Um caso que chocou todo o país durante a pandemia teve mais um desfecho na Justiça do Trabalho em Pernambuco na última semana. Sergio Hacker Corte Real e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) a pagar 2 milhões de reais à mãe e à avó do menino Miguel que morreu após cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no Centro de Recife (PE), em 2020. As mulheres devem receber a cifra por danos morais não só devido à morte da criança, mas também por causa do trabalho das mulheres durante a pandemia de Covid-19.
Para a Justiça, o garoto não poderia estar no local de trabalho e, se estava, os patrões deveriam assumir o risco de eventuais danos contra a criança. “É nítido que a morte de Miguel decorreu diretamente dos atos ilícitos dos réus de permitirem a presença da criança no ambiente de trabalho e de não agirem da forma esperada na sua proteção”, diz a decisão.
O patrão, Sergio Hacker Corte Real, é ex-prefeito da cidade de Tamandaré (PE) e pagava os salários de Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, com dinheiro da prefeitura. “É um sentimento de satisfação pela sentença, e essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexem no bolso deles. Agora, estamos aguardando as próximas etapas. O meu foco é justiça pela morte do meu filho. […] Sei que isso não vai me dar meu filho de volta, mas me dá uma sensação de missão cumprida e de justiça”, disse Mirtes.
A defesa dos Corte Real diz que vai recorrer da decisão, que já é a segunda em desfavor dos réus. Em julho deste ano, o casal também foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar 386 mil reais em danos morais coletivos à família por considerar a existência de racismo estrutural, sexismo e classicismo na contratação de Mirtes e Marta. Este dinheiro, no entanto, não irá para a família por se tratar de uma ação civil pública e deverá ser destinado ao Fundo Estadual do Trabalho (FET), Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) ou a órgãos e entidades que prestam serviços à sociedade.
Condenação na esfera criminal
Em outro processo criminal que já teve decisão proferida, Sari Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado por abandono de incapaz. Ela recorre em liberdade. “Não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva. A sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”, diz a sentença.
Você precisa saber
Cargill é condenada a pagar 600 mil reais por trabalho escravo e infantil na Bahia – A Justiça do Trabalho na Bahia condenou a Cargill Agrícola S.A a pagar 600 mil reais por danos morais coletivos e estabeleceu obrigações para que a empresa do ramo de alimentos e agrícolas garanta medidas de combate ao trabalho escravo e infantil. A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que a empresa teria comprado direta e indiretamente matéria-prima de produtores rurais que foram flagrados explorando trabalho análogo à escravidão e de crianças em cidades baianas. A empresa terá de formalizar contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau, entre outras ações. Em nota, a Cargill diz que discorda das denúncias e que vai recorrer da condenação. “Tomamos medidas para entender os potenciais problemas, ao mesmo tempo que continuamos trabalhando ativamente para proteger os direitos humanos, com um comprometimento firme de proteger os direitos da criança em todo o mundo”, diz o texto.
Projeto de Lei que permite privatização da gestão pública é aprovado em Sergipe – Apesar da intensa movimentação sindical contra o Projeto de Lei que permite a privatização da gestão pública em diversos setores no estado de Sergipe, o texto foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão na última semana. A iniciativa atinge os serviços de áreas da educação, saúde, ação social, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, cultura, preservação do meio ambiente, esporte, assistência social, condições de habitabilidade, trabalho, geração de renda, economia solidária, agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, integração social de menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais. O PL abre espaço para contratação de trabalhadores para atuar no serviço público por meio de análise de currículo, sem precisar de concurso público. “A aprovação da privatização do serviço público estadual é um assunto que não tem a ver apenas com trabalhadores da saúde, mas prejudica todo o serviço público. A CUT, a CTB, todos os sindicatos de servidores públicos e todos que estão preocupados com os serviços públicos vamos agir na Justiça, vamos procurar o Ministério Público. Não podemos aceitar que o serviço público de Sergipe seja privatizado, e não nos faltam exemplos para comprovar que privatizar não é a solução para o serviço público”, declarou Caroline Santos, vice-presidenta da CUT Sergipe.
Análises
Trabalhadores essenciais precisam ser mais valorizados, diz relatório da OIT
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
O artigo comenta os dados presentes no relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no mundo em 2023: O valor do trabalho essencial”, produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com base em informações de 90 países. A publicação concluiu que há necessidade de maior valorização aos trabalhadores essenciais, de áreas como segurança, saúde, varejo, transporte, limpeza e manutenção técnica, que representam 52% da força de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 3/10, às 10h, webinar do Fórum de concorrência em plataformas digitais discute Direito concorrencial e iniciativas regulatórias para plataformas digitais.
- Curso híbrido “Prática Trabalhista: Execução na Prática” ocorre de 4 a 25/10, das 18h30 às 20h30.
- Os 25 anos da Lei de Crimes Ambientais são tema do evento virtual que a OAB Nacional realiza no dia 9/10, das 9h às 17h.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz no país, filme “Jogos Mortais X” traz de volta o serial killer Jigsaw e suas armadilhas elaboradas.
- Streaming: os amantes de culinária já podem acompanhar a sexta temporada de “The Taste Brasil” pelo Globo Play.
- Música: “Durar – Uma vida com você” é o nome do single que marca a parceria entre a italiana Laura Pausini e o brasileiro Tiago Iorc.
Crianças vão de carrinho elétrico para centro cirúrgico de hospital no Espírito Santo
Uma forma lúdica de aliviar a tensão antes da cirurgia para crianças que precisam do atendimento é oferecida pelo Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória (ES). Os pequenos são levados até o centro cirúrgico pilotando carrinhos elétricos, numa iniciativa que tem parceria com o Instituto Luzes. E não é só o carrinho que distrai os pequenos, uma pista imitando uma faixa de trânsito real foi construída para que os pequenos dirijam os veículos movidos por controle remoto. “Essa humanização é o que tem que vir para um hospital que atende crianças, um hospital pediátrico. Então, temos que dar um lugar muito mais próximo do que ela tem dentro de casa”, defende Leonardo Santiago, enfermeiro do hospital.