A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o projeto de lei nº 4501/2020, que proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados e de produtos com altos níveis de calorias, gorduras e açúcares em cantinas e restaurantes de escolas públicas e privadas. A proposta também impede a divulgação e a propaganda desses alimentos dentro do ambiente escolar.
O objetivo é incentivar hábitos alimentares mais saudáveis entre estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Para isso, as escolas deverão oferecer alimentos in natura ou pouco processados, valorizando a cultura alimentar, os ingredientes locais e as necessidades de cada faixa etária.
“Esse é um avanço fundamental, é direito humano acontecendo na lei. Muitas vezes nossas crianças e nós mesmos, trabalhadores da educação, não comemos comida saudável nas escolas. Isso vai reverberar positivamente e instituir hábitos saudáveis nos estudantes, que não são comuns hoje, por causa dos ultraprocessados. Vai ajudar os pais e a escola a reeducarem a alimentação deles”, disse a secretária executiva da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Kátia Cilene Almeida.
O projeto também prevê opções adequadas para estudantes com restrições alimentares, como intolerância à lactose, doença celíaca, diabetes e alergias. Após a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
O que pode e o que não pode
De acordo com o PL, será proibida a comercialização de alimentos como salgadinho de pacote e biscoito recheado, alimentos e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre, sal e edulcorantes, conforme os parâmetros dos guias alimentares do Ministério da Saúde. Para crianças menores de 2 anos matriculadas na educação infantil, a proposta veda ainda a oferta de alimentos com açúcar, inclusive sucos naturais.
Por outro lado, a medida delimita que sejam oferecidos aos estudantes alimentos saudáveis, como frutas, verduras, legumes, castanhas, sementes, iogurtes naturais sem açúcar, sanduíches naturais, bebidas à base de frutas e refeições balanceadas, com prioridade para alimentos produzidos localmente e com menor grau de processamento. Além disso, todos os estabelecimentos deverão disponibilizar pelo menos uma opção de alimento e uma de bebida destinadas a estudantes com necessidades alimentares específicas, como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose e outras restrições alimentares.
Você precisa saber
Rede de lojas de conveniência é condenada por não cumprir cotas para pessoas com deficiência – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a condenação da Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., responsável pelas operações da OXXO no Brasil e integrante do Grupo Nós, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). A decisão mantém a obrigação de cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas, além do pagamento de 7.441.955 reais por dano moral coletivo, com abrangência nacional para todas as empresas do grupo econômico. A ação teve origem em investigação do MPT-SP que constatou o descumprimento sistemático da legislação de inclusão, mesmo diante da rápida expansão da empresa. Em julho de 2024, a companhia possuía 5.264 empregados, mas apenas 26 trabalhadores com deficiência ou reabilitados, quando deveria contar com 262, além de ter recusado firmar um Termo de Ajuste de Conduta. A sentença determinou o preenchimento integral da cota legal em todo o país, fixou multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento e destinou a indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao manter a decisão, o TRT-2 concluiu que a empresa não comprovou esforços suficientes para cumprir a legislação e reforçou que dificuldades de contratação não justificam o descumprimento da política de inclusão de pessoas com deficiência.
Influenciadora e marido são investigados no MPT após colocar empregados em reality com provas consideradas constrangedoras – A influenciadora Viih Tube e seu marido, o ex-BBB Eliezer, serão investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após veiculação de reality show no qual os empregados da casa do casal foram expostos. O MPT avalia possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo o reality show “As Patroas”, no qual 11 funcionários da residência do casal participam de uma competição por prêmios em dinheiro que podem chegar a 20 mil reais, além de benefícios no trabalho e uma motocicleta. Apenas um episódio foi ao ar e, em menos de 24h, saiu do ar devido às críticas recebidas. Em um dos desafios, os trabalhadores tinham que caçar moedas dentro da mansão do casal, que escondeu os objetos por diversas partes do imóvel, incluindo o vaso sanitário e o lixo do banheiro.
Análises
Convenção n.º 193 da OIT: novo marco internacional para o trabalho decente na economia de plataformas
Por Felipe Vasconcellos e José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O artigo fala sobre a criação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma nova regra global para garantir direitos a quem trabalha para plataformas digitais. O texto traz dados sobre o trabalho no setor e como as medidas aprovadas poderão garantir alguma proteção para esses trabalhadores em todo o mundo. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM: O guia prático de IA para advogados” é o nome do que ocorre no dia 6/7, às 10h.
- Terminam no dia 7/7 as para a XIII Conferência Estadual da Advocacia, que ocorrerá no Rio de Janeiro, em 19/8.
- Dia 7/7, às 19h, ocorre a 10ª edição da formação “Trabalhista Class”, com a “Reclamação no TST e os seus Aspectos Práticos”.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Salvação”, do diretor turco Emin Alper, aborda as motivações sombrias de um massacre fratricida em uma região remota da Turquia.
- Documentário: produção “Anatomia do Caos” recupera o histórico de negligência do governo de Jair Bolsonaro na crise sanitária a partir dos trabalhos da CPI da Covid-19.
- Música: cantora Madonna lançou na última sexta-feira o álbum “Confessions II”, sequência do aclamado “Confessions on a Dance Floor”, de 2005.
Bangladesh se veste de verde e amarelo para torcer pelo Brasil na Copa do Mundo
Quem pensa que é só no Brasil que a Seleção faz um país inteiro parar para assistir aos jogos da Copa do Mundo, não imagina que existe outro lugar em que a torcida vibra e faz festa pelos jogadores brasileiros. A 15 mil quilômetros de distância das terras tupiniquins, em Bangladesh, milhares de pessoas torcem e acompanham a jornada dos brasileiros em busca do hexa. A paixão nasceu na década de 1970, impulsionada pela identificação com a cor da pele do maior jogador da época, Pelé, e com as dificuldades enfrentadas pelos dois povos. De acordo com o indiano Abhishek Rungta, que viveu nos Estados Unidos e hoje mora em Minas Gerais, os povos do sul da Ásia se reconhecem na história do Brasil devido às características físicas e econômicas. A paixão, que nasceu quando só se ouviam os jogos pelo rádio, passou de pai para filho e, hoje, vídeos mostram milhares de pessoas pelas ruas com bandeiras do Brasil e apitos vibrando pela Seleção. Casas, prédios e comércios também se pintam de verde e amarelo e até festas, carreatas e telões são organizados para a população poder acompanhar os jogos do Brasil na Copa.