As conciliações em ações trabalhistas no Brasil fecharam o ano de 2023 com uma movimentação na casa dos 7,3 bilhões de reais. A maior parte (6,9 bilhões de reais) foi em acordos homologados nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) Regionais; e outros 420 milhões de reais em processos que chegaram ao Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Existem, atualmente, 121 Cejuscs instalados no país com o objetivo de mediarem conflitos entre empregados e empregadores. Eles atendem a 42% de toda a movimentação financeira de acordos em processos na Justiça do Trabalho.
Ao longo do ano, foram totalizados 123,6 mil acordos fechados nos tribunais trabalhistas. “O objetivo é cumprir o desafio de fomentar as políticas nacionais de conciliação e desenvolver projetos voltados para reduzir a litigiosidade”, afirma o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc no Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Os números de 2023 são 15% maiores do que no ano anterior e muito superiores a 2018, antes da criação dos Cejusc, quando apenas 174 acordos foram selados. Com o aumento das conciliações, diminui o tempo médio de tramitação de processos trabalhistas, chegando-se à resolução em poucos meses.
Execuções também aumentaram
Outra forma de fazer com que o dinheiro “troque” de mãos, a execução – quando o processo é resolvido por imposição judicial com a retirada do patrimônio do empregador e entrega do crédito ao trabalhador – também teve aumento no ano passado. Foram 27% a mais em 2023 (973.150) do que em 2022 (763.428).
“Esses dois dados podem indicar que a Justiça do Trabalho está sendo mais efetiva nas execuções, o que, por sua vez, pode decorrer do uso de ferramentas tecnológicas de investigação e apropriação patrimonial”, avalia o juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro.
Você precisa saber
TV Globo é condenada por promover “ditadura da magreza” contra jornalista – O juiz Adenilson Brito Fernandes, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a TV Globo por discriminação no ambiente de trabalho contra a jornalista Veruska Donato, que atuou na emissora por 21 anos, de onde saiu após desenvolver síndrome de burnout que atribuiu aos problemas laborais. De acordo com a Justiça, a empresa promovia uma “ditadura da magreza” conta a profissional, pressionada a manter um “padrão Globo de beleza”, o que a deixou doente devido a críticas à sua aparência. Na decisão, o juiz destaca a importância do respeito à autodeterminação individual e privada do trabalhador; e enfatiza que a imposição de padrões de beleza não corresponde ao aceito pela legislação. Além da indenização estipulada em 50 mil reais, considerada baixa em relação ao balor total do processo, a emissora terá ainda de registrar o contrato da jornalista, que era contratada como Pessoa Jurídica (PJ), e pagar direitos trabalhistas, como adicional por tempo de serviço, aviso prévio, 13º salário, vale refeição, FGTS, horas extras e adicional noturno.
Candidata consegue direito a concorrer em concurso como PCD após período de inscrição – Uma candidata à vaga de professora na cidade de Trindade (GO) conseguiu na Justiça o direito a seguir concorrendo no concurso público em vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) mesmo após o término do período de inscrições. Ela estava concorrendo na modalidade de ampla concorrência e alcançou pontuação na prova objetiva para seguir à próxima fase, mas não foi convocada devido a uma limitação no número de candidatos nesta etapa. Ingressou, então, com ação judicial para alterar sua modalidade e concorrer como PcD após ser diagnosticada com autismo. A juíza de Direito Priscila Lopes da Silveira, da vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade/GO, reconheceu o direito da candidata e a presença do “fumus boni iuris (bom direito), uma vez que é pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista e oficialmente reconhecida como pessoa com deficiência, de acordo com a lei Federal brasileira 12.764 /12.
Análises
Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo
Por escritório Vellinho, Soares, Signorini & Moreira
O artigo fala sobre o Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro, com proposta de remuneração mínima por horas trabalhadas. O texto traz mais detalhes sobre questões ligadas à previdência, jornada e sindicalização da categoria, que fazem parte da proposta que será examinada em regime de urgência constitucional. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “O Direito do Trabalho na pauta do STF em 2024” é tema de seminário on-line nesta terça-feira, dia 9/4, das 9h às 12h30.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo oferece no dia 9/4, das 19h às 22h, o curso on-line “Reflexos previdenciários no contrato de trabalho”.
- Webinar aborda “Reforma tributária e os impactos nas medidas de negociação sob a ótica dos novos tributos sobre o consumo” no dia 12/4, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “A Primeira Profecia” evoca clima das produções do gênero dos anos 1970 para contar a origem do retorno do anticristo no cinema.
- Música: cantor e compositor Djavan lança registro “D – Ao Vivo Maceió” no próximo dia 11/4.
- Streaming: plataforma Itaú Cultural Play exibe mostra “Elas que animam” com dez animações brasileiras dirigidas por mulheres.
Projeto devolve sorriso a vítimas de violência doméstica no Distrito Federal
Um projeto em parceria com o Ministério das Mulheres vai, literalmente, devolver o sorriso a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. A iniciativa, chamada Reconstruindo Sorrisos, oferece tratamento dentário gratuito para mulheres que terão acesso a até seis tratamentos, como tartarectomia, profilaxia, polimento coronário, restauração em resina, reconstrução dental, cirurgias e moldagem para prótese dentária. O projeto tem, ainda, um programa de capacitação para ajudar mil mulheres no desenvolvimento de novas habilidades profissionais, com cursos de gastronomia e beleza, pães e biscoitos, confeitaria, pizzaiolo, maquiagem, estética, entre outros. As beneficiárias serão atendidas exclusivamente por dentistas mulheres em consultórios móveis montados em uma carreta equipada. Para participar, é preciso se inscrever no site do projeto e, após contato da equipe, passar por entrevista social e apresentar medida protetiva ou boletim de ocorrência policial.