Está chegando mais uma edição dos seminários que a Rede Lado promove anualmente para debater questões ligadas ao mundo do trabalho. Em 2024, o encontro será nos dias 7 e 8 de novembro no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo, com o tema “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, para discutir a precarização das relações trabalhistas.
As inscrições serão iniciadas na próxima quinta-feira, 29 de agosto, com a oferta de 200 vagas. O objetivo do evento é pensar e discutir como a globalização e o avanço tecnológico mudaram a visualização sobre precarização do trabalho, com a participação de profissionais do Direito, estudantes, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados.
De acordo com a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador, atualmente o Direito do Trabalho está restrito aos trabalhadores que têm seus contratos de emprego regidos pela CLT, o que não acompanha a evolução do mercado de trabalho. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, explica. “Ou seja, um novo direito do trabalho, mais inclusivo e mais protetivo”, completa Salvador.
Painéis temáticos
Para responder as questões do grupo de trabalho de comunicação da Rede Lado que deram origem à temática do Seminário deste ano, serão realizados quatro painéis temáticos: “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”; “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”; “’Primeiro levaram a CLT, mas não me importei’: crise de representatividade dos trabalhadores”; e “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”.
Esta é a terceira edição do evento que tem como missão ajudar na construção coletiva e incitar mais pessoas a estarem juntas em novas mudanças de paradigmas. O intuito do seminário é não apenas questionar, mas gerar debates e caminhos no contexto do mundo do trabalho. Participe!
Você precisa saber
TRT em São Paulo contraria TST e nega indenização a trabalhadora que tinha idas ao banheiro controladas pela empresa – Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) foi alvo de contestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) por negar a uma trabalhadora direito a indenização por danos morais contra empresa que limitava suas idas ao banheiro durante o expediente. Para os magistrados, o controle faz parte do poder de direção do empregador. No entanto, a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, a procuradora do MPT Danielle Olivares, alega que a restrição viola a Constituição Federal. “Constitui abuso do poder diretivo do empregador, que tem como limite o respeito aos direitos fundamentais do trabalhador, por interferir na liberdade de disposição do próprio corpo, ofendendo a sua dignidade e intimidade, podendo se constituir, inclusive, forma de assédio moral no trabalho em razão do constrangimento sofrido pelo trabalhador”, declarou. Além disso, ela lembra que a decisão contraria o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabendo recurso pela trabalhadora prejudicada. Enquanto a empresa alega que três idas ao banheiro em uma jornada de seis horas de expediente é a média recomendada pela literatura médica, e que a trabalhadora não teria provado a necessidade de mais pausas, a médica e dirigente da Diretoria Executiva da CUT Nacional, Juliana Salles, garante que não existe na literatura médica algo defina o número de vezes que a pessoa tem que ir ao banheiro.
Santos se compromete a adotar medidas contra racismo, assédio moral e sexual – O Santos Futebol Clube se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) a adotar medidas de prevenção e combate a casos de racismo, assédio moral e sexual em suas dependências. De acordo com o termo de ajuste de conduta (TAC) firmado, como forma de encerrar duas investigações da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, o clube precisa garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso e não se abster ou tolerar práticas que possam caracterizar assédio ou discriminação. O Santos também criou um comitê voltado à promoção da diversidade e ao combate à discriminação. Em caso de descumprimento do TAC haverá aplicação de multas que podem chegar a 50 mil reais.
Análises
Vitória dos trabalhadores extra-rol!
Por escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados
Publicação repercute a decisão em favor dos trabalhadores extra-rol da SISTAC Sistemas de Acesso S.A., que ganharam direito ao recebimento de 50% sobre cada hora de trabalho realizado após o 14º dia consecutivo de embarque. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Pós-graduação em “Direito tributário” está com inscrições abertas para início das aulas em 27/8.
- Webinar “Projeto de Pesquisa: reforma do processo tributário e sua relevância na reforma tributária” ocorre no dia 28/08, às 10h.
Dicas culturais
- Podcast: quinta temporada de “A História do Disco” tem episódio com a participação da cantora Ana Frango Elétrico.
- Música: cantora Simone reeditou álbum “Face a Face”, de 1977, com direito à capa original criada pelo designer gráfico Hélcio Mário Noguchi.
- Cinema: estreia no dia 29/8 o filme brasileiro “Estômago 2”, continuação do aclamado longa de 2007.
Jogador Vini Jr cria instituto com foco em educação, esporte e cultura no RJ
Craque dos gramados, Vini Jr também quer se tornar craque da ação social: para isso, o jogador do Real Madrid investirá 20 milhões de reais para reativar uma escola pública no Rio de Janeiro. O local, prédio do antigo Ciep Porto do Rosa Intercultural Brasil – Rússia, vai se transformar em um instituto com foco em educação, esporte e cultura. A meta é atender cerca de 5 mil pessoas. A iniciativa foi oficializada com a publicação do resultado no Diário Oficial, confirmando que o projeto do instituto foi o único aprovado em um chamamento público aberto pelo Governo do Estado. “A proposta do Instituto Vini Jr. prevê a recuperação do imóvel e sua gestão para fins educacionais e sociais, com oferta gratuita de vagas”, destacou a Secretaria de Estado da Casa Civil em nota.