava um risco iminente de endividamento. Além disso, os alojamentos tinham problemas de higiene e conforto, com sanitários precários e pequenos. Durante a inspeção, foram encontrados quatro trabalhadores das etnias Terena, Guarani e Caiuá em situação de extrema vulnerabilidade, com salários atrasados e sem alimentação. Os indígenas eram recrutados por intermediários que se dirigiam às aldeias para ofertar vagas de trabalho aos caciques, o que pode configurar a prática de tráfico de pessoas. A força-tarefa apurou, ainda, que um trabalhador morreu soterrado durante o trabalho, após dois anos de prestação de serviços avulsos, e o Sindicato não contava com seguro de vida para a vítima. O Sindicato firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais, e obrigações para a regularização imediata das condições de trabalho e moradia, além de prever sanções em caso de descumprimento.
STF analisa se empresas devem pagar SAT para profissionais sem registro em carteira – O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo se as empresas devem pagar uma contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre os ganhos de profissionais sem carteira assinada antes de 1998. O foco da disputa é saber se o governo poderia cobrar esse valor de autônomos e administradores usando apenas uma lei comum naquela época, e os ministros discutem, entre outros pontos, como o conceito de “folha de salários” era interpretado pela Constituição Federal em sua versão original. Para fundamentar a decisão, os ministros analisam precedentes históricos como a ADIn 1.102 e o RE 343.446, que discutem a validade dessas cobranças previdenciárias. Enquanto o ministro Gilmar Mendes defende que a cobrança já era válida para trabalhadores avulsos, a maioria segue o entendimento de que mudanças assim exigiam uma lei complementar. Até o momento, a maioria dos ministros votou contra a cobrança retroativa, alegando que o governo não pode criar novos impostos sem seguir o rito legislativo correto. Alexandre de Moraes votou pela manutenção da inconstitucionalidade da cobrança nesse período, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso e deve ser concluído na próxima sessão, definindo se a União terá que devolver ou deixar de cobrar essas cifras.
Análises
Condenação de empresa de cruzeiros por exigência de teste de HIV e drogas e assédio contra mulher
Por Caroline Martins, da Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O artigo relata como a Justiça do Trabalho, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou a proteção à dignidade feminina ao elevar para 40.000 reais a indenização de uma funcionária vítima de assédio moral e exames admissionais abusivos. A decisão destaca que o poder hierárquico nas empresas deve ser limitado pelo respeito aos direitos fundamentais, punindo condutas discriminatórias e encorajando a denúncia de práticas abusivas. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário online “Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências” ocorre no dia 23/3, das 9h às 11h30.
- Audiência Pública “Diga não ao PL 3.191/2019 – em defesa da gratuidade e do acesso à justiça nos Juizados Especiais” ocorre no dia 23/3, das 10h às 12h, com transmissão virtual.
- “A efetividade dos Direitos Sociais assegurados constitucionalmente à Luz do Neoliberalismo e do Posicionamento do STF” é tema de evento com transmissão online no dia 23/3, das 16h às 18h.
- A PUC-SP oferece especialização em Direito do Trabalho online.
Dicas culturais
- Cinema: filme brasileiro “A Vida Secreta de Meus Três Homens” investiga herança violenta do país a partir de três figuras masculinas.
- Documentário: mistura de documentário e ficção, produção “Hora do Recreio” debate questões sobre educação pública no Brasil a partir do olhar de jovens estudantes.
“Balada Down” leva jovens com síndrome de Down para casa noturna de Goiânia
O Taberna Music Pub, em Goiânia (GO), teve uma tarde especial que deve se repetir a cada dia 21. A “Balada Down” reuniu jovens com síndrome de Down, familiares e organizadores para um momento de música e convivência. A data escolhida para a iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Goiânia (Semel), em parceria com o Centro de Referência Paraolímpica, faz referência ao cromossomo ligado à síndrome de Down. Além da música, o ambiente foi preparado especialmente para receber os participantes com segurança e tranquilidade.