Nos últimos anos, o sindicalismo no Brasil sofreu com mudanças na legislação e com o afastamento de novos públicos que vêm ganhando espaço como atores sociais importantes nas discussões atuais. Ainda que seu papel como protetor dos direitos dos trabalhadores no país seja inegável, o movimento vem se enfraquecendo e precisa readequar seu foco de atuação para se manter vivo.
A história do sindicalismo é marcada por lutas e reações patronais e do governo, sem que trabalhadoras e trabalhadores deixassem de resistir e se mobilizar em prol de seus direitos. No entanto, após seu auge nos anos 1970 e 1980, o movimento começou a ver seu declínio de representatividade a partir dos anos 1990, com a ascensão do neoliberalismo no país e a incorporação de teses como a da necessidade de modernização e flexibilização das relações trabalhistas. Essas ideias, ainda hoje não superadas como um todo, resultaram, entre outros golpes ao movimento sindical e aos direitos trabalhistas, em ações do Estado como a Reforma Trabalhista de 2017.
“Há um grande dilema em jogo. De um lado querem nos fazer crer que as novas tecnologias, esse novo mundo digital com inteligência artificial e muita conectividade, fez e fará ainda mais desaparecer o mundo do trabalho e os empregos. De outro, novas formas de trabalho precarizadas e muitas demandas por reconhecimento de direitos de jovens, de mulheres, de negras e negros, LGBTQIA+”, define o Mestre em Direito pela UnB, advogado em Brasília, atuando especialmente junto aos Tribunais Superiores (TST e STF), José Eymard Loguercio, que abordará o tema “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” no painel que abre o segundo dia do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, que a Rede Lado promove em agosto em São Paulo.
Loguercio acredita que, para se manterem relevantes no mundo atual, os sindicatos precisam deixar de ser meramente corporativos, ampliar o papel histórico de representar apenas categorias profissionais e passar a olhar também para novas classes, como as dos trabalhadores de aplicativos, por exemplo. “Há uma tendência de cada sindicato defender a sua categoria. Mas as categorias vêm se modificando. Muitos trabalhadores não se enquadram em esquemas de categorias profissionais ou não têm vínculo formal como empregado, mas são trabalhadores e precisam estar e se sentir representados para conquistar direitos. Então existem novas pautas e novas exigências que vão além da representação de uma categoria”, explica.
Reforma Sindical
Atualmente, há propostas de uma Reforma Sindical por parte do governo e de entidades representativas. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CSP Conlut estão à frente das discussões do projeto de lei.
O projeto em andamento prevê, entre outros pontos, um mandato de quatro anos para dirigentes sindicais, direito de oposição, transparência e exigência de que os sindicatos comprovem densidade para que possam funcionar e também propõe a criação da taxa negocial, que substitui o imposto sindical, será definida em assembleia e paga aos sindicatos por todos os trabalhadores abrangidos por acordos coletivos, descontada em folha de pagamento.
Seminário
Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos” já estão abertas. O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Manifestantes convidam governador de São Paulo a almoçar com vale de 12 reais – Uma manifestação inusitada e bem realista realizada por trabalhadores e trabalhadoras da Saúde em São Paulo convidou o governador do estado, Tarcísio de Freitas, para almoçar usando o vale refeição no montante de 12 reais que os servidores e servidoras recebem para se alimentar desde 2018. No cardápio oferecido ao chefe do executivo estadual estavam coxinha acompanhada de alface, uma rodela de tomate e suco em pó, com uma paçoquinha de sobremesa. A categoria reivindica o reajuste do vale para 43,27 reais, preço médio de uma refeição de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Além disso, a pauta do SindSaúde-SP traz ainda pontos como a valorização salarial e profissional, a aplicação efetiva do piso da enfermagem, o reajuste do Prêmio de Incentivo e a revogação da reforma administrativa estadual, que causou prejuízos ao funcionalismo.
Megaempresa sul-coreana é obrigada pela Justiça a cumprir normas de segurança em fazenda onde cinco crianças morreram na Bahia – O grupo econômico que inclui a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho na Bahia a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho em fazenda onde cinco crianças morreram soterradas no ano passado. De acordo com a juíza titular Verônica Franca Costa de Souza, “as irregularidades e omissões imputadas às demandadas tem o potencial de atingir muitos dos trabalhadores, sendo eles cooperados ou não (senão todos), pois há riscos à integridade física dos empregados em virtude de potenciais acidentes do trabalho”. Ainda que as crianças mortas não fossem trabalhadoras, a empresa mostrou “descompromisso com normas que exigiriam o isolamento de uma área de escavação, sinalização, proteção contra erosão”, considerou a procuradora Carolina Ribeiro que assina a ação junto com o procurador Ilan Fonseca, ambos do MPT. Além das medidas de segurança, a decisão estabeleceu multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da interdição do local e de 100 mil reais em relação aos demais itens da decisão, como treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos, isolar e sinalizar as áreas de trabalho.
Análises
Dicas de sites e portais para ficar por dentro de assuntos jurídicos
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
O artigo traz dicas de sites nos quais os advogados e advogadas do escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados costumam ler conteúdos jurídicos de seus interesses. Na lista dos cinco mais citados está a página da Rede Lado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- OAB Nacional promove no dia 1º/8, das 9h30 às 18h, o evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”.
- “Justiça do trabalho e as decisões do STF que afetam as relações trabalhistas – 80 anos de CLT” é o tema do seminário on-line que ocorre no dia 1º/8, das 9h às 12h30.
- Evento “Diálogos da AASP com a APDT – Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente: o Tema nº 1.046 do STF” terá transmissão virtual no dia 2/8, às 17h.
- Dia 3/8, das 9h às 11h30, tem seminário on-line a respeito dos debates atuais sobre tributação e economia digital.
- Webinar “Direitos Humanos e grandes obras de infraestrutura: o caso da BR-319” ocorre no dia 3/8, às 14h.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz nas salas brasileiras, longa inglês “Blue Jean” se passa no Reino Unido da Era Tatcher e fala sobre homofobia.
- Literatura: em comemoração pelos 50 anos do álbum de estreia da banda Secos e Molhados, a biografia “Primavera nos dentes” está sendo reeditada.
- Música: projeto #sabotage50anos marca a passagem dos 50 anos do rapper paulistano falecido em 2003 e tem segundo single já lançado.
Governo federal anuncia retomada do EJA com formação técnica
Depois de perder recursos no governo anterior, o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) será retomado e terá a incrementação da formação técnica, conforme anunciou recentemente a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação. De 2018 a 2021 o programa perdeu meio milhão de estudantes e viu seu orçamento despencar de 820 milhões de reais em 2014 para 6 milhões em 2021. A previsão é de que a retomada do EJA tenha investimentos de 60 milhões de reais do governo Lula. Atualmente, quase 10 milhões de brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos no país, destes, 5,3 milhões vivem no Nordeste e 5,2 milhões têm mais de 60 anos. Com o nome provisório de “Alfabetiza Brasil EJA”, o programa irá incentivar o ensino técnico para garantir uma formação aos alunos. “A modalidade esteve no centro da obra de Paulo Freire, mais importante filósofo da educação brasileira no mundo”, disse Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. “Atualmente, seu formato está sendo discutido no MEC e em breve será encaminhado para a Casa Civil. Quando for finalizada, deve ser anunciada pelo próprio presidente Lula”, garantiu.