O fim do modelo de escala 6×1, no qual o trabalhador tem apenas um dia de descanso a cada semana, já esteve mais longe de se tornar uma realidade, no entanto, o governo federal sinalizou, na semana passada, a possibilidade de que a mudança ocorra de forma gradual. Poucos dias após o envio do Projeto de Lei (PL) do Executivo ao Congresso Nacional, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou, durante café da manhã com jornalistas, que o Planalto está aberto a alternativas, ainda que a proposta original não preveja uma fase gradual.
Por outro lado, apesar da disposição do governo, a desoneração para compensar os empresários está fora de cogitação. “Nunca se votou matérias polêmicas sem que os dois lados não cedessem. Estamos abertos a discutir. Transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço”, disse o ministro.
As duas alternativas foram discutidas no Congresso, na tentativa de barrar a resistência do empresariado à medida que reduz um dia na escala de trabalho, que passa de 44 para 40 horas semanais. Também com o objetivo de apressar o processo, o governo protocolou na última semana o texto do PL com regime de urgência.
PL x PEC
Ainda que o governo defenda o modelo do PL, corre por fora uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Na avaliação do Planalto, a PEC teria uma tramitação mais lenta e pode sobrepor projeto do governo.
A iniciativa dos Deputados pretende mesclar o conteúdo de duas propostas em análise, que prevêem jornada de até 36 horas semanais e três dias de folga. No entanto, o risco avaliado pelos governistas é de que o texto passe por muitas modificações devido à pressão de setores e diminua os efeitos positivos propostos aos trabalhadores.
Você precisa saber
Lula assina regulamentação de convenção que garante negociação coletiva no serviço público – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 15 de abril, a Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. A medida é resultado da mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e centrais sindicais, e representa uma conquista construída ao longo de anos de mobilização. “Valeu a luta das entidades das três esferas da CUT, que já na eleição do presidente Lula conseguiram incluir essa pauta como compromisso de governo”, afirma Sérgio Antiqueira, secretário de Relações do Trabalho da CUT e integrante do Coletivo das Três Esferas. O projeto cria regras para a negociação entre servidores e o Estado e estabelece instrumentos como mesas de negociação, mediação e soluções consensuais de conflitos, com o objetivo de reduzir tensões e ampliar o diálogo. A regulamentação garante, também, o direito à organização sindical no serviço público e prevê licença remunerada para o exercício de mandato sindical. O projeto segue, agora, para tramitação no Congresso Nacional.
Força-tarefa resgata 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão no plantio de cana no interior de SP – Encontrados em condições degradantes de alojamento, 35 trabalhadores foram resgatados por uma força-tarefa montada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) em Terra Roxa (SP). Os homens, oriundos de Minas Gerais e Bahia, atuavam no plantio de cana-de-açúcar e viviam em local sem condições mínimas de higiene e conforto. Eles dormiam em colchões de baixa densidade e no chão, sem armários ou roupa de cama, e com chuveiros adaptados com garrafas pet. A empregadora declarou não possuir disponibilidade financeira para quitar as verbas rescisórias devidas, mas, em audiência posterior, ainda que tenha sido considerada a inexistência de vínculo empregatício ou de terceirização, a usina beneficiária da cana-de-açúcar se comprometeu a pagar integralmente as verbas rescisórias por meio de uma doação voluntária no valor de 500.776,46 reais.
Análises
O que muda com a nova licença-paternidade?
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O texto aborda a nova lei que amplia, gradualmente, a licença-paternidade dos atuais 5 dias para até 20 em 2029. A publicação fala sobre como a legislação, que só passa a valer em janeiro de 2027, assegura estabilidade no emprego, possibilidade de fracionamento e remuneração integral, além de abordar casos especiais, como de pais adotantes, guarda unilateral, filhos com deficiência e falecimento da mãe. Continue lendo
TST mantém decisão favorável ao Sindicato dos Bancários de BH e rejeita recurso do BB sobre gratificações
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
Artigo traz informações sobre ação coletiva de 2013 contra o Banco do Brasil, sobre a qual o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte (MG) obteve vitória no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação foi motivada pela redução indevida de gratificação no Novo Plano de Funções, considerada ilegal pelo Tribunal, devido à diminuição salarial para bancários sem função de confiança. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores” é tema de aula on-line, que ocorre no dia 27/4, das 10h às 11h30.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Maldição da Múmia” que leva o pesadelo dos mortos-vivos do deserto egípcio para a secura do Novo México.
- Teatro: circuito Palco Giratório, do Sesc, levará 16 grupos de teatro, dança e circo a 113 cidades brasileiras ao longo de 2026.
- Show: Kid Abelha retorna aos palcos em turnê que passa por dez capitais brasileiras entre junho e outubro.
- Série: terceira temporada de “Euphoria” estreou no dia 12/4 no Prime Video.
Vacinação volta a crescer no Brasil
Depois de um período de desconfianças e queda no número de pessoas vacinadas contra diversos tipos de doença no país, o Brasil voltou a registrar aumento na procura pelos imunizantes. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2023 e 2025, mais pessoas procuraram os postos para se imunizar, principalmente crianças. Entre as vacinas que voltaram a ter procura nos postos estão a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, cuja cobertura havia caído, em 2022, para quase 80% e voltou a 95% em 2024, que é a meta recomendada, e 92% em 2025. Imunizantes contra pneumonia e meningite também voltaram a passar dos 90%, depois de anos abaixo do ideal. De acordo com o governo, o aumento ocorreu devido ao envio de mais recursos financeiros para estados e municípios, às campanhas de vacinação e à aplicação de algumas vacinas dentro das escolas, facilitando o acesso de crianças e adolescentes.