Com a decisão sobre o fim da escala 6×1 dependendo apenas da aprovação dos senadores para se tornar uma realidade, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou dez motivos para a população pressionar os parlamentares a favor da pauta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara Federal no fim de maio, precisa de 49 votos favoráveis dos 81 senadores para passar a valer.
A medida que, entre outros pontos, reduz a carga horária semanal das atuais 44 semanais para 40 horas e sem redução salarial, irá afetar cerca de 22 milhões de trabalhadores formais e outros 4,8 milhões de informais, que atualmente trabalham mais do que o máximo a ser permitido. A proposta, naturalmente, tem apoio da esmagadora maioria da população (71%), mas ainda enfrenta resistência do empresariado e de políticos que trabalham contra sua aprovação com a desculpa de que ela causará desemprego e inflação.
Entre os dez motivos levantados pela CUT, entretanto, estão estudos que comprovam exatamente o contrário: o fim da escala 6×1, de acordo com trabalho da professora de economia e pesquisadora do mundo do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, pode gerar até 4,5 milhões de novas vagas de trabalho. Além disso, Marilane avalia que não há risco de aumento generalizado de preços. “Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara, derrubando o segundo mito de que o empresariado teria que repassar os “custos” com os aumentos operacionais para os produtos e serviços oferecidos à população.
Por outro lado, com mais pessoas empregadas e salários preservados, a tendência é aumentar o consumo. Além disso, com mais tempo livre, trabalhadores e trabalhadoras terão tempo de ir às compras, consumir serviços, como cultura, lazer, alimentação, bem-estar, cuidados pessoais e viagens, incrementando o setor de turismo, entre outros.
Um aspecto importante da nova medida diz respeito à saúde e ao impacto que a diminuição de doenças físicas e psicológicas, causadas pelo excesso de trabalho, trará nos gastos previdenciários e de saúde. “O trabalhador descansado sofre menos riscos de acidentes e doenças ocupacionais, aliviando as despesas da Previdência Social e do SUS”, analisa a CUT.
Entre os outros aspectos apontados no levantamento como benéficos e ligados diretamente à aprovação da PEC estão o baixo impacto aos pequenos negócios, o aumento da produtividade percebido em empresas que já adotaram a escala de trabalho reduzida, o baixo impacto no Produto Interno Bruto (PIB), o favorecimento às mulheres no mercado de trabalho (que terão mais tempo para realmente descansar nos dias livres), o estímulo à inovação e modernização para aumentar a produtividade em vez de depender de jornadas extensas e a maior qualificação profissional que os trabalhadores poderão procurar no tempo livre.
Como pressionar
Além de elencar os motivos, a CUT também criou uma ferramenta especialmente para pressionar os senadores pela aprovação da PEC. A plataforma Na Pressão envia mensagens diretas aos legisladores por e-mail e por mensagens nos perfis de redes sociais.
Para utilizar o Na Pressão, basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. É possível verificar, pela plataforma, os nomes dos senadores contrários, quem está indeciso e quem é a favor da medida. Depois, basta mandar mensagens diretamente a cada um deles. Atualmente, 19 senadores são favoráveis, 19 estão contra e 43, ainda indecisos.
Você precisa saber
Trabalhadores sem acesso a água potável e recebendo menos que um salário mínimo são resgatados em carvoaria no Piauí – Dois trabalhadores foram resgatados durante uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma fazenda localizada no município de Uruçuí, no sul do estado, por estarem submetidos a condições análogas à escravidão. Eles trabalhavam em carvoaria, onde não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as atividades e eram remunerados com montantes inferiores ao salário mínimo. Além disso, os empregados viviam em alojamentos improvisados e precários, sem instalações hidráulicas ou sanitárias e sem local apropriado para armazenamento de alimentos. Nem mesmo água potável era fornecida para eles, situação que se estendeu por aproximadamente dois meses. O MPT vai negociar a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador para pagamento de indenização por danos morais coletivos.
OIT aprova convenção que estabelece salário mínimo para trabalhador de aplicativo – Com negociação tensa e liderada por Brasil e México, foi aprovada na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma convenção que beneficiará trabalhadores por aplicativo em todo o mundo. Em comum acordo entre empregadores, governos e trabalhadores ficou definido que empresas não poderão discriminar os trabalhadores negros, imigrantes ou mulheres por algoritmos. Também ficou estabelecida a criação de um salário mínimo para esses trabalhadores e a extensão do direito a seguro saúde para eles. Ainda segundo o texto, Estados devem adotar medidas para prevenir acidentes, doenças ocupacionais e outros danos à saúde relacionados ao trabalho em plataformas digitais, garantindo o direito do trabalhador de interromper atividades diante de risco iminente e grave à sua vida ou saúde, sem sofrer consequências indevidas. Questões como vínculo empregatício, prazo para pagamentos das remunerações, acesso à proteção previdenciária e à seguridade social e o uso de algoritmos e sistemas automatizados para monitoramento, avaliação e tomada de decisões estão no escopo da convenção.
Análises
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: o que muda para aposentados e trabalhadores?
Por escritório CCM Advogados
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional. O artigo explica que o entendimento pode afetar quem já está aposentado em alguns casos. Continue lendo
Você foi contratado para uma função, mas hoje realiza tarefas de outro cargo? Ou acumula diversas responsabilidades sem receber mais por isso?
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Artigo explica as diferenças entre desvio e acúmulo de função, práticas comuns no cotidiano e que podem gerar direitos ao trabalhador e consequências para o empregador. O texto ainda explica como comprovar os casos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “O futuro das Contratações Públicas no Brasil: tendências, riscos e oportunidades” é tema de evento on-line que ocorre no dia 15/6, das 10h às 11h30.
- OAB realiza I Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira no dia 16/6, em Cabedelo (PB).
- No dia 17/6, às 19h, ocorre a formação híbrida “Precedentes e Reclamações no Processo do Trabalho”.
Dicas culturais
- Cinema: Steven Spielberg está de volta às telonas com a ficção científica “Dia D”.
- Documentário: filme “BuenosAires” revela cidadezinha do interior pernambucano batizada com o mesmo nome da capital da Argentina.
- Música: g1 faz uma seleção de hits de Copas passadas e lança a pergunta sobre qual será o hino extraoficial da competição neste ano.
- Streaming: está disponível na Netflix série documental “Michael Jackson: The Verdict”, com detalhes do julgamento sobre as acusações de abuso infantil contra o Rei do Pop.
Primeiro atleta com Síndrome de Down a completar um Ironman repete a façanhaNão satisfeito em ser o primeiro atleta com Síndrome de Down a completar uma prova de Ironman em 2020, o jovem Chris Nikic repetiu a façanha na última semana durante uma prova em Massachusetts (EUA). O feito fica ainda mais incrível quando levamos em consideração que ele enfrentou diversos problemas de saúde desde o nascimento, com necessidade de se submeter a cirurgias, terapias e inúmeros desafios ao longo dos 26 anos de vida. Mas o apoio da família e dos amigos foi fundamental para que ele seguisse a filosofia de ficar 1% melhor a cada dia. “Espero que cada linha de chegada que Chris cruzar sirva como um lembrete para o mundo: seu diagnóstico, sua situação, suas circunstâncias não definem seu potencial”, disse o Dr. Tommy Martin, que guiou o atleta na nova prova.