A Câmara dos Deputados avançou na análise das Convenções nº 156 e nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), após os parlamentares aprovarem requerimentos que aceleram a tramitação dessas mensagens presidenciais enviadas pelo governo federal. Com essa decisão, as propostas poderão ser apreciadas diretamente pelo Plenário, deixando de seguir o rito normal nas comissões.
As medidas contam com o acompanhamento de organizações sindicais, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos. Os tratados da OIT abordam temas diferentes, mas complementares e voltados à igualdade e à proteção de trabalhadores. Enquanto um foca na eliminação da violência e do assédio laboral, o outro promove oportunidades para quem tem responsabilidades familiares.
A aprovação da urgência, no entanto, não significa que as convenções já foram ratificadas pelo Brasil, uma vez que a votação altera apenas o rito de tramitação para que as matérias avancem mais rapidamente. O conteúdo dos textos ainda precisará ser debatido e votado de forma definitiva pelos deputados.
Após a análise da Câmara, as propostas serão convertidas em Projetos de Decreto Legislativo e seguirão para o Senado Federal. Os tratados só integrarão o ordenamento jurídico brasileiro após a aprovação de ambas as Casas e a conclusão dos trâmites com a OIT. Esse avanço recoloca os temas na agenda legislativa após um período de intensos debates e audiências públicas.
O que dizem as Convenções
A Convenção nº 190, adotada pela OIT em 2019, reconhece o direito a um ambiente laboral livre de violência e assédio, abrangendo inclusive o meio digital e o deslocamento de trabalhadores. O texto estabelece que governos, empregadores e organizações de trabalhadores devem adotar medidas para prevenir, combater e reparar situações de violência e assédio nas relações laborais, como assédio moral e sexual, intimidações, ameaças e agressões físicas ou psicológicas e violência de gênero. No Brasil, a proposta de ratificação foi enviada ao Congresso em 2023 e enfrentou, ao longo desse tempo, lentidão na tramitação. Apesar de ainda não ter sido oficialmente ratificado, o tratado já serve como uma referência cada vez mais frequente em decisões e julgamentos da Justiça do Trabalho brasileira.
Aprovada internacionalmente em 1981, a Convenção nº 156 da OIT busca garantir a igualdade de oportunidades e tratamento no mercado de trabalho para profissionais que acumulam responsabilidades familiares com dependentes, como filhos, idosos, pessoas com deficiência ou dependentes. O objetivo é garantir que essas responsabilidades não prejudiquem o acesso ao trabalho, a permanência no emprego, a formação profissional ou as possibilidades de progressão na carreira. Enviada ao Congresso brasileiro somente em 2023, a proposta tem forte impacto na realidade feminina, já que visa evitar discriminações na carreira e incentivar políticas de conciliação entre o emprego e os cuidados domésticos.
Você precisa saber
Justiça mantém condenação a Itaú por terceirização de serviços finalísticos – Foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em última instância, a condenação do Itaú CBD S.A., Crédito, Financiamento e Investimento (Itaú CBD) em ação que julgava a terceirização de serviços finalísticos para outra empresa, com o objetivo de aumentar as horas de trabalho dos empregados além das seis horas permitidas para grupos do segmento financiário. Com a decisão, a financeira terá de desembolsar 1 milhão de reais em danos morais, além de obrigações relacionadas às práticas trabalhistas discutidas na ação. A decisão confirmou o entendimento da primeira e segunda instância, que detectou prática de fraude trabalhista, a fim de burlar o enquadramento dos trabalhadores em uma categoria com menos direitos.
Nota técnica do DIEESE analisa PEC que propõe jornada e remuneração flexíveis – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no dia 15 de junho, a nota técnica “A PEC 12/2026 e a institucionalização do trabalho sob demanda”, na qual analisa a proposta que é chamada de “PEC da Flexibilidade” pela extrema-direita, mas que vem sendo apelidada de “PEC da Escravidão” pela oposição ao tema. A proposta vai na contramão da outra PEC, a 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e já foi aprovada pelos Deputados. Na prática, a 12/2026 propõe uma forma de regulação baseada na flexibilização da jornada e da remuneração, orientada não pelas necessidades dos trabalhadores, mas pelas exigências dos patrões. De acordo com a análise do DIEESE, “essa lógica tende a ampliar a insegurança de renda, a instabilidade ocupacional e os processos de empobrecimento dos trabalhadores, pois transfere a eles os riscos associados às oscilações da atividade econômica. Sem contar que, como os rendimentos não são contínuos, é muito difícil para o trabalhador conseguir alcançar o valor mínimo necessário de contribuição previdenciária e, portanto, acumular o tempo mínimo de contribuição para, futuramente, se aposentar.” Com o aumento da liberdade das empresas para chamarem os trabalhadores esporadicamente, o trabalho e a renda dessa mão-de-obra ficam imprevisíveis, a depender da demanda do patrão. Longe do argumento de que a redução da jornada de trabalho ampliaria a liberdade do trabalhador, no mundo real, onde as relações de trabalho são marcadas por profunda assimetria de poder entre empresas e trabalhadores, a possibilidade do trabalho intermitente fragiliza garantias históricas associadas ao emprego formal. Dados levantados após a Reforma de 2017, quando esse tipo de modalidade passou a ser possível, “mostram a mudança não promoveu a redução da informalidade nem a geração expressiva de empregos, mas esteve associada a baixos salários, elevada instabilidade ocupacional e insegurança de renda, sobretudo para mulheres, jovens e trabalhadores inseridos em ocupações já marcadas pela precariedade”, reforça a nota.
Análises
Pensão para órfãos do feminicídio: entenda o que o INSS passou a garantir
Artigo fala sobre a pensão especial para órfãos do feminicídio, regulamentada pelo INSS neste mês. O texto traz informações sobre o que é a pensão, valores, quem tem e quem não tem direito, qual é o limite de renda da família, como solicitar, quais documentos são necessários, entre outras. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Cooperative Digital Sovereignty and Artificial Intelligence” (Soberania Digital Cooperativa e Inteligência Artificial) ocorre no dia 24/6, às 10h.
- Evento virtual debate “Proteção e Reparação de Comunidades Atingidas por Grandes Empreendimentos”, no dia 26/6, das 10h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Toy Story 5” traz de volta Woody, Buzz e cia que enfrentam um novo rival: as telas tecnológicas.
- Música: Maria Bethânia completa 80 anos e o site G1 lista as 80 gravações mais expressivas da discografia da intérprete em 61 anos de carreira.
- Série: nova série “Cabo do Medo” adapta livro de 1957 e os filmes de 1962 e 1991, com Javier Bardem como Max Cady.
Cortadores de grama são substituídos por ovelhas em trabalho de jardinagem nos Estados Unidos
Uma ideia sustentável e… fofa tem conquistado clientes da empresa Lamb Mowers, que atua na região de Washington, D.C, nos Estados Unidos: no lugar de cortadores de grama barulhentos, os clientes que solicitam o trabalho de jardinagem da firma recebem ovelhas em seus jardins. Os animais comem as plantas indesejadas e ainda proporcionam imagens bucólicas aos contratantes. Rebanhos da raça Babydoll Southdown vão até casas e propriedades para fazer o controle natural da vegetação e, além de economizar combustível da máquina de cortar e reduzir a poluição, os animais fazem o trabalho de forma silenciosa e ainda deixam o solo enriquecido naturalmente. A ideia nasceu em 2015, quando o dono da empresa percebeu que as próprias ovelhas da fazenda dele eram eficientes para limpar áreas com vegetação indesejada. E imagens comprovam que, além de gracioso, o trabalho das ovelhinhas é muito bem feito: o antes e depois é para cortador de grama nenhum botar defeito.