Quase 2% do total de pessoas ocupadas no Brasil trabalham por aplicativos. Ou seja, são 2 milhões de pessoas que atuam junto a plataformas digitais, de acordo com o módulo temático da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), viabilizada a partir de um convênio de cooperação técnica e científica entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda segundo o estudo, a modalidade de trabalho é marcada pela precarização, com condições desfavoráveis de renda, jornadas excessivas e desproteção jurídica.
Desse total, 1,8 milhão de pessoas têm nas ferramentas digitais sua principal fonte de renda, o que significa um crescimento de 9,1% em um ano e de 36,8% se comparado com 2022. Entre os setores que concentram a maior parte desses trabalhadores estão transporte, armazenagem e correio, com 75% dos profissionais operando por meio de plataformas digitais.
O perfil desses trabalhadores revela uma maioria composta por homens (84,4%), com idades entre 25 e 39 anos (47%). Em relação à escolaridade, a maior parte tem nível médio completo ou superior incompleto (62,5%).
Outro dado que chama atenção na pesquisa diz respeito à jornada de trabalho. Os trabalhadores plataformizados têm, em média, jornada 5,4 horas mais extensa que a dos demais ocupados registrados pela PNAD Contínua. São 44,7 horas por semana no trabalho principal, mas com rendimento similar ao dos demais ocupados no setor privado.
Precarização
A vulnerabilidade dos trabalhadores por aplicativo vai além de uma jornada mais extensa do que a dos demais trabalhadores. A informalidade é bem maior entre os plataformizados, sendo 72,1% entre os que atuam via plataformas digitais, sem acesso a direitos básicos, como descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, dentre outros. Do total, somente 34% contam com cobertura previdenciária, ficando excluídos de benefícios essenciais, como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e aposentadoria.
“A transformação digital e o uso de novas ferramentas tecnológicas não podem significar a desconstrução dos direitos sociais nem a normalização de jornadas exaustivas sob o manto de uma falsa autonomia. O que o estudo comprova, de modo irrefutável, é a sobrecarga e o desamparo previdenciário enfrentados diariamente por esses trabalhadores”, avalia a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, responsável pela cooperação.
Notas
Influenciador é investigado pelo MP após publicar vídeo em que assedia funcionária – O influenciador Rico Melquiades está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral em Alagoas por suspeita de prática de coação eleitoral em vídeo publicado nas redes sociais no dia 12 de setembro, no qual ele afirma que uma trabalhadora seria demitida se fosse petista. Seguido por mais de 12,4 milhões de seguidores no momento da publicação, o influenciador gravou quatro mulheres e perguntou quem pagava o salário delas, passando, em seguida, a questioná-las sobre suas preferências político-partidárias. Ao dirigir a pergunta a uma das trabalhadoras e associá-la ao Partido dos Trabalhadores, afirma repetidas vezes que ela estaria demitida, determina que pegue suas coisas e menciona novamente o fato de ser ele quem paga o salário. O caso será encaminhado à Polícia Federal para apuração na esfera criminal, diante da possível incidência do artigo 301 do Código Eleitoral. “É inaceitável que alguém se valha da posição de empregador, do poder econômico e da dependência decorrente da relação de trabalho para constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Emprego e salário não podem ser usados como instrumentos para impor, direcionar ou tentar interferir no voto de ninguém. Uma conduta dessa natureza viola a liberdade de escolha do eleitor e exige uma resposta firme do Ministério Público Eleitoral”, afirma Marcial Duarte Coêlho, procurador regional eleitoral em Alagoas. “Não se trata de brincadeira quando existe uma relação de poder e se coloca o emprego de uma pessoa em jogo por causa de sua posição política. A liberdade do voto precisa ser respeitada integralmente, sobretudo quando de um lado está quem paga o salário e, do outro, trabalhadores submetidos a essa relação de dependência. Esse tipo de constrangimento é intolerável”, acrescenta.
Operação resgata 37 trabalhadores em situação análoga à escravidão em RN – Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria-Fiscal do Trabalho (MTE), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU) resultou no resgate de 37 pessoas atuando em condições análogas à escravidão na extração de quartzito na Serra do Poção, na zona rural de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte. Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas e não tinham local adequado para descanso e nem água potável para consumo. Além disso, as instalações sanitárias eram precárias e não havia registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e nem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios para os empregados. “Além das instalações extremamente precárias, o mais grave é que eles estavam expostos ao risco de morte, já que atuavam próximo a uma região com iminente risco de desmoronamento da mina, e isso causou, inclusive, a interdição pelos auditores fiscais do trabalho da localidade”, afirma o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, que participou da operação. Entre os resgatados, havia dois menores de idade. Cinco dos seis empregadores identificados na pedreira firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPT, que instaurou inquérito contra o sexto empregador. Também ficou definido o pagamento das verbas rescisórias e de indenizações por dano moral individual aos trabalhadores resgatados que, até o momento, chegam ao montante de 157 mil reais. Os trabalhadores foram encaminhados à assistência social do município para serem inseridos em programas de inclusão social e de capacitação profissional.
Análises
Setembro Amarelo: saúde mental também é uma questão de cuidado e responsabilidade
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Setembro é o mês dedicado à conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e o artigo aborda o tema sob o viés do mercado de trabalho e de como a vida pessoal, antes da batida de ponto na empresa, também influencia no bem-estar dos trabalhadores. O texto, fala, ainda, sobre a importância da escuta e do acolhimento para quem procura ajuda. Continue lendo
Eventos
- Evento virtual celebra os 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão, abordando seus avanços e desafios, no dia 21/9, das 14h às 18h.
- “IA Generativa no Direito – Oportunidades e Desafios no Brasil” é tema de um seminário online que ocorre no dia 21/9, às 17h.
- Já o webinar “IA Aplicada à Prática Jurídica” ocorre no dia 24/9, das 18h às 21h.
Dicas
- Cinema: ambientado em Roma, longa “Três Vezes Adeus” narra os desdobramentos do fim de um relacionamento, oscilando entre a melancolia e a ternura para mostrar o amor depois do amor.
- Música: João Bosco lança, nesta semana, álbum “Amigos novos e antigos”, com 17 faixas que celebram os 80 anos do cantor, compositor e violonista mineiro.
- Show: rapper Criolo comemora 15 anos do álbum “Nó na orelha” com turnê que deve passar por Salvador (BA), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP).
Antes de sair…
Taxa de analfabetismo no Brasil é a menor já registrada
O Brasil atingiu uma marca para se orgulhar em 2026: o menor índice já registrado de analfabetismo. Desde o início da série atual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esta foi a primeira vez que a taxa ficou abaixo de 5%, atingindo 4,9% de brasileiros com 15 anos ou mais que não sabiam ler nem escrever. Quando comparado com o número de 2005, isso significa quase 600 mil analfabetos a menos no país. Em 10 anos, são 1,8% a menos de pessoas nessas condições. Para o Ministério da Educação (MEC), a melhoria dos indicadores deve-se à ampliação das políticas de alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que em 2025 contava com mais de 2,25 milhões de estudantes matriculados em quase 30 mil escolas brasileiras. Ações do governo federal também buscam melhorar os números, como o Programa Brasil Alfabetizado, formação de professores e expansão da educação profissional para jovens e adultos; e o CadEJA, plataforma que registra o interesse por uma vaga na Educação de Jovens e Adultos.